![\"For\u00e7as](\"https:\/\/i0.wp.com\/ichef.bbci.co.uk\/news\/660\/cpsprodpb\/16CD8\/production\/_96200439_tropas.jpg?resize=696%2C392&ssl=1\")
Direito de imagem<\/span>MARCELO CAMARGO\/AG\u00caNCIA BRASIL<\/span><\/span>
No caso de uma “opera\u00e7\u00e3o de garantia da lei e da ordem”, as For\u00e7as Armadas ficam autorizadas a agir como pol\u00edcia, numa determinada regi\u00e3o espec\u00edfica, seguindo as leis do pa\u00eds.<\/p>\n
“Para fazer um paralelo, na Fran\u00e7a, quando houve os atentados terroristas, ainda na gest\u00e3o de Fran\u00e7ois Hollande, houve decreta\u00e7\u00e3o de estado de emerg\u00eancia, com restri\u00e7\u00e3o de direitos. Geralmente as Constitui\u00e7\u00f5es permitem isso para situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia. N\u00e3o \u00e9 o caso (hoje em Bras\u00edlia). Esse decreto apenas autoriza o uso das For\u00e7as Armadas para uma situa\u00e7\u00e3o de garantia dos poderes constitucionais”, afirma Mohallem.<\/p>\n
Uma quest\u00e3o que causa controv\u00e9rsia, por\u00e9m, \u00e9 que as For\u00e7as Armadas s\u00f3 podem ser convocadas para “garantir lei e ordem” quando “esgotados os instrumentos destinados \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica e da incolumidade das pessoas e do patrim\u00f4nio”, segundo a lei complementar 97\/99.<\/p>\n
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, no entanto, negou que isso tivesse ocorrido. Ela disse por meio de nota que a decis\u00e3o de Temer foi “uma medida extrema” que o pegou de “supresa”.<\/p>\n
“Para surpresa do Governo de Bras\u00edlia, a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica decidiu na tarde de hoje recorrer ao uso das For\u00e7as Armadas, medida extrema adotada sem conhecimento pr\u00e9vio e nem anu\u00eancia do Governo de Bras\u00edlia e sem respeitar os requisitos da Lei Complementar n\u00ba 97\/99”, diz a nota.<\/p>\n
A ONG de direitos humanos Conectas, por sua vez, disse que “o uso das For\u00e7as Armadas para a garantia da ‘lei e da ordem’ remonta a tempos sombrios da hist\u00f3ria brasileira”, em refer\u00eancia ao regime militar (1964-1985).<\/p>\n
‘Contexto’<\/h2>\n
O decreto do presidente estabelece o uso do Ex\u00e9rcito em Bras\u00edlia at\u00e9 31 de maio. Ao tomar conhecimento da decis\u00e3o de Temer durante sess\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello disse ter ficado “um pouco preocupado com o contexto”.<\/p>\n
“Espero que a not\u00edcia n\u00e3o seja verdadeira. O chefe do Poder Executivo teria editado um decreto autorizando o uso das For\u00e7as Armadas do DF no per\u00edodo de 24 a 31 de maio”, afirmou Mello.<\/p>\n
Temer disse que tomou a decis\u00e3o atendendo solicita\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para manter a seguran\u00e7a na capital federal. No entanto, Maia depois disse que houve um engano, pois ele teria pedido uso da For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a, n\u00e3o do Ex\u00e9rcito.<\/p>\n “Pedi apoio das For\u00e7as Nacionais, sim. O instrumento que ele usou \u00e9 uma decis\u00e3o do governo. De fato, o ambiente na Esplanada era grave e para garantir a seguran\u00e7a tanto dos manifestantes como para os que trabalham nos minist\u00e9rios e no Congresso. Fui ao presidente porque achava que era importante que a For\u00e7a Nacional pudesse colaborar junto com a Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal”, disse Maia.<\/p>\n Em nota, a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica justificou a decis\u00e3o.<\/p>\n “As manifesta\u00e7\u00f5es ocorridas em Bras\u00edlia (…) produziram atos de viol\u00eancia e vandalismo que, lamentavelmente, colocaram em risco a vida e a incolumidade de servidores que trabalham na Esplanada dos Minist\u00e9rios”, diz o texto.<\/p>\n “Diante de tais circunst\u00e2ncias, o presidente da Rep\u00fablica, ap\u00f3s confirmada a insufici\u00eancia dos meios policiais solicitados pelo presidente da C\u00e2mara dos Deputados, decidiu empregar, com base no artigo 142 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, efetivos das For\u00e7as Armadas com o objetivo de garantir a integridade f\u00edsica das pessoas, proporcionar evacua\u00e7\u00e3o segura dos pr\u00e9dios da esplanada e proteger o patrim\u00f4nio p\u00fablico, tal como foi feito anteriormente em v\u00e1rios Estados brasileiros.”<\/p>\n E finaliza: “O presidente da Rep\u00fablica ressalta que n\u00e3o hesitar\u00e1 em exercer a autoridade que o cargo lhe confere sempre que for necess\u00e1rio”.<\/p>\n A For\u00e7a Nacional, embora esteja sob comando do governo federal, \u00e9 formada por policiais militares de todas as Unidades da Federa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds.<\/p>\n O uso do Ex\u00e9rcito como for\u00e7a de seguran\u00e7a \u00e9 pol\u00eamico, segundo Mohallem, porque as For\u00e7as Armadas n\u00e3o t\u00eam treinamento para atuar com fun\u00e7\u00e3o de pol\u00edcia, contendo, por exemplo, protestos pol\u00edticos.<\/p>\n O professor da FGV diz n\u00e3o se lembrar de outra ocasi\u00e3o em que as For\u00e7as Armadas tenham sido convocadas para garantir “lei e ordem” com finalidade de conter protestos.<\/p>\n Essa medida j\u00e1 foi usada recentemente em outras situa\u00e7\u00f5es, aponta Mohallem, como no patrulhamento de \u00e1reas urbanas na Copa do Mundo e na Olimp\u00edada e na ocupa\u00e7\u00e3o de favelas no Rio de Janeiro em a\u00e7\u00f5es de combate ao tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n “O uso normal, ordin\u00e1rio, do Ex\u00e9rcito \u00e9 para patrulhar as fronteiras, \u00e9 para enfrentar eventualmente um ataque inimigo, \u00e9 para fazer a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas, treinamento, enfim, a defesa da na\u00e7\u00e3o. Todos esses usos que seriam para policiamento ou controle da ordem p\u00fablica s\u00e3o excepcionais, embora haja previs\u00e3o legal para isso”, explica.<\/p>\n “Agora, se \u00e9 controverso usar as For\u00e7as Armadas para conter crime organizado e o tr\u00e1fico nas favelas, ou seja, pessoas armadas, como se fez na suposta pacifica\u00e7\u00e3o do Rio de Janeiro, quanto mais para conter manifestantes, que por mais que sejam violentos, n\u00e3o est\u00e3o armados”, criticou.<\/p>\n Para Mohallem, no momento em que o ministro da Defesa, Raul Jungmann, anunciou a convoca\u00e7\u00e3o do Ex\u00e9rcito, os protestos j\u00e1 estavam sob controle e os manifestantes, se dispersando.<\/p>\n “Me parece que bastaria um contingente de pol\u00edcia mais forte e preparado para agir nessa situa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o havia sinal de perda de controle, era uma manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, com graus de radicalidade. Acho que a situa\u00e7\u00e3o foi desproporcional, embora a medida tamb\u00e9m n\u00e3o seja uma medida radical do pr\u00f3prio presidente”, ponderou o professor.<\/p>\n Para ele, o decreto visou mostrar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que o presidente n\u00e3o vai “tolerar protestos violentos”, que em geral s\u00e3o mal vistos “pelo eleitorado m\u00e9dio”.<\/p>\n “Assinar um decreto como comandante em chefe das For\u00e7as Armadas geralmente mostra lideran\u00e7a, e eu imagino que o c\u00e1lculo pol\u00edtico por tr\u00e1s disso seja de aproveitar oportunidade de mostrar lideran\u00e7a, controle do pa\u00eds”, acrescentou.<\/p>\n Ives Gandra, por sua vez, diz que a convoca\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas para garantir o funcionamento do Poder Executivo segue o artigo 142 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n “Por exemplo, o que est\u00e1 acontecendo em Bras\u00edlia: est\u00e3o pondo fogo nos minist\u00e9rios, e a Pol\u00edcia Militar est\u00e1 sendo incapaz de segurar. Sempre que as pol\u00edcias militares n\u00e3o conseguirem, cabe \u00e0s For\u00e7as Armadas manterem os poderes”, afirma.<\/p>\n “Como n\u00e3o foi decretado nem estado de s\u00edtio nem estado de defesa, o que acontece \u00e9 que eles est\u00e3o atuando especificamente nessa situa\u00e7\u00e3o para parar essa agress\u00e3o violenta aos pr\u00e9dios p\u00fablicos”, acrescenta.<\/p>\n A ONG Conectas destacou em sua nota que “essas tropas s\u00e3o treinadas e idealizadas para tratarem o cidad\u00e3o como ‘inimigo'” e “possuem c\u00f3digo de disciplina especial, respondem \u00e0 lei penal especial (C\u00f3digo Penal Militar) e s\u00e3o julgadas por Justi\u00e7as especiais (Militar), todos elementos baseados na l\u00f3gica de guerra”.<\/p>\n “Repudiamos a tentativa do governo federal em enxergar cidad\u00e3os brasileiros como amea\u00e7a que justificaria interven\u00e7\u00f5es militares desta natureza”, critica a ONG.<\/p>\n<\/div>\n Cr\u00e9dito: Mariana Schreiber d<\/strong>a BBC Brasil em Bras\u00edlia<\/strong> \u2013 dispon\u00edvel na internet 25\/05\/2017<\/strong><\/p>\n A decis\u00e3o do presidente Michel Temer de convocar as For\u00e7as Armadas para garantir a “lei e a ordem” em Bras\u00edlia ap\u00f3s manifestantes colocarem fogo em pr\u00e9dios de minist\u00e9rios dividiu juristas ouvidos pela BBC Brasil. Para Michael Mohallem, professor da FGV especialista em direito p\u00fablico e direitos humanos, a medida \u00e9 exagerada e parece ter tido […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":13379,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[135],"tags":[],"class_list":{"0":"post-13374","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-clipping"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2017\/05\/fogo.jpg?fit=700%2C425&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13374","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13374"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13374\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13379"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13374"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13374"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13374"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"Protesto](\"https:\/\/i0.wp.com\/ichef.bbci.co.uk\/news\/624\/cpsprodpb\/BE3B\/production\/_96199684_brasilia.jpg?resize=696%2C392&ssl=1\")
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