Os irm\u00e3os Joesley e Wesley Batista n\u00e3o ser\u00e3o presos ou sequer ir\u00e3o usar tornozeleira eletr\u00f4nica. Em acordo fechado com a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, os donos da JBS conseguiram perd\u00e3o judicial, isto \u00e9, a garantia de que n\u00e3o ser\u00e3o alvos de novas acusa\u00e7\u00f5es. As condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o consideradas generosas por especialistas.<\/p>\n
O acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada prev\u00ea que cada um pagar\u00e1 multa de R$ 110 milh\u00f5es, parcelada em dez anos, a partir de junho de 2018. As dela\u00e7\u00f5es j\u00e1 foram homologadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato. O sigilo do conte\u00fado das informa\u00e7\u00f5es foi retirado na semana passada e divulgado pela Corte.<\/p>\n
De acordo com o presidente da OAB de Sergipe, Henri Clay Andrade, o acordo acabou sendo um pr\u00eamio de impunidade. \u201c\u00c9 uma dela\u00e7\u00e3o de impunidade. Os empres\u00e1rios pagam uma bagatela em propina e saem do pa\u00eds que roubaram como se nada tivesse acontecido. Isso passa para a sociedade a ideia de que o crime n\u00e3o ser\u00e1 combatido\u201d, afirma.<\/p>\n
Para Andrade, o acordo precisar\u00e1 ser revisto, j\u00e1 que h\u00e1 ind\u00edcios que eles tenham se aproveitado das informa\u00e7\u00f5es para lucrarem com a compra de d\u00f3lares. \u201cEsse \u00e9 um esc\u00e2ndalo que merece ser revisto. O conte\u00fado do acordo \u00e9 incompat\u00edvel com os benef\u00edcios. Deixa a sensa\u00e7\u00e3o de impunidade para a sociedade e de que a corrup\u00e7\u00e3o vale a pena para os empres\u00e1rios\u201d, aponta.<\/p>\n
O secret\u00e1rio-geral da Contas Abertas, Gil Castello Branco, tamb\u00e9m destacou o sentimento de injusti\u00e7a que o acordo deixa para a sociedade. O especialista, no entanto, disse que ainda n\u00e3o se teve acesso a tudo que os irm\u00e3os entregaram na a\u00e7\u00e3o. Dessa forma \u00e9 dif\u00edcil analisar a proporcionalidade entre o benef\u00edcio para investiga\u00e7\u00e3o e o benef\u00edcios para os empres\u00e1rios.<\/p>\n
\u201cA dela\u00e7\u00e3o premiada \u00e9 um instrumento que estamos aprendendo a conviver e a utilizar. A avalia\u00e7\u00e3o dos acordos tem um grau de subjetividade e, por isso, \u00e9 pass\u00edvel de margem erro. De maneira geral, acredito que a multa seja muito baixa e que o tempo para o pagamento tenha sido muito estendido\u201d, afirmou o especialista da Contas Abertas.<\/p>\n
Para o promotor e presidente do Instituto N\u00e3o Aceito Corrup\u00e7\u00e3o, Roberto Livianu, o acordo \u00e9 profundo, contundente e abrangente ao imunizar os donos da JBS das consequ\u00eancias punitivas. \u201cO perd\u00e3o judicial \u00e9 poss\u00edvel, faz parte das hip\u00f3teses do jogo\u201d, afirmou.<\/p>\n
Segundo a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, os empres\u00e1rios merecem o benef\u00edcio porque Joesley Batista colocou a vida em risco ao participar das chamadas a\u00e7\u00f5es controladas, ou seja, gravou as conversas que teve com pol\u00edticos e negociou a entrega de malas de dinheiro. Al\u00e9m disso, a dela\u00e7\u00e3o da JBS foi considerada muito eficiente: para os investigadores, os delatores entregaram provas contundentes sobre crimes que estavam em andamento.<\/p>\n
Informa\u00e7\u00f5es de Miriam Leit\u00e3o, no Bom Dia Brasil, demonstram que no Supremo Tribunal Federal j\u00e1 h\u00e1 uma movimenta\u00e7\u00e3o para que sejam revistos os termos do acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada da JBS. Os ministros do Supremo consideram que as vantagens concedidas ao irm\u00e3os Joesley e Wesley foram excessivas e inaceit\u00e1veis.<\/p>\n
Castello Branco concorda que o acordo vai precisar ser reestruturado. \u201cNingu\u00e9m discorda da import\u00e2ncia do instituto da dela\u00e7\u00e3o premiada. No entanto, no caso da JBS os benef\u00edcios foram excessivos e o acordo deveria revisto pelo Supremo\u201d, afirma.<\/p>\n
O acordo<\/p>\n
Al\u00e9m do perd\u00e3o judicial, o acordo prev\u00ea que os Batistas poder\u00e3o solicitar medidas para seguran\u00e7a pr\u00f3pria ou da fam\u00edlia \u00e0 PF, MPF e STF, que adotar\u00e3o provid\u00eancias para inclus\u00e3o no programa federal de prote\u00e7\u00e3o ao depoente especial.<\/p>\n
Os empres\u00e1rios ainda t\u00eam 120 dias para apresentar novos temas n\u00e3o indicados na dela\u00e7\u00e3o. Fatos il\u00edcitos n\u00e3o contados poder\u00e3o gerar rescis\u00e3o ou repactua\u00e7\u00e3o do acordo, que ser\u00e1 novamente submetido ao STF.<\/p>\n
A J&F apresentar\u00e1 em 120 dias lista de funcion\u00e1rios ou executivos que praticaram crimes e que queiram colaborar; mesmo se n\u00e3o constar da lista, qualquer empregado atual ou ex-funcion\u00e1rio poder\u00e1 se apresentar em 60 dias para colaborar.<\/p>\n
O acordo perde o efeito se houver descumprimento, se o colaborador mentir ou omitir fatos, ou se ele adulterar provas. Cabe ressaltar que a colabora\u00e7\u00e3o penal s\u00f3 envolve os delitos confessados pelos colaboradores. Existem outras investiga\u00e7\u00f5es em curso, como as decorrentes de manipula\u00e7\u00e3o na compra de d\u00f3lares e na venda de a\u00e7\u00f5es da empresa em bolsas de valores, cujos fatos n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddos no acordo. Vale ressaltar que a configura\u00e7\u00e3o de novos crimes pode resultar, tamb\u00e9m, na invalida\u00e7\u00e3o do acordo.<\/p>\n
Acordo de leni\u00eancia<\/p>\n
Al\u00e9m do acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada, a JBS negocia tamb\u00e9m acordo de leni\u00eancia, no Brasil e nos Estados Unidos. A for\u00e7a-tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Grenfield informou que as negocia\u00e7\u00f5es para um eventual acordo de leni\u00eancia entre o MPF e o Grupo Econ\u00f4mico J&F foram retomadas ontem (22). As conversas iniciadas no m\u00eas de fevereiro foram interrompidas na noite da \u00faltima sexta-feira (19), em decorr\u00eancia de impasse em rela\u00e7\u00e3o ao valor da multa a ser paga.<\/p>\n
O MPF prop\u00f4s o pagamento de R$ 11,169 bilh\u00f5es, em dez anos. O valor \u00e9 equivalente a 5,8% do faturamento obtido pelo grupo econ\u00f4mico em 2016. J\u00e1 os representantes da J&F fizeram duas contrapropostas: a primeira de R$ 1 bilh\u00e3o, o que equivale a 0,51% do faturamento registrado no per\u00edodo, e a segunda, de R$ 1,4 bilh\u00e3o. Ambas foram rejeitadas pela For\u00e7a Tarefa da Greenfield. A Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o (12.846\/13) estabelece que a multa em acordos de leni\u00eancia deve ter como par\u00e2metro percentual que varia entre 0,1% e 20% do faturamento.<\/p>\n
O MPF esclareceu ainda que a multa imposta no acordo de leni\u00eancia n\u00e3o inclui o ressarcimento de eventuais preju\u00edzos causados aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n