{"id":13105,"date":"2017-05-16T04:24:32","date_gmt":"2017-05-16T07:24:32","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=13105"},"modified":"2017-05-16T04:24:32","modified_gmt":"2017-05-16T07:24:32","slug":"decreto-altera-estrutura-regimental-do-planejamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2017\/05\/16\/decreto-altera-estrutura-regimental-do-planejamento\/","title":{"rendered":"Decreto altera estrutura regimental do Planejamento"},"content":{"rendered":"

Entrou em vigor, nesta segunda feira (15,\u00a0 a nova estrutura regimental do Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o (MP). A altera\u00e7\u00e3o foi estabelecida pelo\u00a0Decreto n\u00ba 9035\/2017<\/a>, publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 24 de abril de 2017, que estabeleceu um prazo de 15 dias para as mudan\u00e7as entrarem em vigor.<\/p>\n

O decreto reorganiza, com uma nova composi\u00e7\u00e3o, a estrutura da Secretaria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o (SETIC), antiga Secretaria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (STI); e da Secretaria de Gest\u00e3o de Pessoas (SGP), antiga Secretaria de Gest\u00e3o de Pessoas e Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho (Segrt); al\u00e9m de criar a unidade Assessoria Especial de Controle Interno.<\/p>\n

As mudan\u00e7as n\u00e3o geram aumento de despesa ou diminui\u00e7\u00e3o de cargos, apenas remanejamento. Trata-se de medida rotineira de adequa\u00e7\u00e3o da estrutura do Minist\u00e9rio e n\u00e3o consiste em nova fase da reforma administrativa.<\/p>\n

A SGP<\/strong><\/p>\n

A SGP, al\u00e9m de substituir a Secretaria de Gest\u00e3o de Pessoas e Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho no Servi\u00e7o P\u00fablico (Segrt), amplia suas \u00e1reas de compet\u00eancia. A nova formata\u00e7\u00e3o atende ao objetivo de unificar o tratamento dado \u00e0 gest\u00e3o de pessoas no \u00e2mbito dos \u00f3rg\u00e3os e entidades do governo federal.<\/p>\n

Como principais modifica\u00e7\u00f5es, a nova unidade do MP contar\u00e1 com um departamento espec\u00edfico para tratar sobre rela\u00e7\u00f5es de trabalho e negocia\u00e7\u00e3o \u2013 que n\u00e3o existia na antiga estrutura \u2013 e incluiu entre suas atribui\u00e7\u00f5es a gest\u00e3o de pessoal de \u00f3rg\u00e3os extintos e de ex-territ\u00f3rios, antes realizada em departamento vinculado \u00e0 Secretaria Executiva do minist\u00e9rio.<\/p>\n

Esse grupo, agora sob a gest\u00e3o da SGP, abrange servidores, aposentados e pensionistas de \u00f3rg\u00e3os como RFFSA, Sudene, Funda\u00e7\u00e3o Roquete Pinto e aqueles dos ex-territ\u00f3rios do Acre, Amap\u00e1, Rond\u00f4nia e Roraima e do antigo Distrito Federal com sede no Rio de Janeiro.<\/p>\n

Na condi\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o central dos \u00f3rg\u00e3os e entidades que comp\u00f5em o Sistema de Pessoal Civil (Sipec), a SGP \u00e9 respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o das folhas de pagamento de pessoal da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional, e das empresas p\u00fablicas e das sociedades de economia mista que recebam dota\u00e7\u00f5es do Or\u00e7amento-Geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 segmento normatizador, no Poder Executivo Federal, de quest\u00f5es como planejamento e dimensionamento da for\u00e7a de trabalho; recrutamento e sele\u00e7\u00e3o; estrutura de cargos, de planos de cargos e de carreiras; estrutura remunerat\u00f3ria; desenvolvimento profissional; gest\u00e3o de desempenho profissional; aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 seguran\u00e7a do trabalho; previd\u00eancia pr\u00f3pria e complementar, benef\u00edcios e aux\u00edlios do servidor.<\/p>\n

Para o desenvolvimento desses temas, a SGP est\u00e1 estruturada em seis departamentos: Departamento de Legisla\u00e7\u00e3o e Provimento de Pessoas; Departamento de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas; Departamento de Remunera\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios; Departamento de Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho no Servi\u00e7o P\u00fablico; Departamento de Gest\u00e3o dos Sistemas de Pessoal; e Departamento de \u00d3rg\u00e3os Extintos e de Gest\u00e3o de Folha de Pagamento.<\/p>\n

A SETIC<\/strong><\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o da Secretaria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o (Setic), no lugar da Secretaria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (STI), transformar\u00e1 digitalmente o governo brasileiro. Suas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o voltadas para an\u00e1lise de dados governamentais, computa\u00e7\u00e3o em nuvem, simplifica\u00e7\u00e3o do fornecimento de servi\u00e7os p\u00fablicos e oferta de servi\u00e7os e solu\u00e7\u00f5es de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o (TIC).<\/p>\n

A nova secretaria conta agora com quatro departamentos: o Departamento de Governo Digital; o Departamento de Relacionamento e Governan\u00e7a de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o; o Departamento de Estrutura\u00e7\u00e3o de Solu\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o; e o Departamento de Implementa\u00e7\u00e3o e Opera\u00e7\u00f5es de Solu\u00e7\u00f5es de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o<\/p>\n

CONTROLE INTERNO<\/strong><\/p>\n

Outra inova\u00e7\u00e3o \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o da Assessoria Especial de Controle Interno, que tem como compet\u00eancia\u00a0assessorar diretamente o ministro nas \u00e1reas de controle, risco, transpar\u00eancia e integridade da gest\u00e3o\u037e prestar orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica em conselhos e comit\u00eas; acompanhar a implementa\u00e7\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) e atender outras demandas provenientes dos \u00f3rg\u00e3os de controle interno e externo e de defesa do Estado.<\/p>\n

Ficam extintas da nova estrutura a Comiss\u00e3o Nacional de Popula\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento (CNPD), \u00f3rg\u00e3o colegiado, e a Assessoria Econ\u00f4mica, cujas\u00a0atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias passam \u00e0 Secretaria de Planejamento e Assuntos Econ\u00f4micos (Seplan).<\/p>\n

Veja a nova estrutura:\"\"<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

MPOG 16\/05\/2017<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Entrou em vigor, nesta segunda feira (15,\u00a0 a nova estrutura regimental do Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o (MP). A altera\u00e7\u00e3o foi estabelecida pelo\u00a0Decreto n\u00ba 9035\/2017, publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 24 de abril de 2017, que estabeleceu um prazo de 15 dias para as mudan\u00e7as entrarem em vigor. O decreto reorganiza, com […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":13089,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[135],"tags":[],"class_list":{"0":"post-13105","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-clipping"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2017\/05\/mpog.jpg?fit=224%2C224&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13105","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13105"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13105\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13089"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13105"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13105"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13105"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}