{"id":14040,"date":"2017-06-21T05:17:10","date_gmt":"2017-06-21T08:17:10","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=14040"},"modified":"2017-06-21T05:17:35","modified_gmt":"2017-06-21T08:17:35","slug":"equiparacao-com-os-cargos-do-ciclo-de-gestao-pode-se-tornar-realidade-para-a-categoria-reguladora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2017\/06\/21\/equiparacao-com-os-cargos-do-ciclo-de-gestao-pode-se-tornar-realidade-para-a-categoria-reguladora\/","title":{"rendered":"Equipara\u00e7\u00e3o com os Cargos do Ciclo de Gest\u00e3o pode se tornar realidade para a categoria reguladora."},"content":{"rendered":"

A emenda apresentada pelo deputado federal Roberto de Lucena (PV.SP) trata da equipara\u00e7\u00e3o das carreiras das Ag\u00eancias Reguladoras com as carreiras do Ciclo de Gest\u00e3o. As discuss\u00f5es sobre a possiblidade de inserir a emenda partiram de reuni\u00f5es e audi\u00eancias feitas em abril e maio, entre o atual presidente eleito, Alexnaldo Queiroz e o parlamentar.<\/em><\/p>\n

O Sinag\u00eancias, em defesa de ganhos e benef\u00edcios para toda categoria reguladora, segue articulando no Congresso Nacional uma desejada e agora concretamente poss\u00edvel conquista para os servidores p\u00fablicos que trabalham nas Ag\u00eancias Nacionais de Regula\u00e7\u00e3o. A emenda de n\u00ba 53 que est\u00e1 dentro da atual\u00a0Medida Provis\u00f3ria 782\/2017<\/a>, \u00a0que estabelece a organiza\u00e7\u00e3o b\u00e1sica dos \u00f3rg\u00e3os da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, dos Minist\u00e9rios, Conselhos e demais \u00f3rg\u00e3os; em tramita\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o Mista do Congresso Nacional, representa uma dessas a\u00e7\u00f5es encabe\u00e7adas pelo Sinag\u00eancias.<\/p>\n

A emenda traz o seguinte texto nos par\u00e1grafos \u00a7 1\u00ba. \u00a0Na hip\u00f3tese em que o exerc\u00edcio de outra atividade n\u00e3o configure conflito de interesses, o servidor dever\u00e1 observar o cumprimento da jornada do cargo, o hor\u00e1rio de funcionamento do \u00f3rg\u00e3o ou da entidade e o dever de disponibilidade ao servi\u00e7o p\u00fablico, \u00a7 2\u00ba. Os cargos previstos na lei 10.871 de 2004 e da lei 10.768 de 2003, devem ser equiparados com os cargos integrantes das carreiras da CVM, inclusive seguindo a regra do caput e do par\u00e1grafo primeiro; \u00a7 3\u00ba. Inclui par\u00e1grafo \u00fanico no artigo 1\u00ba. da lei 10.871 de 2004: Os cargos das ag\u00eancias reguladoras compostos na lei 10.768 de 2003, da lei 10.882 de 2004 e da lei 11.357 de 2006, s\u00e3o considerados cargos efetivos das agencias reguladoras; e \u00a7 4\u00ba. Reserva-se a fra\u00e7\u00e3o de \u00bc (um quarto) dos cargos de dire\u00e7\u00e3o nas ag\u00eancias reguladoras para servidores ocupantes de cargos efetivos das ag\u00eancias reguladoras\u201d.<\/p>\n

A emenda apresentada pelo deputado federal Roberto de Lucena (PV.SP) trata da equipara\u00e7\u00e3o das carreiras das Ag\u00eancias Reguladoras com as carreiras do Ciclo de Gest\u00e3o. As discuss\u00f5es sobre a possiblidade de inserir a emenda partiram de reuni\u00f5es e audi\u00eancias feitas em abril e maio, entre o atual presidente eleito, Alexnaldo Queiroz e o parlamentar. O deputado Lucena tem dialogado com a nova diretoria eleita, a fim de conhecer \u00e0s pautas relacionadas \u00e0s Ag\u00eancias Nacionais de Regula\u00e7\u00e3o e presidir\u00e1 a Audi\u00eancia P\u00fablica na C\u00e2mara Federal, tamb\u00e9m mobilizada pelo Sinag\u00eancias, com o tema:\u00a0\u201cAg\u00eancias Reguladoras emponderadas, mercado equilibrado\u201d.\u00a0<\/strong>Al\u00e9m da emenda apresentada pelo parlamentar na C\u00e2mara, a mesma emenda, tamb\u00e9m foi apresentada no Senado, onde a sensibiliza\u00e7\u00e3o para o tema tamb\u00e9m tem sido constante.<\/p>\n

A equipara\u00e7\u00e3o com os cargos do Ciclo de Gest\u00e3o \u00e9 uma reivindica\u00e7\u00e3o j\u00e1 posta h\u00e1 algum tempo pelos reguladores federais e que o sindicato tem buscado de diversas formas, n\u00e3o somente via Congresso Nacional, obter e fazer-se concreta, em abril \u00a0deste ano tamb\u00e9m em reuni\u00e3o com o Minist\u00e9rio do Planejamento, uma das reivindica\u00e7\u00f5es para a negocia\u00e7\u00e3o salarial de 2018 foi a equipara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cSer\u00e1 um grande passo e importante conquista para as carreiras reguladoras. Estamos em cont\u00ednuo contato com alguns parlamentares, na tentativa do convencimento. Este \u00e9 um momento em que o Governo precisa ser mais assertivo, e isso pode nos favorecer junto a este pleito\u201d, analisa o presidente eleito do Sinag\u00eancias, Alexnaldo Queiroz. \u00a0Alexnaldo Queiroz tamb\u00e9m acredita que \u00e9 importante que a dire\u00e7\u00e3o de todas as Associa\u00e7\u00f5es vinculadas \u00e0s Ag\u00eancias de Regula\u00e7\u00e3o, apoiem e se mobilizem em favor dessa emenda do deputado Lucena com o trabalho do Sinag\u00eancias, pois ser\u00e1 um ganho para toda a categoria. Uma importante a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a presen\u00e7a dos servidores no Congresso Nacional mobilizados junto com a entidade para chamar a aten\u00e7\u00e3o dos parlamentares para a aprova\u00e7\u00e3o da emenda.<\/p>\n

O Portal E-cidadania, do Senado Federal abriu\u00a0consulta p\u00fablica sobre a Medida Provis\u00f3ria<\/a>. Filiados e servidores dentro das Ag\u00eancias e nas redes sociais est\u00e3o se mobilizando, falando sobre a MP, trocando informa\u00e7\u00f5es e votando no Portal. \u00a0Para que nossas articula\u00e7\u00f5es continuem se encaminhando para resultados vitoriosos, o Sinag\u00eancias conta com a participa\u00e7\u00e3o de todos votando favoravelmente \u00e0 proposta.<\/p>\n

A MP foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), no \u00faltimo dia 31.05. O prazo para an\u00e1lise do Congresso vai at\u00e9 12 de agosto. \u00a0Aqui<\/a>\u00a0voc\u00ea tamb\u00e9m poder\u00e1 acompanhar a tramita\u00e7\u00e3o da MP.<\/p>\n

Fonte: Ascom\/Sinag\u00eancias \u2013 dispon\u00edvel na internet 21\/06\/2017<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A emenda apresentada pelo deputado federal Roberto de Lucena (PV.SP) trata da equipara\u00e7\u00e3o das carreiras das Ag\u00eancias Reguladoras com as carreiras do Ciclo de Gest\u00e3o. As discuss\u00f5es sobre a possiblidade de inserir a emenda partiram de reuni\u00f5es e audi\u00eancias feitas em abril e maio, entre o atual presidente eleito, Alexnaldo Queiroz e o parlamentar. O […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":14025,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-14040","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2017\/06\/19junho-equiparacaoCilcoMP.png?fit=702%2C336&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14040","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14040"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14040\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14025"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14040"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14040"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14040"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}