![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2017\/05\/Partidos-politicos.jpg\")
<\/a>No Senado, por\u00e9m, os governistas v\u00e3o trabalhar para acelerar a vota\u00e7\u00e3o de outro item pol\u00eamico da pauta, a reforma trabalhista,\u00a0aprovada semana passada pelos deputados<\/strong>. Os senadores discutem nesta ter\u00e7a se v\u00e3o apreciar o pol\u00eamico projeto de lei em regime de urg\u00eancia. Diferentemente do que ocorreu na C\u00e2mara, a proposta n\u00e3o passar\u00e1 por uma comiss\u00e3o especial na C\u00e2mara, mas por, ao menos, tr\u00eas comiss\u00f5es de m\u00e9rito (Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a; Assuntos Sociais e Assuntos Econ\u00f4micos).<\/p>\n Senadores da base aliada pretendem aprovar a urg\u00eancia para que o texto seja analisado diretamente em plen\u00e1rio, o que encurtaria o tempo de tramita\u00e7\u00e3o da reforma na Casa. Mas a oposi\u00e7\u00e3o promete resistir. E busca, para isso, o apoio de alguns governistas insatisfeitos, como o l\u00edder do PMDB, Renan Calheiros (AL), autor de cr\u00edticas \u00e0 proposta apoiada pelo Planalto.<\/p>\n Na ultima quarta (26), o plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou, com 296 votos favor\u00e1veis e 177 contr\u00e1rios, o substitutivo de Rog\u00e9rio Marinho (PSDB-RN) ao Projeto de Lei 6787\/16 que trata da\u00a0reforma trabalhista<\/strong>\u00a0e altera cerca de cem pontos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). O texto promove altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, principalmente na rela\u00e7\u00e3o entre empregado e empregador. Em reuni\u00e3o ontem com ministros e l\u00edderes aliados, o presidente Michel Temer decidiu exonerar de cargos de confian\u00e7a no Executivo indicados por aliados que \u201ctra\u00edram\u201d o governo na vota\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista.\u00a0Mais de 80 governistas votaram contra a proposta relatada por Marinho<\/strong>.<\/p>\n Um dos pontos mais pol\u00eamicos \u00e9 o chamado \u201cnegociado sobre o legislado\u201d, que prioriza\u00a0acordos individuais em detrimento da lei e de acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas. Poder\u00e3o ser objeto de acordo individual: parcelamento de f\u00e9rias, banco de horas, jornada de trabalho, jornada em escala (12\u00d736). Alguns pontos, por\u00e9m, n\u00e3o poder\u00e3o ser negociados, como FGTS, 13\u00ba sal\u00e1rio e seguro-desemprego. Para opositores da mat\u00e9ria, esse ponto do texto subjuga o trabalhador e o submete \u00e0 autoridade do empregador. J\u00e1 os defensores do dispositivo dizem o contr\u00e1rio, que a mat\u00e9ria dar\u00e1 mais for\u00e7a \u00e0s representa\u00e7\u00f5es de empregados nas empresas e institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Foro privilegiado<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m nesta semana o Senado deve concluir as discuss\u00f5es sobre a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 10\/2013) que acaba com o foro especial por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o, o chamado foro privilegiado, que passou em primeiro turno, por unanimidade, com o voto dos 75 senadores presentes, na semana passada. Como s\u00e3o necess\u00e1rias tr\u00eas sess\u00f5es de discuss\u00e3o, a expectativa \u00e9 que o texto s\u00f3 seja apreciado em segundo turno e, ent\u00e3o, encaminhado \u00e0 C\u00e2mara no in\u00edcio da pr\u00f3xima semana.<\/p>\n O texto extingue o foro privilegiado para todas as autoridades, exceto os presidentes da C\u00e2mara, do Senado, da Rep\u00fablica e do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n Antes mesmo de sua vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, a reforma previdenci\u00e1ria tamb\u00e9m entra na pauta no Senado. Instalada na semana passada, a CPI da Previd\u00eancia come\u00e7a a analisar os n\u00fameros do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e identificar casos de fraude e sonega\u00e7\u00e3o. O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento de cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o, presidir\u00e1 os trabalhos e o senador H\u00e9lio Jos\u00e9 (PMDB-DF) ser\u00e1 o relator.<\/p>\n A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a pode voltar a debater a PEC da Reforma Pol\u00edtica, que trata do fim da reelei\u00e7\u00e3o para presidente, entre outras coisas. A Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais deve votar projeto que aumenta a al\u00edquota do Imposto de Renda sobre remessa de dinheiro para para\u00edsos fiscais.<\/p>\n Socorro a concession\u00e1rias<\/strong><\/p>\n Na C\u00e2mara, al\u00e9m da reforma da Previd\u00eancia, em discuss\u00e3o na comiss\u00e3o especial, o plen\u00e1rio tamb\u00e9m analisar\u00e1 itens considerados importantes pelo Planalto, como os destaques \u00e0 proposta de renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos estados e o projeto que define novas regras para a prorroga\u00e7\u00e3o e a relicita\u00e7\u00e3o de contratos de concess\u00e3o com parceria, quando h\u00e1 participa\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico na ger\u00eancia do neg\u00f3cio. Mudan\u00e7a feita pelo relator garante ajuda \u00e0s concession\u00e1rias em dificuldades financeiras.<\/p>\n A pauta est\u00e1 trancada por seis medidas provis\u00f3rias (MPs). A prioridade \u00e9 a MP 752\/16, que estabelece condi\u00e7\u00f5es para a prorroga\u00e7\u00e3o e a relicita\u00e7\u00e3o de contratos de concess\u00e3o com parceria nos setores rodovi\u00e1rio, ferrovi\u00e1rio e aeroportu\u00e1rio. O texto precisa ser votado tamb\u00e9m pelo Senado at\u00e9 o dia 4 de maio, quando perde a vig\u00eancia.<\/p>\n A novidade no projeto de convers\u00e3o\u00a0da mat\u00e9ria, de autoria do deputado Sergio Souza (PMDB-PR), \u00e9 o socorro a concession\u00e1rias de rodovias e aeroportos concedidos em parceria com o setor p\u00fablico. No caso dos aeroportos, por exemplo, a Infraero participa como acionista minorit\u00e1ria nas sociedades de prop\u00f3sito espec\u00edfico (SPE) criadas para tocar as concess\u00f5es.<\/p>\n De acordo com o texto, as concession\u00e1rias poder\u00e3o pedir uma revis\u00e3o contratual extraordin\u00e1ria, com reprograma\u00e7\u00e3o de pagamento das parcelas da bonifica\u00e7\u00e3o de outorga (b\u00f4nus pela licen\u00e7a de concess\u00e3o).<\/p>\n D\u00edvidas dos estados<\/strong><\/p>\n No caso da renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas, o Plen\u00e1rio manteve o texto do relator, Pedro Paulo (PMDB-RJ), quanto \u00e0s contrapartidas exigidas pela Uni\u00e3o para que o estado aderente suspenda o pagamento das presta\u00e7\u00f5es da d\u00edvida por tr\u00eas anos. H\u00e1 dois destaques pendentes de an\u00e1lise, que pretendem retirar a possibilidade de privatiza\u00e7\u00e3o de estatais e proibi\u00e7\u00f5es de realiza\u00e7\u00e3o de novas despesas com pessoal, como contrata\u00e7\u00f5es, reajustes, aux\u00edlios e concess\u00e3o de incentivos tribut\u00e1rios.<\/p>\n As tr\u00eas exig\u00eancias previstas no projeto de lei restringem ao Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais o direito de suspender por at\u00e9 seis anos os pagamentos das d\u00edvidas com a Uni\u00e3o em troca do ajuste nas contas p\u00fablicas. Para se habilitar ao plano, o estado deve ter receita l\u00edquida anual menor que a d\u00edvida consolidada no ano anterior, comprometer pelo menos 70% da arrecada\u00e7\u00e3o com folha de pagamento e apresentar gastos j\u00e1 contratados maiores que as disponibilidades de caixa.<\/p>\n Apesar das dificuldades financeiras que atingem todas as unidades da federa\u00e7\u00e3o, a assessoria t\u00e9cnica da C\u00e2mara concluiu que os demais estados n\u00e3o se enquadram no diagn\u00f3stico previsto na vers\u00e3o final da proposta de Pedro Paulo. Para assinar o contrato de recupera\u00e7\u00e3o fiscal e ter direito a uma esp\u00e9cie de morat\u00f3ria das d\u00edvidas, o estado deve cumprir as tr\u00eas exig\u00eancias cumulativamente.<\/p>\n A vers\u00e3o final do projeto de lei inclui no ajuste fiscal dos estados e do Distrito Federal, al\u00e9m do Executivo, funda\u00e7\u00f5es, autarquias e outras entidades da administra\u00e7\u00e3o indireta, os tribunais de Justi\u00e7a e de contas, Minist\u00e9rio P\u00fablico, defensoria p\u00fablica, assembleias legislativas e fundos p\u00fablicos. Os governadores tamb\u00e9m devem suspender por at\u00e9 seis anos os reajustes salariais de servidores e o aumento nos valores de vantagens e benef\u00edcios indiretos pagos aos funcion\u00e1rios p\u00fablicos.<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara e da Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n Cr\u00e9dito: Congresso em Foco \u2013 dispon\u00edvel na internet 03\/05\/2017<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Planalto toma cargo de deputados que resistem a aprovar reforma da Previd\u00eancia ou que votaram contra mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. 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