Numa vota\u00e7\u00e3o de cartas marcadas, a comiss\u00e3o especial que analisa a PEC 287\/16 da reforma da Previd\u00eancia segue votando nessa ter\u00e7a-feira destaques feitos ao texto da mat\u00e9ria. At\u00e9 agora, a maioria dos parlamentares da comiss\u00e3o manteve a maioria dos ataques aos direitos da classe trabalhadora contidos no texto original. Para servidores as altera\u00e7\u00f5es propostas trazem ainda mais preju\u00edzos. Em compara\u00e7\u00e3o com o texto original h\u00e1 uma piora significativa para servidores que ingressaram na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica antes de 2003. Pela nova proposta, para manter a integralidade o limite m\u00ednimo de idade precisa ser preenchido mesmo se o servidor j\u00e1 tiver o tempo de contribui\u00e7\u00e3o. As regras de transi\u00e7\u00e3o que existiam tamb\u00e9m deixam de valer caso aprovada a PEC. O Dieese est\u00e1 promovendo uma an\u00e1lise das principais altera\u00e7\u00f5es e deve divulgar esse estudo em breve.<\/p>\n
As primeiras impress\u00f5es d\u00e3o conta de que o texto se utiliza de v\u00e1rios argumentos tendenciosos para promover as propostas da pol\u00eamica reforma da Previd\u00eancia. Entre eles est\u00e1 o fato de assegurar que servidores municipais est\u00e3o sendo exclu\u00eddos da proposta quando na verdade mais de 60% dos munic\u00edpios j\u00e1 n\u00e3o possuem RPPS (Regime Pr\u00f3prio da Previd\u00eancia Social). Portanto, a maioria dos munic\u00edpios est\u00e1 dentro do Regime Geral da Previd\u00eancia e seus servidores s\u00e3o atingidos pela reforma.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a proposta de corrigir distor\u00e7\u00f5es e disparidades entre os regimes, aproximando Regime Pr\u00f3prio e Geral, n\u00e3o \u00e9 feita de forma a resolver os problemas da previd\u00eancia. N\u00e3o se corrige uma distor\u00e7\u00e3o retirando direitos e sim fiscalizando e atuando onde est\u00e1 seu problema. Desidratar a Previd\u00eancia P\u00fablica e impedindo que ela funcione est\u00e1 servindo apenas para atender um nicho de mercado que comercializa previd\u00eancia privada sem com isso dar qualquer garantia ao trabalhador. Basta observar que o texto tamb\u00e9m inclui que estados e munic\u00edpios que pretendem manter regime pr\u00f3prio ser\u00e3o obrigados a ter regime complementar.<\/p>\n
\u201cOs trabalhadores sabem que esse substitutivo pretende apenas maquiar a retirada de direitos com intuito de desmobilizar nossa luta que est\u00e1 forte para derrubar essas propostas. N\u00e3o vamos recuar\u201d, avisou o secret\u00e1rio-geral da Condsef\/Fenadsef, S\u00e9rgio Ronaldo da Silva.<\/p>\n
Se a comiss\u00e3o especial aprovar como tudo est\u00e1 indicando, a PEC segue para o Plen\u00e1rio onde precisa ser votada em dois turnos. Para que seja aprovada ser\u00e3o necess\u00e1rios pelo menos 308 votos de deputados federais que precisam ser constantemente cobrados pela classe trabalhadora. A Condsef\/Fenadsef e todas as suas filiadas v\u00e3o continuar participando da agenda de atividades contra as reformas da Previd\u00eancia, trabalhista e em defesa da manuten\u00e7\u00e3o de direitos. A come\u00e7ar pelos deputados que comp\u00f5em essa comiss\u00e3o especial, ser\u00e3o denunciados em todo o Brasil aqueles parlamentares que est\u00e3o votando contra a classe trabalhadora.<\/p>\n
Na agenda de atividades, a\u00e7\u00f5es em aeroportos nos estados e em Bras\u00edlia entre os dias 15 e 19 desse m\u00eas acontecem para recepcionar os deputados e trabalhar o convencimento para que n\u00e3o votem esse disparate de reforma. Uma atividade de mobiliza\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional com participa\u00e7\u00e3o de todas as centrais, entre elas a CUT, est\u00e1 prevista para o dia 17 de maio quando o texto da PEC da reforma da Previd\u00eancia deve chegar ao Plen\u00e1rio. A Condsef\/Fenadsef tamb\u00e9m participa da marcha e ocupa\u00e7\u00e3o de Bras\u00edlia prevista para o dia 24 de maio.<\/p>\n
A expectativa no caso da reforma da Previd\u00eancia \u00e9 de que este texto que altera a Constitui\u00e7\u00e3o e rasga direitos fundamentais da classe trabalhadora n\u00e3o consiga os votos necess\u00e1rios para seguir para o Senado. Para isso, a participa\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o de toda classe trabalhadora continua sendo fundamental.<\/p>\n
Condsef\/Fenadsef 10\/05\/2017<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Numa vota\u00e7\u00e3o de cartas marcadas, a comiss\u00e3o especial que analisa a PEC 287\/16 da reforma da Previd\u00eancia segue votando nessa ter\u00e7a-feira destaques feitos ao texto da mat\u00e9ria. At\u00e9 agora, a maioria dos parlamentares da comiss\u00e3o manteve a maioria dos ataques aos direitos da classe trabalhadora contidos no texto original. Para servidores as altera\u00e7\u00f5es propostas trazem […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":12902,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[135],"tags":[],"class_list":{"0":"post-12939","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-clipping"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2017\/05\/clayton-1.jpg?fit=384%2C360&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12939","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12939"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12939\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12902"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12939"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12939"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12939"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}