\n
Uma das principais organiza\u00e7\u00f5es que promovem a ideia \u00e9 a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip). Em dezembro, ela lan\u00e7ou um v\u00eddeo did\u00e1tico em que afirma demonstrar como o governo manipula os n\u00fameros. A tese tamb\u00e9m foi levantada por alguns economistas que compareceram em audi\u00eancias no Congresso.<\/p>\n
No ano passado, segundo dados do Minist\u00e9rio da Fazenda, a Previd\u00eancia registrou um d\u00e9ficit de 149,73 bilh\u00f5es de reais, equivalente a 2,4% do PIB.<\/p>\n
Os argumentos que refutam a ideia de d\u00e9ficit n\u00e3o chegam a afirmar que a Previd\u00eancia em si n\u00e3o \u00e9 deficit\u00e1ria, mas apontam que ela n\u00e3o deve ser olhada de\u00a0forma isolada, somente com base no que \u00e9 arrecadado e gasto. Cinco pontos s\u00e3o usados para demonstrar a aus\u00eancia de d\u00e9ficit:<\/p>\n
Seguridade Social<\/strong><\/p>\nOs cr\u00edticos defendem que o or\u00e7amento da Previd\u00eancia tem que ser analisado levando em conta toda a Seguridade Social, o sistema que engloba os recursos da \u00e1rea da sa\u00fade, de assist\u00eancia social, al\u00e9m das aposentadorias e pens\u00f5es. Segundo a Constitui\u00e7\u00e3o, a Previd\u00eancia \u00e9 um dos bra\u00e7os da Seguridade. Isoladamente, os recursos da Previd\u00eancia s\u00e3o levantados por meio da contribui\u00e7\u00e3o de trabalhadores e empresas.<\/p>\n
Quando considerada toda a Seguridade, as despesas s\u00e3o muito maiores que as da Previd\u00eancia, j\u00e1 que englobam gastos com o SUS e o Bolsa Fam\u00edlia, por exemplo. S\u00f3 que a fonte dos recursos tamb\u00e9m \u00e9 mais ampla, incluindo CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Sobre Lucro L\u00edquido), Cofins (Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social) e PIS\/Pasep. O buraco do regime geral da Previd\u00eancia poderia, portanto,\u00a0ser tapado com os recursos de outras contribui\u00e7\u00f5es da Seguridade, argumenta a Anfip.<\/p>\n
No entanto, para Gil Castello Branco, secret\u00e1rio-geral da ONG Contas Abertas, a premissa de que outros recursos da Seguridade podem ser alocados para cobrir a Previd\u00eancia apenas muda o problema de lugar. “\u00c9 tapar um buraco abrindo outro”, afirmou.<\/p>\n
O problema dessa interpreta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 que o governo divulgou que a totalidade da Seguridade Social j\u00e1 \u00e9 deficit\u00e1ria. Em 2016, as receitas somaram 613,2 bilh\u00f5es de reais, mas os gastos totalizaram 871,8 bilh\u00f5es de reais, resultando num rombo de 258,7 bilh\u00f5es de reais.<\/p>\n
C\u00e1lculo e aus\u00eancia de servidores<\/strong><\/p>\nPara contornar o problema do d\u00e9ficit da Seguridade e ao mesmo tempo demonstrar que ao ser inclu\u00edda ali a Previd\u00eancia tem super\u00e1vit, a Anfip exclui os gastos com aposentadorias do Regime Pr\u00f3prio da Previd\u00eancia Social (RPPS), que engloba servidores p\u00fablicos civis e militares.<\/p>\n
Segundo Vilson Romero, presidente da Anfip, \u00e9 correto excluir os servidores do c\u00e1lculo geral j\u00e1 que o regime deles \u00e9 diferente e a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o prev\u00ea que a aposentadoria deles seja custeada pelas v\u00e1rias fontes de renda da Seguridade. “N\u00e3o concordamos com a inser\u00e7\u00e3o tanto dos civis quanto dos militares. O que o governo faz \u00e9 uma pedalada”, afirma.<\/p>\n
No ano passado, o RPPS\u00a0dos servidores p\u00fablicos registrou um d\u00e9ficit de 77,1 bilh\u00f5es de reais, um aumento de 6,4% em rela\u00e7\u00e3o a 2015. Apenas o regime dos militares contabilizou um rombo de 34 bilh\u00f5es de reais.<\/p>\n
O economista Mansueto Almeida, secret\u00e1rio de Acompanhamento Econ\u00f4mico\u00a0do Minist\u00e9rio da Fazenda, cr\u00edtica a f\u00f3rmula da Anfip e afirma que a conta ter\u00e1 que ser paga de alguma forma. “Retira-se da conta o d\u00e9ficit dos servidores p\u00fablicos sem que se diga quem pagar\u00e1 por isso”, disse.<\/p>\n
Ren\u00fancias previdenci\u00e1rias<\/strong><\/p>\nA Anfip tamb\u00e9m afirma que parte do d\u00e9ficit isolado da Previd\u00eancia \u00e9 causada por uma s\u00e9rie de ren\u00fancias fiscais \u2013 benef\u00edcios concedidos a empresas e funda\u00e7\u00f5es que permitem que elas deixem de pagar contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/p>\n
O total de ren\u00fancias fez com que o governo deixasse de arrecadar 43,4 bilh\u00f5es de reais em 2016. Metade foi concedida ao\u00a0Simples Nacional, regime tribut\u00e1rio diferenciado, beneficiando micro e pequenas empresas.<\/p>\n
Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o<\/strong><\/p>\nOs cr\u00edticos da tese do d\u00e9ficit tamb\u00e9m apontam como vil\u00e3\u00a0a Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o (DRU), mecanismo criado em 1994\u00a0que permite ao governo federal mais mobilidade nos gastos com os impostos arrecadados.<\/p>\n
Hoje, at\u00e9 30% dos recursos da Seguridade Social podem ser repassados ao or\u00e7amento fiscal, permitindo ao governo alcan\u00e7ar a meta do super\u00e1vit prim\u00e1rio. Segundo os cr\u00edticos, se o governo n\u00e3o tomasse parte do dinheiro da Seguridade para pagar juros da d\u00edvida, haveria mais recursos para transferir para a Previd\u00eancia.<\/p>\n
Os recursos do INSS em si n\u00e3o s\u00e3o afetados pela DRU, apenas as outras contribui\u00e7\u00f5es da Seguridade, aquelas que poderiam ser usadas para ajudar a tapar o buraco. Em 2016, a DRU realocou 94 bilh\u00f5es de reais da Seguridade.<\/p>\n
O problema, novamente, \u00e9 que esse dinheiro s\u00f3 cobriria uma parte dos 258,7 bilh\u00f5es de reais do preju\u00edzo da Seguridade. Sem a DRU, o d\u00e9ficit seguiria sendo de pelo menos 164\u00a0bilh\u00f5es de reais.<\/p>\n
D\u00edvidas<\/strong><\/p>\nSegundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o total devido \u00e0 Previd\u00eancia pelos 500 maiores devedores \u2013 entre eles empresas, funda\u00e7\u00f5es e governos estaduais e municipais \u2013\u00a0 alcan\u00e7ou 426 bilh\u00f5es de reais em 2016. Cr\u00edticos da reforma da Previd\u00eancia\u00a0apontam que esse total seria suficiente para tapar tr\u00eas vezes o rombo registrado no ano passado.<\/p>\n
O problema \u00e9 que o pagamento desse valor tamb\u00e9m s\u00f3 poderia amenizar o rombo da Previd\u00eancia por pouco mais de dois anos. E mesmo esse c\u00e1lculo \u00e9 otimista. Muitas das empresas que devem o montante j\u00e1 faliram h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada e est\u00e3o mergulhadas em disputas. A Varig, por exemplo, deve 3,7 bilh\u00f5es de reais em contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A pr\u00f3pria PGFN n\u00e3o acredita que ser\u00e1 poss\u00edvel recuperar uma fatia significativa desse total. No ano passado, s\u00f3 4 bilh\u00f5es de reais em d\u00edvidas foram recuperados, menos de 1% do total devido.<\/p>\n
Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\nMesmo admitindo que a Previd\u00eancia deve ser vista num quadro maior \u2013 no qual\u00a0h\u00e1 mais recursos, os servidores s\u00e3o exclu\u00eddos e n\u00e3o h\u00e1 isen\u00e7\u00f5es ou DRU \u2013,\u00a0a conta ainda fecharia no vermelho. Aplicando-se essa f\u00f3rmula, a Seguridade ainda registraria um preju\u00edzo de pelo menos 44 bilh\u00f5es de reais em 2016, se levados em conta os n\u00fameros divulgados pelo governo.<\/p>\n
Num cen\u00e1rio otimista, se as d\u00edvidas previdenci\u00e1rias pudessem ser todas cobradas, elas poderiam ajudar a cobrir esse rombo pelos pr\u00f3ximos anos, mas o d\u00e9ficit teria que permanecer est\u00e1vel. De 2015 para 2016, o rombo da Seguridade aumentou 55%.<\/p>\n
No v\u00eddeo em que promoveu a ideia de inexist\u00eancia de d\u00e9ficit, a Anfip aplicou seu c\u00e1lculo a dados de 2015, e assim demonstrou um super\u00e1vit de 11 bilh\u00f5es de reais na Seguridade. Outros economistas que defendem a tese da inexist\u00eancia do d\u00e9ficit preferem usar uma s\u00e9rie hist\u00f3rica que inclui anos em que setores da\u00a0Previd\u00eancia registraram\u00a0isoladamente resultados positivos, o que ajuda a melhorar a m\u00e9dia.<\/p>\n
Segundo Castello Branco, mesmo que fosse poss\u00edvel mostrar um super\u00e1vit na Seguridade em 2015 e 2016, isso n\u00e3o eliminaria o fato de que hoje a Previd\u00eancia em si \u00e9 deficit\u00e1ria, e a tend\u00eancia \u00e9 que os n\u00fameros piorem se o quadro permanecer o mesmo.<\/p>\n
“\u00c9 poss\u00edvel fazer todo o tipo de c\u00e1lculo para for\u00e7ar\u00a0uma conclus\u00e3o. Mas isso\u00a0n\u00e3o leva\u00a0em conta que a popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 envelhecendo e que vamos ter menos gente para contribuir. O pr\u00f3prio governo do PT j\u00e1 discutia uma reforma”, afirma.<\/p>\n
“Falar em super\u00e1vit \u00e9 desinforma\u00e7\u00e3o. Agora, isso n\u00e3o quer dizer que n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lido discutir alguns aspectos da reforma da Previd\u00eancia proposta pelo governo e questionar se seus aspectos v\u00e3o ser positivos”, considera.<\/p>\n
Romero, da Anfip, aponta que ainda \u00e9 preciso confirmar independentemente a validade dos n\u00fameros de 2016 divulgados pelo governo. Ele admite, no entanto, que \u00e9 poss\u00edvel que os n\u00fameros do ano passado n\u00e3o fechem no azul como no c\u00e1lculo de 2015, mas que isso n\u00e3o invalida a tese de que as contas precisam de mais transpar\u00eancia.<\/p>\n
“O governo tenta empurrar a reforma sem explicar os n\u00fameros. \u00c9 claro que \u00e9 preciso fazer ajustes devido \u00e0 demografia, mas tamb\u00e9m \u00e9 preciso entender outros fatores que pressionam a Seguridade. Nem tudo \u00e9 pagamento de aposentadoria. As ren\u00fancias e a DRU t\u00eam que acabar, por exemplo”, conclui.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
Cr\u00e9dito: Artigo publicado <\/strong><\/em>dia 30 <\/strong><\/em>\/03\/2017<\/strong><\/em> na p\u00e1gina da DW\/Deutsche Welle \u2013 dispon\u00edvel na internet 31\/03\/2017<\/strong><\/em><\/p>\nNota: O presente artigo n\u00e3o traduz a opini\u00e3o do ASMETRO-SN-SN. Sua publica\u00e7\u00e3o tem o prop\u00f3sito de estimular o debate dos problemas brasileiros e de refletir as diversas tend\u00eancias do pensamento contempor\u00e2neo<\/strong><\/span><\/p>\nLeia mais:<\/strong>\u00a0Por que chilenos protestam contra sistema de aposentadoria<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Associa\u00e7\u00e3o de auditores fiscais aponta super\u00e1vit, contrariando argumento usado pelo governo para reforma previdenci\u00e1ria. C\u00e1lculo dos cr\u00edticos usa dados de 2015 e \u00e9 questionado por economistas. O governo do presidente Michel Temer defende uma ampla reforma para mudar as regras da Previd\u00eancia. A justificativa \u00e9 que o suposto rombo precisa ser fechado, sob o risco […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":11866,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[134],"tags":[],"class_list":{"0":"post-11865","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-artigos"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2017\/03\/dw.png?fit=156%2C160&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11865","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11865"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11865\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11866"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11865"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11865"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11865"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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