\u201cParece que os detratores da imagem dos servidores esquecem que nenhum servidor admitido depois de fevereiro de 2013 ganha de aposentadoria mais do que o teto do INSS. E que, desde 2003, n\u00e3o h\u00e1 mais paridade e integralidade\u201d<\/p>\n
Em diversos momentos, ao longo do debate sobre a reforma da previd\u00eancia, parlamentares e \u201cespecialistas\u201d brandiram contracheques de servidores p\u00fablicos, dizendo que a PEC 287 deve acabar com \u201cprivil\u00e9gios dos maraj\u00e1s\u201d que ganham milhares de reais por m\u00eas.<\/p>\n
Considerando Uni\u00e3o, estados\/DF e munic\u00edpios e os poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, h\u00e1 cerca de 9,9 milh\u00f5es de servidores civis e militares vinculados aos chamados Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social (RPPS), sendo 6,3 milh\u00f5es na atividade e 3,6 milh\u00f5es de aposentados\/reformados e pensionistas.<\/p>\n
H\u00e1 tamb\u00e9m mais de 1,8 milh\u00f5es de trabalhadores vinculados ao INSS que prestam servi\u00e7os \u00e0s 3.491 prefeituras que ainda n\u00e3o constitu\u00edram seu RPPS. A Uni\u00e3o, as 27 UFs e 2.077 munic\u00edpios j\u00e1 se organizaram neste sentido.<\/p>\n
Mesmo assim, estamos pagando o pre\u00e7o de sucessivos \u201cdesgovernos\u201d. No \u00e2mbito da Uni\u00e3o, entre 1891 e 1934, os ent\u00e3o \u201cfuncion\u00e1rios p\u00fablicos\u201d podiam somente ser aposentados \u201cem caso de invalidez no servi\u00e7o da Na\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1934, j\u00e1 houve a permiss\u00e3o para aposentadoria por tempo de servi\u00e7o, por invalidez e a compuls\u00f3ria, aos 68 anos de idade, sempre como pr\u00eamio pelos servi\u00e7os prestados \u00e0 Na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em fevereiro de 1938, foi criado o Instituto de Previd\u00eancia e Assist\u00eancia aos Servidores do Estado (Ipase), ao qual os servidores passaram a pagar 4% e 7% de tudo o que ganhavam.<\/p>\n
Em 66, foram unificados os IAPs e as reservas que havia no Ipase foram incorporadas ao patrim\u00f4nio do INPS e delas n\u00e3o se tem mais not\u00edcia.<\/p>\n
Mesmo assim, os servidores seguiram contribuindo, sendo que a Emenda Constitucional 3\/93 consolidou esta contribui\u00e7\u00e3o para garantia das aposentadorias. O que faltou durante largo tempo e, nos estados e munic\u00edpios, ainda hoje resiste, foi a constitui\u00e7\u00e3o de reservas e fundos, com o aporte do \u201cpatr\u00e3o\u201d Estado. Durante todo este tempo, na maior parte das vezes, o desconto dos servidores foi para a \u201cvala do Caixa \u00danico dos Tesouros\u201d.<\/p>\n
Antes disto, o constituinte de 88 fez \u201cesmola com chap\u00e9u alheio\u201d, ao efetivar cerca de 400 mil celetistas que estavam a servi\u00e7o do Estado h\u00e1 mais de 5 anos, gerando um desequil\u00edbrio enorme, j\u00e1 que estes \u201cefetivados\u201d passaram, na d\u00e9cada de 90, a se aposentar integralmente, al\u00e9m de embolsarem o FGTS do per\u00edodo em que trabalharam nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n
Desde a Emenda 3\/93, na esfera federal, todos pagam sobre tudo o que ganham para garantir a aposentadoria que, para os que entraram no servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 12\/98, e preencherem determinados requisitos, pode ser integral e com paridade entre ativos e inativos.<\/p>\n
Parece que os detratores da imagem dos servidores esquecem que nenhum servidor admitido depois de fevereiro de 2013 ganha de aposentadoria mais do que o teto do INSS. E que, desde 2003, n\u00e3o h\u00e1 mais paridade e integralidade, bem como j\u00e1 existe uma idade m\u00ednima para tanto (60 anos para homens e 55 anos para mulheres).<\/p>\n
Enquanto na iniciativa privada quem ganha\u00a0 R$ 10 mil, paga INSS de R$ 608, o servidor paga (para os que ingressaram antes de 02\/13) R$ 1,1 mil, para fazer jus, se preencher os requisitos, \u00e0 aposentadoria pela m\u00e9dia ou integral.<\/p>\n
Alguns absurdos n\u00e3o atacados pela PEC devem ser mencionados tamb\u00e9m. No Poder Legislativo, seguir\u00e1 havendo aposentadorias de deputados, senadores, vereadores com dois mandatos somente, e valores estratosf\u00e9ricos. A proposta remete para cada casa legislativa nos estados, munic\u00edpios e Uni\u00e3o poder mudar estes absurdos. Sabem quando isto vai acontecer?<\/p>\n
Ao mesmo tempo, o governo ataca professoras, camponesas, policiais, mas \u201cfala fino\u201d diante dos desequil\u00edbrios na \u00e1rea militar, \u201cempurrando com a barriga\u201d a solu\u00e7\u00e3o para uma necessidade de financiamento de R$ 34 bilh\u00f5es para as reformas e pens\u00f5es.<\/p>\n
Ao jogar para depois a quest\u00e3o envolvendo estados e munic\u00edpios, para diminuir as press\u00f5es na base de apoio, o Planalto tamb\u00e9m \u201carranca as folhas da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d criando possibilidade de regramentos diversos em cada estado e em cada munic\u00edpio.<\/p>\n
A reforma nas aposentadorias dos servidores, \u00e9 bom que saibam, j\u00e1 vem ocorrendo desde a CF\/88, com as Emendas Constitucionais 3\/93 (contribui\u00e7\u00e3o), 20\/98 (idade m\u00ednima), 41\/03 (fim da integralidade e paridade e novos requisitos m\u00ednimos), 47\/05 (regras de transi\u00e7\u00e3o), 70\/12 (integralidade e paridade nas aposentadorias por invalidez at\u00e9 12\/03) e 88\/15 (aposentadoria compuls\u00f3ria aos 75 anos). Nada foi t\u00e3o modificado nos \u00faltimos 24 anos. O que falta \u00e9 Estados e Munic\u00edpios cumprirem o que est\u00e1 escrito. Da mesma forma, h\u00e1 cl\u00e1usulas p\u00e9treas consagradas na Constitui\u00e7\u00e3o que devem ser obedecidas, em especial, a coisa julgada e o direito adquirido.<\/p>\n
Acho que temos que fazer alguns ajustes, em raz\u00e3o da evolu\u00e7\u00e3o demogr\u00e1fica, mas n\u00e3o pode ser com rupturas, nem com demagogia e ataques gratuitos \u00e0 dignidade dos que, independentemente de governo, seguem servindo \u00e0 sociedade com seriedade e efici\u00eancia. Fora disto, \u00e9 o fim do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n
Artigo publicado dia 19\/04\/2017 na\u00a0 p\u00e1gina da internet do Congresso em Foco \u2013 dispon\u00edvel na internet 20\/04\/2017<\/strong><\/em><\/p>\n Nota: O presente artigo n\u00e3o traduz a opini\u00e3o do ASMETRO-SN. Sua publica\u00e7\u00e3o tem o prop\u00f3sito de estimular o debate dos problemas brasileiros e de refletir as diversas tend\u00eancias do pensamento contempor\u00e2neo<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u201cParece que os detratores da imagem dos servidores esquecem que nenhum servidor admitido depois de fevereiro de 2013 ganha de aposentadoria mais do que o teto do INSS. E que, desde 2003, n\u00e3o h\u00e1 mais paridade e integralidade\u201d Em diversos momentos, ao longo do debate sobre a reforma da previd\u00eancia, parlamentares e \u201cespecialistas\u201d brandiram contracheques […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":4485,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[134],"tags":[],"class_list":{"0":"post-12402","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-artigos"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/VilsonAntonio-Romero.jpg?fit=400%2C600&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12402","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12402"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12402\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4485"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12402"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12402"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12402"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}