{"id":13990,"date":"2017-06-19T04:52:51","date_gmt":"2017-06-19T07:52:51","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=13990"},"modified":"2017-06-19T04:52:51","modified_gmt":"2017-06-19T07:52:51","slug":"jbs-e-reforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2017\/06\/19\/jbs-e-reforma-trabalhista\/","title":{"rendered":"JBS e “reforma trabalhista”."},"content":{"rendered":"

“O encadeamento dos fatos conduz, razoavelmente, \u00e0 conclus\u00e3o de que o Grupo de Pesquisa de Direito do Trabalho do IDP, liderado pelo presidente do TST, coordenado por ju\u00edzes auxiliares da presid\u00eancia do TST, secretariado pela secret\u00e1ria-geral do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho – tamb\u00e9m presidido pelo ministro Ives -, produziu subs\u00eddios para a reforma trabalhista, que foram integralmente acolhidos pelo relator da mat\u00e9ria na C\u00e2mara dos Deputados, havendo suspeita de que at\u00e9 as emendas apresentadas ao relator tenham sa\u00eddo do gabinete da presid\u00eancia do TST. O mais grave: tudo financiado pela JBS, que repassou ao IDP mais de R$ 2 milh\u00f5es, nos \u00faltimos dois anos”. Hugo Cavalcanti Melo\u00a0<\/em>
\n<\/em><\/p>\n

O Jornal Folha de S.Paulo noticiou, na edi\u00e7\u00e3o de ontem (18\/06), que o grupo J&F, controlador da JBS, patrocinou iniciativas do IDP \u2013 Instituto Brasiliense de Direito P\u00fablico, ao qual destinou, nos \u00faltimos dois anos, mais de R$ 2 milh\u00f5es. Como \u00e9 not\u00f3rio, o ministro Gilmar Ferreira Mendes \u00e9 um dos s\u00f3cios do IDP.<\/p>\n

De acordo com a Folha de S.Paulo, o Instituto informou que os recursos foram destinados a cinco eventos, al\u00e9m do suporte a um grupo de estudos em Direito do Trabalho e cursos gratuitos para a comunidade.<\/p>\n

Para al\u00e9m das j\u00e1 noticiadas rela\u00e7\u00f5es do ministro Gilmar Mendes com os s\u00f3cios da JBS, a reportagem chama a aten\u00e7\u00e3o por outro aspecto: o financiamento, com dinheiro da JBS, do grupo de estudos em Direito do Trabalho.<\/p>\n

Na p\u00e1gina do IDP na Internet, obt\u00eam-se as informa\u00e7\u00f5es de que o Grupo de Pesquisa de Direito do Trabalho foi lan\u00e7ado em 30 de junho de 2016, sob a coordena\u00e7\u00e3o do presidente do TST, ministro Ives Gandra Filho, para, segundo a apresenta\u00e7\u00e3o ali feita, a produ\u00e7\u00e3o de estudos e artigos tem\u00e1ticos, realiza\u00e7\u00e3o de semin\u00e1rios, \u201cbuscando encontrar solu\u00e7\u00f5es para os problemas que ora s\u00e3o mais cruciais na seara laboral, pass\u00edveis de embasar projetos de lei ou ser suped\u00e2neo para decis\u00f5es judiciais\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m dos ministros Gilmar e Ives, figuram como coordenador do Grupo e como professores orientadores tr\u00eas ju\u00edzes do Trabalho que, coincidentemente, s\u00e3o ju\u00edzes auxiliares da presid\u00eancia do TST, afastados da jurisdi\u00e7\u00e3o. Outra coincid\u00eancia: a Secretaria-Executiva do Grupo de Pesquisa coube \u00e0 mesma senhora que \u00e9 secret\u00e1ria-geral do CSJT – Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho, tamb\u00e9m presidido pelo ministro Ives.<\/p>\n

\u00c9 muito importante examinar as linhas de pesquisa do Grupo, no campo do Direito Material do Trabalho, retiradas da p\u00e1gina do IDP:<\/p>\n

A) Direito do Trabalho<\/strong>
\n– A extra\u00e7\u00e3o de novos direitos trabalhistas a partir da exegese do ordenamento jur\u00eddico vigente \u00e0 luz dos princ\u00edpios constitucionais e laborais \u2013 baseado em levantamento de que direitos trabalhistas t\u00eam sido criados ou ampliados pela jurisprud\u00eancia do TST invocando princ\u00edpios constitucionais ou legais pr\u00f3prios do Direito do Trabalho e seu impacto na empregabilidade.<\/p>\n

– Um marco regulat\u00f3rio seguro para o fen\u00f4meno da terceiriza\u00e7\u00e3o \u2013 perquirindo-se sobre quais seriam os par\u00e2metros justos para se disciplinar o fen\u00f4meno da terceiriza\u00e7\u00e3o, inclusive no setor p\u00fablico.<\/p>\n

– As micro e pequenas empresas e o Direito do Trabalho \u2013 perquirindo sobre que reformas trabalhistas seriam necess\u00e1rias para n\u00e3o comprometer a exist\u00eancia e funcionamento das micro e pequenas empresas, especialmente em contexto de crise econ\u00f4mica.<\/p>\n

– O tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador e sua remunera\u00e7\u00e3o \u2013 estudo para aperfei\u00e7oar o conceito, hip\u00f3teses, efeitos e remunera\u00e7\u00e3o do per\u00edodo n\u00e3o laborado do trabalhador.<\/p>\n

– O Direito e a Justi\u00e7a do Trabalho e a empregabilidade \u2013 partindo do levantamento de que encargos sociais as empresas mais reclamam como entraves \u00e0 competitividade e empregabilidade, para subsidiar eventuais reformas trabalhistas.<\/p>\n

B) Direito Sindical<\/strong>
\n– Os meios alternativos de composi\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios na seara trabalhista \u2013 analisando a jurisprud\u00eancia e a realidade f\u00e1tica atual, para verificar como inserir adequadamente na seara laboral os meios alternativos de composi\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios, constitu\u00eddos pela arbitragem, media\u00e7\u00e3o, concilia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e negocia\u00e7\u00e3o coletiva, de forma a desafogar a demanda judicial n\u00e3o assimilada pela Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

– O conceito de Indisponibilidade de direitos \u2013 partindo da conjuga\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da prote\u00e7\u00e3o e da subsidiariedade, propostos pela Doutrina Social Crist\u00e3, verificar quais seriam os par\u00e2metros adequados para fixar um conceito de indisponibilidade de direitos em mat\u00e9ria de negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n

– Os limites da autonomia negocial coletiva \u2013 baseado em levantamento de quais cl\u00e1usulas de acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho t\u00eam sido anuladas pela Justi\u00e7a do Trabalho e por que raz\u00e3o.<\/p>\n

A reforma sindical poss\u00edvel \u2013 estudando que reformas sindicais seriam precisas para tornar mais leg\u00edtima a negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n

As fontes de financiamento do sistema sindical \u2013 estudo das fontes atuais de custeio do sistema sindical e propostas de seu aperfei\u00e7oamento.\u201d<\/p>\n

No dia 30 de mar\u00e7o de 2017, o Grupo de Pesquisa lan\u00e7ou o 1\u00ba Caderno de Pesquisas Trabalhistas do GPDT, com onze artigos. Foram premiados, com um total de R$ 20 mil, os autores dos tr\u00eas melhores trabalhos selecionados. Sobre o evento, publicou o s\u00edtio do IDP na Internet: \u201cDe acordo com o ministro Ives Gandra, o principal prop\u00f3sito do GPDT, a partir da publica\u00e7\u00e3o do 1\u00ba Caderno de Pesquisa Trabalhista, \u00e9 \u2018que, da an\u00e1lise de nossa jurisprud\u00eancia trabalhista, cotejada com a legisla\u00e7\u00e3o e a doutrina, verificando os impactos que provoca na realidade econ\u00f4mica e social, possa-se chegar a solu\u00e7\u00f5es e propostas que contribuam para o aperfei\u00e7oamento e moderniza\u00e7\u00e3o de nossa legisla\u00e7\u00e3o laboral\u201d. E mais: \u201cDe acordo com o ministro Gilmar Mendes, que coordenou junto ao ministro Ives Gandra a publica\u00e7\u00e3o do Caderno de Pesquisas Trabalhistas, o Brasil vivencia um grande desafio acerca da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista nacional, que se utiliza de modelos obsoletos que n\u00e3o correspondem \u00e0 realidade globalizada: \u2018Hoje, o nosso pa\u00eds tem uma massa de desempregados gra\u00e7as a essa brutal recess\u00e3o. H\u00e1 fam\u00edlias que s\u00e3o dilaceradas por esse fen\u00f4meno. N\u00e3o queremos um sistema engessado e precisamos ter uma vis\u00e3o diferente sobre a reforma trabalhista\u2019.<\/p>\n

Em 26 de abril de 2017 foi aprovada, na C\u00e2mara dos Deputados, a denominada reforma trabalhista, a partir de substitutivo apresentado pelo relator da mat\u00e9ria. A coincid\u00eancia entre os eixos centrais da reforma e as linhas de pesquisa do Grupo de Pesquisa de Direito do Trabalho (IDP) \u00e9 absoluta! Sem nenhuma d\u00favida, o prop\u00f3sito de “subsidiar eventuais reformas trabalhistas” foi plenamente alcan\u00e7ado. Por outro lado, a l\u00f3gica que direcionou o trabalho do relator \u00e9 em tudo coincidente com a vis\u00e3o dos ministros Gilmar e Ives sobre o Direito do Trabalho.<\/p>\n

No dia 28 de abril de 2017, a ministra do TST K\u00e1tia Arruda encaminhou of\u00edcio ao presidente da Corte questionando se propostas de emendas da reforma trabalhista teriam sa\u00eddo da presid\u00eancia do tribunal, conforme indicara reportagem publicada pelo The Intercept Brasil.<\/p>\n

Por todo esse tempo, nos jornais e na TV, p\u00f4de-se ver outro juiz do Trabalho, tamb\u00e9m assessor da presid\u00eancia do TST, a reproduzir as curiosas ideias do ministro Ives, em pronunciamentos e entrevistas, magistrado este que, declaradamente, atuou em comiss\u00e3o na Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, criada para redigir a proposta de “reforma” e, depois, no aux\u00edlio ao relator da \u201creforma trabalhista\u201d, na C\u00e2mara, devidamente liberado das fun\u00e7\u00f5es jurisdicionais, nas duas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O encadeamento dos fatos conduz, razoavelmente, \u00e0 conclus\u00e3o de que o Grupo de Pesquisa de Direito do Trabalho do IDP, liderado pelo presidente do TST, coordenado por ju\u00edzes auxiliares da presid\u00eancia do TST, secretariado pela secret\u00e1ria-geral do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho – tamb\u00e9m presidido pelo ministro Ives -, produziu subs\u00eddios para a reforma trabalhista, que foram integralmente acolhidos pelo relator da mat\u00e9ria na C\u00e2mara dos Deputados, havendo suspeita de que at\u00e9 as emendas apresentadas ao relator tenham sa\u00eddo do gabinete da presid\u00eancia do TST. O mais grave: tudo financiado pela JBS, que repassou ao IDP mais de R$ 2 milh\u00f5es, nos \u00faltimos dois anos.<\/p>\n

Ningu\u00e9m ignora que os ministros Gilmar e Ives, especialmente este, n\u00e3o t\u00eam nenhum apre\u00e7o pelo Direito do Trabalho e pela Justi\u00e7a do Trabalho e que querem, a todo custo, ver aprovada a brutal “reforma trabalhista”, de interesse exclusivo do grande capital.
\nS\u00f3 n\u00e3o se sabia, at\u00e9 ontem, que esses custos tinham sido suportados pela JBS, empresa envolvida no mais escandaloso esquema de corrup\u00e7\u00e3o do pa\u00eds e, desde sempre, impiedosa exploradora dos seus infelizes empregados, contumaz demandada na Justi\u00e7a do Trabalho e not\u00f3ria devedora da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

A origem esp\u00faria dos recursos \u00e9 indiscut\u00edvel e reconhecida pelo pr\u00f3prio IDP: \u201cAo ser questionado pela Folha sobre o assunto, o instituto disse que devolveu R$ 650 mil deste total no dia 29 de maio, ap\u00f3s revela\u00e7\u00e3o de acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada de executivos da empresa. O IDP diz que, em raz\u00e3o de uma cl\u00e1usula contratual relacionada \u00e0 conduta \u00e9tica e moral do patrocinador, rescindiu um contrato assinado em junho de 2015 com o grupo\u201d. Restam R$ 1.450 mil.<\/p>\n

E o ministro Ives, a t\u00edtulo de, digamos, contribui\u00e7\u00e3o pessoal, escalou m\u00e3o-de-obra altamente qualificada para assegurar o resultado pretendido e abriu m\u00e3o da integral concorr\u00eancia nos servi\u00e7os do gabinete da presid\u00eancia do TST de quatro de seus ju\u00edzes auxiliares e da secret\u00e1ria-geral do CSJT.<\/p>\n

Parece ter sido simples assim: a JBS financiou, o TST e o CSJT indicou quadros qualificados, o GPDT\/IDP orientou a produ\u00e7\u00e3o de textos e os publicou, estes subs\u00eddios foram apresentados ao relator da \u201creforma trabalhista\u201d que os acolheu, prontamente, para escravizar os trabalhadores brasileiros. Ser\u00e1 que isso se harmoniza com a Doutrina Social Crist\u00e3?<\/p>\n

Artigo<\/strong> publicado <\/strong><\/em>na p\u00e1gina do DIAP<\/strong><\/em> – dispon\u00edvel na internet 1<\/strong><\/em>9<\/strong><\/em>\/06\/2017<\/strong><\/em><\/p>\n

Nota: O presente artigo n\u00e3o traduz necessariamente a opini\u00e3o do ASMETRO-SN. Sua publica\u00e7\u00e3o tem o prop\u00f3sito de estimular o debate dos problemas brasileiros e de refletir as diversas tend\u00eancias do pensamento contempor\u00e2neo<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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