{"id":12352,"date":"2017-04-18T05:15:55","date_gmt":"2017-04-18T08:15:55","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=12352"},"modified":"2017-04-18T05:15:55","modified_gmt":"2017-04-18T08:15:55","slug":"migracao-de-servidor-entre-universidades-permite-uso-de-tempo-de-servico-anterior-para-progressao-na-carreira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2017\/04\/18\/migracao-de-servidor-entre-universidades-permite-uso-de-tempo-de-servico-anterior-para-progressao-na-carreira\/","title":{"rendered":"Migra\u00e7\u00e3o de servidor entre universidades permite uso de tempo de servi\u00e7o anterior para progress\u00e3o na carreira"},"content":{"rendered":"

A migra\u00e7\u00e3o entre institui\u00e7\u00f5es federais de ensino, mesmo quando ocasionada por aprova\u00e7\u00e3o em novo concurso, pode gerar a unifica\u00e7\u00e3o dos tempos de servi\u00e7o prestado pelo servidor nas diferentes institui\u00e7\u00f5es, inclusive para fins de progress\u00e3o na carreira. Prevista na lei que regulamenta o Plano de Carreiras e Cargos de Magist\u00e9rio Superior (Lei n\u00ba 12.772\/2012), a raz\u00e3o de ser do referido direito \u00e9 evidente: permitir que servidores oriundos de outra institui\u00e7\u00e3o federal de ensino possam utilizar seu anterior tempo de servi\u00e7o em somat\u00f3rio ao atual cargo ocupado em nova institui\u00e7\u00e3o federal de ensino.<\/p>\n

A lei mencionada veio com a inten\u00e7\u00e3o de unificar as carreiras do magist\u00e9rio superior em institui\u00e7\u00f5es federais de ensino (IFEs), trazendo aos docentes a possibilidade de ascender mais rapidamente na carreira, contabilizando-se o tempo de servi\u00e7o exercido em outro instituto federal. Com isso, os servidores que ingressaram no magist\u00e9rio superior at\u00e9 1\u00ba de mar\u00e7o de 2013 podem utilizar o tempo de servi\u00e7o prestado a outra IFE para acelerar a progress\u00e3o na carreira, ainda que haja trocado de institui\u00e7\u00e3o por aprova\u00e7\u00e3o em novo concurso.<\/p>\n

Para que isso ocorra, \u00e9 necess\u00e1rio que a vac\u00e2ncia no cargo anterior seja imediatamente sucedida pela posse na nova institui\u00e7\u00e3o de ensino, de modo que n\u00e3o se configure a ruptura do v\u00ednculo com a Uni\u00e3o.<\/p>\n

Com essa possibilidade em m\u00e3os, o servidor p\u00fablico que, mesmo diante de aprova\u00e7\u00e3o em novo concurso p\u00fablico, optar por trocar de IFE, poder\u00e1 valer-se do tempo de servi\u00e7o prestado \u00e0 institui\u00e7\u00e3o anterior para progredir na carreira, mesmo se ainda estiver no per\u00edodo de est\u00e1gio probat\u00f3rio no novo cargo.<\/p>\n

Nesse sentido, j\u00e1 houve posicionamento da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, que emitiu um parecer versando sobre a mat\u00e9ria. De acordo com a AGU, em se tratando de posse e consequente vac\u00e2ncia do cargo pertencente \u00e0 Uni\u00e3o, s\u00e3o preservados os direitos personal\u00edssimos incorporados ao patrim\u00f4nio jur\u00eddico do servidor, mesmo se, na data em que for empossado, os preceptivos de que advierem os direitos n\u00e3o mais integrarem a ordem estatut\u00e1ria, pois subsistir\u00e1 a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e nenhuma interrup\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 na condi\u00e7\u00e3o de servidor da entidade empregadora.<\/p>\n

Essa contagem de tempo de servi\u00e7o anterior j\u00e1 est\u00e1 sendo objeto de precedentes nos Tribunais Regionais Federais do pa\u00eds. O TRF da 4\u00aa Regi\u00e3o tomou uma decis\u00e3o no sentido de reconhecer a unicidade das carreiras, fortalecendo o entendimento de que o v\u00ednculo iniciado perante uma institui\u00e7\u00e3o de ensino tem continuidade na seguinte, ainda que o servidor se encontre em est\u00e1gio probat\u00f3rio.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, isso significa que tempo de servi\u00e7o em diferentes IFEs \u00e9 contado em somat\u00f3rio, percebendo o servidor p\u00fablico todos os benef\u00edcios a que faz jus pela totalidade do per\u00edodo que trabalhar nos diferentes locais. Isso permite, por exemplo, que um servidor investido em uma Universidade Federal \u201cX\u201d, aprovado em concurso p\u00fablico da Universidade \u201cY\u201d, passe a trabalhar nessa institui\u00e7\u00e3o ocupando o mesmo n\u00edvel na carreira que j\u00e1 detinha na antiga universidade, inclusive durante os seus primeiros tr\u00eas anos de servi\u00e7o na Universidade \u201cY\u201d (per\u00edodo em que estaria cumprindo o est\u00e1gio probat\u00f3rio do novo cargo).<\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, os servidores p\u00fablicos que se encaixem nessa situa\u00e7\u00e3o podem requerer administrativamente a progress\u00e3o da carreira, tendo como base a unifica\u00e7\u00e3o do tempo de servi\u00e7o, e pleitear as vantagens da\u00ed advindas. Em caso de negativa do \u00f3rg\u00e3o administrativo, \u00e9 perfeitamente poss\u00edvel a busca pelo direito nas vias judiciais, podendo o juiz declarar o direito do servidor \u00e0 imediata progress\u00e3o funcional.<\/p>\n

Frente a essa vantajosa inova\u00e7\u00e3o trazida pela Lei 12.772\/12, o certo \u00e9 que a ascens\u00e3o na carreira de servidores que migrarem de uma Institui\u00e7\u00e3o de Ensino Federal para outra acontecer\u00e1 de forma muito mais c\u00e9lere e, diga-se, justa. Isso porque poder\u00e3o contabilizar o tempo de servi\u00e7o j\u00e1 prestado ao ente federado para todos os fins, recebendo as vantagens que lhe forem devidas em raz\u00e3o disso.<\/p>\n

\"\"<\/a>
* Marcos Joel dos Santos, especialista em Direito do Servidor e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados.<\/figcaption><\/figure>\n

 <\/p>\n

Cr\u00e9dito: Marcos Joel dos Santos<\/strong> para o<\/strong> Blog do Servidor\/Vera Batista\/Correio Braziliense \u2013 dispon\u00edvel na internet 18\/04\/2017<\/strong><\/p>\n

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