{"id":14082,"date":"2017-06-23T06:58:58","date_gmt":"2017-06-23T09:58:58","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=14082"},"modified":"2017-06-23T06:58:58","modified_gmt":"2017-06-23T09:58:58","slug":"maioria-do-stf-valida-homologacao-de-delacao-da-jbs-e-mantem-fachin-relator","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2017\/06\/23\/maioria-do-stf-valida-homologacao-de-delacao-da-jbs-e-mantem-fachin-relator\/","title":{"rendered":"Maioria do STF valida homologa\u00e7\u00e3o de dela\u00e7\u00e3o da JBS e mant\u00e9m Fachin relator."},"content":{"rendered":"

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu nesta quinta-feira que \u00e9 v\u00e1lida a homologa\u00e7\u00e3o do acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada de executivos da J&F, holding que controla a JBS, feita pelo ministro Edson Fachin, e tamb\u00e9m votaram pela manuten\u00e7\u00e3o de Fachin na relatoria do caso.<\/p>\n

Sete dos 11 ministros da corte votaram no sentido de que os termos da dela\u00e7\u00e3o premiada da J&F s\u00e3o v\u00e1lidos e n\u00e3o podem ser revistos na atual fase da investiga\u00e7\u00e3o, pouco mais de um m\u00eas ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o do acordo, mas somente no momento do julgamento final do caso, a senten\u00e7a, quando ser\u00e1 avaliada a efic\u00e1cia das informa\u00e7\u00f5es e provas prestadas pelos delatores.<\/p>\n

Votaram neste sentido, al\u00e9m de Fachin, os ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.<\/p>\n

O julgamento foi suspenso pela presidente do STF, C\u00e1rmen L\u00facia, nesta quinta-feira e ser\u00e1 retomado na pr\u00f3xima quarta-feira, com o voto dos quatro ministros restantes.<\/p>\n

Apesar da maioria j\u00e1 formada na corte, qualquer dos ministros que j\u00e1 votou pode mudar de posi\u00e7\u00e3o at\u00e9 o momento da proclama\u00e7\u00e3o do resultado, embora isso seja raro.<\/p>\n

Mesmo ainda sem sua conclus\u00e3o, o julgamento representa um fortalecimento de Fachin e da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, que vinham sofrendo cr\u00edticas principalmente do governo do presidente Michel Temer pelo acordo firmado com os executivos, que garantiu a eles total isen\u00e7\u00e3o de puni\u00e7\u00f5es na \u00e1rea criminal.<\/p>\n

A partir da dela\u00e7\u00e3o da JBS, Temer \u00e9 investigado no Supremo por suspeita de corrup\u00e7\u00e3o passiva, obstru\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a e organiza\u00e7\u00e3o criminosa e deve ser denunciado em breve pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot.<\/p>\n

O advogado Antonio Cl\u00e1udio Mariz de Oliveira, defensor de Temer, criticou a posi\u00e7\u00e3o dos ministros STF, ao chegar para um debate em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

“Eu confesso que me surpreende a decis\u00e3o do Supremo, n\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do ministro Fachin, mas no que diz respeito \u00e0 impossibilidade de anula\u00e7\u00e3o da dela\u00e7\u00e3o”, disse Mariz a jornalistas.<\/p>\n

“Eu acho que a dela\u00e7\u00e3o compromete a lei, compromete inclusive a equidade entre as partes. V\u00e1rios outros delatores, v\u00e1rias outras empresas que delataram n\u00e3o tiveram os benef\u00edcios que essa empresa, que seus diretores est\u00e3o tendo. Acho que isso \u00e9 uma coisa descriteriosa”, acrescentou.<\/p>\n

IMPULSO<\/p>\n

A prov\u00e1vel decis\u00e3o do STF tamb\u00e9m deve impulsionar a realiza\u00e7\u00e3o de novas dela\u00e7\u00f5es premiadas, como a do empres\u00e1rio L\u00facio Funaro –que pretende fechar um acordo com a PGR envolvendo Temer na pr\u00f3xima semana– e do ex-ministro petista Antonio Palocci, que poder\u00e1 implicar os ex-presidentes Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e Dilma Rousseff, al\u00e9m de pessoas ligadas ao setor financeiro.<\/p>\n

Apesar da expectativa inicial de divis\u00e3o na corte, j\u00e1 no primeiro dia de julgamento, na quarta, os votos de Fachin e do ministro Alexandre de Moraes e manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de outros ministros indicaram um aval para a posi\u00e7\u00e3o adotada pelo relator.<\/p>\n

A surpresa inicial ficou por conta do voto de Moraes, o mais novato e que foi indicado ao STF por Temer. Ele chancelou todas as posi\u00e7\u00f5es do relator.<\/p>\n

REVIS\u00c3O<\/p>\n

Na sess\u00e3o desta quinta-feira, outros cinco ministros acompanharam o voto de Fachin.<\/p>\n

Mesmo acompanhando o relator, Luiz Fux abriu um debate para destacar que, em sua opini\u00e3o, n\u00e3o haveria a possibilidade de se revisar qualquer benef\u00edcio concedido a um delator, caso os termos do acordo tenham sido cumpridos.<\/p>\n

Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, contudo, discordaram desse entendimento de que o plen\u00e1rio n\u00e3o poderia, futuramente, rever os benef\u00edcios da dela\u00e7\u00e3o dos executivos da JBS.<\/p>\n

Mendes considerou que seria uma “contradi\u00e7\u00e3o grav\u00edssima” se, por exemplo, o STF considerasse ilegal a a\u00e7\u00e3o controlada feita do caso JBS, mas n\u00e3o pudesse revisar os benef\u00edcios concedidos aos executivos.<\/p>\n

Mendes disse, ironicamente, que se esse entendimento prevalecer, deveria se dar ao relator o direito de fazer sozinho o julgamento definitivo do caso –e n\u00e3o submet\u00ea-lo a um colegiado.<\/p>\n

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Vista de sess\u00e3o do STF
22\/6\/2017 REUTERS\/Ueslei Marcelino<\/figcaption><\/figure>\n

“Aqui n\u00f3s ter\u00edamos uma decis\u00e3o com tr\u00e2nsito em julgado, que vincula o tribunal”, reclamou ele, que ainda n\u00e3o votou na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Lewandowski argumentou tamb\u00e9m que, se o plen\u00e1rio do STF se defrontar com um caso de “inconstitucionalidade flagrante” a partir de uma dela\u00e7\u00e3o, n\u00e3o poderia rediscutir os benef\u00edcios concedidos a prevalecer o entendimento do relator.<\/p>\n

“Ele (o \u00f3rg\u00e3o colegiado) fica de olhos vendados? A mim, me parece, com todo o respeito, que essas quest\u00f5es podem e devem ser reexaminadas pelo plen\u00e1rio”, disse. “N\u00f3s n\u00e3o podemos subtrair do colegiado e tornar definitiva a cogni\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria e ef\u00eamera do relator”, refor\u00e7ou.<\/p>\n

Nesse particular, Lewandowski, que votou na sess\u00e3o desta quinta-feira, abriu uma diverg\u00eancia parcial em rela\u00e7\u00e3o ao relator.<\/p>\n

“Se o plen\u00e1rio, \u00e0 luz da coleta de provas, sob o crivo do contradit\u00f3rio, se deparar com nulidade e ilegalidade intranspon\u00edvel, n\u00e3o podemos ficar silentes”, frisou ele, em seu voto.<\/p>\n

PERDEDOR<\/p>\n

Durante o debate sobre a possibilidade de revis\u00e3o dos termos do acordo, os ministros Gilmar Mendes e Lu\u00eds Roberto Barroso discutiram acaloradamente no plen\u00e1rio. Barroso manifestou-se na linha de que os benef\u00edcios n\u00e3o podem ser revisto futuramente.<\/p>\n

“Todo mundo sabe o que se quer fazer aqui e l\u00e1 na frente. Eu n\u00e3o quero deixar fazer”, disse Barroso, insinuando que o interesse \u00e9 derrubar os efeitos da dela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Barroso ainda cutucou Mendes. Segundo ele, n\u00e3o d\u00e1 para fazer da seguinte forma: “‘Acho que vou perder, vamos embora’. Estamos discutindo”.<\/p>\n

Ap\u00f3s debates, Fachin defendeu que os benef\u00edcios da dela\u00e7\u00e3o n\u00e3o podem ser revistos neste momento do caso, ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o do acordo. Ele defendeu aos colegas que, diante das posi\u00e7\u00f5es divergentes dos ministros do STF, n\u00e3o se d\u00ea “passos adiante” no debate.<\/p>\n

Para Fachin, os pedidos em julgamento pelo Supremo na quarta e quinta-feiras n\u00e3o entram nesse tipo de discuss\u00e3o e apontou que os colegas estariam antecipando um debate n\u00e3o requerido.<\/p>\n

Ap\u00f3s o encerramento da sess\u00e3o desta quinta, o ministro Celso de Mello, o decano do STF, sinalizou que vai votar na pr\u00f3xima semana com o relator do caso. Ele disse que, por uma quest\u00e3o de “coer\u00eancia”, vai reafirmar o que j\u00e1 tem dito ou escrito, que n\u00e3o se pode rever os termos de um acordo de dela\u00e7\u00e3o no atual momento.<\/p>\n

Barroso tamb\u00e9m fez quest\u00e3o de dizer que a decis\u00e3o do relator sobre a concess\u00e3o de benef\u00edcios no momento da homologa\u00e7\u00e3o do acordo n\u00e3o pode ser revista antes da senten\u00e7a.<\/p>\n

Poderia ser analisada somente pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico ou pelo pr\u00f3prio colaborador, mas nunca a partir de um pedido de um terceiro interessado, como um acusado na dela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ele destacou que a decis\u00e3o do STF ter\u00e1 efeito vinculante, isto \u00e9, precisa ser seguida por todos os demais tribunais do pa\u00eds.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Ricardo Brito e Cesar Raizer com reportagem adicional de Eduardo Sim\u00f5es, em S\u00e3o Paulo\/Reuters Brasil \u2013 dispon\u00edvel na internet 23\/06\/2017.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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