![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2017\/06\/ceb86d99-f8d6-4f6c-a19a-f5b0017f0c59.jpg\")
<\/a>27\/06\/2017<\/figcaption><\/figure>\n
Tendo participado intensamente dessa luta que envolve a busca pelo direito \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o dos servidores, desde antes da Constitui\u00e7\u00e3o de 88, Armengol acredita que a proposta pode ser uma semente importante na perspectiva de que se tenha institucionalizada a negocia\u00e7\u00e3o coletiva no setor p\u00fablico. Para ele \u00e9 preciso apenas manter o cuidado para que setores n\u00e3o queiram atrelar temas desfavor\u00e1veis ao projeto. A Condsef\/Fenadsef volta \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados nessa quarta para acompanhar a vota\u00e7\u00e3o na Ctasp, agendada para ter in\u00edcio \u00e0s 10 horas. A presen\u00e7a de representantes dos servidores p\u00fablicos tamb\u00e9m \u00e9 importante, principalmente no momento delicado pelo qual atravessa o cen\u00e1rio pol\u00edtico nacional.<\/p>\n
Para a relatora, deputada Alice Portugal, conseguir passar o PL pela comiss\u00e3o ser\u00e1 muito importante, pois a partir da aprova\u00e7\u00e3o desse projeto um novo giro poder\u00e1 acontecer, o giro do aperfei\u00e7oamento. \u201cDe maneira coletiva e unificada vamos continuar esse debate. Quando nos unimos temos perspectivas alargadas para avan\u00e7ar. Essa \u00e9 a expectativa\u201d, disse. \u201c\u00c9 melhor esse p\u00e1ssaro na m\u00e3o do que deixar dois voando\u201d, comentou.<\/p>\n
O ambiente conservador em que estamos inseridos foi destacado tamb\u00e9m por Pedro Armengol. Para ele causa preocupa\u00e7\u00e3o o debate ocorrer num momento t\u00e3o delicado. Mas o debate enquanto concep\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para assegurar que o trip\u00e9 do direito de negocia\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o sindical e direito de greve sejam assegurados aos servidores p\u00fablicos. Armengol iniciou sua fala externando o sentimento de que vivemos num pa\u00eds muito atrasado no que diz respeito \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n
Para ele o Estado, que tem caracter\u00edsticas hist\u00f3ricas de autoritarismo e que na maior parte do tempo est\u00e1 a servi\u00e7o das elites dominantes, nunca prestou um servi\u00e7o p\u00fablico satisfat\u00f3rio \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. \u201cO Estado sempre tentou descaracterizar a necessidade de se ter negocia\u00e7\u00e3o como um di\u00e1logo constante resumindo tudo ao debate sobre aumento de sal\u00e1rio\u201d, observou. \u201cPara n\u00f3s nunca foi apenas isso. Acreditamos na negocia\u00e7\u00e3o como instrumento de gest\u00e3o para discutir na ess\u00eancia o pr\u00f3prio servi\u00e7o p\u00fablico prestado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Uma busca antiga \u2013\u00a0A busca pela regulamenta\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 bastante antiga. Antes da Constituti\u00e7\u00e3o de 88 j\u00e1 se fazia esse debate quando nem havia ainda o direito dos servidores de se organizar em sindicatos, ou o direito a fazer greve. Armengol lembra que a Constitui\u00e7\u00e3o trouxe importantes avan\u00e7os, mas deixou um v\u00e1cuo delicado quando permitiu a organiza\u00e7\u00e3o em sindicatos e o direito a fazer greve, mas n\u00e3o permitiu o direito a negociar. \u201cIsso provocou uma rela\u00e7\u00e3o esdr\u00faxula, uma situa\u00e7\u00e3o de conflito permanente e desgastante para todas as partes envolvidas\u201d, disse. Outro momento foi a aprova\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 151 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), que trata da regulamenta\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o coletiva no setor p\u00fablico, que aconteceu no Brasil s\u00f3 em 2010. Em 2013 um Decreto ratificou a conven\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o foi suficiente para resolver o problema.<\/p>\n
Condsef 28\/06\/2017<\/strong><\/p>\n Representantes de entidades sindicais e da Justi\u00e7a do Trabalho apoiaram nesta ter\u00e7a-feira (27) a aprova\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara dos Deputados do projeto de lei do Senado que regulamenta a negocia\u00e7\u00e3o coletiva na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica (PL 3831\/15). O projeto est\u00e1 na pauta da Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico desta quarta-feira (28).<\/p>\n Pela proposta, servidores e empregados p\u00fablicos poder\u00e3o, por meio de negocia\u00e7\u00e3o coletiva mediada por sindicatos, tratar com representantes do Estado de quest\u00f5es relativas a planos de carreira, remunera\u00e7\u00e3o, condi\u00e7\u00f5es de trabalho, aposentadoria, planos de sa\u00fade, pol\u00edtica de recursos humanos, entre outros assuntos.<\/p>\n A vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), No\u00eamia Porto, defendeu a aprova\u00e7\u00e3o do projeto sem ressalvas. Para ela, poucas vezes se viu um projeto t\u00e3o bem articulado e que vem em t\u00e3o boa hora.<\/p>\n \u201cA tese da Anamatra \u00e9 que a negocia\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 um conte\u00fado essencial da liberdade sindical dos servidores p\u00fablicos civis e isso tem uma matriz constitucional muito clara\u201d, sustentou No\u00eamia Porto.<\/p>\n Redu\u00e7\u00e3o de processos<\/strong> \u201cHoje, para que n\u00f3s possamos ter o direito de sentar \u00e0 mesa para negociar, precisamos nos submeter a greves longas, n\u00e3o de quatro ou cinco dias, mas de meses\u201d, disse Gibran Ramos Jord\u00e3o, diretor de entidade que representa os trabalhadores t\u00e9cnico-administrativos de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino superior (Fasubra).<\/p>\n Pelo projeto, participar\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o, de forma parit\u00e1ria, representantes dos servidores, designados pelas entidades sindicais, e do ente estatal, indicados pelo titular do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelos recursos humanos. Ainda segundo o texto, o que n\u00e3o for objeto de acordo poder\u00e1 ser submetido a processos alternativos de solu\u00e7\u00e3o de conflito, como media\u00e7\u00e3o, concilia\u00e7\u00e3o e arbitragem.<\/p>\n Estabilidade<\/strong> \u201cIsso aqui significa que a estabilidade do servidor p\u00fablico poder\u00e1 acabar ap\u00f3s uma negocia\u00e7\u00e3o envolvendo o sindicato e o representante da administra\u00e7\u00e3o\u201d, alertou Valen\u00e7a J\u00fanior.<\/p>\n Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 ter decido pela inconstitucionalidade de lei que regulamente a negocia\u00e7\u00e3o coletiva no servi\u00e7o p\u00fablico (ADI 492\/DF e ADI 559\/MT), a relatora afirmou que o projeto contorna as inconstitucionalidades apontadas pelo STF.<\/p>\n “A Constitui\u00e7\u00e3o Federal assegura aos servidores o direito \u00e0 livre associa\u00e7\u00e3o sindical e tamb\u00e9m o direito de greve. \u00c9 do interesse p\u00fablico a negocia\u00e7\u00e3o coletiva entre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e seus servidores, para que conflitos sejam evitados e superados”, disse Alice Portugal, ao ler voto j\u00e1 apresentado ao colegiado.<\/p>\n “Espero ler esse voto j\u00e1 na reuni\u00e3o de amanh\u00e3 [quarta-feira], para que esse projeto, que j\u00e1 est\u00e1 na pauta, possa ser aprovado”, completou a relatora.<\/p>\n Negocia\u00e7\u00e3o coletiva<\/strong> A Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea ainda reserva de iniciativa, ou seja, cabe apenas ao chefe do Executivo, em cada esfera de poder, propor projeto de lei sobre planos de carreira e remunera\u00e7\u00e3o de servidores.<\/p>\n Para a relatora, o texto em an\u00e1lise contorna as inconstitucionalidades ao definir que apenas as cl\u00e1usulas negociadas e aprovadas que n\u00e3o dependam de lei para sua efetiva\u00e7\u00e3o ser\u00e3o encaminhadas aos \u00f3rg\u00e3os ou entidades competentes para imediata ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n “Nenhuma medida negociada que dependa de aprova\u00e7\u00e3o de lei e de adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e fiscal ser\u00e1 implementada sem o necess\u00e1rio envio de projeto de lei pela autoridade competente e o consequente aval do Poder Legislativo”, refor\u00e7ou a relatora.<\/p>\nSindicatos e magistrados apoiam projeto de negocia\u00e7\u00e3o coletiva no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/h2>\n
\nNa opini\u00e3o un\u00e2nime dos sindicatos que participaram de audi\u00eancia proposta pela relatora da mat\u00e9ria na comiss\u00e3o de Trabalho, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a negocia\u00e7\u00e3o coletiva evita greves convocadas apenas para abrir um canal de negocia\u00e7\u00e3o entre as partes e reduz o volume de processos judiciais para resolver conflitos.<\/p>\n<\/a>
\nPor sua vez, o diretor da Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) Francelino Valen\u00e7a J\u00fanior apresentou sugest\u00f5es ao projeto. Para ele, o texto n\u00e3o deveria prever a possibilidade de negocia\u00e7\u00e3o coletiva sobre temas como a estabilidade e a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho dos servidores.<\/p>\n<\/a>
27\/06\/2017<\/figcaption><\/figure>\n
\nAo julgar as a\u00e7\u00f5es, o Supremo entendeu que, de maneira geral, a negocia\u00e7\u00e3o coletiva tem por finalidade altera\u00e7\u00f5es na remunera\u00e7\u00e3o, o que, caso de servidores p\u00fablicos, contrariaria a Constitui\u00e7\u00e3o, a qual exige que reajustes e outras mudan\u00e7as em carreiras p\u00fablicas decorram exclusivamente de aprova\u00e7\u00e3o de lei espec\u00edfica.<\/p>\n