O governo estuda reter parte do FGTS dos trabalhadores demitidos sem justa causa para economizar com o pagamento do seguro-desemprego. A medida, em discuss\u00e3o no Minist\u00e9rio do Planejamento, prev\u00ea o parcelamento do saque da conta vinculada ao Fundo e da multa de 40% em tr\u00eas meses. Os valores mensais seriam equivalentes ao \u00faltimo sal\u00e1rio auferido pelo trabalhador na empresa. A ideia \u00e9 que, se passados tr\u00eas meses sem conseguir outra coloca\u00e7\u00e3o, ele possa dar entrada no pedido de seguro-desemprego.<\/p>\n
Caso esse trabalhador consiga um novo emprego no segundo m\u00eas ap\u00f3s o desligamento, por exemplo, poder\u00e1 antecipar o saque, recebendo a diferen\u00e7a de uma \u00fanica vez. Atualmente, os trabalhadores demitidos sem justa causa t\u00eam direito ao saque imediato e integral da conta do FGTS e da multa dos 40% (paga pelos empregadores e que incide sobre o saldo total).<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, o governo quer reduzir a despesa com o pagamento do seguro-desemprego \u2014 que varia entre tr\u00eas e cinco parcelas, no m\u00ednimo de R$ 937 e m\u00e1ximo de R$ 1.643. A quantidade de parcelas e o valor do benef\u00edcio dependem do tempo de servi\u00e7o e do sal\u00e1rio do trabalhador.<\/p>\n
A ideia ainda \u00e9 incipiente, mas j\u00e1 foi discutida com t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio do Trabalho \u2014 respons\u00e1vel pelo FGTS \u2014 e apresentada pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a representantes do setor da constru\u00e7\u00e3o civil h\u00e1 pouco mais de uma semana. Nos bastidores, fontes a par das discuss\u00f5es dizem que a nova regra poder\u00e1 entrar em vigor imediatamente, via medida provis\u00f3ria.<\/p>\n
NOVA REGRA TERIA EXCE\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n Alguns pontos dependem do aval do Pal\u00e1cio do Planalto e da conclus\u00e3o de estudos sobre, entre outros itens, o t\u00edquete m\u00e9dio, que \u00e9 valor m\u00e9dio dos saques do FGTS nas demiss\u00f5es sem justa causa, incluindo a multa. Esse valor ser\u00e1 comparado ao pagamento do seguro-desemprego. Falta tamb\u00e9m fechar as contas sobre a economia que a medida traria para os cofres p\u00fablicos.<\/p>\n A nova regra seria acompanhada de algumas exce\u00e7\u00f5es, como no caso de os valores depositados na conta do FGTS serem insuficientes para cobrir o sal\u00e1rio. Tamb\u00e9m haveria um tratamento diferenciado para os trabalhadores que sacaram todo o saldo para a compra da casa pr\u00f3pria. Nessa situa\u00e7\u00e3o, eles teriam direito apenas \u00e0 multa de 40%, como j\u00e1 acontece hoje.<\/p>\n A necessidade de reduzir despesas e fechar as contas p\u00fablicas dentro da meta fiscal em meio \u00e0 queda na arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 a principal justificativa dos integrantes da equipe econ\u00f4mica. O seguro-desemprego \u00e9 pago pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que \u00e9 deficit\u00e1rio e dependente do Tesouro Nacional.<\/p>\n Fontes envolvidas nas discuss\u00f5es sabem que o tema \u00e9 espinhoso e pode enfrentar forte resist\u00eancia por parte das centrais sindicais. Por isso, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 evitar a todo custo que a medida v\u00e1 resultar na retirada de direitos e ressaltar que o objetivo \u00e9 facilitar a recoloca\u00e7\u00e3o no mercado, com investimentos nas ag\u00eancias do Sine e em cursos de qualifica\u00e7\u00e3o para os trabalhadores.<\/p>\n Os defensores da ideia alegam que, apesar dos ajustes no seguro-desemprego, as despesas com o benef\u00edcio continuaram subindo, o que obrigou o Tesouro Nacional a aportar R$ 12,5 bilh\u00f5es para cobrir o rombo do FAT em 2016. Neste ano, ser\u00e3o necess\u00e1rios mais R$ 17,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n A primeira medida de ajuste veio em 2011, com a lei 12.513, que criou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino T\u00e9cnico e Emprego (Pronatec). Entre os artigos da nova legisla\u00e7\u00e3o, est\u00e1 o cancelamento obrigat\u00f3rio do seguro-desemprego para o trabalhador que recusar uma oferta de emprego no Sine de perfil semelhante a sua \u00faltima ocupa\u00e7\u00e3o. Em caso de pedido recorrente em um prazo de dez anos, o pagamento do benef\u00edcio ficou condicionado \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de um curso de qualifica\u00e7\u00e3o, gratuito.<\/p>\n Mas nada disso saiu do papel, e uma das explica\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio do Trabalho \u00e9 que os Sines est\u00e3o com problemas de equipamento e defici\u00eancia de funcion\u00e1rios \u2014 reflexo do contingenciamento or\u00e7ament\u00e1rio. Al\u00e9m disso, falta controle, porque muitas ag\u00eancias s\u00e3o conveniadas a estados e prefeituras.<\/p>\n Em 2014, o ent\u00e3o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, enviou ao Congresso uma medida provis\u00f3ria que restringiu o acesso ao seguro-desemprego. Para o primeiro pedido, passou a constar a exig\u00eancia de 12 meses de trabalho, nos \u00faltimos 18 meses anteriores \u00e0 dispensa; para o segundo, nove meses de servi\u00e7o, nos \u00faltimos 12 meses; e, a partir do terceiro pedido, seis meses de trabalho.<\/p>\n Apesar disso, o governo gastou R$ 35,2 bilh\u00f5es com o pagamento do benef\u00edcio em 2015 e 2016, contra R$ 33,2 bilh\u00f5es em 2014. Em 2017, dever\u00e1 desembolsar R$ 42 bilh\u00f5es, com perspectiva de alta nos anos seguintes.<\/p>\n PRAZO PARA RECONTRATAR DEMITIDO<\/strong><\/p>\n O FAT \u00e9 um fundo p\u00fablico, mantido pela arrecada\u00e7\u00e3o com as contribui\u00e7\u00f5es do PIS\/Pasep recolhidas pelas empresas. Como toda receita do governo federal, ele est\u00e1 sujeito \u00e0 Desvincula\u00e7\u00e3o das Receitas da Uni\u00e3o (DRU), de 30%. Al\u00e9m disso, por determina\u00e7\u00e3o constitucional, o Fundo destina anualmente 40% dos seus recursos para o BNDES para serem investidos em projetos de infraestrutura. Al\u00e9m do seguro desemprego, o Fundo banca o abono salarial (PIS\/Pasep).<\/p>\n J\u00e1 o FGTS, ao qual o governo pretende recorrer para economizar com o seguro-desemprego, \u00e9 um fundo de natureza privada. Al\u00e9m de ajudar o trabalhador na hora da demiss\u00e3o, o Fundo tamb\u00e9m atua no desenvolvimento de pol\u00edticas p\u00fablicas, nas \u00e1reas de habita\u00e7\u00e3o, no saneamento e na mobilidade urbana. Esses recursos s\u00e3o apartados das contas individuais dos trabalhadores.<\/p>\n Em uma outra frente, para inibir a rotatividade no mercado formal de trabalho e evitar saques desnecess\u00e1rios do FGTS, o governo pretende fixar um prazo para que a empresa possa recontratar um trabalhador demitido. A medida, defendem t\u00e9cnicos envolvidos nas discuss\u00f5es, pode desestimular acordos de demiss\u00e3o entre trabalhadores e empregadores s\u00f3 para retirar o dinheiro do Fundo.<\/p>\n Em setembro do ano passado, o Tesouro chegou a chamar uma consulta p\u00fablica para a realiza\u00e7\u00e3o de estudos sobre o FGTS. O objetivo era rediscutir o papel do Fundo. Devido \u00e0s cr\u00edticas, o edital foi cancelado.<\/p>\n A nova investida \u00e9 tratada com reservas entre as \u00e1reas envolvidas nas discuss\u00f5es. Procurado, o Minist\u00e9rio do Planejamento informou que n\u00e3o comentaria o assunto.<\/p>\n Cr\u00e9dito: Geralda Doca \/O Globo – \u00a0dispon\u00edvel na internet 23\/06\/2017<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo estuda reter parte do FGTS dos trabalhadores demitidos sem justa causa para economizar com o pagamento do seguro-desemprego. 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