O\u00a0parecer da reforma trabalhista apresentado\u00a0pelo relator, deputado Rog\u00e9rio Marinho (PSDB-RN), na C\u00e2mara, divide opini\u00f5es. O Projeto de Lei 6.787 de 2016 modifica diversos pontos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), em vigor desde 1943. O substitutivo, elaborado a partir da proposta enviada pelo governo federal, foi lido ontem (12).<\/p>\n
Para o doutor em direito do trabalho e professor da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica (PUC) de S\u00e3o Paulo, Ricardo Pereira Guimar\u00e3es, a pr\u00f3pria necessidade da reforma \u00e9 question\u00e1vel. \u201cNa minha opini\u00e3o o que deve existir \u00e9 uma reforma fiscal. Em uma rela\u00e7\u00e3o de emprego, a grande quest\u00e3o do custo do empregado \u00e9 em raz\u00e3o dos tributos, n\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao que ele ganha: d\u00e9cimo terceiro e fundos\u201d, disse em entrevista \u00e0\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>.<\/p>\n Um dos pontos fundamentais da reforma, a possibilidade dos acordos entre empregados e empresas tenham mais valor do que normais legais tamb\u00e9m \u00e9 criticado por Guimar\u00e3es . \u201cA quest\u00e3o do negociado sobre legislado poderia ser poss\u00edvel, at\u00e9 deveria, se a gente tivesse sindicatos que realmente representem os empregados, o que hoje n\u00e3o acontece. O sindicato se instala, fica recebendo a contribui\u00e7\u00e3o e n\u00e3o faz nada\u201d, disse o especialista, que defende uma reforma sindical.<\/p>\n O texto apresentado pelo relator prev\u00ea 40 pontos em que esse tipo de negocia\u00e7\u00e3o pode ser feita, incluindo plano de cargos e sal\u00e1rios e parcelamento de f\u00e9rias anuais em at\u00e9 tr\u00eas vezes.<\/p>\n As altera\u00e7\u00f5es no cumprimento das jornadas de trabalho e os parcelamentos dos per\u00edodos de descanso e f\u00e9rias podem, entretanto, ter efeitos colaterais, na avalia\u00e7\u00e3o de Guimar\u00e3es. \u201cTudo que h\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o aos descansos t\u00eam uma raz\u00e3o de ser. T\u00eam estudos sobre isso, conven\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho. O que me preocupa muito \u00e9 a quest\u00e3o da sa\u00fade. Um n\u00famero muito grande de acidentes de trabalho acontecem ap\u00f3s a s\u00e9tima hora de trabalho. Ent\u00e3o eu permitir que ele fa\u00e7a 12 [horas] \u00e9 um pouco complicado, estou botando um pouco em risco essa pessoa\u201d, disse.<\/p>\n Sobre o fim da contribui\u00e7\u00e3o sindical, paga obrigatoriamente por todos os trabalhadores assalariados, o professor diz ser favor\u00e1vel, apesar de achar necess\u00e1rio que a mudan\u00e7a esteja em uma reforma sindical.<\/p>\n Aproxima da realidade<\/strong><\/p>\n O vice-presidente da Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de S\u00e3o Paulo (Fecomercio-SP), Ivo Dall’Acqua, avalia que o texto da reforma trabalhista \u201cempodera as entidades sindicais\u201d e \u201ctraz as rela\u00e7\u00f5es de trabalho para a realidade e para o cumprimento dos contratos\u201d.<\/p>\n Dall’Acqua, acredita que a reforma traz v\u00e1rios instrumentos importantes e faz com que os contratos de trabalho possam ser adequados \u00e0s diferentes realidades. \u201cN\u00f3s temos dentro do Brasil muitos brasis. N\u00f3s temos desde a mais alta condi\u00e7\u00e3o at\u00e9 aqueles de trabalho mais simples. Trazendo para a realidade a responsabilidade do sindicato de adequar a estrutura da legisla\u00e7\u00e3o que est\u00e1 posta ao cumprimento do contrato de trabalho, dentro das condi\u00e7\u00f5es e do espa\u00e7o em que se est\u00e1 vivendo aquilo, facilita muito\u201d, disse.<\/p>\n Essa e outras flexibilidades, se aprovadas, v\u00e3o, na opini\u00e3o de Dall’Acqua, n\u00e3o s\u00f3 beneficiar o trabalhador, como dar mais dinamismo ao mercado de trabalho. \u201cVoc\u00ea ter essa possibilidade de dosar o tempo de trabalho ajuda, do lado dos empregadores, aqueles que tem per\u00edodo concentrado de necessidade de for\u00e7a de trabalho, do lado dos trabalhadores, aqueles que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es ou n\u00e3o querem a jornada regular\u201d, disse.<\/p>\n Central sindical<\/strong><\/p>\n O membro da secretaria-executiva da CSP-Conlutas, Paulo Barela, tem uma posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria sobre a proposta de dar valor de lei aos acordos entre empregadores e trabalhadores. \u201cN\u00f3s somos a favor de negocia\u00e7\u00f5es, mas com mobiliza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores. Infelizmente, no nosso pa\u00eds, as organiza\u00e7\u00f5es sindicais [mant\u00e9m] ainda, dada a press\u00e3o dos patr\u00f5es, a forma discriminat\u00f3ria como os trabalhadores s\u00e3o tratados e [se caracterizam] por um n\u00edvel muito alto de burocracia sindical. Os trabalhadores, em sua maioria, n\u00e3o t\u00eam organiza\u00e7\u00f5es sindicais saud\u00e1veis a ponto de impor negocia\u00e7\u00f5es que tragam vantagens\u201d, diz o sindicalista.<\/p>\n De maneira geral, a central sindical se op\u00f5e ao projeto. \u201cN\u00f3s n\u00e3o achamos que o problema quanto ao n\u00edvel de emprego no pa\u00eds tem a ver com as leis trabalhistas. N\u00e3o achamos que a produ\u00e7\u00e3o, o desenvolvimento econ\u00f4mico tem a ver com leis retr\u00f3gradas\u201d, diz Barela.<\/p>\n Barela defende mudan\u00e7as que n\u00e3o est\u00e3o sendo discutidas no projeto atual em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, como a redu\u00e7\u00e3o das jornadas de trabalho. \u201cTem que estabelecer o m\u00e1ximo de 40 horas semanais. Para o servi\u00e7o p\u00fablico, 30 horas semanais \u00e9 mais do que suficiente: dois turnos de seis horas. Portanto, voc\u00ea amplia o atendimento ao p\u00fablico e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o mais carente\u201d.<\/p>\n O sindicalista se posicionou ainda contra qualquer forma de contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria \u00e0s entidades que representam os trabalhadores. \u201cN\u00f3s achamos que o imposto sindical \u00e9 uma imposi\u00e7\u00e3o estatal que fabrica burocracia e sindicatos fantasmas que n\u00e3o servem aos interesses dos trabalhadores. N\u00f3s achamos que a atividade sindical tem que ser financiada espontaneamente por meio das contribui\u00e7\u00f5es mensais aos sindicatos\u201d, disse.<\/p>\n No parecer, o relator prop\u00f5e que a contribui\u00e7\u00e3o sindical fique restrita aos trabalhadores e empregadores sindicalizados. O desconto do pagamento da contribui\u00e7\u00e3o, segundo o substitutivo, deve ser feito somente depois de manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel do trabalhador ou empresa.<\/p>\n O tributo \u00e9 recolhido anualmente e corresponde a um dia de trabalho, para os empregados, e a um percentual do capital social da empresa, no caso dos empregadores. Segundo o deputado autor do texto, o pa\u00eds tem 17 mil sindicatos que recolhem R$ 3,6 bilh\u00f5es em tributos anualmente.<\/p>\n Ag\u00eancia Brasil de Not\u00edcias 15\/04\/2017 O\u00a0parecer da reforma trabalhista apresentado\u00a0pelo relator, deputado Rog\u00e9rio Marinho (PSDB-RN), na C\u00e2mara, divide opini\u00f5es. 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