{"id":14171,"date":"2017-06-27T06:01:41","date_gmt":"2017-06-27T09:01:41","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=14171"},"modified":"2017-06-27T06:01:41","modified_gmt":"2017-06-27T09:01:41","slug":"liminares-de-fux-sobre-auxilio-moradia-de-r-4-37700-pagos-para-juizes-e-procuradores-do-mpf-ja-custam-r-45-bilhoes-aos-cofres-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2017\/06\/27\/liminares-de-fux-sobre-auxilio-moradia-de-r-4-37700-pagos-para-juizes-e-procuradores-do-mpf-ja-custam-r-45-bilhoes-aos-cofres-publicos\/","title":{"rendered":"Liminares de Fux sobre aux\u00edlio-moradia de R$ 4.377,00 pagos para Ju\u00edzes e Procuradores do MPF, j\u00e1 custam R$ 4,5 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos."},"content":{"rendered":"

Mais de dois anos e meio depois, decis\u00f5es liminares \u2013 provis\u00f3rias \u2013 do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux j\u00e1 custaram aproximadamente R$ 4,5 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos. O montante representa o valor mensal de R$ 4,3 mil pagos para mais de 17 mil magistrados e quase 13 mil procuradores do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal desde setembro de 2014.<\/p>\n

O montante representa, por exemplo, quase o dobro do que a Uni\u00e3o investiu em sa\u00fade (R$ 1,2 bilh\u00e3o) e educa\u00e7\u00e3o (R$ 1,4 bilh\u00e3o) at\u00e9 maio deste ano. \u00a0O valor do aux\u00edlio-moradia \u00e9 exatamente 73\u00a8% maior do que as aplica\u00e7\u00f5es somadas. Os valores da Uni\u00e3o foram calculados com base na soma das despesas de investimentos (GND 4) com as de invers\u00f5es financeiras (GND 5), excluindo as despesas financeiras, conforme definido nos Par\u00e1grafos 4\u00ba e 5\u00ba do Art. 12 da Lei n\u00ba 4.320, de 1964.<\/p>\n

A benesse \u00e9 paga a ju\u00edzes, desembargadores, promotores, procuradores, conselheiros e procuradores de contas e aos pr\u00f3prios ministros do Supremo. Um dos pontos mais pol\u00eamicos do benef\u00edcio \u00e9 que ele \u00e9 v\u00e1lido para quem mora na mesma cidade em que trabalha, e at\u00e9 mesmo para quem tem resid\u00eancia pr\u00f3pria.<\/p>\n

Apesar de ser considerado uma verba indenizat\u00f3ria, n\u00e3o \u00e9 preciso comprovar despesas com moradia. Somente n\u00e3o pode receber quem j\u00e1 utiliza um im\u00f3vel funcional \u2013 cedido pelo Estado \u2013,quem n\u00e3o est\u00e1 mais na ativa ou \u00e9 casado com algu\u00e9m que j\u00e1 conta com o mesmo aux\u00edlio.<\/p>\n

\"\"<\/a>
Charge do ministro Fux com a filha desembargadora veiculada na Revista Piau\u00ed<\/figcaption><\/figure>\n

O benef\u00edcio est\u00e1 \u201cliberado\u201d desde setembro de 2014, quando Fux, determinou, por meio de liminares \u2013 decis\u00f5es provis\u00f3rias \u2013, o repasse para todos os magistrados do pa\u00eds e em um valor padronizado, de R$ 4.377, o mesmo dos ministros do pr\u00f3prio STF. Por simetria, todos os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e de tribunais de contas tamb\u00e9m passaram a contar com o extra no contracheque.<\/p>\n

O valor depois foi mantido pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a, em resolu\u00e7\u00e3o aprovada em obedi\u00eancia \u00e0 liminar de Fux, em outubro de 2014. A norma regulamentou a concess\u00e3o do aux\u00edlio-moradia, estabelecendo que o valor do benef\u00edcio s\u00f3 poder\u00e1 ser pago em rela\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo iniciado em 15 de setembro de 2014 e n\u00e3o acarretaria retroatividade.<\/p>\n

Tamb\u00e9m em outubro de 2014, o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) aprovou resolu\u00e7\u00e3o (117\/14) que regulamentou a concess\u00e3o de aux\u00edlio-moradia aos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o e dos Estados. A decis\u00e3o se baseou nas liminares do ministro Fux e considerou \u201ca simetria existente entre as carreiras da Magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que s\u00e3o estruturadas com um eminente nexo nacional, reconhecida pelo STF\u201d.<\/p>\n

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o interp\u00f4s Agravo Regimental contra a decis\u00e3o, que ainda est\u00e1 pendente de julgamento. Para a AGU, a liminar que determinou o pagamento de aux\u00edlio-moradia aos ju\u00edzes \u00e9 \u201cflagrantemente ilegal\u201d e \u201cj\u00e1 est\u00e1 ocasionando dano irrepar\u00e1vel para a Uni\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Para Gil Castello Branco, secret\u00e1rio-geral da Contas Abertas, na situa\u00e7\u00e3o em que o pa\u00eds se encontra, todos os gastos t\u00eam que passar por um pente-fino. O aux\u00edlio-moradia \u00e9 um aumento de sal\u00e1rio disfar\u00e7ado.<\/p>\n

\u201cEsse tipo de benef\u00edcio distorce a estrutura de cargos e sal\u00e1rios nos Tr\u00eas Poderes, o que, por si s\u00f3, j\u00e1 \u00e9 um problema. E \u00e9 inconceb\u00edvel que o aux\u00edlio seja pago por meio de uma decis\u00e3o provis\u00f3ria. Decis\u00f5es de um s\u00f3 ministro deveriam ser apenas emergenciais ou circunstanciais. Isso gera quase um folclore. Cria-se uma situa\u00e7\u00e3o quase irrevers\u00edvel. E se o Supremo n\u00e3o confirmar a liminar? Quem recebeu vai ter que devolver os valores?\u201d, questiona o economista.<\/p>\n

J\u00e1 o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, rebate as cr\u00edticas ao benef\u00edcio. \u201cN\u00e3o \u00e9 aumento disfar\u00e7ado. \u00c9 uma ajuda de custo prevista na Loman. Temos que discutir no parlamento, quando o projeto da nova Loman for enviado, se vai ou n\u00e3o ser mantido\u201d, frisa.<\/p>\n

Mas mesmo ju\u00edzes benefici\u00e1rios se mostram contra o benef\u00edcio. O juiz Celso Fernando Karsburg, do Tribunal Regional do Trabalho da 4.\u00aa Regi\u00e3o, abriu m\u00e3o do benef\u00edcio de R$ 4,4 mil mensais por considerar o pagamento \u201cimoral\u201d e \u201canti\u00e9tico\u201d. Depois dele, que publicou artigo em um jornal regional no in\u00edcio de outubro explicando seu ponto de vista, outros dois desembargadores ga\u00fachos tamb\u00e9m negaram o aux\u00edlio.<\/p>\n

Contas Abertas \u2013 27\/06\/2017<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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