A organiza\u00e7\u00e3o de tr\u00eas carreiras do servi\u00e7o p\u00fablico federal esteve em debate nesta ter\u00e7a-feira na Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico da C\u00e2mara dos Deputados. As mudan\u00e7as previstas no Projeto de Lei\u00a06788\/17\u00a0atingem fun\u00e7\u00f5es administrativas da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e da Receita Federal. A proposta ainda reorganiza cargos da \u00e1rea de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o de todo o Executivo federal.<\/p>\n
Representantes de trabalhadores e do governo que estiveram na audi\u00eancia p\u00fablica concordam que \u00e9 preciso mudan\u00e7as. A diverg\u00eancia est\u00e1 em como algumas dessas altera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o feitas.<\/p>\n
Na Receita Federal, por exemplo, a dire\u00e7\u00e3o diz que a proposta resolve um problema ao trazer para o \u00f3rg\u00e3o todos os funcion\u00e1rios que d\u00e3o suporte \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de analistas e fiscais. \u201cHoje a carreira que presta esse apoio pertence ao Minist\u00e9rio da Fazenda. Isso nos cria algumas dificuldades. \u00c9 importante ter esse pessoal no \u00f3rg\u00e3o, com atribui\u00e7\u00f5es definidas, a fim de evitar eventuais desvios de fun\u00e7\u00e3o\u201d, explicou o coordenador-geral de Gest\u00e3o de Pessoas da Receita, Ant\u00f4nio Aguiar.<\/p>\n
Mas um grupo de dois mil servidores que foram remanejados para a Receita Federal n\u00e3o concordam em integrar a carreira de apoio. \u201cEsse projeto \u00e9 equivocado porque n\u00e3o resolve a nossa situa\u00e7\u00e3o. Ele nos coloca em uma carreira em separado, que se diz de suporte administrativo, e n\u00e3o nos contempla efetivamente\u201d, criticou Cl\u00e1udio Cordeiro, da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores da extinta Secretaria da Receita Previdenci\u00e1ria.<\/p>\n
Tecnologia da informa\u00e7\u00e3o<\/strong> \u201cE por que isso acontece? A exig\u00eancia, em termos de conhecimento, \u00e9 alta, por\u00e9m a remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 baixa\u201d, argumentou.<\/p>\n Emendas<\/strong> A audi\u00eancia foi solicitada pela deputada Erika Kokay (PT-DF), que destacou a import\u00e2ncia da proposta: \u201c\u00c9 um projeto que abre a possibilidade de corrigirmos uma s\u00e9rie de injusti\u00e7as em \u00f3rg\u00e3os muito relevantes para o Pa\u00eds\u201d.<\/p>\n A proposta que reestrutura as carreiras administrativas da Receita Federal e da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, al\u00e9m de criar a carreira \u00fanica de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, precisa ser votada pelas comiss\u00f5es de Trabalho; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n \u00cdNTEGRA DA PROPOSTA:<\/p>\n
\nJ\u00e1 a nova carreira de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o pode reunir os profissionais da \u00e1rea que atuam em todos \u00f3rg\u00e3os do governo federal. Jos\u00e9 Romildo de Andrade, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Analistas em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, disse que isso pode tornar a carreira no servi\u00e7o p\u00fablico mais atrativa, j\u00e1 que, segundo ele, atualmente 40% dos que passam em concurso p\u00fablico abandonam o emprego.<\/p>\n
\nO relator da proposta, deputado Assis Melo (PCdoB-RS), informou que deve apresentar em duas semanas mudan\u00e7as ao texto do governo. \u201cA gente precisa ter sensibilidade e levar em conta as reivindica\u00e7\u00f5es. Eu sou daqueles que defende o Estado forte, e um Estado forte n\u00e3o se faz sem o servidor.\u201d<\/p>\n