A reforma trabalhista volta ao centro do debate pol\u00edtico na pr\u00f3xima semana, na C\u00e2mara dos Deputados. Na ter\u00e7a-feira (18) o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 6.787\/2016, apresentado pelo relator, o deputado Rog\u00e9rio Marinho (PSDB-RN), ser\u00e1 apreciado pela comiss\u00e3o especial que analisa a mat\u00e9ria.<\/p>\n
A agenda de tramita\u00e7\u00e3o da proposta depende ainda de defini\u00e7\u00e3o de pedido de urg\u00eancia pelo plen\u00e1rio da Casa. Caso seja aprovado, a primeira reuni\u00e3o deliberativa sobre o relat\u00f3rio deve ocorrer na ter\u00e7a-feira e o texto j\u00e1 poderia ser votado na comiss\u00e3o no mesmo dia ou na quarta-feira (19). Sem a urg\u00eancia, a comiss\u00e3o deve esperar o prazo de cinco sess\u00f5es para se reunir, o que deve ocorrer em, pelo menos, duas semanas.<\/p>\n
O texto atualmente tramita em car\u00e1ter conclusivo. Isso quer dizer que, caso aprovado na comiss\u00e3o, seguiria direto para o Senado Federal, sem necessidade de passar pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara. No entanto, acordo entre os parlamentares definiu que a medida ser\u00e1 apreciada pelos parlamentares no plen\u00e1rio antes de seguir a tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Parecer<\/p>\n
O relator apresentou o parecer sobre a reforma trabalhista na \u00faltima quarta-feira (12). O deputado consolidou em 132 p\u00e1ginas as sugest\u00f5es e contribui\u00e7\u00f5es ao texto enviado pelo governo federal. O documento re\u00fane parte das 844 emendas propostas pelos parlamentares. A medida vai modificar a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), em vigor desde 1943. Nas primeiras p\u00e1ginas do parecer, Rog\u00e9rio Marinho apresenta um hist\u00f3rico da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista do pa\u00eds e das audi\u00eancias da comiss\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO objetivo [da reforma] \u00e9 modernizar a legisla\u00e7\u00e3o do trabalho. N\u00e3o podemos deixar que a precariza\u00e7\u00e3o das leis de trabalho impe\u00e7am a cria\u00e7\u00e3o de postos de trabalho. Nem por isso estamos propondo a revoga\u00e7\u00e3o de direitos\u201d, ressaltou o deputado, no parecer favor\u00e1vel \u00e0 proposta do Executivo de atualiza\u00e7\u00e3o da CLT.<\/p>\n
O relator prop\u00f5e a ado\u00e7\u00e3o da arbitragem, o fortalecimento da negocia\u00e7\u00e3o coletiva e outras solu\u00e7\u00f5es extrajudiciais para resolu\u00e7\u00e3o de conflitos. No substitutivo, o deputado sugere a previs\u00e3o de \u201calgum risco\u201d para quem ingressar com uma a\u00e7\u00e3o judicial, como o pagamento das custas judiciais. A sugest\u00e3o tamb\u00e9m inclui a regulamenta\u00e7\u00e3o para o dano extrapatrimonial.<\/p>\n
Veja a seguir os principais pontos do parecer de Marinho:<\/p>\n
Negociado sobre o legislado<\/p>\n
Considerada a \u201cespinha dorsal\u201d da reforma trabalhista, a possibilidade de que, nas negocia\u00e7\u00f5es entre patr\u00e3o e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legisla\u00e7\u00e3o foi ampliada pelo relator. O texto enviado pelo governo tinha 13 pontos espec\u00edficos, entre os quais plano de cargos e sal\u00e1rios e parcelamento de f\u00e9rias anuais em at\u00e9 tr\u00eas vezes. O substitutivo de Marinho aumenta a possibilidade para quase 40 itens.<\/p>\n
A nova reda\u00e7\u00e3o prop\u00f5e a manuten\u00e7\u00e3o do prazo de validade m\u00e1ximo de dois anos para os acordos coletivos e as conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho, vedando expressamente a ultratividade (aplica\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o t\u00e9rmino de sua vig\u00eancia).<\/p>\n
O parecer apresentado por Rog\u00e9rio Marinho altera a concess\u00e3o das f\u00e9rias dos trabalhadores. A medida enviada pelo governo prev\u00ea que o direito possa ser usufru\u00eddo em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos. No relat\u00f3rio, o parlamentar define que n\u00e3o \u00e9 permitido que um dos per\u00edodos seja inferior a 14 dias corridos e que os per\u00edodos restantes n\u00e3o sejam inferiores a cinco dias corridos cada um. Al\u00e9m disso, para que n\u00e3o haja preju\u00edzos aos empregados, vedou-se o in\u00edcio das f\u00e9rias no per\u00edodo de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.<\/p>\n
Para Marinho, ao se abrir espa\u00e7o para que as partes negociem diretamente condi\u00e7\u00f5es de trabalho mais adequadas, sem revogar as garantias estabelecidas em lei, o projeto possibilita maior autonomia \u00e0s entidades sindicais, ao mesmo tempo em que busca conferir maior seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s decis\u00f5es que vierem a ser negociadas.<\/p>\n
Por outro lado, a lista de pontos previstos em lei que n\u00e3o poder\u00e3o ser alterados por acordo coletivo chegou a 29. O projeto inicial proibia mudan\u00e7as apenas em normas de seguran\u00e7a e medicina do trabalho. O novo texto, prev\u00ea, entre outros, a liberdade sindical e o direito de greve; FGTS; sal\u00e1rio m\u00ednimo; d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio; hora extra, seguro desemprego, sal\u00e1rio-fam\u00edlia; licen\u00e7as maternidade e paternidade; aposentadoria; f\u00e9rias; aviso pr\u00e9vio de 30 dias; e repouso semanal remunerado.<\/p>\n
Fim da contribui\u00e7\u00e3o sindical obrigat\u00f3ria<\/p>\n
No parecer, Marinho prop\u00f5e que a contribui\u00e7\u00e3o sindical fique restrita aos trabalhadores e empregadores sindicalizados. O desconto do pagamento da contribui\u00e7\u00e3o, segundo o substitutivo, deve ser feito somente depois de manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel do trabalhador ou da empresa.<\/p>\n
\u201cCriada em uma \u00e9poca em que as garantias constitucionais estavam suspensas, a contribui\u00e7\u00e3o sindical tem inspira\u00e7\u00e3o claramente fascista, uma vez que tinha como principal objetivo subsidiar financeiramente os sindicatos para que dessem sustenta\u00e7\u00e3o ao governo\u201d, afirmou Marinho.<\/p>\n
O tributo \u00e9 recolhido anualmente e corresponde a um dia de trabalho, para os empregados, e a um percentual do capital social da empresa, no caso dos empregadores. Segundo o deputado, o pa\u00eds tem 17 mil sindicatos que recolhem R$ 3,6 bilh\u00f5es em tributos anualmente.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 justifica\u00e7\u00e3o para se exigir a cobran\u00e7a de uma contribui\u00e7\u00e3o de algu\u00e9m que n\u00e3o \u00e9 filiado e que, muitas vezes, discorda frontalmente da atua\u00e7\u00e3o de seu sindicato\u201d, destacou o relator. Para Marinho, os sindicatos se fortalecer\u00e3o com o fim da obrigatoriedade da cobran\u00e7a de um dia de trabalho por ano, e a mudan\u00e7a vai acabar ainda com institui\u00e7\u00f5es sem representatividades, o que chamou de \u201csindicatos pelegos\u201d.<\/p>\n
Trabalho intermitente<\/p>\n
A proposta de Marinho prev\u00ea a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de forma descont\u00ednua, podendo alternar per\u00edodos em dia e hora, cabendo ao empregador o pagamento pelas horas efetivamente trabalhadas. A modalidade, geralmente praticada por donos de bares, restaurantes, eventos e casas noturnas, permite a contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios sem hor\u00e1rios fixos de trabalho. Atualmente a CLT prev\u00ea apenas a contrata\u00e7\u00e3o parcial, aquela cuja dura\u00e7\u00e3o n\u00e3o exceda a 25 horas semanais.<\/p>\n
No trabalho intermitente, pode haver a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de forma descont\u00ednua, alternando per\u00edodos em dia e hora, cabendo ao empregado o pagamento pelas horas efetivamente trabalhadas. O contrato de trabalho nessa modalidade deve ser celebrado por escrito e conter o valor da hora de servi\u00e7o.<\/p>\n
O empregado dever\u00e1 ser convocado para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o com, pelo menos, tr\u00eas dias de anteced\u00eancia e responder em um dia \u00fatil. Ao final de cada per\u00edodo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, o empregado receber\u00e1 o pagamento da remunera\u00e7\u00e3o, de f\u00e9rias e d\u00e9cimo terceiro proporcionais, al\u00e9m do repouso semanal remunerado e adicionais legais. Segundo a proposta de Marinho, o empregador dever\u00e1 recolher a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e o (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o) FGTS.<\/p>\n
Trabalho terceirizado<\/p>\n
O texto proposto por Marinho retira as altera\u00e7\u00f5es de regras relativas ao trabalho tempor\u00e1rio. A Lei da Terceiriza\u00e7\u00e3o (13.429\/17), sancionada em mar\u00e7o, j\u00e1 havia alterado as regras do tempo m\u00e1ximo de contrata\u00e7\u00e3o, de tr\u00eas meses para 180 dias, consecutivos ou n\u00e3o. Al\u00e9m desse prazo inicial, pode haver uma prorroga\u00e7\u00e3o por mais 90 dias, consecutivos ou n\u00e3o, quando permanecerem as mesmas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Com o objetivo de proteger o trabalhador terceirizado, a medida estabelece uma quarentena de 18 meses entre a demiss\u00e3o de um trabalhador e sua recontrata\u00e7\u00e3o, pela mesma empresa, como terceirizado. Al\u00e9m disso, garante ao terceirizado que trabalha nas depend\u00eancias da empresa contratante o mesmo atendimento m\u00e9dico e ambulatorial destinado aos demais empregados. A lei atual permite, mas n\u00e3o obriga a empresa a oferecer o mesmo tratamento.<\/p>\n
Pelo novo texto da lei, quando o n\u00famero de terceirizados for acima de 20% do total de empregados diretos da empresa, ela poder\u00e1 oferecer servi\u00e7os de alimenta\u00e7\u00e3o e atendimento ambulatorial em outro local, mas com o mesmo padr\u00e3o.<\/p>\n
Para evitar futuros questionamentos, o substitutivo define que a terceiriza\u00e7\u00e3o alcan\u00e7a todas as atividades da empresa, inclusive a atividade-fim. A Lei de Terceiriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o deixava clara essa possibilidade.<\/p>\n
Teletrabalho<\/p>\n
O Brasil tem atualmente 15 milh\u00f5es de teletrabalhadores, ou funcion\u00e1rios que desempenham suas fun\u00e7\u00f5es a dist\u00e2ncia. Nas empresas privadas, 68% dos empregados j\u00e1 adotam a modalidade. Os dados fazem parte de um levantamento produzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). Essa modalidade de trabalho \u00e9 regulamentada pelo texto de Rog\u00e9rio Marinho.<\/p>\n
Pelo substuitutivo, o contrato dever\u00e1 especificar quais atividades do empregado poder\u00e3o ser feitas na modalidade de teletrabalho. A altera\u00e7\u00e3o do trabalho em casa para presencial – na empresa – pode ser feita por acordo m\u00fatuo entre empregado e empregador. Em caso de decis\u00e3o unilateral do empregado pelo fim do teletrabalho, o texto prev\u00ea um prazo de transi\u00e7\u00e3o m\u00ednimo de 15 dias. A compra e manuten\u00e7\u00e3o de equipamento para o chamado\u00a0home office\u00a0devem ser definidas em contrato.<\/p>\n
Multas<\/p>\n
O relat\u00f3rio de Marinho manteve a reda\u00e7\u00e3o do projeto original na \u00edntegra no item referente \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de multas administrativas na inspe\u00e7\u00e3o do trabalho. A exist\u00eancia dessas multas n\u00e3o exime os empregadores de responsabiliza\u00e7\u00e3o penal. O Planalto prev\u00ea que o reajuste anual dos valores das multas administrativas expressos em moeda corrente pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) ou pelo \u00edndice de pre\u00e7os que vier a substitu\u00ed-lo.<\/p>\n
Em outro ponto, o parecer aborda a multa pelo funcion\u00e1rio n\u00e3o registrado. Atualmente, \u00e9 cobrado um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 937). Na proposta do governo, o valor passaria para R$ 6 mil. O relator, no entanto, estipula multa de R$ 3 mil para empresas de grande porte e de R$ 800 para micro e pequenas empresas.<\/p>\n
Ativismo judicial<\/p>\n
O parecer incorpora normas para diminuir o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a do Trabalho, o que o relator chama de ativismo judicial. \u201cTemos, hoje, uma colet\u00e2nea de normas que, em vez de contribuir para a r\u00e1pida conclus\u00e3o da demanda, t\u00eam sido um fator preponderante para o estrangulamento da Justi\u00e7a do Trabalho\u201d, disse.<\/p>\n
Entre as medidas propostas, est\u00e1 a previs\u00e3o de que a assinatura da rescis\u00e3o contratual dos empregados seja causa impeditiva para o ajuizamento de reclama\u00e7\u00e3o trabalhista. Outro ponto \u00e9 a limita\u00e7\u00e3o de prazo para o andamento das a\u00e7\u00f5es. \u201cDecorridos oito anos de tramita\u00e7\u00e3o processual sem que a a\u00e7\u00e3o tenha sido levada a termo, o processo ser\u00e1 extinto, com julgamento de m\u00e9rito, decorrente desse decurso de prazo\u201d.<\/p>\n
\u201cForam incorporadas normas que visam a possibilitar formas n\u00e3o litigiosas de solu\u00e7\u00e3o dos conflitos, normas que desestimulam a litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, normas que freiam o ativismo judicial e normas que reafirmam o prest\u00edgio do princ\u00edpio constitucional da legalidade, segundo o qual ningu\u00e9m \u00e9 obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa sen\u00e3o em virtude de lei\u201d, ressaltou o deputado.<\/p>\n
Ag\u00eancia Brasil de Not\u00edcias 17\/04\/2017<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A reforma trabalhista volta ao centro do debate pol\u00edtico na pr\u00f3xima semana, na C\u00e2mara dos Deputados. Na ter\u00e7a-feira (18) o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 6.787\/2016, apresentado pelo relator, o deputado Rog\u00e9rio Marinho (PSDB-RN), ser\u00e1 apreciado pela comiss\u00e3o especial que analisa a mat\u00e9ria. A agenda de tramita\u00e7\u00e3o da proposta depende ainda de defini\u00e7\u00e3o de […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":10514,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-12339","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2017\/02\/reforma.jpg?fit=631%2C431&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12339","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12339"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12339\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10514"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12339"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12339"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12339"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}