Tr\u00eas anos ap\u00f3s a entrada do primeiro processo gerado pela Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato, a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por fiscalizar o mercado de capitais, ainda n\u00e3o concluiu o julgamento. O inqu\u00e9rito apura responsabilidades dos administradores da Petrobras na compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, por suspeita de superfaturamento e evas\u00e3o de divisas. O caso aconteceu onze anos atr\u00e1s, em 2006.<\/p>\n
Desde 2014 at\u00e9 agora, pelo menos outros 18 processos gerados direta ou indiretamente pela Lava-Jato foram abertos na CVM, relativos a Petrobras e JBS. Alguns est\u00e3o em fase de apura\u00e7\u00e3o, outros j\u00e1 t\u00eam a acusa\u00e7\u00e3o formulada, mas nenhum est\u00e1 conclu\u00eddo. No dia 14 de julho, haver\u00e1 troca de comando na CVM, com a sa\u00edda do atual presidente, Leonardo Pereira, e a expectativa \u00e9 a de que nenhum desses processos seja julgado at\u00e9 l\u00e1.<\/p>\n
\u2014 Os processos s\u00e3o muito complexos, \u00e9 necess\u00e1ria a coleta de provas. Mas como s\u00e3o casos emblem\u00e1ticos, de grande repercuss\u00e3o, a sociedade esperava uma resposta mais r\u00e1pida \u2014 diz Viviane Muller Prado, coordenadora do N\u00facleo de Estudos em Mercado de Capitais da FGV Direito-SP.<\/p>\n
MULTA MAIOR<\/strong><\/p>\n Dentro de sua compet\u00eancia, a CVM \u00e9 encarregada de investigar poss\u00edveis preju\u00edzos ao mercado de capitais e aos investidores que compraram a\u00e7\u00f5es das duas companhias. Diante disso, a especialista da FGV observa que o \u00f3rg\u00e3o poderia impor algum tipo de san\u00e7\u00e3o administrativa \u00e0s empresas ou aos seus gestores e depois investigar mais a fundo os preju\u00edzos causados ao mercado de capitais. Em outras institui\u00e7\u00f5es fiscalizadoras houve uma mobiliza\u00e7\u00e3o para as demandas criadas pela Lava-Jato, como no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), que criou uma secretaria especial para acompanhar os processos gerados a partir da investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u2014 Havia nesta gest\u00e3o a promessa de dar respostas mais r\u00e1pidas, diminuindo o tempo dos processos. Uma alternativa seria deixar os casos mais insignificantes de lado e focar nos processos maiores, tocando uma agenda punitiva \u2014 diz Viviane.<\/p>\n PUBLICIDADE<\/p>\n Para o professor do Insper Evandro Pontes, as investiga\u00e7\u00f5es da Lava-Jato foram aceleradas em v\u00e1rias frentes, como Minist\u00e9rio P\u00fablico e Pol\u00edcia Federal, mas na CVM a falta de recursos e de pessoal acabou limitando a atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o. Num exemplo do prazo de tramita\u00e7\u00e3o de casos complexos, a autarquia marcou para julho o julgamento do processo que investiga preju\u00edzos aos investidores na megacapitaliza\u00e7\u00e3o da Petrobras, que ocorreu em 2010.<\/p>\n \u2014 \u00c9 uma dist\u00e2ncia muito grande entre o fato e o julgamento. A CVM teve nesta gest\u00e3o uma atua\u00e7\u00e3o muito esfor\u00e7ada, focou em temas t\u00e9cnicos. Mas deveria eleger prioridades, e uma delas poderia ser dar mais aten\u00e7\u00e3o aos efeitos colaterais da corrup\u00e7\u00e3o no mercado de capitais \u2014 diz Pontes.<\/p>\n Ao GLOBO, o presidente da CVM, Leonardo Pereira, disse que, nos \u00faltimos anos, est\u00e1 maior a celeridade no andamento dos processos. De acordo com ele, o prazo entre a instaura\u00e7\u00e3o de um processo e seu julgamento \u00e9 de um ano e quatro meses. E a instaura\u00e7\u00e3o dos processos caiu de um prazo m\u00e9dio de sete anos para at\u00e9 um ano.<\/p>\n \u2014 Temos um arcabou\u00e7o legal a ser seguido, mas os prazos est\u00e3o diminuindo. Queremos dar ao mercado o m\u00e1ximo de informa\u00e7\u00f5es poss\u00edvel \u2014 disse.<\/p>\n O especialista do Insper destaca ainda que o excesso de fun\u00e7\u00f5es do colegiado da CVM, formado pelo presidente e quatro diretores, torna os processo morosos. Pontes lembra que o colegiado \u00e9 o respons\u00e1vel por julgar cada processo, o que consome muito tempo em an\u00e1lises. Ele lembra que na Securities and Exchange Commission (SEC), institui\u00e7\u00e3o que protege os investidores nos Estados Unidos, \u00e9 o Departamento de Justi\u00e7a que julga os processos abertos no \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n \u2014 A SEC tem mais funcion\u00e1rios, um or\u00e7amento mais robusto e metade das fun\u00e7\u00f5es que a CVM passou a cumular nos \u00faltimos anos \u2014 observa.<\/p>\n S\u00f3 para compara\u00e7\u00e3o, a SEC tem um or\u00e7amento anual de US$ 1,7 bilh\u00e3o (R$ 5,6 bilh\u00f5es) e mais de cinco mil funcion\u00e1rios. A CVM informou que seu or\u00e7amento deste ano \u00e9 de R$ 244 milh\u00f5es, sendo apenas R$ 3,9 milh\u00f5es destinados a investimentos. O \u00f3rg\u00e3o tem 531 funcion\u00e1rios e 141 vagas em aberto.<\/p>\n \u2014 A SEC d\u00e1 respostas mais r\u00e1pidas porque seu or\u00e7amento \u00e9 definido pelo Congresso. Quanto mais visibilidade e prote\u00e7\u00e3o aos investidores, maior \u00e9 a fatia de recursos recebida \u2014 diz Viviane Prado, da FGV.<\/p>\n Para o advogado Leonardo Cotta, s\u00f3cio da \u00e1rea societ\u00e1ria do escrit\u00f3rio Siqueira Castro, a medida provis\u00f3ria 784, de 17 de junho, que aumentou de R$ 500 mil para R$ 550 milh\u00f5es o valor das multas que a CVM poder\u00e1 aplicar a empresas e criou a possibilidade de acordos de leni\u00eancia com a autarquia, pode acelerar o julgamento dos processos. A MP tamb\u00e9m prev\u00ea que a CVM possa aproveitar provas colhidas pela Pol\u00edcia Federal e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n \u2014 Os processos s\u00e3o um pouco lentos, porque \u00e9 preciso observar os prazos para garantir a defesa. E as penalidades nunca foram t\u00e3o expressivas. Com a MP, a velocidade das investiga\u00e7\u00f5es pode aumentar \u2014 diz Cotta.<\/p>\n O presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Investidores do Mercado de Capitais (Amec), Mauro Rodrigues, afirma que um dos pontos que desprestigiam a CVM \u00e9 sua incapacidade de promover o ressarcimento das perdas dos investidores. Os preju\u00edzos, na pr\u00e1tica, s\u00f3 podem ser recuperados por meio de a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a movida pelos investidores ou por iniciativa do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n \u2014 A CVM tem um papel em que precisaria trabalhar com o Judici\u00e1rio e o MP para proteger os interesses dos participantes do mercado de capitais. Deveria privilegiar o ressarcimento dos danos, mas infelizmente n\u00e3o tem feito isso \u2014 afirma Rodrigues.<\/p>\n DISPUTA PELO CARGO<\/strong><\/p>\n Rodrigues observa que entre os pontos positivos da gest\u00e3o que se encerra em julho na CVM est\u00e3o a condena\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o por uso pol\u00edtico da Eletrobras, a redu\u00e7\u00e3o nos prazos de julgamento e a atua\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida em abrir processos no caso JBS, mostrando que o \u00f3rg\u00e3o j\u00e1 percebeu que precisa mostrar presen\u00e7a. Mas ele avalia que a comunica\u00e7\u00e3o de suas a\u00e7\u00f5es ao mercado poderia ter sido mais efetiva.<\/p>\n O presidente da CVM explicou que tamb\u00e9m houve uma mudan\u00e7a de comportamento do \u00f3rg\u00e3o nos casos de maior repercuss\u00e3o. A cada novo processo ou inqu\u00e9rito das empresas de Eike Batista, da Petrobras e, mais recentemente, da JBS, a CVM est\u00e1 fazendo uma atualiza\u00e7\u00e3o dos dados e divulgando informa\u00e7\u00f5es de forma consolidada. Nessa reta final de seu mandato, no entanto, Pereira disse que est\u00e1 menos interessado nos grandes processos e focado na cria\u00e7\u00e3o de uma norma para os investimentos em crowdfunding para participa\u00e7\u00e3o nas empresas (financiamento colaborativo).<\/p>\n No m\u00eas passado, a Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados de S\u00e3o Paulo (AASP) e o Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) enviaram of\u00edcio ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a quem a CVM \u00e9 subordinada, pedindo que o pr\u00f3ximo presidente do \u00f3rg\u00e3o seja um advogado. Para o presidente da AASP, Marcelo von Adamek, como se trata de um \u00f3rg\u00e3o fiscalizador e regulat\u00f3rio, um gestor com forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica seria mais indicado.<\/p>\n \u2014 Sem dem\u00e9rito do papel que foi desempenhado nesta gest\u00e3o, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que a indica\u00e7\u00e3o de um advogado seria mais apropriada para o cargo \u2014 disse Amamek ao GLOBO, observando que os nomes cogitados para suceder Pereira s\u00e3o todos de advogados.<\/p>\n Entre os nomes que circulam no mercado est\u00e3o Ot\u00e1vio Yazbek, que j\u00e1 trabalhou na Bovespa (atual B3); Luiz Antonio de Sampaio, que j\u00e1 foi diretor da CVM, e Edson Garcia, ex-Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e ex-funcion\u00e1rio da CVM. A forma\u00e7\u00e3o em Direito n\u00e3o \u00e9 exig\u00eancia para o cargo.<\/p>\n Pereira, formado em Engenharia de Produ\u00e7\u00e3o, foi executivo na Gol e no Citibank.<\/p>\n Cr\u00e9dito: Jo\u00e3o Sorima Neto colaborou<\/strong> Ana Paula Ribeiro \/O Globo \u2013 dispon\u00edvel na internet 26\/06\/2017<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Tr\u00eas anos ap\u00f3s a entrada do primeiro processo gerado pela Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato, a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por fiscalizar o mercado de capitais, ainda n\u00e3o concluiu o julgamento. O inqu\u00e9rito apura responsabilidades dos administradores da Petrobras na compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, por suspeita de superfaturamento e evas\u00e3o de divisas. 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