{"id":13109,"date":"2017-05-16T04:29:36","date_gmt":"2017-05-16T07:29:36","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=13109"},"modified":"2017-05-16T08:30:51","modified_gmt":"2017-05-16T11:30:51","slug":"acoes-de-terceirizados-podem-gerar-perda-milionaria-a-uniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2017\/05\/16\/acoes-de-terceirizados-podem-gerar-perda-milionaria-a-uniao\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00f5es de terceirizados podem gerar perda milion\u00e1ria \u00e0 Uni\u00e3o."},"content":{"rendered":"

\u00a0Se provar falha na fiscaliza\u00e7\u00e3o, trabalhador tem direito de responsabilizar governo.<\/strong>
\nA decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) de s\u00f3 responsabilizar a Uni\u00e3o por empregados terceirizados se houver prova de que n\u00e3o houve fiscaliza\u00e7\u00e3o tem potencial de acabar como uma grande pedra no sapato do governo. A Uni\u00e3o enfrenta, na Justi\u00e7a do Trabalho, uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 responsabilidade sobre os passivos trabalhistas das empresas terceirizadas que contrata para prestar servi\u00e7os \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Segundo um levantamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), entre 2012 e 2017 houve um salto desse tipo de a\u00e7\u00e3o no acervo do tribunal. Em 2012, eram 1.337 casos. Em fevereiro de 2017, eles somavam 13.052, um avan\u00e7o de 876%.<\/p>\n

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) estimou, em sua defesa no Supremo, que essas a\u00e7\u00f5es t\u00eam potencial de gerar um preju\u00edzo de R$ 870 milh\u00f5es para os cofres p\u00fablicos, se considerados os processos em todas as inst\u00e2ncias sobre o assunto. A AGU calcula que, da primeira \u00e0 \u00faltima inst\u00e2ncia, s\u00e3o 59 mil a\u00e7\u00f5es. Os passivos geralmente caem sobre a Uni\u00e3o quando as empresas v\u00e3o \u00e0 fal\u00eancia e deixam os empregados sem receber.<\/p>\n

\u2014 Esse n\u00famero s\u00f3 vem crescendo. As empresas \u00e0s vezes desaparecem, n\u00e3o por qualquer omiss\u00e3o da Uni\u00e3o, mas porque elas n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de manter o pagamento ou porque perdem outros contratos e n\u00e3o t\u00eam dinheiro. E esse \u00f4nus acaba sendo transferido para a Uni\u00e3o \u2014 explicou o diretor do Departamento Trabalhista da Procuradoria-Geral da Uni\u00e3o, M\u00e1rio Luiz Guerreiro.<\/p>\n

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Cofres. A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o estima que a\u00e7\u00f5es de terceirizados podem gerar preju\u00edzo de R$ 870 milh\u00f5es – Leo Martins \/ Leo Martins\/05-05-2017<\/figcaption><\/figure>\n

TRABALHADOR PODE PERDER<\/p>\n

Para o coordenador Nacional de Combate \u00e0s Fraudes do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), Paulo Joarez, o problema \u00e9 que muitas das empresas contratadas pela Uni\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o s\u00f3lidas e bem estruturadas. Como o governo exige pre\u00e7os mais baixos do que os do mercado, elas come\u00e7am a acumular um passivo grande, por horas extras e verbas indenizat\u00f3rias, por exemplo.<\/p>\n

\u2014 Quando conseguem chegar ao final do contrato, essas empresas est\u00e3o quebradas, porque a conta n\u00e3o fecha. O funcion\u00e1rio processa a empresa e, quando vai buscar o patrim\u00f4nio, ele n\u00e3o existe \u2014 disse Joarez.<\/p>\n

Nesses casos em que h\u00e1 incapacidade de pagamento, a Uni\u00e3o responde subsidiariamente pelo preju\u00edzo desde 2001, com a edi\u00e7\u00e3o de uma s\u00famula que estabelecia essa obriga\u00e7\u00e3o. Com a decis\u00e3o do STF, isso fica mais dif\u00edcil. Se o trabalhador n\u00e3o provar que o governo federal falhou na fiscaliza\u00e7\u00e3o da empresa, n\u00e3o recebe. Segundo Joarez, na pr\u00e1tica, provar a falha da Uni\u00e3o \u00e9 imposs\u00edvel. No fim das contas, avalia, quem perde mais nessa queda de bra\u00e7o \u00e9 o trabalhador, que pode ficar sem nada.<\/p>\n

Guerreiro, da AGU, pondera que, diante dos v\u00e1rios casos de empresas que v\u00e3o \u00e0 fal\u00eancia e deixam o passivo para a Uni\u00e3o, o governo federal editou uma instru\u00e7\u00e3o normativa em 2008 que permite o bloqueio de recursos quando a terceirizada n\u00e3o realizar os pagamentos. Esse bloqueio garante a quita\u00e7\u00e3o das verbas principais: sal\u00e1rios, f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio e multa sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS):<\/p>\n

\u2014 Realmente, \u00e9 dif\u00edcil comprovar que a Uni\u00e3o n\u00e3o fiscalizou, porque n\u00e3o existe a possibilidade dela n\u00e3o fiscalizar por conta dessa instru\u00e7\u00e3o normativa. Hoje, j\u00e1 h\u00e1 uma garantia de pagamentos de verbas salariais. O que a gente n\u00e3o consegue \u00e9 arcar com a verba indenizat\u00f3ria. As pessoas entram na Justi\u00e7a, muitas vezes estimuladas pelos sindicatos, atr\u00e1s dessa verba indenizat\u00f3ria.<\/p>\n

A advogada trabalhista Fernanda Nasciutti pondera que a raiz do problema, a contrata\u00e7\u00e3o de empresas sem solidez financeira, n\u00e3o deve mudar. Ela afirma que n\u00e3o h\u00e1 um est\u00edmulo a Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios para que essa contrata\u00e7\u00e3o seja mais rigorosa. Na avalia\u00e7\u00e3o da advogada, antes mesmo da decis\u00e3o do Supremo, j\u00e1 era muito dif\u00edcil comprovar o v\u00ednculo do terceirizado com o governo, o que levava esses processos a tramitarem por v\u00e1rios anos. Isso porque, explica a advogada, pela Constitui\u00e7\u00e3o, s\u00f3 tem v\u00ednculo com o governo quem \u00e9 concursado:<\/p>\n

\u2014 No ramo privado, empresas s\u00e9rias t\u00eam preocupa\u00e7\u00e3o em fazer uma fiscaliza\u00e7\u00e3o propriamente dita. A Uni\u00e3o n\u00e3o tem uma preocupa\u00e7\u00e3o com isso. Como \u00e9 dif\u00edcil de comprovar o v\u00ednculo, o trabalhador fica prejudicado.<\/p>\n

FUNDO PARA PAGAMENTOS<\/strong><\/p>\n

Para os especialistas, a solu\u00e7\u00e3o passa por combater o problema na raiz para evitar que isso chegue ao Judici\u00e1rio. Joarez explica que o governo \u2014 ou empresa privada que contratar uma terceirizada \u2014 deveria exigir, por exemplo, que a empresa fa\u00e7a um fundo para garantir os pagamentos.<\/p>\n

Um projeto que tramita no Senado Federal e que muda as regras para a terceiriza\u00e7\u00e3o prev\u00ea que haja uma fiscaliza\u00e7\u00e3o, por meio de exig\u00eancia mensal, pela contratante, da comprova\u00e7\u00e3o de cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas, como pagamento de sal\u00e1rio, benef\u00edcios e dep\u00f3sito do FGTS. No entanto, como j\u00e1 sancionou recentemente outra lei que regulamenta a terceiriza\u00e7\u00e3o, o governo n\u00e3o est\u00e1 disposto a levar \u00e0 frente esse projeto. Um dos motivos \u00e9 que ele altera v\u00e1rios dos pontos j\u00e1 \u201cpacificados\u201d com a lei sancionada e que reacenderiam a pol\u00eamica.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: B\u00e1rbara Nascimento\/O Globo \u2013 dispon\u00edvel na internet 16\/05\/2017
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