O envolvimento de seis dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro em den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o deixou evidente o esgotamento do atual modelo adotado para esses \u00f3rg\u00e3os. Mas mudar, por exemplo, a forma de indica\u00e7\u00e3o das autoridades dos Tribunais de Contas, n\u00e3o \u00e9 tarefa f\u00e1cil. O Congresso discute o tema h\u00e1 pelo menos 19 anos.<\/p>\n
Conforme o \u00faltimo levantamento da Frente Parlamentar Mista de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o, em 1999, o deputado Dr. Evil\u00e1sio, apresentou Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que disp\u00f5e que os Ministros do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o ser\u00e3o escolhidos mediante realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico de provas e t\u00edtulos. A proposta ainda tramita na C\u00e2mara.<\/p>\n
Com as den\u00fancias envolvendo o TCE-RJ, novas medidas que tramitam no Congresso Nacional ganharam for\u00e7a. \u00c9 o caso da PEC 329\/2013, proposta pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (Ampcon).<\/p>\n
O texto altera a forma de composi\u00e7\u00e3o dos tribunais de contas e estabelece que ser\u00e3o eles e seus membros fiscalizados pelo CNJ, ao passo que os membros do MP de Contas ser\u00e3o fiscalizados pelo CNMP, o que seria coerente com os respectivos regimes jur\u00eddicos. A PEC est\u00e1 pronta Pronta para Pauta na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC).<\/p>\n
Tamb\u00e9m est\u00e1 tramitando a PEC 40\/2016, capitaneada pelo senador Ricardo Ferra\u00e7o, que cria normas sim\u00e9tricas aos Tribunais de Contas dos entes federados. Apesar de n\u00e3o tratar da quest\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o, o texto visa estabelecer diretrizes fundamentais e assegurar as garantias processuais \u00e0s partes sujeitas ao julgamento de contas; define as atribui\u00e7\u00f5es dos agentes que conduzem a instru\u00e7\u00e3o e o julgamento do processo de controle externo a cargo do TCU e demais Tribunais de Contas.<\/p>\n
\u201cAcreditamos que a reuni\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o dessas propostas pelo Congresso Nacional colocar\u00e1 o controle externo em patamar de funcionamento \u00e0 altura do que a sociedade brasileira merece, espera e exige para justificar os R$ 10 bilh\u00f5es gastos anualmente para manter esse sistema\u201d, afirma o procurador de Contas, J\u00falio Marcelo de Oliveira.<\/p>\n
A necessidade de mudan\u00e7as \u00e9 ineg\u00e1vel. Estudo realizado pela ONG Transpar\u00eancia Brasil, dispon\u00edvel na sua p\u00e1gina na internet, mostra que, dos 233 conselheiros das 34 cortes de contas existentes no Brasil, 53 possuem 104 cita\u00e7\u00f5es ou condena\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a e nos pr\u00f3prios tribunais de contas.<\/p>\n
Um manifesto, assinado por mais de 30 juristas e professores de Direito P\u00fablico, cobra mudan\u00e7as no atual modelo de composi\u00e7\u00e3o dos tribunais de Contas do pa\u00eds. \u201c\u00c9 necess\u00e1rio construir um modelo pautado na predomin\u00e2ncia de membros oriundos de carreiras p\u00fablicas providas mediante concurso p\u00fablico\u201d, diz o documento. Para os signat\u00e1rios, n\u00e3o h\u00e1 justificativa para indica\u00e7\u00f5es de natureza pol\u00edtica em \u00f3rg\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es essencialmente t\u00e9cnicas.<\/p>\n
Para Valdecir Pascoal, presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, \u00e9 preciso, por meio de uma consistente reforma constitucional, blindar os Tribunais de Contas de qualquer tipo de influ\u00eancia de natureza pol\u00edtico-partid\u00e1ria, que possa comprometer a atua\u00e7\u00e3o \u00e9tica e independente de seus membros e, por conseguinte, a efetividade de seu papel controlador em defesa da correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do povo.<\/p>\n
Contas Aberta 15\/04\/2017<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O envolvimento de seis dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro em den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o deixou evidente o esgotamento do atual modelo adotado para esses \u00f3rg\u00e3os. Mas mudar, por exemplo, a forma de indica\u00e7\u00e3o das autoridades dos Tribunais de Contas, n\u00e3o \u00e9 tarefa f\u00e1cil. O Congresso discute o tema […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":12298,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[135],"tags":[],"class_list":{"0":"post-12306","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-clipping"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2017\/04\/tce.jpg?fit=546%2C341&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12306","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12306"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12306\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12298"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12306"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12306"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12306"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}