{"id":12314,"date":"2017-04-15T08:12:13","date_gmt":"2017-04-15T11:12:13","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=12314"},"modified":"2017-04-15T08:29:26","modified_gmt":"2017-04-15T11:29:26","slug":"os-crimes-associados-ao-caixa-2-e-por-que-quem-paga-a-conta-e-voce","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2017\/04\/15\/os-crimes-associados-ao-caixa-2-e-por-que-quem-paga-a-conta-e-voce\/","title":{"rendered":"Os crimes associados ao caixa 2 e por que quem paga a conta \u00e9 voc\u00ea."},"content":{"rendered":"

De sonega\u00e7\u00e3o fiscal a lavagem de dinheiro, de evas\u00e3o de divisas a corrup\u00e7\u00e3o, de compra de votos a barganhas para fraudar licita\u00e7\u00f5es, o caixa 2, onipresente no notici\u00e1rio da opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, encobre uma s\u00e9rie de outros crimes.<\/p>\n

Quando algu\u00e9m disser que faz “s\u00f3” caixa 2, desconfie: ele quase nunca aparece sozinho, pelo contr\u00e1rio, costuma estar muito mal acompanhado. E, quase sempre, quem paga a conta \u00e9 o cidad\u00e3o, como avaliam especialistas ouvidos pela BBC Brasil.<\/p>\n

Para come\u00e7ar do come\u00e7o, caixa 2 \u00e9 o nome popular para qualquer contabilidade paralela – n\u00e3o declarar receitas ou despesas, o que se caracteriza originalmente como um crime tribut\u00e1rio e configura sonega\u00e7\u00e3o de impostos. Pessoas e empresas que omitem transa\u00e7\u00f5es para driblar o Le\u00e3o e pagar menos imposto de renda cometem sonega\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n

Muitas vezes, por\u00e9m, a inten\u00e7\u00e3o de quem esconde renda, mais que ludibriar o Fisco, \u00e9 esconder a origem il\u00edcita do dinheiro. \u00c9 o caso de neg\u00f3cios ilegais, sejam eles o contrabando, o tr\u00e1fico de drogas ou a venda de armas e at\u00e9 de bebidas durante um per\u00edodo de Lei Seca.<\/p>\n

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\"DinheiroDireito de imagem<\/span>GETTY IMAGES<\/span><\/span>
Image caption<\/span>Caixa 2 \u00e9 o nome dado a qualquer atividade de contabilidade paralela<\/span><\/figcaption><\/figure>\n


Uma empresa que tem atua\u00e7\u00e3o legal, mas tamb\u00e9m pratica atos il\u00edcitos – contrabando, por exemplo – n\u00e3o ir\u00e1 declarar a renda obtida dessas atividades. E assim o caixa 2 come\u00e7a sua rotina de associa\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n

Se, para pagar menos impostos, uma empresa com atividade l\u00edcita mant\u00e9m dinheiro num para\u00edso fiscal no exterior e n\u00e3o informa \u00e0 Receita Federal, aparece outro crime que costuma acompanhar o caixa 2: a evas\u00e3o de divisas. Mandar dinheiro para o exterior n\u00e3o \u00e9 ilegal, mas fazer isso sem declarar \u00e9.<\/p>\n

Por fim, quando o dinheiro resultante de uma atividade il\u00edcita de uma pessoa ou empresa \u00e9 colocado no sistema econ\u00f4mico do pa\u00eds de forma legal, outro crime toma forma, a lavagem de dinheiro. O termo “lavagem” vem justamente desta ideia de tornar “limpo” um dinheiro de origem suja.<\/p>\n

\"ODireito de imagem<\/span>FELLIPE SAMPAIO\/STF<\/span><\/span>
Image caption<\/span>Procuradoria, comandada por Janot, e Pol\u00edcia Federal ir\u00e3o apurar motivos de repasses<\/span><\/figcaption><\/figure>\n

Propinas<\/h2>\n

As investiga\u00e7\u00f5es da Lava Jato e as dela\u00e7\u00f5es de executivos e ex-executivos do grupo Odebrecht confirmam, numa propor\u00e7\u00e3o maior, o que outras investiga\u00e7\u00f5es ao longo dos anos apontaram: empresas que t\u00eam atividades l\u00edcitas, como as construtoras, constituem um enorme caixa 2 n\u00e3o s\u00f3 para sonegar imposto, mas para custear despesas que n\u00e3o podem ser (ou simplesmente n\u00e3o s\u00e3o) declaradas, seja pela ilegalidade da origem, ou porque se quer mant\u00ea-las sob sigilo, como no caso de doa\u00e7\u00f5es a partidos e pol\u00edticos para financiamento de campanha.<\/p>\n

O termo caixa 2 quando aplicado a este tipo de financiamento tamb\u00e9m diz respeito ao fato do pol\u00edtico ou partido ter optado por n\u00e3o revelar o montante recebido ou a fonte doadora. Estes casos s\u00e3o classificados pela Justi\u00e7a como crime eleitoral, podendo ser punido com at\u00e9 cinco anos de pris\u00e3o (artigo 350 do C\u00f3digo Eleitoral).<\/p>\n

De acordo com informa\u00e7\u00f5es reveladas pela Lava Jato, nem sempre o recebedor da “doa\u00e7\u00e3o” usa o dinheiro para financiar gastos de campanha. Muitos usaram a verba recebida para adquirir bens pessoais e financiar um estilo de vida de alto luxo.<\/p>\n

Nestes casos, o caixa 2 encobre o simples pagamento de um suborno ou propina a quem, por exemplo, “ajudou” uma empreiteira a vencer uma licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Era o caso do Rio: segundo as investiga\u00e7\u00f5es da Lava-Jato, a taxa de propina era de 5% do valor de todo os contratos com o Estado, e o ex-governador S\u00e9rgio Cabral (PMDB), hoje preso, teria comandado o esquema de desvio de verbas.<\/p>\n

\"ODireito de imagem<\/span>HEULER ANDREY\/AFP<\/span><\/span>
Image caption<\/span>Segundo a Lava Jato, dinheiro desviado pagou despesas pessoais de Cunha<\/span><\/figcaption><\/figure>\n

Ciranda de possibilidades<\/h2>\n

Na pol\u00edtica, o caixa 2 vai se desdobrando em uma ciranda de possibilidades, explica o procurador regional da Rep\u00fablica Rog\u00e9rio Nascimento, membro do Conselho Nacional de Justi\u00e7a e ex-procurador eleitoral do Rio de Janeiro.<\/p>\n

Por que um candidato n\u00e3o declararia receitas e doa\u00e7\u00f5es recebidas por sua campanha?<\/p>\n

De novo, \u00e9 poss\u00edvel pensar na origem il\u00edcita dos recursos: o dinheiro pode ter vindo de uma atividade ilegal, que n\u00e3o pode ser informada, como mil\u00edcia ou tr\u00e1fico.<\/p>\n

Mas o dinheiro pode ser origin\u00e1rio de uma empresa legalmente constitu\u00edda que mant\u00e9m uma offshore num para\u00edso fiscal sem passar pela Receita, o que traz de volta o crime de evas\u00e3o de divisas.<\/p>\n

Por vezes, o doador \u00e9 que \u00e9 “il\u00edcito”: entidades que mant\u00eam contratos com o poder p\u00fablico n\u00e3o podem fazer doa\u00e7\u00f5es eleitorais. Ou o valor da doa\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e3o alto que n\u00e3o pode aparecer, para n\u00e3o caracterizar abuso do poder econ\u00f4mico na campanha.<\/p>\n

H\u00e1 tamb\u00e9m casos em que doadores optam pelo anonimato porque ir\u00e3o pagar “despesas” il\u00edcitas, como compra de votos ou apoio pol\u00edtico.<\/p>\n

A Lava Jato tem sido pr\u00f3diga em exemplos de doa\u00e7\u00f5es eleitorais n\u00e3o contabilizadas, do R$ 1,5 milh\u00e3o para a campanha do hoje ministro Helder Barbalho (Integra\u00e7\u00e3o Nacional) ao governo do Par\u00e1 em 2014 aos R$ 12 milh\u00f5es que teriam ido para a campanha do hoje ministro da Agricultura Blairo Maggi (o “Caldo”, segundo codinome mencionado pelos delatores) ao governo de Mato Grosso em 2006.<\/p>\n

O artigo 350 do C\u00f3digo Eleitoral tipifica como crime de falsidade ideol\u00f3gica eleitoral omitir ou dar qualquer informa\u00e7\u00e3o errada sobre a campanha, inclusive sobre receitas. Como a pena \u00e9 considerada mais leve, muitas vezes os partidos admitem logo o crime eleitoral para tentar se livrar de acusa\u00e7\u00f5es como corrup\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n

No pacote de medidas de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o que tramita no Congresso h\u00e1 sugest\u00e3o de tipificar o crime de caixa 2 eleitoral de modo espec\u00edfico, j\u00e1 que atualmente a express\u00e3o n\u00e3o consta da Lei Eleitoral.<\/p>\n

\"HomensDireito de imagem<\/span>GETTY IMAGES<\/span><\/span>
Image caption<\/span>Para\u00edsos fiscais t\u00eam um papel central em esquemas de caixa 2 e corrup\u00e7\u00e3o<\/span><\/figcaption><\/figure>\n

Suborno<\/h2>\n

Pagamentos ocultos que encobrem o pr\u00f3prio mecanismo da corrup\u00e7\u00e3o s\u00e3o o cora\u00e7\u00e3o da Lava Jato. Aqui se enquadram as propinas e os subornos resultantes de negociatas em contratos p\u00fablicos, com pagamentos feitos em dinheiro vivo ou sob a forma de benesses, como aulas de t\u00eanis, viagens e joias.<\/p>\n

De acordo com a Lava Jato, foi o dinheiro desviado da Petrobras que alimentou contas secretas na Su\u00ed\u00e7a do ex-presidente da C\u00e2mara Eduardo Cunha, bancando despesas da fam\u00edlia, de aulas de t\u00eanis a cursos de MBA no exterior.<\/p>\n

“H\u00e1 quem veja diferen\u00e7a entre aquele que recebe algo particular, como um carro, e aquele que age tentando beneficiar o partido. Considero at\u00e9 mais grave quem age para beneficiar o partido, porque isso interfere no processo eleitoral como um todo e desrespeita a democracia”, diz Nascimento.<\/p>\n

O procurador avalia que a Lava Jato se diferencia de outras opera\u00e7\u00f5es realizadas at\u00e9 agora pela sua amplitude, ao mostrar a extens\u00e3o do caixa 2, e pelo desvendamento de um sistema de financiamento il\u00edcito no qual a doa\u00e7\u00e3o eleitoral faz parte do esquema de negociatas da corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Escopo do crime<\/h2>\n

Nascimento situa a Lava Jato como benefici\u00e1ria de modifica\u00e7\u00f5es recentes em tr\u00eas leis: a nova lei de lavagem de dinheiro, que ampliou o escopo do crime; a de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, que detalhou o procedimento de colabora\u00e7\u00e3o premiada; e a lei anticorrup\u00e7\u00e3o, que permitiu punir n\u00e3o s\u00f3 pessoas f\u00edsicas, mas empresas envolvidas em casos de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No contexto internacional, v\u00ea como fundamental a maior coopera\u00e7\u00e3o internacional em casos de lavagem de dinheiro e o avan\u00e7o da tecnologia de informa\u00e7\u00e3o, permitindo o uso de grandes bancos de dados.<\/p>\n

\"PlacaDireito de imagem<\/span>MARIO TAMA\/GETTY IMAGES<\/span><\/span>
Image caption<\/span>Odebrecht participou de in\u00fameras obras do governo – incluindo a Vila Ol\u00edmpica da Rio 2016<\/span><\/figcaption><\/figure>\n

Professor de Direito Penal da FGV Direito Rio, Thiago Bottino destaca, no escopo da Lava Jato, os crimes configurados quando uma empresa “paga” favores ao pol\u00edtico em dinheiro vivo – que pode ser usado para pagar funcion\u00e1rios, viajar, fazer supermercado ou comprar joias, como supostamente fazia o ex-governador do Rio S\u00e9rgio Cabral.<\/p>\n

Joias e quadros s\u00e3o um estratagema comum nos esquemas criminosos, pois permitem transformar o dinheiro em bens de valor alto, que n\u00e3o se desvalorizam e s\u00e3o relativamente f\u00e1ceis de guardar.<\/p>\n

Bottino resume em quatro as formas pelas quais a doa\u00e7\u00e3o eleitoral e o caixa 2 se conectam:<\/p>\n

1) Origem de recursos ilegal e doa\u00e7\u00e3o ilegal: <\/strong>acontece quando o tr\u00e1fico ou a mil\u00edcia doa para uma campanha, ou quando, ap\u00f3s fraudar uma licita\u00e7\u00e3o, uma empresa “paga” ao pol\u00edtico em dinheiro vivo, sem declarar;<\/p>\n

2) Origem ilegal e doa\u00e7\u00e3o legal: <\/strong>algu\u00e9m obt\u00e9m recursos de forma il\u00edcita, em contrabando, por exemplo, mas faz uma doa\u00e7\u00e3o a uma campanha e o candidato relata isso na presta\u00e7\u00e3o de contas (sem detalhar de onde vem o dinheiro);<\/p>\n

3) Origem legal dos recursos, doados a uma campanha de modo oculto: <\/strong>pr\u00e1tica comum quando o doador prefere manter suas prefer\u00eancias em segredo;<\/p>\n

4) Origem legal dos recursos, com doa\u00e7\u00e3o formalmente declarada:<\/strong> esta \u00e9 a \u00fanica possibilidade realmente correta de fazer doa\u00e7\u00f5es de campanha.<\/p>\n

“Quando a origem dos recursos \u00e9 ilegal, mas entra na campanha de forma declarada, temos o curioso caso em que o caixa 2 aparece no caixa 1. A ilegalidade, por\u00e9m, persiste, j\u00e1 que a origem do dinheiro \u00e9 criminosa”, afirma o professor, lembrando que a doa\u00e7\u00e3o eleitoral ainda tem o benef\u00edcio de ser isenta de impostos.<\/p>\n

Bottino e Nascimento destacam o papel central dos para\u00edsos fiscais no organograma sist\u00eamico e globalizado de caixa 2 e corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

S\u00f3 no para\u00edso fiscal \u00e9 poss\u00edvel ter ao mesmo tempo imposto menor, dificuldades na quebra de sigilo banc\u00e1rio e empresas cujos donos s\u00e3o mantidos em segredo.<\/p>\n

A OCDE (Organiza\u00e7\u00e3o de Coopera\u00e7\u00e3o e de Desenvolvimento Econ\u00f3mico), entidade composta por 34 pa\u00edses, est\u00e1 implementando o plano BEPS (sigla para Base Erosion and Profit Shifting Action Plan), projeto que busca apoio dos pa\u00edses para mudar as leis tribut\u00e1rias internacionais e combater o envio – e o desvio – de recursos para para\u00edsos fiscais.
\n<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

Cr\u00e9dito: Fernanda da Esc\u00f3ssia do<\/strong> Rio de Janeiro para a BBC Brasil<\/strong> \u2013 dispon\u00edvel na internet 15\/04\/2017<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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