{"id":13798,"date":"2017-06-12T04:26:41","date_gmt":"2017-06-12T07:26:41","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=13798"},"modified":"2017-06-12T04:26:41","modified_gmt":"2017-06-12T07:26:41","slug":"defesa-do-consumidor-processos-de-consumo-esperam-ate-20-anos-por-execucao-de-sentenca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2017\/06\/12\/defesa-do-consumidor-processos-de-consumo-esperam-ate-20-anos-por-execucao-de-sentenca\/","title":{"rendered":"Defesa do Consumidor: Processos de consumo esperam at\u00e9 20 anos por execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a."},"content":{"rendered":"

Ana Rita Ulyssea, de 58 anos, contratou o seguro de vida da SulAm\u00e9rica, nos anos 2000, com reajustes baseados na infla\u00e7\u00e3o e n\u00e3o de faixa et\u00e1ria. No entanto, em maio de 2006, recebeu uma notifica\u00e7\u00e3o de que em 30 dias seu seguro seria extinto. Desde ent\u00e3o briga judicialmente para manter o contrato tal como foi firmado. Depois de mais de uma d\u00e9cada, ela ganhou a a\u00e7\u00e3o, teve seu dano moral reconhecido, mas ainda n\u00e3o levou: o processo est\u00e1 em fase de execu\u00e7\u00e3o. Casos que se arrastam na Justi\u00e7a por anos a fio, como o de Ana Rita, s\u00e3o muito mais comuns do que seria desej\u00e1vel.<\/p>\n

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Ana Rita Ulyssea ganhou o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o recebeu o dinheiro: 20 anos na Justi\u00e7a – O GLOBO \/ Leo Martins<\/figcaption><\/figure>\n

As a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas relacionadas a direitos do consumidor do Minist\u00e9rio Publico Estadual do Rio (MPRJ) t\u00eam dura\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de pouco mais de quatro anos. As que tratam do setor de telecomunica\u00e7\u00f5es s\u00e3o as mais demoradas: o tempo m\u00e9dio chega pr\u00f3ximo dos seis anos. E h\u00e1 casos ainda mais graves, como as a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas movidas pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) para reaver perdas dos clientes banc\u00e1rios com as institui\u00e7\u00f5es que se arrastam, em m\u00e9dia, de 15 a 20 anos.<\/p>\n

\u2014 H\u00e1 pouco tempo procuramos um consumidor, j\u00e1 com 89 anos, para comunic\u00e1-lo que a sua indeniza\u00e7\u00e3o tinha finalmente sa\u00eddo e ele n\u00e3o acreditava. Ele sequer lembrava que tinha entrado com a a\u00e7\u00e3o. Levamos duas semanas para convenc\u00ea-lo que os R$ 300 mil eram de fato dele \u2014 conta Claudia Almeida, advogada do Idec.<\/p>\n

Manter o consumidor mobilizado por um tempo t\u00e3o longo de tramita\u00e7\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos grandes desafios de advogados e promotores para que de fato a Justi\u00e7a seja feita. Segundo Christiane Cavassa, coordenadora da Promotoria de Defesa do Consumidor do MPRJ, em apenas 6,38% dos processos h\u00e1 ades\u00e3o em n\u00famero suficiente dos consumidores para recebimento das indeniza\u00e7\u00f5es, na maioria das vezes \u00e9 a promotoria que precisa executar a senten\u00e7a para que a indeniza\u00e7\u00e3o seja recolhida a um fundo de direito difusos.<\/p>\n

\u2014 S\u00e3o pouqu\u00edssimos os casos em que h\u00e1 ades\u00e3o do consumidor compat\u00edvel com o dano. Al\u00e9m do tempo de tr\u00e2mite, outro desafio \u00e9 fazer chegar ao conhecimento do consumidor que tem um valor a ser recebido. Esse foi um dos objetivos da cria\u00e7\u00e3o do portal Consumidor Vencedor que re\u00fane os casos vitoriosos do MP dar visibilidade a essas senten\u00e7as \u2014 ressalta Christiane.<\/p>\n

Recursos protelat\u00f3rios<\/strong><\/p>\n

O advogado David Nigri, respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o de Ana Rita, diz que mais complicada ainda \u00e9 situa\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o coletiva, que tamb\u00e9m foi impetrada em 2006, j\u00e1 re\u00fane 28 volumes, e n\u00e3o tem data para acabar. No entanto, h\u00e1 uma decis\u00e3o do desembargador Jos\u00e9 Roberto Portugal Compasso, da 9\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio, que determinou a expedi\u00e7\u00e3o de mandado de pagamento de 80% do valor da indeniza\u00e7\u00e3o aos benefici\u00e1rios dos segurados em caso de morte. Para fazer jus, basta que os herdeiros se habilitem na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u2014 Muita gente morreu sem garantir para os herdeiros a tranquilidade que queria. Por isso, quando a SulAm\u00e9rica recorreu na segunda inst\u00e2ncia, num ato para ganhar tempo, o desembargador decidiu garantir a indeniza\u00e7\u00e3o, mesmo que parcial, a benefici\u00e1rios dos segurados que viessem a morrer \u2014 diz Nigri.<\/p>\n

\u2014 Decidi fazer um seguro de vida para deixar uma esp\u00e9cie de poupan\u00e7a a meus filhos no futuro e, por isso, a suspens\u00e3o me assustou \u2014 conta Ana Rita.<\/p>\n

Claudia Almeida, do Idec, cita outro caso em que a demora na Justi\u00e7a dificultou que os prejudicados fossem ressarcidos. Trata-se da a\u00e7\u00e3o que pedia os 20,46% de corre\u00e7\u00e3o da caderneta de poupan\u00e7a que deixou de ser realizada em janeiro de 1989, no Plano Ver\u00e3o, j\u00e1 com decis\u00e3o favor\u00e1vel na Justi\u00e7a. Muitos poupadores j\u00e1 morreram. E v\u00e1rios bancos envolvidos quebraram ou foram vendidos.<\/p>\n

\u2014 A Justi\u00e7a tinha que ser mais firme. Mesmo quando os bancos lan\u00e7am recursos claramente protelat\u00f3rios, nenhuma medida \u00e9 tomada. E, quando h\u00e1 aquisi\u00e7\u00f5es no setor, como foi o caso do Nacional pelo Unibanco e, posteriormente, do Unibanco pelo Ita\u00fa, ou a compra pelo Bradesco do Econ\u00f4mico e do Mercantil, entre muitos outros, isso representa um enorme retardamento da solu\u00e7\u00e3o. Os novos donos nunca querem arcar com o passivo e a\u00ed come\u00e7a uma rediscuss\u00e3o, que muitas vezes, chega a incluir a revis\u00e3o do valor da indeniza\u00e7\u00e3o \u2014 explica a advogada.<\/p>\n

A morosidade das a\u00e7\u00e3o judiciais, diz o desembargador C\u00e9sar Cury, do TJRJ, \u00e9 um motivo frequente de discuss\u00e3o entre os magistrados. N\u00e3o existe uma causa \u00fanica, diz o desembargador, que aposta, no entanto, que o novo C\u00f3digo de Processo Civil ter\u00e1 um efeito redutor no tempo de tr\u00e2mite dos processos:<\/p>\n

\u2014 Os ju\u00edzes ainda s\u00e3o reticentes em aplicar puni\u00e7\u00f5es, multas, \u00e0s empresas quando h\u00e1 litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9. As empresas usam todo expediente para postergar a solu\u00e7\u00e3o ou tentar pressionar o consumidor a um acordo que \u00e9 mais vantajoso pra ela. Mas, com o novo C\u00f3digo de Processo Civil, esse ciclo pode ser rompido, ao privilegiar a media\u00e7\u00e3o e a concilia\u00e7\u00e3o como caminhos alternativos. Sa\u00edmos de zero em 2015 para 400 concilia\u00e7\u00f5es por dia hoje, com 40% de acordo.<\/p>\n

Cury ressalta ainda que a crise tamb\u00e9m est\u00e1 fazendo as empresas mudarem de postura:<\/p>\n

\u2014 Em tempo de vacas magras, as empresas tamb\u00e9m j\u00e1 se incomodam com o volume de provisionamento do contencioso e come\u00e7am a ter interesse em uma solu\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida. Acredito que em cinco ou dez anos, o tempo de tr\u00e2mite deve ser mais curto. Quando se demora uma d\u00e9cada para solucionar um conflito, n\u00e3o se pode dizer que a Justi\u00e7a foi feita.<\/p>\n

O desembargador alerta ainda que o custo de um processo judicial \u00e9 de R$ 2.800, e n\u00e3o raro h\u00e1 a\u00e7\u00f5es em tr\u00e2mite que discutem valores muito menores, o que n\u00e3o faz sentido.<\/p>\n

\u2014 A empresa tem que passar a ter consci\u00eancia de seu papel social, n\u00e3o pode agir contra o Estado para proveito pr\u00f3prio.<\/p>\n

A SulAm\u00e9rica informou n\u00e3o comentar decis\u00f5es judiciais. O Ita\u00fa Unibanco disse prezar pela celeridade dos processos e n\u00e3o ter pol\u00edticas recursais protelat\u00f3rias. A institui\u00e7\u00e3o afirmou ainda utilizar recursos apenas em casos em que h\u00e1 total convic\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua tese jur\u00eddica. O Bradesco n\u00e3o enviou resposta ao GLOBO.<\/p>\n

Luciana Casemiro<\/strong><\/em> e Pedro Amaral (<\/strong><\/em>Estagi\u00e1rio , sob supervis\u00e3o de Luciana Casemiro<\/strong><\/em>)\/O Globo \u2013 dispon\u00edvel na internet 12\/06\/2017<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ana Rita Ulyssea, de 58 anos, contratou o seguro de vida da SulAm\u00e9rica, nos anos 2000, com reajustes baseados na infla\u00e7\u00e3o e n\u00e3o de faixa et\u00e1ria. No entanto, em maio de 2006, recebeu uma notifica\u00e7\u00e3o de que em 30 dias seu seguro seria extinto. Desde ent\u00e3o briga judicialmente para manter o contrato tal como foi […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":13791,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[135],"tags":[],"class_list":{"0":"post-13798","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-clipping"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2017\/06\/Consumidor.jpg?fit=720%2C220&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13798","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13798"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13798\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13791"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13798"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13798"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13798"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}