A\u00a0comiss\u00e3o mista\u00a0que analisa a Medida Provis\u00f3ria 767\/17 aprovou, nesta quarta-feira (19), o relat\u00f3rio do senador Pedro Chaves (PSC-MS). O texto seguir\u00e1 para an\u00e1lise dos plen\u00e1rios da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado.<\/p>\n
A MP cria um b\u00f4nus especial de desempenho, no valor de R$ 60, a ser paga aos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por per\u00edcia extraordin\u00e1ria realizada nas ag\u00eancias da Previd\u00eancia em trabalhadores que recebam benef\u00edcios por incapacidade sem revis\u00e3o h\u00e1 mais de dois anos.<\/p>\n
O b\u00f4nus ser\u00e1 pago por at\u00e9 24 meses, ou por prazo menor, desde que n\u00e3o reste nenhum benef\u00edcio por incapacidade sem revis\u00e3o. O valor n\u00e3o ser\u00e1 incorporado aos vencimentos, \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o ou aos proventos das aposentadorias e das pens\u00f5es e n\u00e3o servir\u00e1 de base de c\u00e1lculo para benef\u00edcios ou vantagens, nem integrar\u00e1 a base de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria do servidor.<\/p>\n
Isentos<\/strong> J\u00e1 o segurado em gozo de aux\u00edlio-doen\u00e7a, insuscept\u00edvel de recupera\u00e7\u00e3o para sua atividade habitual, dever\u00e1 submeter-se a processo de reabilita\u00e7\u00e3o profissional para o exerc\u00edcio de sua atividade habitual ou de outra. O benef\u00edcio ser\u00e1 mantido at\u00e9 que o segurado seja considerado reabilitado para o desempenho de tarefa que lhe garanta a subsist\u00eancia ou, quando considerado n\u00e3o recuper\u00e1vel, seja aposentado por invalidez.<\/p>\n Irregularidades<\/strong> Segundo o governo, o objetivo do texto \u00e9 reduzir o n\u00famero de benef\u00edcios por incapacidade (aux\u00edlio-doen\u00e7a e aposentadoria por invalidez) que estejam h\u00e1 mais de dois anos sem passar por per\u00edcia m\u00e9dica. Em muitos casos, argumenta o Executivo, os benefici\u00e1rios poderiam estar habilitados para retornar ao trabalho. Instru\u00e7\u00e3o normativa do INSS prev\u00ea a revis\u00e3o de aposentadoria por invalidez, inclusive decorrente de acidente do trabalho, a cada dois anos, contados da data de seu in\u00edcio.<\/p>\n Ainda conforme o Planalto, auditorias do Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controladoria-Geral da Uni\u00e3o e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) apontaram irregularidades relativas ao aux\u00edlio-doen\u00e7a e \u00e0 aposentadoria por invalidez. A despesa do governo federal com aux\u00edlio-doen\u00e7a atingiu R$ 23,2 bilh\u00f5es em 2015, quase o dobro do que foi gasto em 2005 (R$ 12,5 bilh\u00f5es).<\/p>\n \u00cdNTEGRA DA PROPOSTA:<\/p>\n
\nDe acordo com o parecer de Pedro Chaves, o aposentado por invalidez e o pensionista inv\u00e1lido que n\u00e3o tenham retornado \u00e0 atividade estar\u00e3o isentos de nova per\u00edcia m\u00e9dica do INSS ap\u00f3s completarem 55 anos de idade. O mesmo valer\u00e1 quando decorridos 15 anos da data da concess\u00e3o da aposentadoria por invalidez e do aux\u00edlio-doen\u00e7a que o precedeu e, ainda, ap\u00f3s os 60 anos de idade, independentemente da data da concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n
\nA MP 767\/17 tamb\u00e9m estipulou nova contagem de tempo de car\u00eancia para a concess\u00e3o de aux\u00edlio-doen\u00e7a, de aposentadoria por invalidez e de sal\u00e1rio-maternidade, al\u00e9m de promover ajustes em rela\u00e7\u00e3o ao aux\u00edlio-doen\u00e7a e a aposentadoria por invalidez.<\/p>\n