MPV 765\/2016<\/a>). O relator da mat\u00e9ria, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), informou que pretende apresentar o seu relat\u00f3rio na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (25), para que o texto possa ser votado no dia seguinte.<\/p>\nA MP j\u00e1 recebeu mais de 400 emendas de deputados e senadores, que precisar\u00e3o ser analisadas pelo relator. Bezerra disse tamb\u00e9m que todas as suas decis\u00f5es ser\u00e3o tomadas \u201cem sintonia\u201d com o governo federal.<\/p>\n
Metas<\/p>\n
De acordo com o ministro, cerca de 68 mil servidores s\u00e3o afetados pela reestrutura\u00e7\u00e3o determinada pela MP, sendo 38,7 mil inativos. As mudan\u00e7as envolvem tamb\u00e9m reajustes salariais vari\u00e1veis, que podem chegar a 28% no caso mais extremo (peritos m\u00e9dicos da Previd\u00eancia Social, oficiais e assistentes de chancelaria e analistas e especialistas de infraestrutura, que n\u00e3o tiveram reajuste nos \u00faltimos dois anos).<\/p>\n
O impacto fiscal ser\u00e1 da ordem de R$ 10,9 bilh\u00f5es ao longo de quatro anos. Desse montante, R$ 220 milh\u00f5es j\u00e1 foram despendidos, uma vez que a MP foi editada no final de 2016 e j\u00e1 produz efeitos. O ano de 2017 ver\u00e1 o maior impacto: R$ 3,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Al\u00e9m das cinco j\u00e1 mencionadas, as carreiras inclu\u00eddas na MP s\u00e3o os supervisores m\u00e9dico-periciais da Previd\u00eancia, os policiais civis dos antigos territ\u00f3rios federais, os auditores fiscais do trabalho e da Receita Federal e os analistas aduaneiros e tribut\u00e1rios da Receita.<\/p>\n
Al\u00e9m da reestrutura\u00e7\u00e3o, a medida provis\u00f3ria cria um sistema de b\u00f4nus remunerat\u00f3rio por cumprimento de metas para os auditores fiscais. Essas gratifica\u00e7\u00f5es ser\u00e3o financiadas pelo Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfei\u00e7oamento das Atividades de Fiscaliza\u00e7\u00e3o (Fundaf), no caso dos auditores da Receita, e por recursos provenientes da aplica\u00e7\u00e3o de multas trabalhistas, no caso dos auditores do trabalho.<\/p>\n
\u2014 O objetivo desse b\u00f4nus de efici\u00eancia n\u00e3o \u00e9 arrecadat\u00f3rio, simplesmente. \u00c9 ter uma gest\u00e3o eficiente, que torne o funcionamento da Receita mais \u00e1gil e capaz de atender o contribuinte com maior velocidade. \u00c9 incentivar todos os servidores a adotarem um maior n\u00edvel de comprometimento e dedica\u00e7\u00e3o para o cumprimento das metas institucionais da Receita.<\/p>\n
A concess\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o ter\u00e1 base em indicadores funcionais determinados \u00e0 medida que sejam melhorados uma s\u00e9rie procedimentos da Receita. Ser\u00e3o levados em conta o cumprimento de metas de arrecada\u00e7\u00e3o, a fluidez dos despachos de importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o, a efic\u00e1cia na an\u00e1lise de conformidade de pedidos de restitui\u00e7\u00e3o e ressarcimento, a redu\u00e7\u00e3o do tempo m\u00e9dio de processos administrativos e de consultas de contribuintes e o combate ao contrabando.<\/p>\n
O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) elogiou a medida provis\u00f3ria e disse que os altos \u00edndices de sonega\u00e7\u00e3o e inadimpl\u00eancia t\u00eam a ver com a desvaloriza\u00e7\u00e3o progressiva dos profissionais da Receita Federal. Para ele, a ideia de oferecer b\u00f4nus de desempenho uma forma de garantir a recupera\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o sem a necessidade de elevar a carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Reforma<\/p>\n
Fernando Bezerra tamb\u00e9m criticou a multiplicidade de categorias e carreiras no servi\u00e7o p\u00fablico federal \u2014 atualmente s\u00e3o 278. Ele classificou a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica como \u201cuma Babel\u201d, considerando que n\u00e3o h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de promover negocia\u00e7\u00f5es com todos os segmentos. E sugeriu uma ampla reforma federal na \u00e1rea de pessoal.<\/p>\n
\u2014 \u00c9 imposs\u00edvel administrar [a m\u00e1quina p\u00fablica] com 278 carreiras. Os interesses foram se expressando em associa\u00e7\u00f5es e sindicatos e, ao longo dos \u00faltimos 20 anos, multiplicamos e criamos carreiras na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal. A grande maioria dos pleitos aqui \u00e9 [para] unificar e dar o mesmo tratamento de uma carreira para outra. Por que isso? Porque erramos.<\/p>\n
Dyogo Oliveira respondeu que o governo j\u00e1 prepara uma proposta de reforma administrativa nesse sentido, a ser apresentada ap\u00f3s a conclus\u00e3o dos debates sobre as reformas da Previd\u00eancia, trabalhista e tribut\u00e1ria. Ele disse que o\u00a0 problema do alto n\u00famero de categorias e carreiras \u00e9 agravado pela superposi\u00e7\u00e3o entre v\u00e1rias delas e pela segmenta\u00e7\u00e3o de outras, que t\u00eam seus profissionais divididos entre \u00f3rg\u00e3os com planejamentos diferentes.<\/p>\n
\u2014 Temos hoje um imenso desgaste de energia numa luta interna entre as categorias para se equipararem. \u00c9 muito dif\u00edcil administrar a massa de trabalhadores do servi\u00e7o p\u00fablico federal. \u00c9 uma pauta da mais alta relev\u00e2ncia. Estamos nos preparando para apresentar ao Congresso uma reflex\u00e3o a respeito dessas tem\u00e1ticas.<\/p>\n
Ag\u00eancia Senado 19\/05\/2017<\/strong><\/p>\n\u00a0<\/strong><\/p>\nA<\/strong>van\u00e7a reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras p\u00fablicas.<\/strong><\/p>\nMP com mudan\u00e7as que alcan\u00e7am 29 mil servidores ativos e 38 mil aposentados e pensionistas foi aprovada ontem em comiss\u00e3o mista e ser\u00e1 submetida \u00e0s duas Casas<\/p>\n
A medida provis\u00f3ria que reajusta sal\u00e1rios de diversas carreiras da administra\u00e7\u00e3o federal foi aprovada ontem em comiss\u00e3o mista e segue para vota\u00e7\u00e3o nos Plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado. Segundo o governo, as mudan\u00e7as trazidas pela MP 765\/2016 alcan\u00e7am 29 mil servidores ativos e 38 mil aposentados e pensionistas, com estimativa de impacto de R$ 3,7 bilh\u00f5es neste ano. O relat\u00f3rio aprovado \u00e9 do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). No caso espec\u00edfico das carreiras tribut\u00e1ria e aduaneira da Receita e de auditoria do Trabalho, ocorre uma altera\u00e7\u00e3o no sistema de remunera\u00e7\u00e3o, com cria\u00e7\u00e3o de um b\u00f4nus de efici\u00eancia e produtividade. Com isso, os servidores deixam de ser remunerados por subs\u00eddio.<\/p>\n
Para dezembro de 2016 e janeiro de 2017, a MP j\u00e1 garante aos auditores e analistas R$ 7,5 mil e R$ 4,5 mil, respectivamente, a t\u00edtulo de antecipa\u00e7\u00e3o de cumprimento de metas. O b\u00f4nus de efici\u00eancia vale tamb\u00e9m para aposentados e pensionistas. A partir da edi\u00e7\u00e3o da medida, a ocupa\u00e7\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a da Secretaria da Receita Federal passou a ser privativa de servidores lotados no \u00f3rg\u00e3o. Uma emenda apresentada pelo relator estabelece que os auditores da Receita que sejam membros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ter\u00e3o o valor do b\u00f4nus de efici\u00eancia e produtividade calculado de forma diferenciada. O objetivo, segundo Bezerra, \u00e9 evitar conflitos de interesse associado \u00e0 sua atua\u00e7\u00e3o como conselheiros do Carf.<\/p>\n
Imparcialidade<\/p>\n
Isso porque, de acordo com a medida provis\u00f3ria, a verba para pagar o b\u00f4nus vir\u00e1 de um fundo composto das multas que forem aplicadas a contribuintes. Especialistas argumentaram que esse mecanismo pode afetar a imparcialidade do Carf, j\u00e1 que os seus conselheiros s\u00e3o auditores fiscais e manter as multas lhes traria b\u00f4nus. Outra altera\u00e7\u00e3o acolhida pelo relator atribui privativamente a auditores fiscais do Trabalho a ocupa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a e cargos em comiss\u00e3o na Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho. A MP permite a cess\u00e3o de servidor ou empregado p\u00fablico para exercer cargo de dire\u00e7\u00e3o ou de ger\u00eancia nas institui\u00e7\u00f5es do Sistema S, como Sesi, Senai, Senac, Sesc e Sebrae.<\/p>\n
A medida ainda prorroga o prazo das gratifica\u00e7\u00f5es pagas a servidores requisitados pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). Cerca de 65% da for\u00e7a de trabalho da AGU hoje \u00e9 constitu\u00edda por servidores requisitados e cedidos de outros \u00f3rg\u00e3os ou entidades p\u00fablicas. Al\u00e9m disso, d\u00e1 mais prazo para que a Empresa de Planejamento e Log\u00edstica, que cuida do desenvolvimento de novos modais de transporte no pa\u00eds, requisite mais servidores at\u00e9 que finalize a constitui\u00e7\u00e3o de seu quadro de pessoal, por meio de concurso p\u00fablico.<\/p>\n
Peritos<\/p>\n
A medida provis\u00f3ria estabelece uma nova f\u00f3rmula de c\u00e1lculo de incorpora\u00e7\u00e3o das gratifica\u00e7\u00f5es de desempenho devida aos peritos m\u00e9dicos previdenci\u00e1rios, aos supervisores m\u00e9dicos-periciais, aos analistas e aos especialistas de infraestrutura. O texto exige curso superior para ingresso no cargo de t\u00e9cnico do Banco Central, havendo consenso dentro da institui\u00e7\u00e3o sobre esse ponto.<\/p>\n
<\/p>\n
Vencimentos b\u00e1sicos, segundo a MP<\/strong><\/p>\nSal\u00e1rios a partir de 1\u00ba de janeiro de 2018, para in\u00edcio de carreira<\/p>\n
Perito m\u00e9dico previdenci\u00e1rio e supervisor m\u00e9dico-pericial R$ 6.326,59<\/p>\n
Auditor-fiscal da Receita Federal R$ 20.123,53<\/p>\n
Analista-tribut\u00e1rio da Receita Federal R$ 11.181,24<\/p>\n
Auditor-fiscal do Trabalho R$ 20.123,53<\/p>\n
Policial civil dos extintos territ\u00f3rios (delegado) R$ 22.672,48<\/p>\n
Policial civil dos extintos territ\u00f3rios (agente) R$ 11.983,26<\/p>\n
Diplomata (terceiro secret\u00e1rio) R$ 18.059,83<\/p>\n
Oficial de chancelaria R$ 8.776,43<\/p>\n
Assistente de chancelaria R$ 4.367,22<\/p>\n
Especialista em infraestrutura R$ 9.126,61<\/p>\n
Analista de infraestrutura R$ 6.572,38<\/p>\n
Jornal do Senado\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 –\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 18\/05\/2017<\/p>\n<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O ministro do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o, Dyogo Oliveira, defendeu nesta ter\u00e7a-feira (18) a aprova\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria que reestruturou remunera\u00e7\u00f5es e progress\u00f5es profissionais de 11 carreiras do servi\u00e7o p\u00fablico federal. Ele tamb\u00e9m antecipou que o governo prepara uma proposta de reforma ampla para racionalizar a aprimorar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Dyogo Oliveira participou de audi\u00eancia […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":13202,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-13201","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2017\/05\/reestrutura%C3%A7%C3%A3o.png?fit=400%2C240&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13201","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13201"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13201\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13202"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13201"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13201"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13201"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}