{"id":12759,"date":"2017-05-03T06:45:09","date_gmt":"2017-05-03T09:45:09","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=12759"},"modified":"2017-05-03T06:46:32","modified_gmt":"2017-05-03T09:46:32","slug":"o-brasil-precisa-de-reformas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2017\/05\/03\/o-brasil-precisa-de-reformas\/","title":{"rendered":"O Brasil precisa de reformas."},"content":{"rendered":"

“O Brasil precisa de reformas”. A frase foi proferida pelo senhor Michel\u00a0Temer, triste ocupante do Pal\u00e1cio do Planalto (https:\/\/goo.gl\/CrMfCz<\/strong><\/a>). \u201cReformas [no Brasil] s\u00e3o claramente necess\u00e1rias\u201d. Essa frase foi proferida pela senhora Christine Lagarde, diretora gerente do FMI – Fundo Monet\u00e1rio Internacional (https:\/\/goo.gl\/Lj3wka<\/strong><\/a>). O homem das mes\u00f3clises sofr\u00edveis e a mulher das certezas incertas est\u00e3o com a raz\u00e3o?<\/p>\n

Os cont\u00ednuos esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o criam a falsa impress\u00e3o de que a honestidade (ela, e s\u00f3 ela) daria \u201cjeito\u201d neste pa\u00eds. Felizmente, ou infelizmente, nossas profundas mazelas, notadamente a constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de uma das sociedades mais desiguais, discriminat\u00f3rias e violentas do planeta, resultam da exist\u00eancia de instrumentos ou mecanismos socioecon\u00f4micos que precisam de profundas transforma\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Essas transforma\u00e7\u00f5es, se adotada a denomina\u00e7\u00e3o de \u201creformas\u201d neste momento hist\u00f3rico, devem seguir em qual rumo ou sentido? O caminho apontado pelo governo Temer-Meireles-Padilha, mergulhado em corrup\u00e7\u00e3o e fisiologismo, \u00e9 aquele a ser trilhado e apoiado pela maioria da popula\u00e7\u00e3o brasileira?<\/p>\n

A resposta pode ser encontrada, entre outros, na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Esse documento, fundador do atual Estado Democr\u00e1tico de Direito, fixa os seguintes objetivos fundamentais para a Rep\u00fablica Federativa do Brasil: a) construir uma sociedade livre, justa e solid\u00e1ria; b) garantir o desenvolvimento nacional; c) erradicar a pobreza e a marginaliza\u00e7\u00e3o e reduzir as desigualdades sociais e regionais e d) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, ra\u00e7a, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para que os fins destacados sejam alcan\u00e7ados, o constituinte definiu os tra\u00e7os mais relevantes dos instrumentos fundamentais a serem utilizados. Assim, conformou o modelo de Estado e sociedade a serem desenvolvidos no Brasil. Entre outros pontos relevantes:<\/p>\n

    \n
  1. a) indicou a educa\u00e7\u00e3o e a sa\u00fade como direitos de todos e deveres do Estado; b) desenhou um avan\u00e7ado sistema de seguridade social, inclu\u00eddas as prote\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e assistenciais; e c) cuidou de estabelecer importantes mecanismos de financiamento das pol\u00edticas p\u00fablicas nessas e outras \u00e1reas.<\/li>\n<\/ol>\n

    A ambiciosa rede de prote\u00e7\u00e3o social concebida e organizada pelo constituinte, baseada na solidariedade social e visando o bem-estar de todos, est\u00e1 centrada na titularidade e efetiva frui\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de direitos sociais, qualificados constitucionalmente como fundamentais. Exatamente no dispositivo que enuncia os direitos fundamentais dos trabalhadores, a Constitui\u00e7\u00e3o afirma categoricamente que outros direitos, al\u00e9m dos listados, dever\u00e3o ser adotados para \u201ca melhoria de sua condi\u00e7\u00e3o social\u201d (artigo s\u00e9timo).<\/p>\n

    Resta, portanto, fora de d\u00favida que vivemos numa sociedade (e Estado) onde os direitos, notadamente sociais fundamentais, devem ser assegurados e ampliados. A Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o tolera o retrocesso social. O constituinte n\u00e3o admitiu a degrada\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o social dos trabalhadores com limita\u00e7\u00f5es e restri\u00e7\u00f5es de seus direitos.<\/p>\n

    O governo Temer-Meireles-Padilha, como claro instrumento dos interesses mais mesquinhos do empresariado do agroneg\u00f3cio, da ind\u00fastria, do com\u00e9rcio e da \u00e1rea financeira, adota rumo diametralmente oposto ao indicado pelo constituinte de 1988. A busca fren\u00e9tica pela elimina\u00e7\u00e3o e restri\u00e7\u00e3o de direitos sociais est\u00e1 presente: a) na proposta (aprovada) de fixa\u00e7\u00e3o de um teto draconiano de gastos prim\u00e1rios (e aus\u00eancia de limites para as despesas financeiras); b) na nova legisla\u00e7\u00e3o sobre terceiriza\u00e7\u00e3o (e precariza\u00e7\u00e3o) da for\u00e7a de trabalho; c) na reforma trabalhista (parcialmente aprovada) que, entre outras maldades, determina a preval\u00eancia do negociado sobre o legislado (\u201cpara pior\u201d) e d) na reforma previdenci\u00e1ria, que contempla um festival de redu\u00e7\u00e3o de direitos.<\/p>\n

    As verdadeiras reformas, aquelas de car\u00e1ter democr\u00e1tico e popular, devem buscar, como dito, a manuten\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de direitos, em especial os sociais fundamentais. Para tanto, as seguintes e perversas (em fun\u00e7\u00e3o das consequ\u00eancias sociais produzidas) realidades nacionais reclamam \u201creformas\u201d:<\/p>\n

      \n
    1. a) a sonega\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, estimada em R$ 500 bilh\u00f5es anuais, precisa de aten\u00e7\u00e3o e ataque planejado e organizado;<\/li>\n
    2. b) a D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o e de suas autarquias, mediante uma recupera\u00e7\u00e3o progressiva decorrente do adequado aparelhamento dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos envolvidos, notadamente a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Procuradoria-Geral Federal. O estoque dessa d\u00edvida ultrapassa a cifra de R$ 1,5 trilh\u00e3o;<\/li>\n
    3. c) os benef\u00edcios (ou exonera\u00e7\u00f5es) tribut\u00e1rias. Segundo levantamento especializado, \u201cas desonera\u00e7\u00f5es de tributos concedida pelo governo da presidente Dilma desde 2011 somar\u00e3o cerca de R$ 458 bilh\u00f5es em 2018\u201d;<\/li>\n
    4. d) a Seguridade Social, por interm\u00e9dio de uma ampla e democr\u00e1tica auditoria que aponte as reais necessidades de modifica\u00e7\u00f5es (envolvendo o financiamento segundo os par\u00e2metros constitucionais, as desonera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, a sonega\u00e7\u00e3o, a inadimpl\u00eancia em raz\u00e3o da crise econ\u00f4mica, as fraudes, os privil\u00e9gios, a pertin\u00eancia de altera\u00e7\u00f5es nas idades m\u00ednimas e outros aspectos relevantes);<\/li>\n
    5. e) a d\u00edvida p\u00fablica, via auditoria conforme exige o art. 26 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT) e implementa\u00e7\u00e3o de uma administra\u00e7\u00e3o transparente e com controle social, inclusive com a supress\u00e3o de mecanismos indevidos que viabilizam o seu cont\u00ednuo crescimento (como a atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do montante e o seu financiamento por interm\u00e9dio do lan\u00e7amento de novos t\u00edtulos em flagrante viola\u00e7\u00e3o \u00e0 \u201cregra de ouro\u201d inscrita no art. 167, inciso III, da Constitui\u00e7\u00e3o). Observe-se que a evolu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica mobili\u00e1ria federal interna n\u00e3o encontra nenhuma explica\u00e7\u00e3o nas diferen\u00e7as positivas e negativas do resultado prim\u00e1rio (desconsiderada a parte financeira) nos \u00faltimos vinte anos. O patamar desse endividamento saiu de R$ 61,7 bilh\u00f5es em 1994 para R$ 2.753,4 bilh\u00f5es em mar\u00e7o de 2016. O problema da d\u00edvida p\u00fablica monumental e crescente n\u00e3o tem fundamento na vertente fiscal da economia brasileira, como pretende o discurso oficial e da grande imprensa;<\/li>\n
    6. f) a pol\u00edtica monet\u00e1ria. Compreendendo uma regulamenta\u00e7\u00e3o ampla e social: f.1) da fixa\u00e7\u00e3o da taxa de juros Selic; f.2) do n\u00edvel e administra\u00e7\u00e3o das reservas monet\u00e1rias internacionais (admitindo a venda do excesso, inclusive); f.3) do tamanho da base monet\u00e1ria e f.4) das opera\u00e7\u00f5es compromissadas e todas as formas de \u201cajuste de liquidez\u201d.<\/li>\n<\/ol>\n

      Segundo dados do Banco Central do Brasil, as opera\u00e7\u00f5es compromissadas representavam R$ 528,7 bilh\u00f5es da d\u00edvida p\u00fablica em dezembro de 2013, R$ 809,06 bilh\u00f5es em dezembro de 2014, R$ 913,28 bilh\u00f5es em dezembro de 2015 e R$ 1.113,97 bilh\u00f5es em agosto de 2016;<\/p>\n

        \n
      1. g) a pol\u00edtica cambial. Envolvendo uma regulamenta\u00e7\u00e3o ampla e social: g.1) do c\u00e2mbio; g.2) do fluxo de capitais e g.3) das opera\u00e7\u00f5es de swap cambial;<\/li>\n
      2. h) o sistema tribut\u00e1rio, mediante a dr\u00e1stica redu\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo e aumento das tributa\u00e7\u00f5es sobre a propriedade, capital e aplica\u00e7\u00f5es financeiras, inclusive com a elimina\u00e7\u00e3o de privil\u00e9gios fiscais;<\/li>\n
      3. i) a concentra\u00e7\u00e3o de m\u00eddia, por interm\u00e9dio de uma profunda democratiza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica (sem interfer\u00eancia na \u201creda\u00e7\u00e3o\u201d ou linha editorial) da propriedade das empresas de comunica\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
      4. j) a estrutura fundi\u00e1ria, na linha de sua radical desconcentra\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
      5. k) a reorganiza\u00e7\u00e3o administrativa do Estado que viabilize: k.1) a profissionaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico; k.2) a quase extin\u00e7\u00e3o de cargos comissionados; k.3) o atingimento de n\u00edveis satisfat\u00f3rios de qualidade na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos; k.4) o controle social sobre o funcionamento e os resultados da atua\u00e7\u00e3o administrativa; k.5) a fixa\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es remunerat\u00f3rios compat\u00edveis com a realidade socioecon\u00f4mica; k.6) o combate as diversas formas de privil\u00e9gios esp\u00farios e k.7) a constru\u00e7\u00e3o e fortalecimento de mecanismos efetivos e preventivos de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
      6. l) a organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-eleitoral em novas bases, contemplando: l.1) a manuten\u00e7\u00e3o da impossibilidade de financiamento de campanhas e partidos por empresas; l.2) a ado\u00e7\u00e3o do financiamento p\u00fablico de campanhas em patamares espartanos, inclu\u00eddas nessas restri\u00e7\u00f5es o fundo partid\u00e1rio; l.3) a defini\u00e7\u00e3o clara, sem anistias, da criminaliza\u00e7\u00e3o do caixa 2 em campanhas eleitorais; l.4) a elimina\u00e7\u00e3o das coliga\u00e7\u00f5es nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais, inclusive mediante formas disfar\u00e7adas (como na federa\u00e7\u00e3o de partidos e assemelhados); l.5) a ado\u00e7\u00e3o de f\u00f3rmulas de revoga\u00e7\u00e3o de mandatos por parte dos eleitores; l.6) a democratiza\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo do coeficiente eleitoral e a distribui\u00e7\u00e3o dos restos nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais; l.7) a ado\u00e7\u00e3o do procedimento de voto proporcional primeiro no partido e, depois, num dos candidatos do partido e l.8) a democratiza\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o de tempo na propaganda eleitoral e a participa\u00e7\u00e3o em debates.<\/li>\n<\/ol>\n

        Observe-se que quase todas as quest\u00f5es destacadas n\u00e3o s\u00e3o veiculadas pela grande m\u00eddia. Todos os problemas nacionais parecem concentrados e limitados aos aspectos estritamente fiscais dos gastos com a previd\u00eancia social e remunera\u00e7\u00f5es de servidores p\u00fablicos e aos esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o. Opera-se, notadamente nas telas dos televisores, uma engenhosa redu\u00e7\u00e3o do mundo percebido pela quase totalidade da popula\u00e7\u00e3o. Afinal, se quase todos sequer tomam conhecimento das quest\u00f5es antes levantadas, as mazelas e suas solu\u00e7\u00f5es devem ser buscadas no universo parcial, cuidadosamente recortado e apresentado pelos grandes meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

        O \u00fanico caminho fact\u00edvel, mesmo lento e trabalhoso, reside na interven\u00e7\u00e3o popular (n\u00e3o confundir com a tresloucada interven\u00e7\u00e3o militar). Somente a mobiliza\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o populares, em torno de medidas efetivamente transformadoras, mudar\u00e1 o Brasil. Trata-se de atua\u00e7\u00e3o que n\u00e3o pode, nem deve, ser terceirizada (para representantes de qualquer tipo, l\u00edderes \u201cesclarecidos\u201d ou \u201csalvadores da P\u00e1tria\u2019). A for\u00e7a motriz das mudan\u00e7as de fundo, sem preju\u00edzo de combativos e comprometidos representantes e lideran\u00e7as pol\u00edticas como seus instrumentos, deve estar centrada na cidadania ativa, no protagonismo da atua\u00e7\u00e3o de cada cidad\u00e3o nos mais variados espa\u00e7os sociais.<\/p>\n

        Artigo publicado na pagina <\/em>do DIAP<\/em> \u2013 dispon\u00edvel na internet 0<\/em>3<\/em>\/05\/2017<\/em><\/strong><\/p>\n

        Nota: O presente artigo n\u00e3o traduz a opini\u00e3o do ASMETRO-SN. Sua publica\u00e7\u00e3o tem o prop\u00f3sito de estimular o debate dos problemas brasileiros e de refletir as diversas tend\u00eancias do pensamento contempor\u00e2neo<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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