O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) considera escandalosos os argumentos dos minist\u00e9rios do Planejamento e de Minas e Energia, que alegam n\u00e3o ser “conveniente” o exame da remunera\u00e7\u00e3o paga a seu pessoal cedido pela Eletrobras por receberem “muito acima” do teto do servi\u00e7o p\u00fablico. Em comunicado ao plen\u00e1rio da Corte, no qual prop\u00f5e a abertura de auditoria nas folhas de pagamentos das estatais, o ministro Walton Alencar Rodrigues classificou os supersal\u00e1rios nas empresas p\u00fablicas como uma viola\u00e7\u00e3o “evidente e patente” do princ\u00edpio da moralidade.<\/p>\n
“No Brasil, todos os dados atinentes aos sal\u00e1rios pagos pelas estatais aos seus empregados constituem segredo guardado a sete chaves. Seu conhecimento \u00e9 motivo de esc\u00e2ndalo. Trato das estatais que n\u00e3o dependem de recursos do Tesouro e fixam os sal\u00e1rios do seu pessoal de forma absolutamente descontrolada e \u00e0 margem de qualquer par\u00e2metro social ou empresarial”, explicou, no documento. O ministro citou especificamente o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), no qual, segundo ele, 5 mil empregados recebem 16 sal\u00e1rios por ano. “Fazem-no em valores que fariam corar qualquer pessoa dotada de bom senso”, afirmou.<\/p>\n
Apesar de v\u00e1rias estatais n\u00e3o dependerem do Tesouro, destacou Rodrigues no comunicado, a Uni\u00e3o \u00e9 a maior acionista e, em \u00faltima an\u00e1lise, \u00e9 dinheiro p\u00fablico que custeia os alt\u00edssimos sal\u00e1rios. “Veja que n\u00e3o estou a tratar do quadro de dirigentes, mas do empregado normal, integrante da estrutura de pessoal da estatal. Para mim, a viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da moralidade \u00e9 evidente e patente”, ressaltou.<\/p>\n
O ministro alertou que, em processo levado \u00e0 pauta do TCU pelo ministro Aroldo Cedraz, as pastas do Planejamento e de Minas e Energia “alegaram n\u00e3o ser conveniente o exame das verbas que s\u00e3o pagas a seu pessoal cedido da Eletrobras, no respeitante ao teto de remunera\u00e7\u00e3o, permitindo-lhes ganhos muito acima do teto do servi\u00e7o p\u00fablico. Considero o argumento escandaloso. Afinal, n\u00e3o h\u00e1 conveni\u00eancia acima da Constitui\u00e7\u00e3o, que fixou o teto de remunera\u00e7\u00e3o, como princ\u00edpio geral”, explicou.<\/p>\n
“Tudo o que disse em rela\u00e7\u00e3o ao BNDES e aos argumentos do Planejamento e das Minas e Energia vale tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o a outras estatais”, acrescentou no texto, em que prop\u00f5e a verifica\u00e7\u00e3o da regularidade das remunera\u00e7\u00f5es e pens\u00f5es pagas, a composi\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios e a higidez dos fundos de pens\u00e3o, em todas as empresas p\u00fablicas.<\/p>\n
“N\u00e3o faz sentido”<\/p>\n
O ministro Bruno Dantas, do TCU, defendeu a iniciativa do colega. Ele destacou que a medida n\u00e3o visa a aplica\u00e7\u00e3o do teto na diretoria das empresas p\u00fablicas, mas busca dar maior transpar\u00eancia aos sal\u00e1rios de fun\u00e7\u00f5es intermedi\u00e1rias, que s\u00e3o acima do limite constitucional. “Se houver divulga\u00e7\u00e3o, normalmente, o padr\u00e3o poder\u00e1 ser o teto de mercado, que \u00e9 at\u00e9 menor do que o do funcionalismo, porque n\u00e3o faz sentido auxiliar administrativo ganhar R$ 40 mil”, explicou Dantas.<\/p>\n
Para o especialista em contas p\u00fablicas Jos\u00e9 Matias-Pereira, professor da Universidade de Bras\u00edlia (UnB), o teto constitucional deve ser respeitado na administra\u00e7\u00e3o direta e indireta e nas estatais, principalmente nas que dependem do Tesouro Nacional. “Elas t\u00eam que se ajustar \u00e0s normas constitucionais. O problema \u00e9 que as estatais n\u00e3o costumam ter o compromisso de prestar contas”, avaliou.<\/p>\n
Matias-Pereira, que d\u00e1 aulas de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica na UnB, afirmou que o processo do TCU chegou tarde demais e os preju\u00edzos causados pela falta de cumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o se acumularam. “O corporativismo e o patrimonialismo fazem com que as decis\u00f5es do STF (Supremo Tribunal Federal) cheguem dilu\u00eddas na ponta, assim, as empresas encontram mecanismos para se afastar das obriga\u00e7\u00f5es e burlar a lei”, disse. O especialista ressaltou que os \u00f3rg\u00e3os de controle t\u00eam papel fundamental no processo de garantir o cumprimento das normas, mas acabam se distanciando do que deveriam fazer por conta da sua fragilidade. “As c\u00fapulas desses \u00f3rg\u00e3os s\u00e3o indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas.”<\/p>\n
O Minist\u00e9rio do Planejamento informou, por meio da assessoria de imprensa, que, “em nenhum momento, alegou n\u00e3o ser conveniente o exame de verbas pagas aos servidores cedidos pela Eletrobras”. O Minist\u00e9rio de Minas e Energia disse que atender\u00e1 as recomenda\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. “As medidas ser\u00e3o implementadas conforme orienta\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio do Planejamento, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo assunto”, afirmou, em nota.<\/p>\n
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O BNDES explicou que a aplica\u00e7\u00e3o do teto aos empregados das empresas p\u00fablicas e das sociedades de economia mista “est\u00e1 expressamente limitada aos casos em que tais empresas recebam recursos da Fazenda”. “Considerando que o BNDES n\u00e3o recebe recursos financeiros da Uni\u00e3o para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral, \u00e9 inaplic\u00e1vel o teto \u00e0 institui\u00e7\u00e3o”, ressaltou, em nota. “Adicionalmente, informamos que o corpo funcional \u00e9 formado por 2.808 empregados. O BNDES estar\u00e1 \u00e0 inteira disposi\u00e7\u00e3o do TCU para prestar todos os esclarecimentos que se fizerem necess\u00e1rios.”<\/p>\n
Cr\u00e9dito: Simone Kafruni e Rosana Hessel\/Correio Braziliense \u2013 dispon\u00edvel na internet 19\/06\/2017<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) considera escandalosos os argumentos dos minist\u00e9rios do Planejamento e de Minas e Energia, que alegam n\u00e3o ser “conveniente” o exame da remunera\u00e7\u00e3o paga a seu pessoal cedido pela Eletrobras por receberem “muito acima” do teto do servi\u00e7o p\u00fablico. Em comunicado ao plen\u00e1rio da Corte, no qual prop\u00f5e a […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":13978,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-13980","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2017\/06\/tcu-walton-alencar-rodrigues-11-jpg-original3.jpeg?fit=620%2C349&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13980","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13980"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13980\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13978"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13980"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13980"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13980"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}