Embora proposta afirme que pol\u00edticos seguir\u00e3o as exig\u00eancias de idade m\u00ednima e tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o previstas para todos os trabalhadores, isso s\u00f3 valer\u00e1 para novos eleitos; policiais civis e federais, militares e professores tamb\u00e9m estar\u00e3o entre beneficiado<\/p>\n
O discurso de que a reforma da Previd\u00eancia trata todos os trabalhadores de igual para igual foi colocado em xeque, segundo economistas, principalmente depois das \u00faltimas flexibiliza\u00e7\u00f5es acordadas entre o governo e o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Uma s\u00e9rie de categorias continuar\u00e1 a ser privilegiada com regras mais brandas, como pol\u00edticos e servidores p\u00fablicos. Em diferentes ocasi\u00f5es, o relator e representantes do governo t\u00eam destacado pontos que ser\u00e3o comuns \u00e0 maioria dos brasileiros caso a proposta seja aprovada pelo Congresso, como a limita\u00e7\u00e3o do valor da aposentadoria ao teto do INSS (R$ 5.531,31). Mas outros aspectos da reforma n\u00e3o se aplicam de fato a todos.<\/p>\n
Um deles \u00e9 a regra de transi\u00e7\u00e3o. Embora a reforma preveja que os pol\u00edticos seguir\u00e3o as mesmas exig\u00eancias de idade m\u00ednima de 65 anos e tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de 25 anos, isso s\u00f3 valer\u00e1 para os novos eleitos. Para conduzir os que hoje exercem mandato ao novo modelo, o texto diz que os pr\u00f3prios pol\u00edticos dever\u00e3o propor e aprovar sua regra de transi\u00e7\u00e3o, s\u00f3 que n\u00e3o h\u00e1 prazo para isso. At\u00e9 l\u00e1, eles continuam com as regras atuais: 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o e 60 anos de idade.<\/p>\n
Foto: DIDA SAMPAIO\/ESTADAO<\/p>\n
Relator quer permitir que pol\u00edticos fa\u00e7am ades\u00e3o \u00e0 previd\u00eancia complementar<\/p>\n
\u201cO governo deixou muito solto. Ficou muito no simb\u00f3lico, talvez mais para discurso do que uma coisa realmente estruturada\u201d, diz um economista na condi\u00e7\u00e3o de anonimato. \u201cO texto tamb\u00e9m \u00e9 muito silente em rela\u00e7\u00e3o a ac\u00famulo de benef\u00edcios por pol\u00edticos. N\u00e3o vejo o texto sendo autoaplic\u00e1vel a eles, teria de ter alguma interpreta\u00e7\u00e3o judicial.\u201d<\/p>\n
Nos \u00faltimos dias, o relator tamb\u00e9m lan\u00e7ou a ideia de permitir que os pol\u00edticos tenham um plano de previd\u00eancia complementar, assim como os servidores. A iniciativa exigiria que a Uni\u00e3o pagasse contribui\u00e7\u00e3o igual \u00e0 do benefici\u00e1rio, de at\u00e9 8,5% sobre a parcela do sal\u00e1rio que est\u00e1 acima do teto do INSS. Hoje, nenhum funcion\u00e1rio que exer\u00e7a cargo de confian\u00e7a ou pol\u00edtico pode aderir a fundo de previd\u00eancia complementar patrocinado pelo governo.<\/p>\n
Servidores.\u00a0<\/strong>Ap\u00f3s um lobby intenso de professores e policiais civis e federais, que hoje t\u00eam regras especiais de aposentadoria, o governo e o relator desistiram de igual\u00e1-los aos demais trabalhadores. Com isso, eles ter\u00e3o de cumprir idade m\u00ednima menor, de 60 anos. O argumento oficial \u00e9 que outros pa\u00edses mant\u00eam a diferencia\u00e7\u00e3o para essas profiss\u00f5es, mas a decis\u00e3o implica retirar do texto a proibi\u00e7\u00e3o de qualquer caracteriza\u00e7\u00e3o de exig\u00eancias por categoria.<\/p>\n \u201cIsso, do meu ponto de vista, n\u00e3o \u00e9 um dem\u00e9rito do governo, mas sim da sociedade\u201d, diz o economista Paulo Tafner, do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica e Aplicada (Ipea). \u201cEm todas as \u00e1reas, tudo o que se ouve \u00e9 \u2018queremos reduzir desigualdade\u2019. A hora que tem uma proposta com enorme igualdade de tratamento, o que acontece? Grupos organizados dizem \u2018queremos igualdade sim, mas para os outros\u2019. Trata-se, do meu ponto de vista, de uma esquizofrenia social.\u201d<\/p>\n A economista Ana Carla Abr\u00e3o, ex-secret\u00e1ria de Fazenda de Goi\u00e1s e filha da senadora L\u00facia V\u00e2nia (PSB-GO), tamb\u00e9m acredita que o regime previdenci\u00e1rio brasileiro precisa ser mais justo do ponto de vista social. Ela, que \u00e9 contra a diferencia\u00e7\u00e3o de idade m\u00ednima entre homens e mulheres, defende a unifica\u00e7\u00e3o das regras. \u201cH\u00e1 privil\u00e9gios que tornam a Previd\u00eancia regressiva, ou seja, ela beneficia os mais ricos em detrimento dos mais pobres. Isso tem de mudar.\u201d<\/p>\n A retirada dos servidores estaduais e municipais da reforma da Previd\u00eancia tamb\u00e9m foi vista como manuten\u00e7\u00e3o de privil\u00e9gios, al\u00e9m de privar os Estados de uma solu\u00e7\u00e3o para suas finan\u00e7as. A medida, anunciada como sinal de respeito \u00e0 autonomia federativa, \u00e9 considerada uma \u201cexcresc\u00eancia\u201d por t\u00e9cnicos estaduais e economistas. Ningu\u00e9m garante que os Legislativos aprovar\u00e3o as regras de aposentadoria nos Estados \u2013 a solu\u00e7\u00e3o seria o relator fixar um prazo para isso, que certamente expiraria e resultaria na extens\u00e3o das regras da Uni\u00e3o a todos.<\/p>\n O temor \u00e9 que eles acabem cristalizando seus privil\u00e9gios e desidratem ainda mais a reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n Cr\u00e9dito: Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes\/O Estado de S.Paulo \u2013 dispon\u00edvel na internet 18\/04\/2017<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Embora proposta afirme que pol\u00edticos seguir\u00e3o as exig\u00eancias de idade m\u00ednima e tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o previstas para todos os trabalhadores, isso s\u00f3 valer\u00e1 para novos eleitos; policiais civis e federais, militares e professores tamb\u00e9m estar\u00e3o entre beneficiado O discurso de que a reforma da Previd\u00eancia trata todos os trabalhadores de igual para igual foi […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":12164,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[135],"tags":[],"class_list":{"0":"post-12357","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-clipping"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2017\/04\/reforma-da-previdencia-5-788x350.jpg?fit=788%2C350&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12357","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12357"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12357\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12164"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12357"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12357"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12357"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}