A reforma trabalhista aprovada na quarta-feira na C\u00e2mara dos Deputados\u00a0criou regras que podem dificultar o caminho de quem pretende entrar com alguma a\u00e7\u00e3o trabalhista na Justi\u00e7a e o tornou mais custoso. O texto, que ainda ser\u00e1 encaminhado para o Senado, prev\u00ea, por exemplo, que quem ingressar com uma a\u00e7\u00e3o reclamando de danos que a empresa lhe causou pode ter de pagar por isso. Tomando o caso hipot\u00e9tico de algu\u00e9m que alegue uma doen\u00e7a contra\u00edda em ambiente de trabalho. Ele ser\u00e1 responsabilizado pelo pagamento dos honor\u00e1rios dos peritos caso perca o processo. Hoje, o trabalhador n\u00e3o arcaria com custos, mesmo que a alegada doen\u00e7a n\u00e3o fosse comprovada. A conta \u00e9 paga pelo Judici\u00e1rio. Agora, o benef\u00edcio da Justi\u00e7a gratuita passar\u00e1 a ser concedido apenas aos que comprovarem insufici\u00eancia de recursos. Antes era necess\u00e1rio apenas assinar uma declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O trabalhador tamb\u00e9m ter\u00e1 que pagar os custos processuais se faltar em um julgamento, salvo se comprovar, no prazo de oito dias, que o n\u00e3o comparecimento ocorreu por um motivo legalmente justific\u00e1vel. S\u00f3 ap\u00f3s quitar esse valor ou se justificar, o trabalhador poder\u00e1 entrar com uma nova demanda. Atualmente, ele pode faltar em at\u00e9 tr\u00eas audi\u00eancias judiciais. O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), Germano Siqueira, considera a medida\u00a0 injusta com o trabalhador, j\u00e1 que imprevistos podem acontecer e s\u00e3o dif\u00edceis de provar. “Se um trabalhador perder o \u00f4nibus e se atrasar para a audi\u00eancia, ele ser\u00e1 penalizado financeiramente por isso. E com o novo texto, o juiz n\u00e3o ter\u00e1 como isentar essas custas. Essa lei est\u00e1 fechando a porta do setor do Judici\u00e1rio para os trabalhadores”, explica Siqueira.<\/p>\n
Segundo o presidente da Anamatra, n\u00e3o era necess\u00e1ria essa puni\u00e7\u00e3o j\u00e1 que o novo texto j\u00e1 define regras paras as pessoas que agirem com m\u00e1-f\u00e9 ou faltarem com a verdade, seja ela o reclamante (trabalhador), o reclamado (empresa) ou interveniente (testemunha). Segundo a proposta aprovada nesta quarta-feira, ser\u00e1 considerada de m\u00e1-f\u00e9 a pessoa que alterar a verdade dos fatos, usar o processo para conseguir objetivo ilegal, gerar resist\u00eancia injustificada ao andamento do processo, proceder de modo temer\u00e1rio, entre outros. O juiz poder\u00e1 aplicar uma multa de at\u00e9 10% do valor da causa, al\u00e9m de obrigar a pessoa de m\u00e1-f\u00e9 a indenizar a parte contr\u00e1ria.<\/p>\n
De acordo com o parecer do relator da reforma trabalhista, deputado Rog\u00e9rio Marinho (PSDB-RN), as novas normas apresentadas visam diminuir o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a do Trabalho, que chegaram a quase tr\u00eas milh\u00f5es no ano passado. Al\u00e9m disso, o projeto tamb\u00e9m incentiva solu\u00e7\u00f5es alternativas, como a arbitragem e a media\u00e7\u00e3o. A arbitragem \u00e9 um m\u00e9todo de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos onde as partes definem quem vai mediar e solucionar a disputa, sem a participa\u00e7\u00e3o do judici\u00e1rio. Ele oferece, segundo especialistas, decis\u00f5es mais r\u00e1pidas para a solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias. O m\u00e9todo, entretanto, s\u00f3 poder\u00e1 ser pactuado nos contratos individuais com o trabalhador que receber um sal\u00e1rio igual ou maior a duas vezes o teto dos benef\u00edcios do Regime Geral da Previd\u00eancia Social, o que hoje corresponde a 11.062 reais.<\/p>\n
Para Adauto Duarte, conselheiro jur\u00eddico do Instituto Via Iuris, a Justi\u00e7a do Trabalho se transformou em uma verdadeira aventura na busca de dinheiro f\u00e1cil. “Existe o cidad\u00e3o que busca seu direito, mas existem muitos que pensam que todo mundo que entra como uma a\u00e7\u00e3o trabalhista ganha alguma coisa. E, muitas vezes, ganham n\u00e3o porque merece, mas porque o empregador acaba preferindo fazer um acordo a pagar os altos custos processuais”, explica.<\/p>\n
Esse tipo de abuso na Justi\u00e7a, no entanto, ser\u00e1 dificultado, segundo Duarte, com a novas regras. “A peti\u00e7\u00e3o inicial j\u00e1 n\u00e3o poder\u00e1 ser mais gen\u00e9rica, ter\u00e1 que ser mais espec\u00edfica. E caso o pedido dele n\u00e3o tiver fundamento, ele ter\u00e1 que pagar as custas processuais. Isso inibir\u00e1 os aventureiros. Virou uma justi\u00e7a para gente s\u00e9ria”, diz o conselheiro jur\u00eddico, que defende que as pessoas que realmente est\u00e3o atr\u00e1s de um direito que lhes foi negado n\u00e3o ser\u00e3o prejudicadas.<\/p>\n
Cr\u00e9dito: Heloisa Mendon\u00e7a\/ El Pa\u00eds Brasil \u2013 dispon\u00edvel na internet 01\/05\/2017 A reforma trabalhista aprovada na quarta-feira na C\u00e2mara dos Deputados\u00a0criou regras que podem dificultar o caminho de quem pretende entrar com alguma a\u00e7\u00e3o trabalhista na Justi\u00e7a e o tornou mais custoso. O texto, que ainda ser\u00e1 encaminhado para o Senado, prev\u00ea, por exemplo, que quem ingressar com uma a\u00e7\u00e3o reclamando de danos que a empresa […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":12671,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[135],"tags":[],"class_list":{"0":"post-12670","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-clipping"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2017\/04\/reforma.jpg?fit=800%2C444&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12670","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12670"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12670\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12671"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12670"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12670"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12670"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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