A proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Reforma da Previd\u00eancia abre espa\u00e7o para que governo federal, Estados e munic\u00edpios reduzam ou at\u00e9 mesmo acabem com abono de perman\u00eancia. O benef\u00edcio, conhecido “abono p\u00e9 na cova” \u00e9 um adicional concedido ao servidor p\u00fablico para que ele continue trabalhando mesmo depois de atingirem os crit\u00e9rios para se aposentar. Ou seja, o servidor recebe de volta a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria que pagaria (entre 11 e 14% do sal\u00e1rio). A iniciativa \u00e9 criticada pela oposi\u00e7\u00e3o e servidores porque pode levar a uma onda de aposentadorias. S\u00f3 na Uni\u00e3o s\u00e3o 120 mil funcion\u00e1rios que poderiam passar para a inatividade, cerca de 20% do total. J\u00e1 os t\u00e9cnicos do governo argumentam que cabe ao ente p\u00fablico decidir quais servidores interessa manter e quais \u00e9 melhor dispensar. Isso evitaria que um empregado continuasse trabalhando s\u00f3 para ganhar o adicional. Como ele n\u00e3o deixou sua fun\u00e7\u00e3o, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica fica impedida de contratar outro servidor para o lugar.<\/p>\n
O governo federal j\u00e1 tentou acabar completamente com o abono de perman\u00eancia na gest\u00e3o Dilma Rousseff, como parte do ajuste fiscal, dizendo que isso levaria a economia de R$ 1,2 bilh\u00e3o em 2016. Com forte resist\u00eancia dos parlamentares e servidores, a PEC encaminhada ficou paralisada e n\u00e3o chegou a receber nem o primeiro parecer para tramitar na Casa. Agora o governo Temer mandou a mudan\u00e7a nas regras do abono no meio da reforma e passou \u00e0 margem das discuss\u00f5es na C\u00e2mara. O projeto altera a Constitui\u00e7\u00e3o Federal para inverter a l\u00f3gica atual do benef\u00edcio: ao inv\u00e9s de o servidor decidir se permanece em troca do abono, \u00e9 o ente p\u00fablico que decidir\u00e1 quais as regras para ades\u00e3o; e o valor poder\u00e1 ser inferior \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As mudan\u00e7as depender\u00e3o de leis espec\u00edficas aprovadas pelo Congresso, assembleias legislativas e c\u00e2maras de vereadores determinando os crit\u00e9rios para que o servidor receba o benef\u00edcio e qual o valor. Ao tirar o assunto da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o governo facilita a aprova\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as. Altera\u00e7\u00f5es constitucionais exigem o apoio de pelo menos tr\u00eas quintos do Congresso (308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores), enquanto leis complementares precisam de maioria absoluta (257 deputados e 41 senadores). Ex-l\u00edder do governo Dilma, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) critica a proposta. “Na hora que flexibiliza, dizendo que \u00e9 o ente federado que aceitar\u00e1 ou n\u00e3o aquela escolha, e pior, pode reduzir o valor do abono, eu n\u00e3o consigo entender onde \u00e9 que o governo quis chegar. Isso s\u00f3 vai agravar o eventual d\u00e9ficit da Previd\u00eancia”, afirmou.<\/p>\n
Para o petista, a ideia parte do ministro interino de Planejamento, Dyogo Oliveira, “que n\u00e3o conseguiu convencer o governo passado”, quando era secret\u00e1rio executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda, mas que “neste governo est\u00e1 tendo um pouquinho mais de sucesso”. “\u00c9 um absurdo, voc\u00ea vai perder os funcion\u00e1rios que est\u00e3o ali por causa do abono”, criticou Chinaglia. O assunto n\u00e3o \u00e9 pac\u00edfico nem no governo. Escalado para falar pelo Executivo em uma das audi\u00eancias p\u00fablicas na C\u00e2mara, o auditor fiscal da Receita Federal Del\u00fabio Gomes Pereira da Silva foi questionado e defendeu que a maioria dos entes ignorar\u00e1 essa possibilidade. “Isso \u00e9 gest\u00e3o de governo.
\nSe ele optar por n\u00e3o dar o abono de perman\u00eancia, estaria prejudicando ainda mais a situa\u00e7\u00e3o financeira do Estado”, afirmou. “\u00c9 instrumento muito importante para a valoriza\u00e7\u00e3o do servidor e melhoria do or\u00e7amento p\u00fablico”, refor\u00e7ou. Em dezembro, o governo encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de Reforma da Previd\u00eancia que, dentre outras coisas, prev\u00ea a fixa\u00e7\u00e3o de idade m\u00ednima de 65 anos para homens e mulheres e equipara\u00e7\u00e3o das regras de aposentadoria de trabalhadores da iniciativa privada e servidores p\u00fablicos federais. Os servidores p\u00fablicos estaduais, municipais e militares est\u00e3o fora da reforma.<\/p>\n
Cr\u00e9dito: Raphael Di Cunto e Edna Sim\u00e3o Valor Econ\u00f4mico\u00a0\u2013 dispon\u00edvel n internet 29\/03\/2017.<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Reforma da Previd\u00eancia abre espa\u00e7o para que governo federal, Estados e munic\u00edpios reduzam ou at\u00e9 mesmo acabem com abono de perman\u00eancia. O benef\u00edcio, conhecido “abono p\u00e9 na cova” \u00e9 um adicional concedido ao servidor p\u00fablico para que ele continue trabalhando mesmo depois de atingirem os crit\u00e9rios para […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":11756,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-11791","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2017\/03\/abono.jpg?fit=600%2C328&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11791","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11791"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11791\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11756"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11791"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11791"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11791"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}