{"id":13709,"date":"2017-06-08T05:55:24","date_gmt":"2017-06-08T08:55:24","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=13709"},"modified":"2017-06-08T05:55:24","modified_gmt":"2017-06-08T08:55:24","slug":"a-brecha-juridica-que-pode-levar-a-eleicao-direta-em-caso-de-cassacao-de-temer-no-tse","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2017\/06\/08\/a-brecha-juridica-que-pode-levar-a-eleicao-direta-em-caso-de-cassacao-de-temer-no-tse\/","title":{"rendered":"A brecha jur\u00eddica que pode levar a elei\u00e7\u00e3o direta em caso de cassa\u00e7\u00e3o de Temer no TSE"},"content":{"rendered":"

Desde 17 de maio, quando a dela\u00e7\u00e3o da JBS foi revelada e o governo Michel Temer passou a viver seu pior momento, ganhou for\u00e7a a discuss\u00e3o sobre seu eventual sucessor dever ser escolhido pelo Congresso ou em elei\u00e7\u00e3o direta antecipada.<\/p>\n

Enquanto um dos caminhos para elei\u00e7\u00e3o direta – a aprova\u00e7\u00e3o de uma proposta de emenda constitucional (PEC) no Congresso – parece dif\u00edcil pela resist\u00eancia de partidos da base governista, uma cassa\u00e7\u00e3o de Temer pela Justi\u00e7a Eleitoral poderia abrir uma via alternativa para a convoca\u00e7\u00e3o das urnas.<\/p>\n

O presidente corre risco real de ser derrubado por uma decis\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que retomou nesta ter\u00e7a-feira o julgamento que analisa se a chapa presidencial eleita em 2014, composta por Dilma Rousseff e Temer, cometeu ilegalidades na campanha e, por isso, deve ser cassada.<\/p>\n

O artigo 81 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea que, caso os cargos de presidente e vice fiquem vagos ap\u00f3s a metade do mandado de quatro anos, o mandat\u00e1rio que concluir\u00e1 o tempo restante deve ser eleito pelo Congresso.<\/p>\n

No entanto, alguns juristas argumentam que, no caso do TSE decidir que a elei\u00e7\u00e3o foi ilegal e deve ser anulada, isso significaria desrespeito ao direito ao voto e, por isso, um novo pleito direto teria que ser convocado.<\/p>\n

Na vis\u00e3o deles, o artigo 81 s\u00f3 poderia ser aplicado no caso dos cargos de presidente e vice ficarem vagos por outros motivos, como ren\u00fancia, morte ou impeachment.<\/p>\n

\"MichelDireito de imagem<\/span>AG\u00caNCIA BRASIL<\/span><\/span>
Image caption<\/span>TSE analisa se chapa composta por Dilma e Temer cometeu irregularidades<\/span><\/figcaption><\/figure>\n

Se o TSE cassar Temer, o pr\u00f3prio tribunal poder\u00e1 decidir se convoca elei\u00e7\u00e3o direta ou se o Congresso deve fazer a escolha do pr\u00f3ximo presidente. Seja qual for a decis\u00e3o, por\u00e9m, certamente caber\u00e1 ao Supremo Tribunal Federal (STF) a palavra final sobre a quest\u00e3o.<\/p>\n

H\u00e1 inclusive uma a\u00e7\u00e3o sobre essa quest\u00e3o pronta para ser julgada no Supremo, e a expectativa \u00e9 que uma eventual cassa\u00e7\u00e3o pelo TSE acelere o desfecho desse outro julgamento.<\/p>\n

Sucessivas pesquisas realizadas nos \u00faltimos meses t\u00eam apontado que a maioria da popula\u00e7\u00e3o apoia a antecipa\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o presidencial no pa\u00eds.<\/p>\n

\"SupremoDireito de imagem<\/span>AG\u00caNCIA BRASIL<\/span><\/span>
Image caption<\/span>Discuss\u00e3o sobre elei\u00e7\u00e3o direta foi parar no STF<\/span><\/figcaption><\/figure>\n

O que est\u00e1 em discuss\u00e3o no STF?<\/h2>\n

Apesar de a Constitui\u00e7\u00e3o prever elei\u00e7\u00e3o indireta se houver dupla vac\u00e2ncia dos cargos de presidente e vice ap\u00f3s metade do mandato, o Congresso aprovou em 2015 uma altera\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo Eleitoral e estabeleceu que a elei\u00e7\u00e3o deveria ser direta se estiver faltando ao menos seis meses para a conclus\u00e3o do mandato.<\/p>\n

A quest\u00e3o foi parar no Supremo porque o procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, moveu em maio uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (ADI 5.525) em que pede que a corte considere a mudan\u00e7a do C\u00f3digo Eleitoral incompat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 a Cl\u00ednica Direitos Fundamentais da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) pediu em outubro para participar da a\u00e7\u00e3o como amicus curiae<\/i> (amigo da corte) e lan\u00e7ou uma argumenta\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria, sustentando que a mudan\u00e7a no C\u00f3digo Eleitoral \u00e9 constitucional.<\/p>\n

Pouco depois, Barroso concluiu seu voto – que s\u00f3 ser\u00e1 conhecido no momento do julgamento – e liberou a a\u00e7\u00e3o para ser pautada. No entanto, at\u00e9 hoje a presidente C\u00e1rmen L\u00facia n\u00e3o levou o caso para an\u00e1lise do plen\u00e1rio.<\/p>\n

Qual o argumento a favor da elei\u00e7\u00e3o direta?<\/h2>\n

O professor titular de direito constitucional da UERJ Daniel Sarmento \u00e9 o advogado que elaborou a argumenta\u00e7\u00e3o da Cl\u00ednica de Direitos.<\/p>\n

Seu principal argumento \u00e9 que a nova reda\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Eleitoral cria uma distin\u00e7\u00e3o entre a situa\u00e7\u00e3o em que os cargos ficam vagos por decis\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral e as demais situa\u00e7\u00f5es, como afastamento por impeachment, morte ou doen\u00e7a.<\/p>\n

Dessa forma, se presidente e vice forem afastados por quest\u00f5es n\u00e3o eleitorais (impeachment, morte, etc.) ap\u00f3s metade do mandato, o artigo 81 da Constitui\u00e7\u00e3o continuar\u00e1 a ser aplicado e a elei\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser indireta.<\/p>\n

\"ProtestoDireito de imagem<\/span>AG\u00caNCIA BRASIL<\/span><\/span>
Image caption<\/span>Desde eclos\u00e3o da crise pol\u00edtica, protestos pelo Brasil pedem elei\u00e7\u00f5es diretas<\/span><\/figcaption><\/figure>\n

No entanto, se a chapa for cassada pela Justi\u00e7a Eleitoral significa que a elei\u00e7\u00e3o foi inv\u00e1lida e o direito do eleitor ao voto n\u00e3o foi respeitado. Dessa forma, nessa situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, deveria ocorrer elei\u00e7\u00e3o direta.<\/p>\n

O advogado ressalta ainda que o direito ao voto direto \u00e9 cl\u00e1usula p\u00e9trea – ou seja, faz parte dos direitos mais importantes da Constitui\u00e7\u00e3o, aqueles que n\u00e3o podem ser modificados nem por PEC.<\/p>\n

Sarmento argumenta tamb\u00e9m que uma decis\u00e3o do Supremo pela constitucionalidade da elei\u00e7\u00e3o direta faria prevalecer a vontade do pr\u00f3prio Congresso, que aprovou a altera\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Eleitoral.<\/p>\n

A BBC Brasil, ao antecipar essa discuss\u00e3o de dezembro, entrevistou constitucionalistas que se dividiram sobre o STF dever ou n\u00e3o aceitar a tese de Sarmento.<\/p>\n

Para Oscar Vilhena Vieira, diretor da Escola da Direito da FGV-SP, o argumento levantado por ele “\u00e9 bastante razo\u00e1vel”. Embora considere que a solu\u00e7\u00e3o ideal seria a aprova\u00e7\u00e3o de uma PEC no Congresso, Vieira acredita que o STF pode vir a tomar uma decis\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n

“Se a quest\u00e3o se colocar de uma forma contundente, o Supremo eventualmente tem uma sa\u00edda. Acho que a distin\u00e7\u00e3o oferecida pelo Daniel (Sarmento) \u00e9 plaus\u00edvel”, afirmou na ocasi\u00e3o.<\/p>\n

\"AyresDireito de imagem<\/span>AG\u00caNCIA BRASIL<\/span><\/span>
Image caption<\/span>Ex-ministro do STF, Ayres Britto cita Constitui\u00e7\u00e3o para argumentar em prol da elei\u00e7\u00e3o indireta<\/span><\/figcaption><\/figure>\n

E quais os argumentos contra a elei\u00e7\u00e3o direta?<\/h2>\n

A pedido da BBC Brasil, o ex-presidente do Supremo Carlos Ayres Britto tamb\u00e9m analisou em dezembro os argumentos de Sarmento. Embora tenha dito que sua tese “impressiona”, considerou que a argumenta\u00e7\u00e3o “n\u00e3o resiste a uma an\u00e1lise mais detida”.<\/p>\n

Britto destacou que a Constitui\u00e7\u00e3o, j\u00e1 na sua reda\u00e7\u00e3o original, de 1988, prev\u00ea no artigo 14 a possibilidade de o mandato presidencial ser impugnado pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

“O artigo 81 foi redigido com o legislador constituinte j\u00e1 sabendo que havia a hip\u00f3tese de perda do mandato por decis\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral. Ent\u00e3o por que fazer a separa\u00e7\u00e3o (entre vac\u00e2ncia por decis\u00e3o do TSE e outras situa\u00e7\u00f5es)? N\u00e3o parece a\u00ed que a distin\u00e7\u00e3o entre uma coisa e outra tenha consist\u00eancia argumentativa”, afirmou.<\/p>\n

Apesar disso, o ex-ministro do STF considera que, caso Temer seja cassado, a solu\u00e7\u00e3o ideal seria a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es diretas, ap\u00f3s o Congresso aprovar uma PEC.<\/p>\n

“Daria muito mais legitimidade, at\u00e9 porque o atual Congresso n\u00e3o est\u00e1 creditado o suficiente para eleger ningu\u00e9m. Melhor devolver ao povo, mediante PEC, o poder de eleger seu ocupante central”, disse.<\/p>\n

\"TSE\"Direito de imagem<\/span>ROSINEI COUTINHO\/ASCOM\/TSE<\/span><\/span>
Image caption<\/span>\u00c9 poss\u00edvel que julgamento no TSE se alongue durante a semana<\/span><\/figcaption><\/figure>\n

O que esperar do TSE e do Congresso?<\/h2>\n

A a\u00e7\u00e3o que pede a cassa\u00e7\u00e3o da chapa de Dilma e Temer foi movida pelo PSDB logo ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o de 2014.<\/p>\n

O partido acusa a chapa vitoriosa de diversas ilegalidades, como arrecada\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es que seriam na verdade recursos desviados da Petrobras. S\u00e3o tamb\u00e9m apontadas irregularidades nas despesas da campanha, como suposta contrata\u00e7\u00f5es de gr\u00e1ficas que n\u00e3o teriam comprovado os servi\u00e7os prestados.<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel que o julgamento se alongue durante esta semana e, caso Temer seja cassado, ele ainda poder\u00e1 recorrer contra a decis\u00e3o no STF.<\/p>\n

Apesar disso, os defensores da sa\u00edda de Temer consideram que esse seria o caminho mais vi\u00e1vel para derrub\u00e1-lo, j\u00e1 que seu aliado Rodrigo Maia (DEM), presidente da C\u00e2mara, n\u00e3o dar\u00e1 andamento aos pedidos de impeachment.<\/p>\n

“O caminho mais r\u00e1pido para o Brasil sair da crise \u00e9 a cassa\u00e7\u00e3o de Temer no TSE com o desdobramento natural de uma elei\u00e7\u00e3o direta, como a lei eleitoral determina”, afirma o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).<\/p>\n

No Congresso, uma PEC pelas elei\u00e7\u00f5es diretas teria que ser aprovada com texto id\u00eantico, em vota\u00e7\u00f5es de dois turnos, no Senado e na C\u00e2mara, com apoio de tr\u00eas quintos dos parlamentares em cada casa.<\/p>\n

Embora a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado tenha aprovado uma PEC nesse sentido na semana passada, o que permite que a proposta j\u00e1 seja levada ao plen\u00e1rio, a discuss\u00e3o no \u00f3rg\u00e3o equivalente da C\u00e2mara vem sendo adiada sucessivamente, pela press\u00e3o de aliados do governo.<\/p>\n

Vale lembrar tamb\u00e9m que Maia e o presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira, aliados do governo Temer, s\u00e3o os respons\u00e1veis por definir as pautas de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Mariana Schreiber da <\/strong>\u00a0BBC Brasil em Bras\u00edlia<\/strong> \u2013 dispon\u00edvel na internet 08\/06\/2017
\n<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Desde 17 de maio, quando a dela\u00e7\u00e3o da JBS foi revelada e o governo Michel Temer passou a viver seu pior momento, ganhou for\u00e7a a discuss\u00e3o sobre seu eventual sucessor dever ser escolhido pelo Congresso ou em elei\u00e7\u00e3o direta antecipada. Enquanto um dos caminhos para elei\u00e7\u00e3o direta – a aprova\u00e7\u00e3o de uma proposta de emenda […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":13710,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[135],"tags":[],"class_list":{"0":"post-13709","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-clipping"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2017\/06\/diretas-1.jpg?fit=660%2C371&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13709","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13709"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13709\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13710"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13709"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13709"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13709"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}