A comiss\u00e3o especial da reforma da Previd\u00eancia concluiu nesta ter\u00e7a-feira a vota\u00e7\u00e3o da proposta, que enfrentar\u00e1 nas pr\u00f3ximas semanas a prova de fogo em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, onde precisar\u00e1 do apoio de tr\u00eas quintos dos deputados.<\/p>\n
Na semana passada, a comiss\u00e3o j\u00e1 havia aprovado o texto-base da reforma da Previd\u00eancia, com 23 votos favor\u00e1veis de um total de 37.<\/p>\n
Embora n\u00e3o fosse necess\u00e1rio o qu\u00f3rum de tr\u00eas quintos de aprova\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o, o resultado conseguiu bater a meta mas mostrou que o governo n\u00e3o conta com uma margem de seguran\u00e7a para aprovar a mat\u00e9ria em plen\u00e1rio.<\/p>\n
Os deputados aliados, no entanto, garantiram os votos necess\u00e1rios para barrar na comiss\u00e3o as modifica\u00e7\u00f5es que o governo n\u00e3o queria ver no texto na vota\u00e7\u00e3o dos destaques nesta ter\u00e7a.<\/p>\n
O relator da PEC, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), aposta que o governo conseguir\u00e1 mais votos do que os 308 exigidos e comemorou o texto produzido pela comiss\u00e3o como um \u201cproduto do debate\u201d.<\/p>\n
\u201cEsse texto n\u00e3o \u00e9 mais nem de longe um projeto do governo, pertence ao produto do debate\u201d, disse, acrescentando que a proposta compatibiliza a necessidade fiscal com as demandas sociais da popula\u00e7\u00e3o, \u201ccombatendo privil\u00e9gios e protegendo os mais pobres\u201d.<\/p>\n
\u201cOs pontos centrais foram preservados at\u00e9 aqui e ser\u00e3o preservados\u201d, disse a jornalistas ap\u00f3s a conclus\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o da proposta na comiss\u00e3o especial.<\/p>\n
A oposi\u00e7\u00e3o, no entanto, sustenta que a proposta n\u00e3o conta com o apoio popular e tem chances de ser derrotada no plen\u00e1rio.<\/p>\n
\u201cEu aqui como l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o, acho que a grande vit\u00f3ria desse per\u00edodo foi a gente entrar em um grande embate pol\u00edtico de dados, de opini\u00e3o, e na disputa de opini\u00e3o p\u00fablica a gente ter ganho essa batalha de comunica\u00e7\u00e3o\u201d, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).<\/p>\n
Nem o relator nem o presidente da comiss\u00e3o, Carlos Marun (PMDB-MS), arriscaram uma data para a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, argumentanto que a tarefa de pautar a PEC cabe ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, ser\u00e1 o Pal\u00e1cio do Planalto que vai definir o momento de vota\u00e7\u00e3o e isso s\u00f3 vai ocorrer quando o governo tiver seguran\u00e7a de que a mat\u00e9ria ter\u00e1 os votos necess\u00e1rios para sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
SEM SURPRESAS<\/p>\n
A comiss\u00e3o aprovou nesta ter\u00e7a apenas uma mudan\u00e7a, j\u00e1 acertada entre os deputados. A emenda aprovada mant\u00e9m a compet\u00eancia compartilhada entre a Justi\u00e7a federal e estadual para julgar demandas contra o INSS sobre acidentes de trabalho.<\/p>\n
De in\u00edcio, o governo queria concentrar os julgamentos na Justi\u00e7a federal para ter maior controle sobre os procedimentos, buscando uniformiz\u00e1-los. Mas em acordo para a vota\u00e7\u00e3o da reforma na Comiss\u00e3o, a base aliada aceitou o destaque referente ao tema –proposto por PTB, PROS, PSL e PRP– e que mantinha nas duas esferas a compet\u00eancia para tratar dos assuntos.<\/p>\n
As outras sugest\u00f5es de mudan\u00e7as, inclusive a emenda do PSOL que pedia a realiza\u00e7\u00e3o de um referendo popular sobre a reforma, foram rejeitadas.<\/p>\n
Encarada pelo governo como a mais importante medida a ser votada neste ano pelo Congresso, justamente por consider\u00e1-la essencial para colocar as contas p\u00fablicas em ordem, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) teve sua vota\u00e7\u00e3o interrompida na comiss\u00e3o na semana passada.<\/p>\n
Deputados j\u00e1 analisavam emendas ao texto na \u00faltima quarta-feira, mas a sess\u00e3o da comiss\u00e3o teve de ser interrompida pela invas\u00e3o de agentes penitenci\u00e1rios contr\u00e1rios \u00e0s mudan\u00e7as, numa cena de tens\u00e3o que contou inclusive com o disparo de bombas de efeito moral dentro das depend\u00eancias da C\u00e2mara.<\/p>\n
NEGOCIA\u00c7\u00c3O FOR\u00c7ADA<\/p>\n
O texto aprovado pela comiss\u00e3o foi atenuado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta original do governo, que se viu for\u00e7ado a ceder em v\u00e1rios pontos para ampliar o apoio \u00e0 reforma.<\/p>\n
As regras aprovadas pela comiss\u00e3o estabelecem que as mulheres ter\u00e3o idade m\u00ednima de aposentadoria de 62 anos e os homens de 65 anos, sendo que para ambos a aposentadoria m\u00e1xima poder\u00e1 ser obtida com 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A reforma original enviada pelo Executivo previa idade m\u00ednima de 65 anos para homens e mulheres, al\u00e9m de 49 anos de contribui\u00e7\u00e3o para acesso \u00e0 aposentadoria m\u00e1xima.<\/p>\n
As flexibiliza\u00e7\u00f5es buscaram diminuir a resist\u00eancia dos parlamentares ao texto, incluindo integrantes da base aliada, for\u00e7ando o governo a promover uma mega opera\u00e7\u00e3o para sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com os crescentes sinais de que n\u00e3o teria os 308 votos necess\u00e1rios em plen\u00e1rio para conseguir aprovar a PEC, o governo recuou e aceitou negociar pontos antes anunciados como intoc\u00e1veis.<\/p>\n
Mais cedo o l\u00edder do governo no Senado, Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), chegou a declarar que, comparado a outros pa\u00edses que j\u00e1 reformaram seus sistemas de Previd\u00eancia, o Brasil tem promovido mudan\u00e7as\u00a0\u201csuaves\u201d, para serem sentidas em um prazo de 20 anos.<\/p>\n
Mas o governo tamb\u00e9m endureceu sua estrat\u00e9gia. Depois que deputados governistas votaram contra a reforma trabalhista, houve exonera\u00e7\u00f5es de pessoas indicadas por esses parlamentares para cargos na m\u00e1quina p\u00fablica, numa tentativa de evitar que dissid\u00eancias se repitam na vota\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n
Ainda assim, o governo n\u00e3o deve ter vida f\u00e1cil no plen\u00e1rio. Com as elei\u00e7\u00f5es de 2018 se aproximando, muitos parlamentares ainda sentem receio em perder capital pol\u00edtico ao demonstrar apoio \u00e0 uma proposta contestada pela maioria da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As invas\u00f5es ao Congresso Nacional, por sua vez, tamb\u00e9m t\u00eam suscitado rea\u00e7\u00f5es dos deputados. Na semana passada, agentes penitenci\u00e1rios entraram \u00e0 for\u00e7a na comiss\u00e3o e provocaram a suspens\u00e3o dos trabalhos, e no m\u00eas passado protesto de representantes de policiais resultou em quebra-quebra na principal entrada do pr\u00e9dio.<\/p>\n
Nesta ter\u00e7a, a comiss\u00e3o trabalhou sob forte aparato de seguran\u00e7a, tanto nos corredores pr\u00f3ximos ao plen\u00e1rio onde os destaques da reforma eram votados quanto nas diversas entradas que d\u00e3o acesso ao Congresso. Do lado de fora, agentes penitenci\u00e1rios voltaram a protestar.<\/p>\n
Cr\u00e9dito: Marcela Ayres e Maria Carolina Marcello\/Reuters Brasil \u2013 dispon\u00edvel na internet 10\/05\/2017<\/strong><\/p>\n Comiss\u00e3o conclui an\u00e1lise da reforma da Previd\u00eancia; texto vai a Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados.<\/strong><\/span><\/p>\n A Comiss\u00e3o Especial da Reforma da Previd\u00eancia (PEC 287\/16) concluiu nesta ter\u00e7a-feira (9) a vota\u00e7\u00e3o do\u00a0substitutivo\u00a0do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), ap\u00f3s a an\u00e1lise de dez\u00a0destaques. Agora, a proposta precisa ser votada em dois turnos pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, onde ser\u00e3o necess\u00e1rios 308 votos para aprova\u00e7\u00e3o em cada turno.<\/p>\n Apenas um destaque foi aprovado, o que mant\u00e9m na Justi\u00e7a estadual as a\u00e7\u00f5es contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto do relator transferia essas a\u00e7\u00f5es para a Justi\u00e7a federal, o que, segundo os deputados, poderia dificultar as iniciativas judiciais dos segurados.<\/p>\n Os deputados da base do governo sinalizaram que alguns pontos da reforma poder\u00e3o ser modificados no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Um deles \u00e9 a reivindica\u00e7\u00e3o dos agentes penitenci\u00e1rios de aposentadoria especial igual \u00e0 dos policiais aos 55 anos de idade. Outro \u00e9 uma regra de transi\u00e7\u00e3o para os servidores que entraram no servi\u00e7o p\u00fablico antes de 2003 e que ter\u00e3o, pelo texto aprovado, que esperar os 65 anos de idade, no caso do homem, e 62 para as mulheres, para manterem a integralidade dos benef\u00edcios.<\/p>\n Os deputados da oposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m tentaram mudar o c\u00e1lculo das aposentadorias e das pens\u00f5es, o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de 25 anos e as altera\u00e7\u00f5es nas aposentadorias rurais e nos benef\u00edcios assistenciais. Eles foram vencidos, no entanto, por um placar constante de 23 ou 22 votos a 14.<\/p>\n O Psol tamb\u00e9m tentou aprovar um destaque para submeter a reforma a um referendo popular, mas n\u00e3o obteve apoio dos partidos da base do governo.<\/p>\n Benef\u00edcios assistenciais<\/strong> “O que n\u00f3s podemos ter na regulamenta\u00e7\u00e3o? Uma mudan\u00e7a do que vai compor a renda bruta familiar. Significa que, ao manter o sal\u00e1rio m\u00ednimo com uma m\u00e3o, n\u00f3s estaremos tirando com a outra m\u00e3o a possibilidade de milhares de pessoas terem acesso [aos benef\u00edcios assistenciais]”, disse Chinaglia.<\/p>\n O relator mudou a proposta do governo que desvinculava esses benef\u00edcios do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n Contas p\u00fablicas<\/strong> Os deputados da oposi\u00e7\u00e3o iniciaram a reuni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira reclamando das cercas que foram colocadas em volta da C\u00e2mara e das restri\u00e7\u00f5es de acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 Casa. O presidente da comiss\u00e3o especial, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), justificou as medidas de seguran\u00e7a pela invas\u00e3o dos agentes penitenci\u00e1rios ao plen\u00e1rio da comiss\u00e3o na semana passada, que interromperam as vota\u00e7\u00f5es dos destaques.<\/p>\n Idades m\u00ednimas<\/strong> Quem j\u00e1 est\u00e1 no mercado de trabalho ter\u00e1 que cumprir um ped\u00e1gio de 30% sobre o per\u00edodo que faltar para completar os tempos de contribui\u00e7\u00e3o atuais: de 35 anos para o homem e 30 anos para a mulher.<\/p>\n Confira as principais mudan\u00e7as nas regras de aposentadoria pelo INSS<\/a><\/p>\n
\nAo defender a manuten\u00e7\u00e3o das regras atuais para os benef\u00edcios assistenciais de idosos e pessoas com defici\u00eancia, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) condenou a proposta por deixar para uma lei posterior a defini\u00e7\u00e3o sobre quais fam\u00edlias poder\u00e3o ser consideradas carentes.<\/p>\n
\nParlamentares da base do governo, como o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), buscaram mostrar a necessidade de equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas. “Imaginemos n\u00f3s aqui o mesmo modelo por mais cinco anos. Como \u00e9 que n\u00f3s estar\u00edamos hoje? Venderemos ativos da Uni\u00e3o? Pedir\u00edamos socorro ao FMI? Aonde buscar\u00edamos recursos? Da educa\u00e7\u00e3o? Tiraria mais da \u00e1rea social? Daqueles menos favorecidos?”, questionou.<\/p>\n
\nA reforma aprovada fixa idades m\u00ednimas de aposentadoria de 62 anos para a mulher e 65 anos para o homem, mas essas idades ser\u00e3o alcan\u00e7adas at\u00e9 2038. Tamb\u00e9m ser\u00e1 elevado gradualmente o tempo de contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednimo de 15 para 25 anos.<\/p>\n