Sob protestos da oposi\u00e7\u00e3o, deputados aprovaram regime de urg\u00eancia para a proposta de reforma<\/p>\n
O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), por 287 votos a 144, o regime de\u00a0urg\u00eancia\u00a0para o projeto de lei da reforma trabalhista (PL\u00a06787\/16). Na noite anterior, o Plen\u00e1rio\u00a0havia rejeitado\u00a0a urg\u00eancia para a mat\u00e9ria por falta de votos, pois obteve apoio de apenas 230 parlamentares, quando o necess\u00e1rio \u00e9 257.<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel\u00a0pedir vista\u00a0ou emendar o texto na comiss\u00e3o especial que analisa o\u00a0substitutivo\u00a0do deputado Rog\u00e9rio Marinho (PSDB-RN).<\/p>\n
O relat\u00f3rio apresentado na comiss\u00e3o mant\u00e9m a preval\u00eancia dos acordos coletivos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 lei, conforme previsto no texto original, e acrescenta outras modifica\u00e7\u00f5es, como regras para o teletrabalho e o trabalho intermitente.<\/p>\n
A decis\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, de colocar novamente o requerimento de urg\u00eancia em vota\u00e7\u00e3o, um dia ap\u00f3s o Plen\u00e1rio ter rejeitado proposi\u00e7\u00e3o semelhante, irritou a oposi\u00e7\u00e3o, que protestou.<\/p>\n
A deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou a nova tentativa. \u201cQuerem aprovar a urg\u00eancia para dificultar a apresenta\u00e7\u00e3o de emendas, que \u00e9 fun\u00e7\u00e3o do Parlamento\u201d, afirmou.<\/p>\n
L\u00edder do PT, o deputado Carlos Zarattini (SP) chegou a sugerir que a vota\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia fosse adiada para permitir o debate e a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria na comiss\u00e3o especial que analisa o tema. \u201c\u00c9 um projeto que revoga, na pr\u00e1tica, a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e desregulamenta o trabalho. Precisamos que esse debate seja feito com profundidade e que a sociedade possa saber o que se est\u00e1 fazendo aqui\u201d, disse.<\/p>\n
Defesa do projeto<\/strong> Relator da reforma, o deputado Rog\u00e9rio Marinho (PSDB-RN) afirmou que o objetivo \u00e9 promover a moderniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. Segundo ele, o texto proposto acolhe mais de 400 das 850 emendas apresentadas e n\u00e3o fere diretos dos trabalhadores. \u201cPrecisamos proteger os trabalhadores, mas n\u00e3o podemos impedir o progresso\u201d, finalizou.<\/p>\n O presidente da comiss\u00e3o especial, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), tamb\u00e9m rebateu os argumentos que apontam para a perda de direitos dos trabalhadores. \u201cAfirmam que trabalhadores com emprego fixo ser\u00e3o demitidos e recontratados temporariamente. N\u00e3o \u00e9 verdade. Esse texto pro\u00edbe demiss\u00e3o e recontrata\u00e7\u00e3o posterior. Ele imp\u00f5e uma quarentena de 18 meses\u201d, disse.<\/p>\n Por outro lado, o l\u00edder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), respondeu a Vilela dizendo que um documento assinado por ju\u00edzes do Trabalho d\u00e1 conta de que \u201cnunca houve ataque t\u00e3o grande aos direitos dos trabalhadores\u201d.<\/p>\n CONTINUA:<\/p>\n
\nJ\u00e1 o l\u00edder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), defendeu a urg\u00eancia e disse que a retomada do emprego e do crescimento dependem da aprova\u00e7\u00e3o de uma reforma trabalhista. \u201cA reforma \u00e9 necess\u00e1ria. N\u00f3s temos uma legisla\u00e7\u00e3o atrasada e que n\u00e3o condiz com a do resto do mundo\u201d, disse. \u201cEssa reforma tem a obriga\u00e7\u00e3o de fazer com que tenhamos de gerar competitividade\u201d, concluiu.<\/p>\n