Ap\u00f3s um m\u00eas de tramita\u00e7\u00e3o, a base aliada do governo conseguiu vencer a obstru\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o e aprovou ontem \u00a0(18) no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados o texto base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 343\/17, que trata da recupera\u00e7\u00e3o fiscal dos estados superendividados. Ainda falta votar os destaques.<\/p>\n
O projeto, aprovado por 301 votos a favor, 127 contra e sete absten\u00e7\u00f5es, permite que estados com alto endividamento alta e problemas de caixa tenham o pagamento da d\u00edvida com a Uni\u00e3o suspenso por tr\u00eas anos, desde que atendam contrapartidas constantes da proposta. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, os estados voltam a quitar seus d\u00e9bitos, mas ainda com parcelas reduzidas.<\/p>\n
Em troca dessa suspens\u00e3o das d\u00edvidas, os estados ter\u00e3o que elevar a al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de servidores (ativos e aposentados) de 11% para, no m\u00ednimo, 14%. Est\u00e1 previsto ainda o congelamento de reajuste dos servidores p\u00fablicos e a restri\u00e7\u00e3o \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos.<\/p>\n
A recupera\u00e7\u00e3o valer\u00e1 para os estados que est\u00e3o com grave situa\u00e7\u00e3o fiscal, com mais de 70% do or\u00e7amento comprometidos com gasto de pessoal e servi\u00e7o da d\u00edvida; d\u00edvida maior que a receita e caixa dispon\u00edvel menor que as despesas. Est\u00e3o nessa situa\u00e7\u00e3o, especialmente, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.<\/p>\n
\u201cO estado tem que querer, tem que acreditar na recupera\u00e7\u00e3o fiscal. Nenhum estado \u00e9 obrigado a aderir. O Rio de Janeiro n\u00e3o tem alternativa. Se n\u00e3o aderir, o que vem depois ningu\u00e9m sabe\u201d, disse o relator do projeto Pedro Paulo (PMDB-RJ).<\/p>\n
Os estados tamb\u00e9m ter\u00e3o que reduzir incentivos tribut\u00e1rios, privatizar empresas estatais que prestam servi\u00e7os financeiros, de energia e saneamento, al\u00e9m de outras medidas de corte de gastos.<\/p>\n
\u201cEsse projeto n\u00e3o ajuda o Rio [de Janeiro], n\u00e3o ajuda Minas [Gerais] e n\u00e3o ajuda o Rio Grande do Sul. N\u00e3o ajuda nenhum estado brasileiro. \u00c9 contra os trabalhadores\u201d, disse o l\u00edder do PSOL, Glauber Braga (RJ).<\/p>\n
Contrapartidas<\/strong><\/p>\n Antes do in\u00edcio da vota\u00e7\u00e3o, os deputados rejeitaram um requerimento do PT que pedia prefer\u00eancia na vota\u00e7\u00e3o de uma emenda substitutiva global do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Segundo o deputado Afonso Florence (PT-BA), a proposta do partido retirava a obriga\u00e7\u00e3o de privatiza\u00e7\u00e3o das empresas estatais, al\u00e9m das demais contrapartidas.<\/p>\n \u201cEm vez de praticar esse arrocho, o nosso substitutivo autoriza os estados a apresentar ao governo federal uma proposta de ajuste fiscal que ser\u00e1 definida entre o governador e a assembleia legislativa, diferente do projeto aqui que obriga os deputados a pagarem a conta. Sem obrigatoriedade de arrocho e desmonte do estado\u201d, afirmou.<\/p>\n O vice-l\u00edder do governo, deputado Darc\u00edsio Perondi (PMDB-RS), defendeu o projeto aprovado e disse que a oposi\u00e7\u00e3o estava apostando no \u201cquanto pior, melhor\u201d. \u201cEssa \u00e9 a lei de fal\u00eancia dos estados. \u00c9 inacredit\u00e1vel essa campanha contra\u201d, disse.<\/p>\n Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias 19\/04\/2017<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s um m\u00eas de tramita\u00e7\u00e3o, a base aliada do governo conseguiu vencer a obstru\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o e aprovou ontem \u00a0(18) no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados o texto base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 343\/17, que trata da recupera\u00e7\u00e3o fiscal dos estados superendividados. Ainda falta votar os destaques. O projeto, aprovado por 301 votos […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":12378,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[135],"tags":[],"class_list":{"0":"post-12371","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-clipping"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2017\/04\/recupera%C3%A7%C3%A3o-fiscal-dos-estados1.jpg?fit=300%2C168&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12371","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12371"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12371\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12378"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12371"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12371"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12371"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}