O l\u00edder do governo e relator da reforma trabalhista na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) no Senado, Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), apresentou nesta quarta-feira parecer pela constitucionalidade da proposta, previsto para ser votado na pr\u00f3xima quarta-feira pelo colegiado.<\/p>\n
A medida \u00e9 acompanhada de perto pelo governo, que a encara como um instrumento para demonstrar que ainda tem for\u00e7a no Congresso, apesar da derrota pol\u00edtica sofrida na v\u00e9spera, quando a Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) rejeitou o parecer oficial, do senador Ricardo Ferra\u00e7o (PSDB-ES), e aprovou o voto em separado de Paulo Paim (PT-RS).<\/p>\n
Integrantes da base tamb\u00e9m defendem que a tramita\u00e7\u00e3o dessa proposta seja conclu\u00edda no Senado para s\u00f3 ent\u00e3o votarem a reforma da Previd\u00eancia na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Encerrada a etapa da leitura na CCJ, o texto est\u00e1 pronto para ser votado na pr\u00f3xima semana, e depois poder\u00e1 ser encaminhado ao plen\u00e1rio. Juc\u00e1 adiantou que a vota\u00e7\u00e3o na CCJ deve ser conclu\u00edda no dia 28, mas a proposta n\u00e3o necessariamente ser\u00e1 votada no mesmo dia no plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n
Segundo ele, caber\u00e1 ao presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE), definir a data de vota\u00e7\u00e3o. O governo trabalha com a perspectiva de aprovar a mat\u00e9ria at\u00e9 o in\u00edcio de julho.<\/p>\n
O texto de Juc\u00e1 recomenda a aprova\u00e7\u00e3o do projeto por n\u00e3o possuir \u201cqualquer v\u00edcio de inconstitucionalidade\u201d. Para Juc\u00e1, \u201ch\u00e1 espa\u00e7o\u201d no ambiente constitucional para os ajustes propostos pela medida.<\/p>\n
\u201cAcreditamos firmemente que as rela\u00e7\u00f5es estabelecidas entre os trabalhadores e seus empregadores amadureceram o suficiente para que a regula\u00e7\u00e3o estatal possa se afastar um pouco, mantendo uma fun\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria menos invasiva. Afinal, a realidade de 1940, ano de publica\u00e7\u00e3o da CLT, difere completamente da realidade vigente em 2017\u201d, diz o senador em seu voto.<\/p>\n
\u201cCertamente, a proposta de mudan\u00e7a para um modelo mais liberal em substitui\u00e7\u00e3o a um marco regulat\u00f3rio extremamente regulador e invasivo gera inseguran\u00e7a, afinal, nunca foi dada, no Brasil, uma liberdade real para a autorregula\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho e para a negocia\u00e7\u00e3o direta entre as partes\u201d, acrescenta.<\/p>\n
O parecer deve ser votado na pr\u00f3xima quarta-feira, data definida a partir de um acordo. A oposi\u00e7\u00e3o tentou negociar a leitura de votos em separado no mesmo dia da vota\u00e7\u00e3o, mas ficou decidido que os votos alternativos ser\u00e3o lidos de 10h \u00e0s 16h da quarta-feira, e depois ainda haver\u00e1 um prazo para a discuss\u00e3o e encaminhamento da mat\u00e9ria antes de vot\u00e1-la.<\/p>\n
EIXOS DA REFORMA<\/p>\n
No m\u00e9rito, que n\u00e3o \u00e9 analisado pela CCJ, a reforma trabalhista aborda tr\u00eas eixos principais, sob o argumento de modernizar as leis que regem o trabalho: os acordos e negocia\u00e7\u00f5es prevalecer\u00e3o sobre a legisla\u00e7\u00e3o vigente, a retirada do car\u00e1ter obrigat\u00f3rio da contribui\u00e7\u00e3o sindical, e o princ\u00edpio da interven\u00e7\u00e3o m\u00ednima do Judici\u00e1rio nas negocia\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n
O texto traz uma lista de exemplos nos quais os acordos entre trabalhadores e patr\u00f5es ter\u00e3o validade acima da legisla\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m elenca um rol de direitos e garantias que n\u00e3o poder\u00e3o ser reduzidos ou suprimidos.<\/p>\n
Permite ainda o trabalho intermitente, regulamenta o chamado teletrabalho e autoriza a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhador terceirizado para a atividade-fim da empresa, al\u00e9m de firmar uma quarentena para a contrata\u00e7\u00e3o de um mesmo funcion\u00e1rio na modalidade terceirizada que tenha sido demitido pela empresa nos 18 meses anteriores.<\/p>\n
Mas, diante da resist\u00eancia at\u00e9 mesmo de integrantes da base, o senador Ferra\u00e7o, relator de m\u00e9rito da proposta, sugere em seu parecer que Temer vete alguns pontos da proposta, para regulament\u00e1-los posteriormente via medida provis\u00f3ria. Dentre os pontos que Ferra\u00e7o sugere que sejam vetados por Temer est\u00e1 a permiss\u00e3o para que gr\u00e1vidas e lactantes trabalhem em locais considerados insalubres, desde que passem por avalia\u00e7\u00e3o de um m\u00e9dico.<\/p>\n
O relat\u00f3rio tamb\u00e9m pede o veto de um dispositivo que revoga artigo de lei trabalhista que prev\u00ea um prazo obrigat\u00f3rio de 15 minutos \u00e0 mulher entre a jornada regular e o trabalho extra.<\/p>\n
A possibilidade de acordo individual estabelecer a chamada jornada 12 por 36 tamb\u00e9m est\u00e1 no rol de sugest\u00f5es de vetos, assim como a cria\u00e7\u00e3o do trabalho intermitente, e a regula\u00e7\u00e3o dos representantes dos empregados em empresas com mais de 200 funcion\u00e1rios.<\/p>\n
Ferra\u00e7o diz ainda, no parecer, n\u00e3o considerar madura a discuss\u00e3o sobre a preval\u00eancia do acordado sobre o legislado em rela\u00e7\u00e3o ao intervalo da intrajornada.<\/p>\n
O relator da proposta afirmou ainda que trabalha em conjunto com o Minist\u00e9rios do Trabalho em uma medida provis\u00f3ria sobre a jornada de trabalho intermitente, sem fornecer detalhes, e disse acreditar que ela deve ser editada em breve.<\/p>\n
Cr\u00e9dito: Maria Carolina Marcello\/Reuters Brasil \u2013 dispon\u00edvel na internet 22\/06\/2017<\/strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O l\u00edder do governo e relator da reforma trabalhista na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) no Senado, Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), apresentou nesta quarta-feira parecer pela constitucionalidade da proposta, previsto para ser votado na pr\u00f3xima quarta-feira pelo colegiado. A medida \u00e9 acompanhada de perto pelo governo, que a encara como um instrumento para demonstrar que […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":14053,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-14061","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2017\/06\/juca.jpg?fit=192%2C120&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14061","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14061"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14061\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14053"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14061"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14061"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14061"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}