{"id":13841,"date":"2017-06-13T00:10:35","date_gmt":"2017-06-13T03:10:35","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=13841"},"modified":"2017-06-12T19:22:31","modified_gmt":"2017-06-12T22:22:31","slug":"policia-federal-nega-acesso-a-dados-publicos-sobre-numero-de-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2017\/06\/13\/policia-federal-nega-acesso-a-dados-publicos-sobre-numero-de-servidores\/","title":{"rendered":"Policia Federal nega acesso a dados p\u00fablicos sobre n\u00famero de servidores."},"content":{"rendered":"

A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) informou que a Lei n\u00ba 12.527\/2011, conhecida como Lei de Acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o (LAI), mudou o paradigma em mat\u00e9ria de transpar\u00eancia p\u00fablica no Brasil. Em vigor desde maio de 2012, a LAI definiu que o acesso \u00e9 regra e o sigilo, exce\u00e7\u00e3o. A norma, que deveria valer para todos os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o direta dos poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, n\u00e3o est\u00e1 sendo observada pelos dirigentes da Pol\u00edcia Federal. Fenapef.<\/em><\/p>\n

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Imagem dispon\u00edvel na internet<\/figcaption><\/figure>\n

No m\u00eas passado, a assessoria de imprensa da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) encaminhou pedido de informa\u00e7\u00f5es sobre o n\u00famero atualizado de policiais federais por cargo, referente aos primeiros cinco meses deste ano. O delegado Luiz Pontel de Souza, diretor de Gest\u00e3o de Pessoal do \u00f3rg\u00e3o, se recusou a fornecer os dados, sob o argumento de que est\u00e3o protegidos por sigilo. Ele fundamento a negativa em decis\u00e3o de 2012, do ministro da Justi\u00e7a, que classificou como \u201csecretas\u201d as informa\u00e7\u00f5es sobre o quantitativo, distribui\u00e7\u00e3o, localiza\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o de servidores da PF.<\/p>\n

\u201cEssa restri\u00e7\u00e3o n\u00e3o faz sentido, pois h\u00e1 anos o Minist\u00e9rio do Planejamento vinha divulgando, todos os meses, o quantitativo de servidores, por cargo, de todos os \u00f3rg\u00e3os federais, inclusive da PF\u201d, no Boletim Estat\u00edstico de Pessoal, explica Lu\u00eds Boudens, Presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Federais \u2013 Fenapef.<\/p>\n

A \u00faltima edi\u00e7\u00e3o do Boletim foi de dezembro do ano passado e mostra que a PF tinha o total de 11.719 servidores ativos da carreira policial federal (6.406 agentes, 1.962 escriv\u00e3es, 475 papiloscopistas, 1.721 delegados e 1.155 peritos criminais) e 2.825 servidores administrativos. \u00c9 a primeira vez, desde 1996, que a publica\u00e7\u00e3o do boletim foi suspensa. O Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o n\u00e3o divulgou os motivos da interrup\u00e7\u00e3o, nem se o informativo voltar\u00e1 a ser divulgado.<\/p>\n

\u201cA proposta de reforma da Previd\u00eancia tem gerado aposentadorias em massa de servidores p\u00fablicos e queremos saber o impacto que tem provocado na Pol\u00edcia Federal, pois recebemos informa\u00e7\u00f5es\u00a0 que a falta de efetivo tem inviabilizado o regular funcionamento de alguns servi\u00e7os, como plant\u00f5es em portos e aeroportos\u201d,\u00a0 afirma Magne Cristine, Diretora de Comunica\u00e7\u00e3o da Fenapef.<\/p>\n

Parece esdr\u00faxula a recusa da PF em fornecer dados sobre o quantitativo de pessoal porque a rela\u00e7\u00e3o nominal dos servidores de todos os \u00f3rg\u00e3os, incluindo dados sobre cargos e at\u00e9 valores individuais de remunera\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m est\u00e1 dispon\u00edvel no Portal da Transpar\u00eancia do governo federal. No portal, a PF bloqueou o acesso a informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o pagamento de di\u00e1rias, embora outros \u00f3rg\u00e3os como Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal e Receita Federal do Brasil disponibilizem esses dados para consulta individualizada.<\/p>\n

Para o jornalista Fabiano Ang\u00e9lico, consultor da ONG Transpar\u00eancia Brasil e autor do livro \u201cLei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o: refor\u00e7o ao controle democr\u00e1tico\u201d, a restri\u00e7\u00e3o imposta pela PF parece absurda. Ele afirma que a LAI \u00e9 clara ao dispor sobre quais informa\u00e7\u00f5es devem ser classificadas como sigilosas, tais como aquelas que colocam em risco a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o e das institui\u00e7\u00f5es, dentre outras.<\/p>\n

\u201cTodas as boas pr\u00e1ticas internacionais indicam que a exce\u00e7\u00e3o ao acesso a informa\u00e7\u00f5es deve estar vinculada a um risco claro de dano ao Estado ou \u00e0 sociedade. Quantitativo de servidores n\u00e3o \u00e9 informa\u00e7\u00e3o que se encaixe nas hip\u00f3teses previstas na lei. O boletim de pessoal \u00e9 divulgado pelo Minist\u00e9rio do Planejamento h\u00e1 anos. Desconhe\u00e7o relatos de que a disponibilidade desses dados, em anos anteriores, tenha colocado algo ou algu\u00e9m em risco\u201d, explica o pesquisador.<\/p>\n

Al\u00e9m das situa\u00e7\u00f5es citadas, dentre outras, o artigo 23 da LAI prev\u00ea que s\u00e3o pass\u00edveis de classifica\u00e7\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es cuja divulga\u00e7\u00e3o ou acesso irrestrito possa comprometer atividades de intelig\u00eancia, bem como de investiga\u00e7\u00e3o ou fiscaliza\u00e7\u00e3o em andamento, relacionadas com a preven\u00e7\u00e3o ou repress\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es. A divulga\u00e7\u00e3o do quantitativo de policiais, por cargos, tamb\u00e9m n\u00e3o se enquadra nesta hip\u00f3tese.<\/p>\n

Tanto zelo dos dirigentes da PF, em negar o acesso a dados que at\u00e9 o final do ano passado eram p\u00fablicos, certamente, n\u00e3o \u00e9 com a seguran\u00e7a da sociedade, dos policiais ou de seus familiares. \u201cA informa\u00e7\u00e3o\u00a0 sobre o n\u00famero geral do efetivo \u00e9 de interesse\u00a0 p\u00fablico e vamos busc\u00e1-la em todas as inst\u00e2ncias, conclui o Presidente da Fenapef.<\/p>\n

Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) \u2013 dispon\u00edvel na internet 13\/06\/2017<\/strong><\/em><\/p>\n

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