{"id":12144,"date":"2017-04-10T00:04:45","date_gmt":"2017-04-10T03:04:45","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=12144"},"modified":"2017-04-08T20:01:24","modified_gmt":"2017-04-08T23:01:24","slug":"uber-cabify-e-99pop-a-encruzilhada-dos-aplicativos-de-transporte-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2017\/04\/10\/uber-cabify-e-99pop-a-encruzilhada-dos-aplicativos-de-transporte-no-brasil\/","title":{"rendered":"Uber, Cabify e 99POP: A encruzilhada dos aplicativos de transporte no Brasil."},"content":{"rendered":"

O \u00a0funcionamento de aplicativos que oferecem servi\u00e7os de transporte privado, como \u00e9 o caso do Uber\u00a0Cabify e 99POP<\/strong>, foi colocado em xeque nesta semana no Brasil. Na noite de ter\u00e7a-feira, o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece que caber\u00e1 \u00e0s prefeituras regulamentar esse tipo de servi\u00e7o. Os deputados conseguiram, ainda, aprovar dois destaques com novas exig\u00eancias, que podem at\u00e9 inviabilizar o servi\u00e7o dessas plataformas, segundo as empresas. O texto segue agora para an\u00e1lise do Senado. Caso passe na Casa, o projeto ainda ter\u00e1 que ser sancionado pelo presidente Michel Temer.<\/p>\n

As modifica\u00e7\u00f5es se concentraram em pontos importantes. Uma das emendas aprovadas na C\u00e2mara retirou do projeto original o trecho do texto que descrevia o servi\u00e7o de transporte como \u201catividade de natureza privada\u201d, permitindo a interpreta\u00e7\u00e3o que, caso vire lei, o servi\u00e7o passar\u00e1 a ser de natureza p\u00fablica, sendo pass\u00edvel de mais controle do poder p\u00fablico. “Se a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que as prefeituras regulem esse servi\u00e7o, n\u00f3s n\u00e3o podemos concordar que se coloque no texto que \u00e9 uma atividade de natureza privada”, defendeu o deputado Carlos Zarattini (PT), segundo a Ag\u00eancia C\u00e2mara.<\/p>\n

Em outra mudan\u00e7a aprovada no texto, os deputados inclu\u00edram novas exig\u00eancias: impuseram uma idade m\u00e1xima para os ve\u00edculos, a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica emitida pelo poder p\u00fablico municipal e at\u00e9 placa de aluguel vermelha como a dos t\u00e1xis. Hoje, os motoristas n\u00e3o precisam atender a nenhuma dessas exig\u00eancias. O interessado apenas cadastra-se na plataforma para ser um \u201cparceiro\u201d do Uber ou de outros aplicativos para oferecer o servi\u00e7o. O motorista pode atualmente usar o pr\u00f3prio carro para fazer corridas com passageiros ou transporte de comida sem a necessidade de nenhuma identifica\u00e7\u00e3o no autom\u00f3vel.<\/p>\n

Al\u00e9m de ser respons\u00e1vel pela regulamenta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e a emiss\u00e3o de Certificado de Registro e Licenciamento do Ve\u00edculo (CRLV), os munic\u00edpios tamb\u00e9m ficar\u00e3o a cargo da fiscaliza\u00e7\u00e3o e da cobran\u00e7a dos tributos. Para dirigir um Uber \u00e9 necess\u00e1ria ainda a contrata\u00e7\u00e3o de seguro de acidentes pessoais de passageiros e do DPVAT para o ve\u00edculo. Pelo texto, o motorista tamb\u00e9m ter\u00e1 que se inscrever no INSS como contribuinte individual.<\/p>\n

Em nota, a plataforma Uber afirmou que o projeto prop\u00f5e uma “lei retr\u00f3grada que n\u00e3o regula a Uber no Brasil, mas tenta transform\u00e1-la em t\u00e1xi, proibindo ent\u0101o este modelo de mobilidade”. A aprova\u00e7\u00e3o do projeto, no entanto, foi comemorada pelos taxistas, que alegam que o aplicativo \u00e9 ilegal. A categoria est\u00e1 em p\u00e9 de guerra com a Uber desde que a empresa chegou ao Brasil h\u00e1 tr\u00eas anos, , aplicando pre\u00e7os de corridas bem mais competitivos.<\/p>\n

Algumas cidades chegaram a proibir a atua\u00e7\u00e3o do Uber no Brasil, mas a Justi\u00e7a deu aval para o funcionamento da modalidade na maioria dos casos. S\u00e3o Paulo, foi pioneira ao regulamentar o servi\u00e7o. H\u00e1 cerca de um ano, o ent\u00e3o prefeito Fernando Haddad limitou o n\u00famero de carros dos aplicativos de transporte e tamb\u00e9m exigiu uma taxa paga a cada quilometro rodado.<\/p>\n

Antes que a decis\u00e3o final caia no colo de Temer, o Pal\u00e1cio do Planalto espera que o Senado derrube as emendas aprovadas pelos deputados. Segundo o\u00a0Estado de S\u00e3o Paulo,<\/em>\u00a0a avalia\u00e7\u00e3o inicial de Temer \u00e9 de que o texto aprovado na C\u00e2mara \u00e9 ruim, pois tira uma op\u00e7\u00e3o de concorr\u00eancia, o que o levaria a vetar as emendas. Ainda de acordo com o jornal, para o Governo, os deputados foram influenciados pelo\u00a0lobby<\/em>\u00a0dos taxistas. Na quarta-feira, o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, tamb\u00e9m avaliou\u00a0 que os destaques que alteraram o texto original s\u00e3o negativos j\u00e1 que “atrapalham” o funcionamento do servi\u00e7o.<\/p>\n

Batalhas judiciais<\/p>\n

A batalha enfrentada pelo Uber, entretanto, n\u00e3o se limita ao cabo de guerra sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Em outra frente, a plataforma tem enfrentado v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es judiciais de motoristas que alegam que a empresa n\u00e3o arca com os direitos trabalhistas de seus motoristas “parceiros”.<\/p>\n

Em Belo Horizonte, Rodrigo Leonardo da Silva, ex-motorista da Uber, venceu a\u00e7\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia contra a empresa em que pedia reconhecimento de v\u00ednculo trabalhista com a Uber. De acordo com a decis\u00e3o, a plataforma ter\u00e1 que pagar os benef\u00edcios trabalhistas referentes ao per\u00edodo em que o motorista trabalhou para a Uber, como horas extras, adicional noturno, f\u00e9rias e 13o proporcional. Silva foi o primeiro motorista a ganhar uma a\u00e7\u00e3o desse tipo contra a empresa no Brasil.<\/p>\n

A Uber entretanto j\u00e1 recorreu da decis\u00e3o da 33a Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Em nota enviada ao EL PA\u00cdS, explicou que decidiu recorrer j\u00e1 que a 37\u00aa Vara do Trabalho da mesma cidade, determinou exatamente o oposto, que h\u00e1 aus\u00eancia de v\u00ednculo empregat\u00edcio entre a Uber e um motorista parceiro. “J\u00e1 existe precedente judicial que confirma o fato de que n\u00e3o h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o da Uber sobre seus parceiros”.<\/p>\n

Segundo a empresa, a Uber \u00e9 uma empresa de tecnologia, que d\u00e1 a liberdade aos motoristas parceiros que escolham suas horas online, sem qualquer imposi\u00e7\u00e3o por parte da companhia. Al\u00e9m disso, a empresa alega que h\u00e1 uma “rela\u00e7\u00e3o n\u00e3o-exclusiva entre o motorista parceiro e a Uber, que permite que os mesmos prestem o servi\u00e7o de transporte individual de passageiros tamb\u00e9m por meio de outras plataformas”.<\/p>\n

A rela\u00e7\u00e3o trabalhista da companhia e de outros aplicativos de transporte com seus motoristas tem gerado tamanha pol\u00eamica que fez com que algumas procuradorias regionais do trabalho formassem grupos para estudar o tema no Brasil. Para Rodrigo Carelli, procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho no Rio de Janeiro e integrante de um dos grupos de estudo, tanto o Uber como outros aplicativos tentam passar por empresas de tecnologia que conectam usu\u00e1rios aos motoristas, quando n\u00e3o s\u00e3o.<\/p>\n

“\u00c9 uma discuss\u00e3o mundial, n\u00e3o s\u00f3 Uber como do Airbn\u00a0[aplicativo de alugu\u00e9is de acomoda\u00e7\u00f5es]. Eles tentam passar como empresa de tecnologia. O Uber tenta desmontar a ideia de que os motoristas seriam apenas ‘parceiros’ que utilizam a plataforma. Mas eles s\u00e3o as pessoas necess\u00e1rias para a realiza\u00e7\u00e3o da atividade do Uber. S\u00e3o trabalhadores da empresa”, opina Carelli.<\/p>\n

Ainda segundo Carelli, a Uber exerce um controle forte sobre seus trabalhadores por meio dos algoritmos utilizados na plataforma e por meio de uma pol\u00edtica de recompensas aos motoristas e tamb\u00e9m puni\u00e7\u00f5es, o que caracterizaria um v\u00ednculo empregat\u00edcio. “Esse controle \u00e9 feito via programa\u00e7\u00e3o. Se a empresa quer que as pessoas trabalhem em tal bairro, elas v\u00e3o l\u00e1 e colocam um adicional para a pessoa”, explica. De acordo com procurador, esse controle de programa\u00e7\u00e3o \u00e9 previsto dentro da legisla\u00e7\u00e3o brasileira. “Temos instrumental jur\u00eddico e temos elementos que mostram que essa forma organizacional da Uber \u00e9 de empresa que utiliza m\u00e3o de obra subordinada para realizar seu fim econ\u00f4mico. Eles n\u00e3o s\u00e3o aut\u00f4nomos”, explica, Carelli que ainda critica a empresa por remunerar mal seus condutores.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Heloisa Mendon\u00e7a\/El Pais Brasil \u2013 dispon\u00edvel na internet 10\/04\/2017<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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