O dinheiro da corrup\u00e7\u00e3o que quebrou a Petrobras, abasteceu campanhas pol\u00edticas e enriqueceu momentaneamente empregados da empresa p\u00fablica ajudou o governo a n\u00e3o descumprir a meta fiscal de 2016. Somente por meio dos R$ 46,8 bilh\u00f5es arrecadados em multas e impostos com o programa de repatria\u00e7\u00e3o, o Executivo conseguiu manter o deficit p\u00fablico em R$ 154,2 bilh\u00f5es, abaixo da meta de R$ 170,5 bilh\u00f5es. Os procuradores do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), respons\u00e1veis pela 40\u00aa fase da Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato, identificaram que ex-gerentes da Petrobras presos na semana passada repatriam propinas milion\u00e1rias.<\/p>\n
Em decis\u00e3o que autorizou as pris\u00f5es preventivas de dois ex-gerentes da Petrobras, o juiz S\u00e9rgio Moro, titular da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba (PR), deu destaque a informa\u00e7\u00f5es obtidas ap\u00f3s a quebra de sigilo fiscal de um deles. Conforme o magistrado, M\u00e1rcio Almeida Ferreira aderiu ao Regime Especial de Regulariza\u00e7\u00e3o Cambial e Tribut\u00e1ria em 2016 e pagou R$ 14,4 milh\u00f5es em tributos e multa \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, ele apresentou, em dezembro passado, declara\u00e7\u00e3o retificadora do ano calend\u00e1rio de 2014, informando a manuten\u00e7\u00e3o de ativos no exterior no valor equivalente a R$ 48 milh\u00f5es. Os recursos estavam vinculados \u00e0 conta em nome da offshore Domus Consultant Limited mantida no Banco Banif International, nas Bahamas. Outra retifica\u00e7\u00e3o, referente a 2015, apontou que ele possu\u00eda R$ 54,5 milh\u00f5es no exterior naquele ano.<\/p>\n
Moro destacou que ap\u00f3s as corre\u00e7\u00f5es, o patrim\u00f4nio de Ferreira, em 2013, era de R$ 8,7 milh\u00f5es e saltou, em 2014, para R$ 57 milh\u00f5es. No ano seguinte, o patrim\u00f4nio do ex-gerente da Petrobras chegou a R$ 64 milh\u00f5es. \u201cN\u00e3o h\u00e1 explica\u00e7\u00e3o para esse salto, nem mesmo nas declara\u00e7\u00f5es retificadas j\u00e1 que os rendimentos declarados em 2013 e em 2014 foram de R$ 1.201.507 e R$ 419.146, respectivamente\u201d, detalhou o magistrado na decis\u00e3o que autorizou a 40\u00aa fase da Lava-Jato.<\/p>\n
Cara de pau<\/strong><\/p>\n As benesses da Lei Federal n\u00ba 13.254 de 2016, explicou o juiz, n\u00e3o se aplicam a recursos que t\u00eam origem em crimes contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica ou que tenham ind\u00edcios disso. O expediente e a cara de pau usados por Ferreira indicam que outros com o mesmo perfil podem ter se valido da norma para trazer para o pa\u00eds dinheiro com origem em corrup\u00e7\u00e3o. \u201cEm tese, essas pessoas est\u00e3o com recursos l\u00edcitos, o que gera um risco \u00e0 sociedade. Isso gera uma nova linha de investiga\u00e7\u00e3o. A Lava-Jato deve abrir a caixa-preta dessa lei de regulariza\u00e7\u00e3o cambial e verificar de que forma est\u00e1 se dando esse procedimento\u201d, afirmou o procurador Diogo Castor Mattos, que integra a for\u00e7a-tarefa da Lava-Jato.<\/p>\n O caso deixa claro que o governo se valeu de recursos il\u00edcitos para n\u00e3o descumprir a meta fiscal de 2016. Uma profunda investiga\u00e7\u00e3o sobre o tema precisa ser feita, e o MPF e a Receita Federal precisam trabalhar em parceria para identificar fraudes semelhantes. Em nota, o Fisco detalhou que a Lei de Repatria\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser utilizada para regularizar recursos de origem l\u00edcita. O \u00f3rg\u00e3o ainda explicou que se a origem dos recursos decorrentes de propina for comprovada, n\u00e3o h\u00e1 de falar em \u201cesquentar\u201d o dinheiro, pois a opera\u00e7\u00e3o foi efetuada de forma contr\u00e1ria \u00e0 Lei e, portanto, \u00e9 imposs\u00edvel atribuir os efeitos \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A Receita ainda informou que os contribuintes prestam informa\u00e7\u00f5es sob as penas da lei e se informa\u00e7\u00f5es falsas foram prestadas, a pasta promover\u00e1 responsabiliza\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e enviar\u00e1 ao MPF representa\u00e7\u00e3o fiscal para fins penais. O colunista questionou ao Fisco se alguma representa\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia sido encaminhada ao MPF ou se irregularidades semelhantes \u00e0s identificadas pela Lava-Jato tamb\u00e9m foram apuradas. A pasta disse que n\u00e3o comentaria o assunto, o que d\u00e1 margens para diversos questionamentos da sociedade. O que fica claro \u00e9 que falhas como essa mostram que o governo precisa aperfei\u00e7oar os mecanismos de controle para evitar que o dinheiro p\u00fablico escoe pelos ralos da corrup\u00e7\u00e3o e enrique\u00e7a criminosos.<\/p>\n Outro debate que urge ap\u00f3s esses fatos se tornarem p\u00fablicos \u00e9 a veracidade e a legalidade do resultado das contas p\u00fablicas do governo em 2016. Ser\u00e1 necess\u00e1rio examinar com lupa o montante repatriado que teve origem il\u00edcita para que o governo refa\u00e7a esses c\u00e1lculos.<\/p>\n Cuidados<\/strong><\/p>\n Sancionada em janeiro de 2016 pela ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff, a Lei n\u00ba 13.254 instituiu o Regime Especial de Regulariza\u00e7\u00e3o Cambial e Tribut\u00e1ria, que pretendia incentivar o envio de valores, obtidos de forma l\u00edcita e n\u00e3o declarados, de volta ao pa\u00eds. Para isso, interessados pagariam Imposto de Renda de 15% sobre o saldo, al\u00e9m de multa em igual percentual. Em troca, receberiam anistia dos crimes como evas\u00e3o de divisas e sonega\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n Um novo per\u00edodo para repatria\u00e7\u00e3o de recursos foi autorizado pelo Congresso Nacional em 2017. Em abril, a Receita Federal publicou no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) instru\u00e7\u00e3o normativa que regulamenta a reabertura do programa, sancionado pelo presidente Michel Temer. O per\u00edodo de ades\u00e3o come\u00e7ou em 3 de abril e termina em 31 de julho deste ano. Os contribuintes poder\u00e3o ingressar no programa preenchendo a Declara\u00e7\u00e3o de Regulariza\u00e7\u00e3o Cambial e Tribut\u00e1ria (Dercat), j\u00e1 dispon\u00edvel no Centro Virtual de Atendimento (eCAC), no site da Receita.<\/p>\n Para aderir, o contribuinte precisa fazer o pagamento integral do Imposto de Renda \u00e0 al\u00edquota de 15% incidente sobre o valor total, em reais, dos recursos que pretende regularizar. Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio pagar integralmente a multa de regulariza\u00e7\u00e3o em percentual de 135% do Imposto de Renda pago pelos ativos.<\/p>\n A Dercat apresentada dever\u00e1 conter, entre outras informa\u00e7\u00f5es, a identifica\u00e7\u00e3o dos recursos, bens ou direitos a serem regularizados existentes em 30 de junho de 2016 e a identifica\u00e7\u00e3o da titularidade e origem. O contribuinte dever\u00e1 declarar tamb\u00e9m que n\u00e3o era detentor de cargos, empregos ou fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de dire\u00e7\u00e3o ou eletiva e que n\u00e3o tinha c\u00f4njuge ou parente consangu\u00edneo ou afim at\u00e9 o 2\u00ba grau ou por ado\u00e7\u00e3o nessas condi\u00e7\u00f5es. Tanto a Receita quanto o MPF devem acompanhar esse processo com lupa para que novas fraudes n\u00e3o ocorram.<\/p>\n Cr\u00e9dito: <\/strong>Ant\u00f4nio Tem\u00f3teo\/Blog do Vicente\/Correio Braziliense \u2013 dispon\u00edvel na internet 09\/05\/2017<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O dinheiro da corrup\u00e7\u00e3o que quebrou a Petrobras, abasteceu campanhas pol\u00edticas e enriqueceu momentaneamente empregados da empresa p\u00fablica ajudou o governo a n\u00e3o descumprir a meta fiscal de 2016. 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