A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado concluiu nesta ter\u00e7a-feira, com placar apertado e sem nenhum altera\u00e7\u00e3o, a vota\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista, que ainda precisar\u00e1 passar por outras comiss\u00f5es da Casa antes de seguir ao plen\u00e1rio.<\/p>\n
Imerso em uma intensa crise pol\u00edtica, o governo do presidente Michel Temer tem mobilizado seus esfor\u00e7os para fazer avan\u00e7ar sua agenda econ\u00f4mica no Congresso: a reforma trabalhista, no Senado, e a da Previd\u00eancia, na C\u00e2mara, de forma a sinalizar ao mercado que ainda tem f\u00f4lego.<\/p>\n
Por isso mesmo, interessa ao governo evitar qualquer mudan\u00e7a \u00e0 reforma trabalhista, o que for\u00e7aria o seu retorno \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados. Nesta ter\u00e7a, por 14 votos a 11, senadores aprovaram o texto-base da proposta. O placar ainda se repetiu nas vota\u00e7\u00f5es seguintes, em que eram analisadas emendas ao projeto, destacadas para delibera\u00e7\u00e3o separadamente. Todas foram rejeitadas.<\/p>\n
Seguindo a linha do governo, o relator da proposta, senador Ricardo Ferra\u00e7o (PSDB-ES), j\u00e1 havia apresentado parecer \u00e0 CAE sem promover altera\u00e7\u00f5es ao texto enviado ao Senado.<\/p>\n
Em vez disso, diante de desconforto de integrantes da base, Ferra\u00e7o sugere, no relat\u00f3rio, que Temer vete alguns pontos da proposta, para regulament\u00e1-los posteriormente via medida provis\u00f3ria. O projeto ainda passar\u00e1 pela Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) e pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado, para ent\u00e3o seguir para o plen\u00e1rio.<\/p>\n
O l\u00edder do governo no Senado, Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), disse que o parecer de Ferra\u00e7o sobre a reforma ser\u00e1 lido na manh\u00e3 de quinta-feira na CAS.<\/p>\n
A proposta j\u00e1 aprovada pela C\u00e2mara e enviada ao Senado segue tr\u00eas eixos, na inten\u00e7\u00e3o de modernizar as leis que regem o trabalho: os acordos e negocia\u00e7\u00f5es prevalecer\u00e3o sobre a legisla\u00e7\u00e3o vigente, a retirada do car\u00e1ter obrigat\u00f3rio da contribui\u00e7\u00e3o sindical, e o princ\u00edpio da interven\u00e7\u00e3o m\u00ednima do Judici\u00e1rio nas negocia\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n
O texto traz uma lista de exemplos nos quais os acordos entre trabalhadores e patr\u00f5es ter\u00e3o validade acima da legisla\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m elenca um rol de direitos e garantias que n\u00e3o poder\u00e3o ser reduzidos ou suprimidos.<\/p>\n
Permite ainda o trabalho intermitente, regulamenta o chamado teletrabalho e autoriza a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhador terceirizado para a atividade-fim da empresa, al\u00e9m de firmar uma quarentena para a contrata\u00e7\u00e3o de um mesmo funcion\u00e1rio na modalidade terceirizada que tenha sido demitido pela empresa nos 18 meses anteriores.<\/p>\n
Dentre os pontos que Ferra\u00e7o sugere que sejam vetados por Temer est\u00e1 a permiss\u00e3o para que gr\u00e1vidas e lactantes trabalhem em locais considerados insalubres, desde que passem por avalia\u00e7\u00e3o de um m\u00e9dico.<\/p>\n
O relat\u00f3rio tamb\u00e9m pede o veto de um dispositivo que revoga artigo de lei trabalhista que prev\u00ea um prazo obrigat\u00f3rio de 15 minutos \u00e0 mulher entre a jornada regular e o trabalho extra.<\/p>\n
A possibilidade de acordo individual estabelecer a chamada jornada 12 por 36 tamb\u00e9m est\u00e1 no rol de sugest\u00f5es de vetos, assim como a cria\u00e7\u00e3o do trabalho intermitente, e a regula\u00e7\u00e3o dos representantes dos empregados em empresas com mais de 200 funcion\u00e1rios.<\/p>\n
Ferra\u00e7o diz ainda, no parecer, n\u00e3o considerar madura a discuss\u00e3o sobre a preval\u00eancia do acordado sobre o legislado em rela\u00e7\u00e3o ao intervalo da intrajornada.<\/p>\n
Mais cedo nesta ter\u00e7a, o relator da proposta afirmou ainda que trabalha em conjunto com o Minist\u00e9rios do Trabalho em uma medida provis\u00f3ria sobre a jornada de trabalho intermitente, sem fornecer detalhes, e disse acreditar que ela deve ser editada em breve.<\/p>\n
ALTERNATIVOS<\/p>\n
Antes da vota\u00e7\u00e3o do parecer de Ferra\u00e7o, tr\u00eas senadores leram textos alternativos para a proposta, os chamados votos em separado. O primeiro deles, senador Paulo Paim (PT-RS), sugeriu, no voto apresentado, a rejei\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista como um todo.<\/p>\n
O senador petista afirmou que a proposta como chegou ao Senado promove a regulamenta\u00e7\u00e3o de um \u201ccard\u00e1pio\u201d de contratos \u201cprec\u00e1rios\u201d, oferecendo menores custos de contrata\u00e7\u00e3o para empregadores, mas garantindo, por outro lado, menor prote\u00e7\u00e3o para o trabalhador, al\u00e9m de restringir o acesso do empregado \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n
Em contraponto ao principal argumento dos defensores da reforma, que se sustenta na necessidade de atualizar a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, Paim afirmou que \u201cuma real moderniza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho deveria ter como pressuposto a elimina\u00e7\u00e3o das formas prec\u00e1rias e arcaicas de trabalho ainda persistentes no Brasil, em pleno s\u00e9culo 21, e n\u00e3o a amplia\u00e7\u00e3o dessas pr\u00e1ticas\u201d.<\/p>\n
Na mesma linha, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) tamb\u00e9m prop\u00f4s a rejei\u00e7\u00e3o da proposta em seu voto em separado. Para ela, a adapta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista \u201cn\u00e3o pode ocasionar a sobreposi\u00e7\u00e3o da livre iniciativa sobre o trabalho humano\u201d.<\/p>\n
\u201cA chamada \u2018reforma trabalhista\u2019 atende unicamente aos interesses dos empregadores. Sob a pecha de redu\u00e7\u00e3o de custos e de valoriza\u00e7\u00e3o do negociado sobre o legislado, pretende-se, \u00fanica e exclusivamente, precarizar o trabalho no Brasil\u201d, argumenta a senadora.<\/p>\n
A senadora L\u00eddice da Mata (PSB-BA), tamb\u00e9m em voto separado, ponderou que em vez de reduzir, o projeto tende a aumentar o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es judiciais: \u201cComo o projeto pressup\u00f5e que as reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas s\u00e3o resultado da atua\u00e7\u00e3o aventureira e irrespons\u00e1vel dos trabalhadores, a quest\u00e3o do descumprimento da lei pelos empregadores n\u00e3o \u00e9 enfrentada. E, por isso, certamente persistir\u00e1\u201d, diz o texto apresentado pela senadora.<\/p>\n
Aponta, ainda, que a proposta em an\u00e1lise pelo Senado desrespeita acordos internacionais ao fornecer \u201cincentivos aos contratos prec\u00e1rios e jornadas de trabalho exaustivas por mero acordo individual de trabalho\u201d, al\u00e9m de promover o \u201cenfraquecimento da a\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o sindical, restringindo e dificultando suas fontes de custeio\u201d.<\/p>\n
Cr\u00e9dito: Maria Carolina Marcello\/Reuters Brasil \u2013 dispon\u00edvel na internet 07\/06\/2017 A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado concluiu nesta ter\u00e7a-feira, com placar apertado e sem nenhum altera\u00e7\u00e3o, a vota\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista, que ainda precisar\u00e1 passar por outras comiss\u00f5es da Casa antes de seguir ao plen\u00e1rio. Imerso em uma intensa crise pol\u00edtica, o governo do presidente Michel Temer tem mobilizado seus esfor\u00e7os para fazer […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":13674,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-13673","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2017\/06\/CAE.jpg?fit=550%2C350&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13673","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13673"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13673\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13674"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13673"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13673"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13673"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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