Muitos trabalhadores est\u00e3o sendo pegos de surpresa ao se dirigirem \u00e0 Caixa para sacar seu Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) de contas inativas: FGTS depositado a menos em determinada compet\u00eancia, falta de dep\u00f3sito em algumas compet\u00eancias ou mesmo contas zeradas. Ao verificar a exist\u00eancia de irregularidades, o trabalhador pode formalizar den\u00fancia contra a empresa, e esta den\u00fancia pode inclusive ser an\u00f4nima.<\/p>\n
\u201cAs fraudes provocam a perda de recursos destinados a trabalhadores demitidos, que dependem do seguro-desemprego at\u00e9 voltarem ao mercado de trabalho. Estamos intensificando a fiscaliza\u00e7\u00e3o, inclusive com a implanta\u00e7\u00e3o do sistema antifraude no Minist\u00e9rio do Trabalho, para defender os direitos dos trabalhadores\u201d, disse o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.<\/p>\n
De acordo com a chefe de fiscaliza\u00e7\u00e3o do FGTS na Bahia, Liane Dur\u00e3o, o trabalhador pode procurar o sindicato representante da categoria profissional ao qual pertence ou uma superintend\u00eancia, ag\u00eancia ou ger\u00eancia do Minist\u00e9rio do Trabalho na cidade dele.<\/p>\n
O trabalhador tamb\u00e9m tem a op\u00e7\u00e3o de oferecer den\u00fancia ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho ou ingressar com reclama\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho. Nos casos em que a empresa n\u00e3o exista mais, o trabalhador pode ingressar com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho e requerer o pagamento do FGTS devido.<\/p>\n
Na Justi\u00e7a do trabalho, o trabalhador pode entrar com uma a\u00e7\u00e3o at\u00e9 dois anos ap\u00f3s o desligamento da empresa. \u201cMesmo ap\u00f3s dois anos ap\u00f3s o desligamento, o trabalhador ainda tem como denunciar a irregularidade no Minist\u00e9rio do Trabalho, pois a fiscaliza\u00e7\u00e3o trabalhista pode cobrar o FGTS irregular a qualquer tempo, n\u00e3o se restringindo ao prazo prescricional da Justi\u00e7a do Trabalho\u201d, afirma a chefe do setor de FGTS na Bahia.<\/p>\n
\u201c\u00c9 bom ressaltar tamb\u00e9m que o Minist\u00e9rio do Trabalho pode cobrar at\u00e9 30 anos de FGTS, pois a decis\u00e3o do STF que restringia a cobran\u00e7a a cinco anos foi modificada, ou seja, at\u00e9 13 de novembro de 2019 este \u00f3rg\u00e3o fiscalizador continua cobrando at\u00e9 30 anos os recolhimentos ao Fundo de Garantia do trabalhador\u201d, explica Liane.<\/p>\n