{"id":13817,"date":"2017-06-12T08:58:46","date_gmt":"2017-06-12T11:58:46","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=13817"},"modified":"2017-06-12T08:58:46","modified_gmt":"2017-06-12T11:58:46","slug":"cas-discute-reforma-trabalhista-na-terca-13-e-vota-no-dia-20","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2017\/06\/12\/cas-discute-reforma-trabalhista-na-terca-13-e-vota-no-dia-20\/","title":{"rendered":"CAS discute reforma trabalhista na ter\u00e7a (13) e vota no dia 20"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) come\u00e7a a discuss\u00e3o da reforma trabalhista-sindical (PLC 38\/17) nesta ter\u00e7a-feira (13). Vai ser pauta \u00fanica, como foi na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) na semana passada. E n\u00e3o ser\u00e1 apenas isto que vai assemelhar-se com o que ocorreu na CAE. A vota\u00e7\u00e3o vai ser na pr\u00f3xima ter\u00e7a (20).<\/em><\/p>\n

O relator, senador Ricardo Ferra\u00e7o (PSDB-ES), ofereceu\u00a0parecer sem reparos<\/strong>\u00a0ao texto aprovado na C\u00e2mara. Ele chancela a proposta aprovada pelos deputados e apenas\u00a0faz recomenda\u00e7\u00f5es de vetos<\/strong>\u00a0ao presidente da Rep\u00fablica. A base do governo na Casa n\u00e3o quer alterar o projeto, embora tenha diverg\u00eancias com a mat\u00e9ria, para evitar que volte ao exame na Casa de origem.<\/p>\n

O debate tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 diferente. Ser\u00e1 duro o embate, a oposi\u00e7\u00e3o vai apresentar votos em separado para rejeitar o projeto do mercado e dos patr\u00f5es,\u00a0como fez na CAE<\/strong>.<\/p>\n

Diferente vai ser a correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as na Comiss\u00e3o. Na CAE, os trabalhadores perderam por apenas tr\u00eas votos (14 a 11). Na CAS,\u00a0dos 21 membros do colegiado<\/strong>, os trabalhadores s\u00f3 poder\u00e3o contar com\u00a0sete votos contra o projeto<\/strong>\u00a0que retira direitos adquiridos e liquida com o Direito do Trabalho.<\/p>\n

C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS<\/strong><\/p>\n

Plen\u00e1rio pode votar projeto de desnacionaliza\u00e7\u00e3o do setor a\u00e9reo<\/strong><\/p>\n

A C\u00e2mara dos Deputados pode votar, nesta semana, o PL 7.425\/17, do Executivo, que permite o controle acion\u00e1rio das companhias a\u00e9reas brasileiras pelo capital estrangeiro. O projeto tranca a pauta por tramitar com urg\u00eancia constitucional.\u00a0Leia mais<\/strong><\/a><\/p>\n

O projeto n\u00e3o determina um percentual, apenas determina que elimina \u201co limite de at\u00e9 20% de participa\u00e7\u00e3o de capital estrangeiro com direito a voto em empresas que prestam servi\u00e7os a\u00e9reos p\u00fablicos\u201d. Ou seja, esse percentual poder\u00e1 ser de 100%. Trata-se de uma desnacionaliza\u00e7\u00e3o do setor.<\/p>\n

Esta n\u00e3o \u00e9 a primeira vez, em per\u00edodo recente, que a C\u00e2mara dos Deputados analisa a quest\u00e3o. Em mar\u00e7o de 2016, a ex-presidente Dilma Rousseff assinou medida provis\u00f3ria que, entre outros pontos, elevava o capital estrangeiro nas empresas a\u00e9reas para 49% (MP 714\/16). Durante discuss\u00e3o na Casa, o percentual subiu para 100%.<\/p>\n

Medidas provis\u00f3rias<\/strong>
\nTamb\u00e9m consta na pauta a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 70\/11, do ex-senador Jos\u00e9 Sarney, que estabelece novo rito de an\u00e1lise de medidas provis\u00f3rias (MP).<\/p>\n

A proposta, j\u00e1 aprovada pelo Senado, muda as regras de tramita\u00e7\u00e3o das medidas provis\u00f3rias, acabando com a comiss\u00e3o mista de deputados e senadores e estipulando prazos mais r\u00edgidos para vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O texto determina a tramita\u00e7\u00e3o da MP por uma comiss\u00e3o especial de cada Casa para analisar a admissibilidade da medida, das emendas e o m\u00e9rito. Atualmente, a MP \u00e9 analisada por uma comiss\u00e3o mista de deputados e senadores.<\/p>\n

Segundo a PEC, caso a MP ou seu projeto de lei de convers\u00e3o contenha mat\u00e9ria estranha ao objeto original, o presidente da Casa em que estiver tramitando poder\u00e1 retirar o tema de of\u00edcio antes da vota\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio. Entretanto, caber\u00e1 recurso contra essa decis\u00e3o que, se aprovado, permitir\u00e1 a submiss\u00e3o do trecho ou emenda a voto.<\/p>\n

COMISS\u00d5ES ESPECIAIS<\/strong><\/p>\n

Fundeb<\/strong>
\nColegiado que examine a PEC 15\/15, que torna o fundo permanente realiza audi\u00eancia p\u00fablica, ter\u00e7a-feira (13), \u00e0s 10h30, para debater \u201cEfeito Redistributivo e Fontes\u201d. Foram convidados o prefeito de Piracicaba (SP), Barjas Negri; o pesquisador na \u00e1rea de Economia, Finan\u00e7as P\u00fablicas, Temas Sociais e Financiamento P\u00fablico, Jorge Abrah\u00e3o de Castro; e o professor do mestrado do Instituto de Direito P\u00fablico (IDP) Jos\u00e9 Roberto Rodrigues Afonso. Vai ser no plen\u00e1rio 12.<\/p>\n

Escola Sem Partido<\/strong>
\nO colegiado que debate PL 7.180\/14 realiza, na ter\u00e7a-feira (13), \u00e0s 15h, audi\u00eancia p\u00fablica para debater o tema. Foram convidados o estudante da Universidade de Bras\u00edlia (UnB), Hiago Tadeu Alves Rabelo e a advogada, procuradora do Distrito Federal aposentada e presidente do Instituto Resgata Brasil, Beatriz Kicis Torrents de Sordi. Vai ser no plen\u00e1rio 12.<\/p>\n

COMISS\u00c3O MISTA (CONGRESSO)<\/strong><\/p>\n

Gastos com educa\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO colegiado do Congresso que examina a MP 773\/17, que autoriza estados, Distrito Federal e munic\u00edpios que n\u00e3o cumpriram o limite constitucional de gastos com educa\u00e7\u00e3o no ano passado a compensarem a diferen\u00e7a at\u00e9 o final deste ano, desde que os recursos compensat\u00f3rios venham da Lei de Repatria\u00e7\u00e3o de Ativos (Lei 13.254\/16) analisa, ter\u00e7a-feira (13), \u00e0s 14h30, o relat\u00f3rio do deputado Gabriel Guimar\u00e3es (PT-MG). Vai ser no plen\u00e1rio 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.<\/p>\n

COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E CIDADANIA<\/strong><\/p>\n

Elei\u00e7\u00f5es diretas<\/strong>
\nColegiado tem\u00e1tico pode votar, na ter\u00e7a-feira (13), \u00e0s 10 horas, a constitucionalidade da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 227\/16, que prev\u00ea elei\u00e7\u00f5es diretas no caso de vac\u00e2ncia da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, exceto nos seis \u00faltimos meses do mandato. No plen\u00e1rio 1.<\/p>\n

COMISS\u00c3O DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS<\/strong><\/p>\n

Conflitos no campo<\/strong>
\nColegiado realiza, na quinta-feira (15), \u00e0s 14 horas, audi\u00eancia p\u00fablica para discutir os resultados do Relat\u00f3rio de Conflitos no Campo Brasil 2016 e do aumento dos casos de trabalhadores mortos em 2017. Foram convidados, entre outros, o ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Torquato Jardim; o procurador federal dos Direitos Humanos adjunto do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Jo\u00e3o Akira Omoto; e o presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), Darci Frigo. Vai ser no plen\u00e1rio 9.<\/p>\n

COMISS\u00c3O DE CI\u00caNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICA\u00c7\u00c3O E INFORM\u00c1TICA<\/strong><\/p>\n

Desonera\u00e7\u00e3o da folha<\/strong>
\nColegiado realiza, na ter\u00e7a-feira (13), \u00e0s 10 horas, audi\u00eancia p\u00fablica para debater os impactos do fim da pol\u00edtica de desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos para o setor de tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o. Foram convidados, entre outros, os ministros da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es, Gilberto Kassab; e da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio Exterior e Servi\u00e7os, Marcos Pereira; e o chefe do Centro de Estudos Tribut\u00e1rios e Aduaneiros da Receita Federal do Brasil (RFB), Claudemir Rodrigues Malaquias. Vai ser no plen\u00e1rio 13.<\/p>\n

COMISS\u00c3O DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER<\/strong><\/p>\n

Vitimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica<\/strong>
\nColegiado se re\u00fane, na ter\u00e7a-feira (13), \u00e0s 10 horas, para apreciar o relat\u00f3rio da deputada Ana Perugini (PT-SP) ao PL 290\/15, que obriga o r\u00e9u condenado em senten\u00e7a baseada na Lei Maria da Penha a indenizar a Previd\u00eancia Social por valores pagos \u00e0 v\u00edtima na forma de aux\u00edlio-doen\u00e7a, aposentadoria por invalidez e pens\u00e3o por morte, quando esses benef\u00edcios forem concedidos em decorr\u00eancia de atos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar por ele praticados. Vai ser no plen\u00e1rio 15.<\/p>\n

COMISS\u00d5ES DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS; DE LEGISLA\u00c7\u00c3O PARTICIPATIVA; DE SEGURIDADE SOCIAL E FAM\u00cdLIA; DE EDUCA\u00c7\u00c3O; DE CULTURA; E DE TRABALHO<\/strong><\/p>\n

Comiss\u00f5es tem\u00e1ticas realizam, na ter\u00e7a-feira (13), das 9 \u00e0s 17 horas, o\u00a014\u00ba Semin\u00e1rio LGBT – Transi\u00e7\u00e3o cidad\u00e3: nossas vidas importam<\/strong>. Vai ser no Audit\u00f3rio Nereu Ramos da C\u00e2mara dos Deputados.\u00a0Veja a programa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a>\u00a0<\/strong><\/em><\/p>\n

Ag\u00eancia DIAP de Not\u00edcias 12\/06\/2017<\/strong><\/em>\u00a0<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) come\u00e7a a discuss\u00e3o da reforma trabalhista-sindical (PLC 38\/17) nesta ter\u00e7a-feira (13). Vai ser pauta \u00fanica, como foi na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) na semana passada. E n\u00e3o ser\u00e1 apenas isto que vai assemelhar-se com o que ocorreu na CAE. A vota\u00e7\u00e3o vai ser na pr\u00f3xima ter\u00e7a (20). O […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":13814,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-13817","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2017\/06\/congresso-nacional-13-03-17.jpg?fit=626%2C306&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13817","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13817"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13817\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13814"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13817"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13817"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13817"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}