Lei permite que puni\u00e7\u00e3o se limite \u00e0 inegibilidade; recursos ao Tribunal Superior Eleitoral ou ao Supremo Tribunal Federal podem prolongar perman\u00eancia no cargo.<\/p>\n
esmo se condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no julgamento que\u00a0ser\u00e1 retomado na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira<\/strong>\u00a0(6), o presidente Michel Temer tem a possibilidade de prolongar a perman\u00eancia no cargo por meio dos recursos judiciais dispon\u00edveis.<\/p>\n Usualmente, a puni\u00e7\u00e3o nesse tipo de a\u00e7\u00e3o \u00e9 a perda do mandato e o impedimento de se candidatar pelos oito anos seguintes \u00e0 elei\u00e7\u00e3o questionada.<\/p>\n Advogados e juristas consultados pelo\u00a0G1<\/strong>, no entanto, apontaram v\u00e1rias formas de se contestar uma eventual condena\u00e7\u00e3o e com isso ao menos adiar, provisoriamente, a eventual sa\u00edda do cargo.<\/p>\n Apresentada em 2014 pelo PSDB, a a\u00e7\u00e3o aponta abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico na disputa que elegeu a ex-presidente Dilma Rousseff e Temer como vice.<\/p>\n A principal acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 a de que a campanha foi abastecida com propina de empreiteiras contratadas pela Petrobras.<\/p>\n A defesa de Temer argumenta que ele n\u00e3o pode ser punido porque n\u00e3o era respons\u00e1vel pela capta\u00e7\u00e3o de recursos da campanha, fun\u00e7\u00e3o exercida \u00e0 \u00e9poca pelo atual prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT).<\/p>\n Para refor\u00e7ar essa tese, informou que o PMDB abriu uma conta separada para receitas e despesas exclusivas de sua candidatura \u00e0 vice-presid\u00eancia.<\/p>\n A expectativa dos advogados de defesa \u00e9 que a conduta de Temer seja separada da conduta da ex-presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n Mas, mesmo se Temer tamb\u00e9m for considerado culpado, a defesa ter\u00e1 algumas op\u00e7\u00f5es para evitar que ele deixe a cadeira de presidente.<\/p>\n \u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n Veja algumas, apontadas por advogados e juristas ouvidos pelo\u00a0G1:<\/em><\/strong><\/p>\n <\/p>\n Puni\u00e7\u00e3o somente com a inegibilidade<\/p>\n Uma primeira hip\u00f3tese de manuten\u00e7\u00e3o do mandato, em caso de condena\u00e7\u00e3o, \u00e9 a puni\u00e7\u00e3o somente com a inegibilidade.<\/p>\n A lei eleitoral prev\u00ea que a cassa\u00e7\u00e3o do diploma s\u00f3 \u00e9 aplicada se o candidato for \u201cdiretamente beneficiado pela interfer\u00eancia do poder econ\u00f4mico ou pelo desvio ou abuso do poder de autoridade\u201d.<\/p>\n Em suas alega\u00e7\u00f5es finais, \u00faltima manifesta\u00e7\u00e3o da defesa no caso, os advogados de Temer insistiram em que ele n\u00e3o interferiu na capta\u00e7\u00e3o de recursos ilegais e que, por isso, sua conduta deve ser separada da atribu\u00edda a Dilma.<\/p>\n Lembram ainda de um caso em que, apesar de ter perdido o mandato, um vice-prefeito n\u00e3o foi punido com a inegibilidade, por ter sido inocentado das acusa\u00e7\u00f5es feitas contra o prefeito.<\/p>\n \u201cSe \u00e9 poss\u00edvel preservar a elegibilidade dos vices, nas circunst\u00e2ncias apontadas acima pela jurisprud\u00eancia, que n\u00e3o se esgota ali, qual a raz\u00e3o jur\u00eddica que manda, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es, levar a cabo a cassa\u00e7\u00e3o de ambos os eleitos?\u201d, questiona a pe\u00e7a.<\/p>\n Para refor\u00e7ar esse ponto de vista, a defesa argumenta que Dilma j\u00e1 teve o mandato cassado no impeachment e que impor a mesma penalidade a Temer agora colocaria em risco a estabilidade do pa\u00eds e da economia.<\/p>\n Cassa\u00e7\u00e3o ap\u00f3s julgamento de recursos pelo TSE<\/p>\n Mesmo que seja condenado \u00e0 perda do mandato, Temer poder\u00e1 se manter na Presid\u00eancia enquanto o TSE n\u00e3o julgar recursos de sua defesa contra a cassa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A tradi\u00e7\u00e3o na Corte \u00e9 s\u00f3 permitir a execu\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o ap\u00f3s o julgamento pelo pr\u00f3prio tribunal desses recursos, chamados \u201cembargos de declara\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Isso ocorre porque, nesse tipo de apela\u00e7\u00e3o, a defesa pode obter a modifica\u00e7\u00e3o do resultado caso consiga provar \u201cobscuridade, omiss\u00e3o ou contradi\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Assim, para evitar uma situa\u00e7\u00e3o em que o chefe do Executivo seja afastado pela cassa\u00e7\u00e3o, mas depois volte ao poder caso tenha os recursos acolhidos, o tribunal costuma declarar a perda do mandato ap\u00f3s o chamado \u201ctr\u00e2nsito em julgado\u201d, isto \u00e9, a rejei\u00e7\u00e3o definitiva dos embargos.<\/p>\n \u201cEste Tribunal Superior tem ponderado ser conveniente evitar sucessivas altera\u00e7\u00f5es no exerc\u00edcio dos mandatos eletivos, em especial, da chefia do Poder Executivo\u201d, diz a jurisprud\u00eancia da Corte, firmada em julgamento de 2005.<\/p>\n O julgamento dos recursos pelo TSE pode durar meses. Isso porque a lei permite que sejam apresentados at\u00e9 tr\u00eas embargos de declara\u00e7\u00e3o. Cada um deles s\u00f3 pode ser protocolado ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o (documento que oficializa a decis\u00e3o contestada), o que n\u00e3o tem prazo fixo para ocorrer.<\/p>\n Recurso ao STF com efeito suspensivo<\/p>\n Mesmo na hip\u00f3tese de o TSE determinar a perda do mandato ap\u00f3s negar os recursos eleitorais, ainda \u00e9 poss\u00edvel \u00e0 defesa apresentar um \u201crecurso extraordin\u00e1rio\u201d ao Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n Nesse recurso, pode-se n\u00e3o apenas contestar o resultado do julgamento no TSE, como tamb\u00e9m pedir o \u201cefeito suspensivo\u201d sobre a decreta\u00e7\u00e3o da perda do mandato.<\/p>\n Caber\u00e1 ao ministro relator do processo no STF, sorteado para analisar o caso, conceder ou n\u00e3o a suspens\u00e3o da cassa\u00e7\u00e3o do mandato.<\/p>\n O recurso extraordin\u00e1rio pode ser apresentado ao STF ap\u00f3s, durante ou mesmo antes da an\u00e1lise dos embargos apresentados ao TSE.<\/p>\n Como mais alta inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a, o STF poder\u00e1 ter palavra final sobre uma eventual cassa\u00e7\u00e3o do mandato de Temer, sobretudo porque a defesa apontou obst\u00e1culos constitucionais para a responsabiliza\u00e7\u00e3o dele na a\u00e7\u00e3o do PSDB.<\/p>\n Os advogados de Temer sustentam que ele n\u00e3o pode ser punido por crimes atribu\u00eddos a Dilma em raz\u00e3o do princ\u00edpio da \u201cindividualiza\u00e7\u00e3o da pena\u201d previsto no artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cQualquer interpreta\u00e7\u00e3o que conduza o atual presidente \u00e0 perda do cargo, em raz\u00e3o de culpa alheia, esbarrar\u00e1 com \u00f3bices de ordem jur\u00eddica insuper\u00e1veis, quer em face da hermen\u00eautica constitucional, quer dos pressupostos mais caros ao direito, insculpidos na Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, diz a defesa.<\/p>\n Medida cautelar ao STF para suspender cassa\u00e7\u00e3o<\/p>\n Na hip\u00f3tese mais remota de o TSE declarar a execu\u00e7\u00e3o imediata da decis\u00e3o que decretar a perda do mandato, ainda cabe \u00e0 defesa apresentar uma a\u00e7\u00e3o espec\u00edfica no STF para suspender os efeitos da decis\u00e3o, mesmo antes da apresenta\u00e7\u00e3o de um recurso extraordin\u00e1rio.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o deve requerer uma \u201cmedida cautelar\u201d, nome que se d\u00e1 a um pedido que vise garantir a utilidade de uma decis\u00e3o final sobre um processo ainda em andamento.<\/p>\n No caso de Temer, a medida cautelar poderia ser pedida para n\u00e3o tornar in\u00fateis os embargos ao TSE ou o recurso extraordin\u00e1rio ao STF que vise reverter a condena\u00e7\u00e3o \u00e0 perda do mandato.<\/p>\n Tamb\u00e9m nesse caso, caber\u00e1 ao ministro sorteado no STF analisar o pedido e aceitar ou n\u00e3o a medida cautelar para suspender a cassa\u00e7\u00e3o do mandato.<\/p>\n Uma a\u00e7\u00e3o com medida cautelar pode ser apresentada especialmente se o TSE optar pela execu\u00e7\u00e3o imediata da cassa\u00e7\u00e3o, mesmo antes de analisar os recursos.<\/p>\n Embora rara, tal possibilidade foi aplicada recentemente no julgamento que cassou o mandato do ex-governador do Amazonas Jos\u00e9 Melo (PROS), no in\u00edcio de maio.<\/p>\n A execu\u00e7\u00e3o imediata ocorre excepcionalmente, por delibera\u00e7\u00e3o dos ministros, quando eles consideram que as provas s\u00e3o t\u00e3o claras que seja praticamente imposs\u00edvel reverter a condena\u00e7\u00e3o por meio de recursos.<\/p>\n Isso tende a ocorrer sobretudo em julgamentos de prefeitos ou governadores, quando j\u00e1 houve condena\u00e7\u00e3o por ao menos uma inst\u00e2ncia inferior.<\/p>\n Como as a\u00e7\u00f5es contra presidente da Rep\u00fablica s\u00e3o julgadas somente no TSE, numa \u00fanica inst\u00e2ncia, portanto, o mais prov\u00e1vel \u00e9 que os ministros aguardem a decis\u00e3o sobre eventuais recursos para decretar a perda do mandato.<\/p>\n Cr\u00e9dito: Renan Ramalho\/G1 \u2013 dispon\u00edvel na internet 06\/06\/2017 Lei permite que puni\u00e7\u00e3o se limite \u00e0 inegibilidade; recursos ao Tribunal Superior Eleitoral ou ao Supremo Tribunal Federal podem prolongar perman\u00eancia no cargo. esmo se condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no julgamento que\u00a0ser\u00e1 retomado na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira\u00a0(6), o presidente Michel Temer tem a possibilidade de prolongar a perman\u00eancia no cargo por meio dos recursos […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":13614,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[135],"tags":[],"class_list":{"0":"post-13620","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-clipping"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2017\/06\/migueljc.jpg?fit=430%2C360&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13620","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13620"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13620\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13614"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13620"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13620"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13620"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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