O julgamento desta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) indicou pelo menos quatro votos a favor da possibilidade de se revisar os benef\u00edcios concedidos a um determinado delator apenas no momento da senten\u00e7a de quem tenha sido alvo das acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O julgamento foi suspenso pela presidente do STF, C\u00e1rmen L\u00facia, ap\u00f3s o voto dos ministros Edson Fachin (relator) e Alexandre de Moraes e ser\u00e1 retomado na sess\u00e3o da tarde da quinta-feira.<\/p>\n
O Pal\u00e1cio do Planalto acompanha de perto o desdobramento desse julgamento, uma vez que Fachin conduz o inqu\u00e9rito contra o presidente Michel Temer por suspeita de obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a, organiza\u00e7\u00e3o criminosa e corrup\u00e7\u00e3o passiva. H\u00e1 tamb\u00e9m uma preocupa\u00e7\u00e3o entre delatores que j\u00e1 firmaram acordos homologados ou que est\u00e3o para serem tomados, pois os benef\u00edcios concedidos poder\u00e3o ser alterados.<\/p>\n
O acordo de dela\u00e7\u00e3o dos executivos da JBS, por exemplo, prev\u00ea que eles n\u00e3o v\u00e3o cumprir nenhum dia de pris\u00e3o pelas acusa\u00e7\u00f5es que fizeram e provas que apresentaram. A defesa de Temer critica duramente os benef\u00edcios concedidos.<\/p>\n
Na sess\u00e3o desta quarta, al\u00e9m dos votos de Fachin e Moraes pela possibilidade de se analisar o acordo de dela\u00e7\u00e3o apenas no momento da senten\u00e7a, os ministros Luiz Fux e Celso de Mello, o decano do STF, j\u00e1 afirmaram em interven\u00e7\u00f5es serem favor\u00e1veis a seguir esse caminho.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o dos quatro ministros, a homologa\u00e7\u00e3o de uma dela\u00e7\u00e3o seria feita por ato individual do relator, como tem sido a praxe at\u00e9 agora, mas uma eventual revis\u00e3o dos benef\u00edcios da dela\u00e7\u00e3o ocorreria no julgamento final por decis\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o colegiado –no caso do STF, ou uma Turma ou o plen\u00e1rio.<\/p>\n
“Esse ato homologat\u00f3rio do acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada n\u00e3o deve se expor a referendo de \u00f3rg\u00e3o colegiado”, defendeu Celso de Mello. Fux disse em aparte ao decano que n\u00e3o h\u00e1 “diverg\u00eancia” em rela\u00e7\u00e3o ao racioc\u00ednio dele.<\/p>\n
PODER DA PGR<\/p>\n
At\u00e9 o momento, apenas o ministro Gilmar Mendes, que tem criticado publicamente a ado\u00e7\u00e3o do instituto da dela\u00e7\u00e3o premiada, manifestou-se claramente contra a revis\u00e3o de benef\u00edcios da dela\u00e7\u00e3o somente na senten\u00e7a. Mesmo sem votar, Mendes indicou que essa avalia\u00e7\u00e3o poderia ser feita ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o do acordo, se, no seu entender, houver irregularidades.<\/p>\n
“Veja, a Procuradoria pode muito, mas pode tudo? \u00c9 isso que a lei autoriza?”, indagou Mendes durante o julgamento em aparte ao voto de Moraes. “Ent\u00e3o me parece que n\u00f3s temos que esclarecer o que se pode fazer sob pena de ficarmos em platitudes”, defendeu.<\/p>\n
Em seu voto, Fachin argumentou que no momento da homologa\u00e7\u00e3o do acordo de dela\u00e7\u00e3o cabe ao relator apenas aferir se foram cumpridos os aspectos formais de regularidade, voluntariedade e legalidade.<\/p>\n
Para o ministro, n\u00e3o \u00e9 dado ao relator, de forma “antecipada” e “extempor\u00e2nea”, avaliar os termos da colabora\u00e7\u00e3o, porque, dessa forma, ele estaria interferindo de “modo indevido” em processo de investiga\u00e7\u00e3o. Isso se ocorresse, frisou, poderia levar a uma inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
Mas na senten\u00e7a, ponderou, poder\u00e1 haver uma avalia\u00e7\u00e3o sobre os termos dos benef\u00edcios concedidos. “A palavra definitiva sobre os termos das colabora\u00e7\u00f5es ser\u00e1 e sempre vai ser do colegiado”, destacou.<\/p>\n
O voto de Moraes acompanhando Fachin foi o que, at\u00e9 o momento, surpreendeu a contabilidade inicialmente feita pelo relator do caso. Indicado ao STF por Temer, ele era tido como o que abriria a diverg\u00eancia e votaria a favor de revisar os termos de um acordo de dela\u00e7\u00e3o depois da homologa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o apenas no momento da senten\u00e7a.<\/p>\n
Para Moraes, nada impede que haja uma an\u00e1lise sobre a efic\u00e1cia da prova produzida a partir das dela\u00e7\u00f5es premiadas ap\u00f3s a senten\u00e7a do processo.<\/p>\n
“O sistema acusat\u00f3rio afastou o juiz da produ\u00e7\u00e3o da prova para que o juiz possa julgar de forma imparcial. N\u00e3o se pode constranger a livre convic\u00e7\u00e3o do magistrado”, defendeu.<\/p>\n
MENSAGEM<\/p>\n
Antes dos votos dos ministros, O procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, se manifestou a favor de rejeitar uma eventual revis\u00e3o do acordo de dela\u00e7\u00e3o antes da senten\u00e7a.<\/p>\n
“Os colaboradores entregaram autoridades p\u00fablicas cometendo crimes em curso, tanto \u00e9 que alguns deles foram pilhados em a\u00e7\u00f5es controladas. Como se pode recusar prova de crime em curso?”, questionou.<\/p>\n
Janot afirmou que uma eventual revis\u00e3o completa dos acordos a essa altura ter\u00e1 consequ\u00eancia em acertos de dela\u00e7\u00e3o futura. “A mensagem que se passar\u00e1 \u00e9 que o Minist\u00e9rio P\u00fablico ao acordar pode, mas n\u00e3o muito. Promete, mas n\u00e3o sabe como poder\u00e1 cumprir”, completou.<\/p>\n
O STF julga questionamento feito pelo governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), para retirar Fachin da relatoria de um caso que o envolve ap\u00f3s ele ter sido citado em dela\u00e7\u00e3o premiada por executivo da JBS.<\/p>\n
O governador sul-matogrossense argumenta seu caso refere-se a um suposto esquema de pagamento de propina para a libera\u00e7\u00e3o e obten\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios de ICMS, nada tendo a ver com a Lava Jato.<\/p>\n
Fachin e Moraes, contudo, s\u00e3o favor\u00e1veis a manter o atual relator do caso da JBS. A tend\u00eancia, conforme a Reuters publicou, \u00e9 que nesse ponto haja uma maioria s\u00f3lida para manter Fachin como relator do caso.<\/p>\n
Cr\u00e9dito: Ricardo Brito e Cesar Raizer\/Reuters Brasil \u2013 dispon\u00edvel na internet 22\/06\/2017<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O julgamento desta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) indicou pelo menos quatro votos a favor da possibilidade de se revisar os benef\u00edcios concedidos a um determinado delator apenas no momento da senten\u00e7a de quem tenha sido alvo das acusa\u00e7\u00f5es. O julgamento foi suspenso pela presidente do STF, C\u00e1rmen L\u00facia, ap\u00f3s o voto dos ministros […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":14054,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[135],"tags":[],"class_list":{"0":"post-14057","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-clipping"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2017\/06\/stf.jpg?fit=450%2C300&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14057","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14057"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14057\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14054"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14057"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14057"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14057"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}