{"id":12251,"date":"2017-04-13T00:06:54","date_gmt":"2017-04-13T03:06:54","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=12251"},"modified":"2017-04-12T21:15:46","modified_gmt":"2017-04-13T00:15:46","slug":"dos-mais-pobres-aos-servidores-qual-o-impacto-da-reforma-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2017\/04\/13\/dos-mais-pobres-aos-servidores-qual-o-impacto-da-reforma-da-previdencia\/","title":{"rendered":"Dos mais pobres aos servidores: qual o impacto da Reforma da Previd\u00eancia?"},"content":{"rendered":"

Com sucessivos rombos bilion\u00e1rios nas contas p\u00fablicas, o presidente Michel Temer tenta aprovar uma reforma que far\u00e1 com que a maioria dos brasileiros trabalhe mais e se aposente mais tarde.<\/p>\n

Essa proposta \u00e9 justa? O governo diz que sim, pois as mudan\u00e7as sugeridas v\u00e3o reduzir privil\u00e9gios dos trabalhadores de maior renda, tornando a Previd\u00eancia Social menos desigual.<\/p>\n

Cr\u00edticos da reforma, por\u00e9m, consideram que o impacto sobre os segmentos com mais recursos ainda \u00e9 limitado e apontam altera\u00e7\u00f5es que, por outro lado, v\u00e3o restringir o acesso dos mais pobres \u00e0 aposentadoria.<\/p>\n

“N\u00e3o tem nenhum esfor\u00e7o na reforma para tentar aumentar ou garantir a prote\u00e7\u00e3o (j\u00e1 existente) aos mais pobres. S\u00f3 tem proposta de restri\u00e7\u00e3o. Temos que lembrar que a Previd\u00eancia \u00e9 no fundo uma pol\u00edtica social”, afirma Marcelo Medeiros, pesquisador do Ipea e professor visitante da Universidade Yale, nos Estados Unidos.<\/p>\n

J\u00e1 o consultor legislativo Leonardo Rolim, que foi secret\u00e1rio da Previd\u00eancia na gest\u00e3o de Dilma Rousseff, elogia a proposta do atual governo.<\/p>\n

“\u00c9 uma reforma necess\u00e1ria, que foca nos privil\u00e9gios e melhora ainda mais a redistributividade (de renda) da previd\u00eancia”, diz.<\/p>\n

Entenda melhor qual pode ser o impacto da reforma para diferentes grupos sociais, considerando as principais mudan\u00e7as em discuss\u00e3o. Alguns pontos propostos pelo governo ainda est\u00e3o em negocia\u00e7\u00e3o no Congresso.<\/p>\n

Submeter servidores ao teto dos trabalhadores privados<\/h2>\n

A Previd\u00eancia do setor p\u00fablico paga em m\u00e9dia benef\u00edcios muito maiores que a do setor privado (INSS), para uma quantidade bem menor de pessoas e acumula proporcionalmente um rombo muito maior.<\/p>\n

No caso dos servidores federais, as aposentadoria e pens\u00f5es de 982 mil pessoas (civis e militares) provocou um deficit em 2016 de R$ 77,2 bilh\u00f5es. \u00c9 mais da metade do saldo negativo do INSS (R$ 149,7 bilh\u00f5es) – s\u00f3 que, nesse caso, s\u00e3o atendidos cerca de 27 milh\u00f5es de aposentados e pensionistas.<\/p>\n

Como a Uni\u00e3o usa recursos p\u00fablicos para cobrir esses deficits, na pr\u00e1tica h\u00e1 uma transfer\u00eancia de renda de toda a popula\u00e7\u00e3o para os servidores p\u00fablicos inativos.<\/p>\n

Dessa forma, uma das mudan\u00e7as propostas na reforma busca reduzir o valor das<\/p>\n

O objetivo \u00e9 submeter os benef\u00edcios desse grupo ao teto do INSS (R$ 5.531,31), garantindo uma regra de transi\u00e7\u00e3o aos mais velhos (homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45).<\/p>\n

Embora esse seja o teto, a maioria dos aposentados do setor privado recebe menos que isso – o piso do INSS \u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 937) e o benef\u00edcio m\u00e9dio n\u00e3o fica muito acima, est\u00e1 em R$ 1.287.<\/p>\n

J\u00e1 os servidores federais aposentados recebem valores mais altos. Segundo o Minist\u00e9rio do Planejamento, a m\u00e9dia paga aos inativos do Poder Executivo em 2016 foi de R$ 7.620. J\u00e1 o Poder Judici\u00e1rio, pagou em m\u00e9dia R$ 22.245, enquanto os aposentados do Poder Legislativo receberam em m\u00e9dia R$ 28.593.<\/p>\n

“\u00c9 positivo unificar o sistema quando tem privil\u00e9gio num grupo. Nesse caso, como voc\u00ea n\u00e3o pode dar a aposentadoria do funcion\u00e1rio p\u00fablico para todo mundo, voc\u00ea vai trazer os funcion\u00e1rios p\u00fablicos para a aposentadoria do setor privado”, afirma Medeiros.<\/p>\n

Para o professor, por\u00e9m, o grande problema s\u00e3o os servidores que ficaram de fora dessa mudan\u00e7a – estaduais, municipais e militares. Como esses grupos tamb\u00e9m t\u00eam renda maior que a m\u00e9dia nacional, Medeiros diz que o governo est\u00e1 sendo complacente com setores relativamente mais ricos.<\/p>\n

Os servidores estaduais do pa\u00eds, por exemplo, tinham aposentadoria m\u00e9dia de R$ 5 mil em 2015, de acordo com levantamento do Ipea. Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, a previd\u00eancia dos estados somou rombo de R$ 89,6 bilh\u00f5es em 2016.<\/p>\n

\"CarteiraDireito de imagem<\/span>GETTY IMAGES<\/span><\/span>
Image caption<\/span>Governo promete fazer reforma da previd\u00eancia militar “pr\u00f3xima” das regras para o resto da popula\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da PEC<\/span><\/figcaption><\/figure>\n

J\u00e1 os militares, que t\u00eam um regime especial com al\u00edquotas menores de contribui\u00e7\u00e3o, receberam aposentadoria m\u00e9dia de R$ 9.664 no ano passado. Naquele ano, a previd\u00eancia desse grupo registrou d\u00e9ficit de R$ 34,1 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Segundo Leonardo Rolim, a previd\u00eancia dos militares pode ser alterada por projeto de lei comum, o que exige menos votos que uma PEC (proposta de emenda constitucional). Por isso, ele considera que faz todo sentido tratar esse grupo separadamente, afastando a press\u00e3o dos militares sobre a discuss\u00e3o da reforma mais ampla, que exige altera\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A promessa do governo \u00e9, ap\u00f3s aprovar a PEC, elaborar uma reforma para os militares “mais pr\u00f3xima poss\u00edvel” das regras propostas para o resto da popula\u00e7\u00e3o, segundo disse nesta segunda o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.<\/p>\n

J\u00e1 os servidores estaduais e municipais estavam originalmente na reforma encaminhada ao Congresso, mas foram retirados devido ao medo de que a press\u00e3o dessas categorias impedisse a aprova\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n

Para for\u00e7ar Estados e munic\u00edpios a fazerem suas pr\u00f3prias reformas, o governo pretende incluir na PEC um prazo de seis meses para que alterem suas regras da previd\u00eancia, do contr\u00e1rio, seus servidores ser\u00e3o automaticamente inclu\u00eddos nas regras dos servidores federais.<\/p>\n

Para Medeiros, a decis\u00e3o de tirar Estado e munic\u00edpios da proposta \u00e9 uma “irresponsabilidade” que vai criar exig\u00eancia de “mais cinco mil reformas no pa\u00eds”.<\/p>\n

Rolim acredita que a tend\u00eancia ser\u00e1 os governos estaduais e municipais n\u00e3o fazerem nada, se submetendo \u00e0s regras federais.<\/p>\n

Exig\u00eancia de idade m\u00ednima de 65 anos<\/h2>\n

Atualmente, a maioria dos brasileiros pode se aposentar de duas formas: cumprindo um tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o (30 anos para mulheres e 35 anos para homens); ou contribuindo por ao menos 15 anos e alcan\u00e7ando uma idade m\u00ednima (60 anos para mulheres e 65 anos para homens).<\/p>\n

A proposta do governo prev\u00ea que todos s\u00f3 poder\u00e3o se aposentar ap\u00f3s os 65 anos e com contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25 anos.<\/p>\n

A fixa\u00e7\u00e3o de uma idade m\u00ednima \u00e9 item considerado fundamental no governo, sob o argumento de que essa mudan\u00e7a impacta justamente pessoas de maior renda, reduzindo privil\u00e9gios.<\/p>\n

Isso porque pessoas muito pobres j\u00e1 se aposentam por idade hoje. Esses trabalhadores, em geral, atuam no mercado informal e por isso, mesmo come\u00e7ando muito cedo a trabalhar, n\u00e3o conseguem contribuir por 30 ou 35 anos.<\/p>\n

J\u00e1 pessoas de maior renda t\u00eam mais estabilidade profissional e acabam conseguindo se aposentar mais cedo. Em m\u00e9dia, quem se aposenta por tempo de contribui\u00e7\u00e3o pelo INSS, o faz com 54,7 anos, ganhando R$ 2.412,70. J\u00e1 quem se aposenta por idade recebe em m\u00e9dia menos que a metade, R$ 1.136,05.<\/p>\n

No caso dos servidores p\u00fablicos federais, a m\u00e9dia da aposentadoria est\u00e1 em 60,7 anos.<\/p>\n

Dessa forma, h\u00e1 um certo consenso entre economistas de que elevar a idade m\u00ednima para 65 afeta mais grupos de maior renda.<\/p>\n

Tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de 25 anos<\/h2>\n

Por outro lado, cr\u00edticos da reforma consideram que elevar a exig\u00eancia de tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de 15 para 25 anos vai dificultar a aposentadoria dos mais pobres.<\/p>\n

S\u00e3o justamente os trabalhadores de menor renda que sofrem com maior rotatividade no mercado de trabalho e tem maior dificuldade de encontrar empregos com carteira assinada, ressalta a economista do Dieese F\u00e1tima Guerra.<\/p>\n

Segundo dados do INSS, apenas um quinto dos trabalhadores que se aposentam atualmente por idade contribu\u00edram por ao menos 25 anos.<\/p>\n

“Os mais pobres n\u00e3o v\u00e3o conseguir atingir o tempo m\u00ednimo, ainda mais as mulheres, j\u00e1 que muitas param de trabalhar por um tempo para cuidar dos filhos. Esse \u00e9 o principal indicador de que a reforma proposta pelo governo aperta no andar de baixo”, diz a economista.<\/p>\n

Medeiros tamb\u00e9m considera a mudan\u00e7a muito negativa para os mais pobres e defende que deveria haver uma grada\u00e7\u00e3o no tempo de contribui\u00e7\u00e3o exigido de acordo com o valor do benef\u00edcios (quanto maior a aposentadoria, mais tempo de contribui\u00e7\u00e3o).<\/strong><\/p>\n

\"HomemDireito de imagem<\/span>GETTY IMAGES<\/span><\/span>
Image caption<\/span>Aumento da idade m\u00ednima para o BPC tem sido criticado por prejudicar trabalhadores idosos mais pobres, e governo aceitou negociar<\/span><\/figcaption><\/figure>\n

“O governo est\u00e1 agindo de maneira incoerente. Restringindo o acesso a aposentadoria para os mais pobres, mas concedendo vantagens para grupos que n\u00e3o est\u00e3o na base da pir\u00e2mide (parte dos servidores que ficou de fora da PEC). Deveria fazer o contr\u00e1rio”, cr\u00edtica.<\/p>\n

J\u00e1 Rolim defende o aumento do tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o. Para o consultor legislativo, \u00e9 importante aumentar essa exig\u00eancia justamente para desestimular a informalidade.<\/p>\n

Segundo ele, ao manter o piso do INSS atrelado ao sal\u00e1rio m\u00ednimo, a reforma mant\u00e9m um importante instrumento de distribui\u00e7\u00e3o de renda aos mais pobres – como esse grupo contribui com pouco, o sal\u00e1rio m\u00ednimo garante um retorno proporcionalmente alto.<\/p>\n

Mudan\u00e7as no BPC (assist\u00eancia a idosos pobres)<\/h2>\n

Outra altera\u00e7\u00e3o proposta que tem impacto direto sobre os mais pobres \u00e9 elevar a idade m\u00ednima exigida para acesso ao Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), de 65 anos para 70, critica Medeiros.<\/p>\n

O BPC hoje garante um sal\u00e1rio-m\u00ednimo a idosos que comprovem n\u00e3o possuir meios de se sustentar. Pela proposta, o benef\u00edcio tamb\u00e9m ser\u00e1 desatrelado do piso nacional, deixando de ser reajustado automaticamente.<\/p>\n

“Para essas pessoas que n\u00e3o contribu\u00edram ao longo da vida, esse benef\u00edcio \u00e9 a garantia da n\u00e3o pobreza na velhice”, ressalta F\u00e1tima Guerra.<\/p>\n

A proposta tem sido muito criticada e o governo aceitou negociar. Uma alternativa em discuss\u00e3o \u00e9 permitir que o benef\u00edcio seja adquirido a partir dos 65 anos, mas o valor seria de apenas 70% do sal\u00e1rio m\u00ednimo. J\u00e1 para receber 100% do piso nacional, teria que solicitar apenas ap\u00f3s 70 anos.<\/p>\n

Rolim diz que \u00e9 preciso haver diferen\u00e7as entre as exig\u00eancias para aposentadoria e os requisitos para o BPC, para que n\u00e3o ocorra um desest\u00edmulo \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o para o INSS.<\/p>\n

“O benef\u00edcio assistencial n\u00e3o pode ser igual ao contributivo. Se voc\u00ea olhar mundo afora, n\u00e3o tem um lugar que seja igual”, disse.<\/p>\n

Segundo o governo, as despesas da Uni\u00e3o com BPC mais que triplicaram desde 2003, chegando a R$ 49 bilh\u00f5es em 2016, devido a decis\u00f5es judiciais que t\u00eam concedido o benef\u00edcio a pessoas que n\u00e3o s\u00e3o extremamente pobres, o que estaria desvirtuando o BPC.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Mariana Schreiber da<\/strong> BBC Brasil em Bras\u00edlia<\/strong> dispon\u00edvel na internet 13\/04\/2017
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