A crise pol\u00edtica reduziu o apoio ao governo no Congresso, com maior impacto sobre a reforma da Previd\u00eancia Social. A maioria dos parlamentares, inclusive l\u00edderes dos partidos da base aliada, reconhece que, no melhor dos cen\u00e1rios, a aprova\u00e7\u00e3o de uma reforma previdenci\u00e1ria exigir\u00e1 altera\u00e7\u00e3o da proposta atual. No momento, h\u00e1 tr\u00eas poss\u00edveis alternativas. A primeira est\u00e1 associada \u00e0 perspectiva de que s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel aprovar uma pequena parte da atual proposta de reforma, pois n\u00e3o h\u00e1 apoio suficiente para obter maioria constitucional, ou seja, 60% dos membros da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado. Por meio de acordo, o texto b\u00e1sico seria aprovado em plen\u00e1rio e os Destaques para Vota\u00e7\u00e3o em Separado (DVS) seriam utilizados para rejeitar grande parte dos ajustes, com exce\u00e7\u00e3o, por exemplo, da eleva\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima e da implementa\u00e7\u00e3o de alguma regra de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A segunda op\u00e7\u00e3o est\u00e1 relacionada \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel construir maioria constitucional para aprovar nem mesmo uma reforma dilu\u00edda. Nesse caso, a atual proposta seria desconsiderada, e seria apresentada uma medida provis\u00f3ria ou um projeto de lei contendo apenas medidas que n\u00e3o exigissem maioria constitucional, tais como: eleva\u00e7\u00e3o do tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o para a aposentadoria por idade; redu\u00e7\u00e3o do valor da aposentadoria por invalidez; e altera\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios de elegibilidade para a pens\u00e3o por morte, que representa mais de 20% dos gastos previdenci\u00e1rios.<\/p>\n
Neste ambiente de incerteza pol\u00edtica, o poss\u00edvel pode ser pouco, mas \u00e9 melhor do que adiar tudo para 2019<\/p>\n
Finalmente, no caso de nenhuma das duas alternativas ser poss\u00edvel, seria necess\u00e1rio mudar o foco da reforma e postergar os ajustes no Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS). Esse novo foco, que seguiria novamente todo o tr\u00e2mite legislativo, alteraria apenas as regras para a aposentadoria dos servidores p\u00fablicos. V\u00e1rios deputados defendem que a redu\u00e7\u00e3o de privil\u00e9gios dos servidores p\u00fablicos seria a forma mais apropriada de se iniciar uma reforma da Previd\u00eancia Social. O Regime Pr\u00f3prio da Previd\u00eancia Social (RPPS), relativo a servidores civis e militares da Uni\u00e3o, tem d\u00e9ficit atuarial ligeiramente inferior a R$ 2 trilh\u00f5es, dos quais cerca de R$ 1,4 trilh\u00e3o diz respeito a servidores civis. Em novembro de 2016, o gasto mensal m\u00e9dio acumulado em 12 meses por aposentado do Legislativo foi de R$ 28,6 mil; do Judici\u00e1rio, R$ 22,2 mil; e do Executivo, R$ 7,6 mil com servidores civis e R$ 9,7 mil com militares.<\/p>\n
Esses proventos, bem acima do benef\u00edcio m\u00e9dio de R$ 1,3 mil dos aposentados do setor privado, explicam por que v\u00e1rios parlamentares defendem a diminui\u00e7\u00e3o desse diferencial. No in\u00edcio da tramita\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia Social, defendi um corte profundo dos privil\u00e9gios do funcionalismo. Transcorridos mais de cinco meses, o ideal, agora, seria aprovar a atual proposta e preparar uma segunda etapa, que aprofundaria o ajuste do RPPS. N\u00e3o obstante, uma deteriora\u00e7\u00e3o ainda maior do quadro pol\u00edtico pode exigir que essa Fase B se transforme no Plano B. Mesmo assim, a a\u00e7\u00e3o das poderosas corpora\u00e7\u00f5es torna essa mudan\u00e7a de foco, em que se alteram apenas as normas aplic\u00e1veis \u00e0s aposentadorias e pens\u00f5es dos servidores p\u00fablicos, muito longe de ser simples.<\/p>\n
A atual proposta altera pouco a alta distor\u00e7\u00e3o entre os benef\u00edcios desses funcion\u00e1rios – em particular, dos que ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico antes de 2003 (grande maioria daqueles que se aposentar\u00e3o nos pr\u00f3ximos 10 anos) – e os dos trabalhadores do setor privado. H\u00e1 quem argumente que a redu\u00e7\u00e3o da maioria desses benef\u00edcios n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel por quest\u00f5es legais. Tenho muita dificuldade de compreender essa argumenta\u00e7\u00e3o. Se um empregado da iniciativa privada tem a regra de defini\u00e7\u00e3o do seu benef\u00edcio completamente alterada, n\u00e3o entendo a raz\u00e3o de n\u00e3o poder ocorrer o mesmo para funcion\u00e1rios p\u00fablicos. Por exemplo, seria justo que a parcela dos benef\u00edcios dos servidores ingressos no servi\u00e7o p\u00fablico antes de 2013 referentes ao per\u00edodo ainda remanescente para a conquista do direito \u00e0 aposentadoria fosse limitada ao teto m\u00e1ximo do RGPS.<\/p>\n
Os funcion\u00e1rios interessados em manter a integralidade teriam de contribuir para o Funpresp, como \u00e9 o caso daqueles que ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico depois de 2013. Essas distor\u00e7\u00f5es ficam ainda mais injustas diante da forte deteriora\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es do mercado de trabalho nos \u00faltimos anos. Nesse per\u00edodo, o funcionalismo p\u00fablico, com poucas exce\u00e7\u00f5es, n\u00e3o passou por nenhum aperto e muito menos enfrentou risco de desemprego. Ao contr\u00e1rio, muitos obtiveram e ainda continuam obtendo – ganhos salariais expressivos.
\nPor outro lado, o n\u00famero de desempregados na iniciativa privada aumentou em cerca de 7 milh\u00f5es entre o fim de 2013 e abril de 2017. N\u00e3o h\u00e1 como cumprir a Emenda Constitucional 95, que determina que os gastos federais n\u00e3o aumentem em termos reais, sem uma nova reforma da Previd\u00eancia Social, possivelmente j\u00e1 em 2019, quaisquer que sejam as medidas aprovadas em 2017. Al\u00e9m das medidas j\u00e1 apresentadas, a estabilidade do d\u00e9ficit do RGPS exigir\u00e1 o fim da equipara\u00e7\u00e3o do reajuste anual do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio m\u00ednimo ao do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n
A redu\u00e7\u00e3o de privil\u00e9gios do RPPS, seja na forma de um Plano B ou de uma Fase B da reforma, precisar\u00e1 ser discutida antes disso. Seria injusto o aposentado do setor privado que recebe hoje benef\u00edcio similar ao sal\u00e1rio m\u00ednimo perder esse direito, enquanto funcion\u00e1rios p\u00fablicos manteriam o direito a benef\u00edcios muito acima do limite m\u00e1ximo do RGPS. Em suma, seria bem mais producente se o Congresso aprovasse integralmente a atual proposta e caminhasse para uma segunda etapa, a Fase B, que trataria das distor\u00e7\u00f5es constru\u00eddas nas \u00faltimas d\u00e9cadas para o funcionalismo p\u00fablico. Todavia, como aprendi com os parlamentares ao longo de muitos anos, o ideal quase nunca \u00e9 o poss\u00edvel. No atual ambiente de incerteza pol\u00edtica, o poss\u00edvel pode ser muito pouco, mas \u00e9 melhor do que postergar tudo para 2019.<\/p>\n
Cr\u00e9dito: Jornal \u00a0Valor Econ\u00f4mico \u2013 dispon\u00edvel na internet 09\/06\/2017 A crise pol\u00edtica reduziu o apoio ao governo no Congresso, com maior impacto sobre a reforma da Previd\u00eancia Social. A maioria dos parlamentares, inclusive l\u00edderes dos partidos da base aliada, reconhece que, no melhor dos cen\u00e1rios, a aprova\u00e7\u00e3o de uma reforma previdenci\u00e1ria exigir\u00e1 altera\u00e7\u00e3o da proposta atual. No momento, h\u00e1 tr\u00eas poss\u00edveis alternativas. A primeira […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":13739,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-13751","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2017\/06\/plano-b-reforma-da-previdencia1496064677.jpg?fit=800%2C450&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13751","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13751"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13751\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13739"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13751"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13751"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13751"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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