O cen\u00e1rio vivido na pol\u00edtica brasileira tem dado inspira\u00e7\u00e3o a diversas ideias para a solu\u00e7\u00e3o de crises institucionais. A possibilidade de substitui\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica \u00e9 uma discuss\u00e3o latente nesse momento, n\u00e3o s\u00f3 no meio pol\u00edtico, mas tamb\u00e9m na sociedade.<\/p>\n
Nesse contexto, o Senado analisa uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que visa instituir o mecanismo do recall presidencial. Trata-se da possibilidade de destituir o presidente da Rep\u00fablica mediante solicita\u00e7\u00e3o popular. Embora seja previsto na legisla\u00e7\u00e3o de outros pa\u00edses, n\u00e3o \u00e9 muito comum ser utilizado na figura presidencial.<\/p>\n
A PEC n\u00ba 21 de 2015, aprovada na semana passada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, prev\u00ea que 10% dos eleitores que compareceram ao \u00faltimo pleito, distribu\u00eddos em pelo menos 14 estados, com pelo menos 5% em cada um deles, possam propor ao Congresso Nacional a revoga\u00e7\u00e3o do mandato presidencial.<\/p>\n
Satisfeito o requisito formal de iniciativa da propositura, a C\u00e2mara e o Senado ter\u00e3o que aprovar a solicita\u00e7\u00e3o por maioria absoluta em cada Casa (257 deputados e 41 senadores). Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, a decis\u00e3o ainda teria que ser ratificada por referendo popular. Ainda de acordo com o texto, pro\u00edbe-se a proposta de revoga\u00e7\u00e3o durante o primeiro e o \u00faltimo ano de governo e a aprecia\u00e7\u00e3o de mais de uma proposta de revoga\u00e7\u00e3o por mandato.<\/p>\n
A proposta constitui um instrumento de aperfei\u00e7oamento democr\u00e1tico que aprofunda o princ\u00edpio da soberania popular<\/strong>. Diferentemente do impeachment, que concentra muito poder nas m\u00e3os dos parlamentares, o recall, na forma proposta, al\u00e7a o povo \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de protagonista do processo ao lhe atribuir tanto a prerrogativa da iniciativa quanto a palavra final sobre a medida solicitada.<\/p>\n Outro diferencial \u00e9 que o impeachment constitui uma medida extrema, no qual se imputa ao presidente um crime de responsabilidade que n\u00e3o s\u00f3 enseja a destitui\u00e7\u00e3o do cargo, como tamb\u00e9m a perda dos direitos pol\u00edticos por oito anos a partir do fim do mandato para o qual foi eleito. Dessa forma, pode funcionar como um banimento da vida p\u00fablica. J\u00e1 no caso do recall, o governante perde o mandato preservando o direito \u00e0 atividade pol\u00edtica, n\u00e3o havendo impedimento legal para se candidatar novamente ou assumir cargo p\u00fablico na sequ\u00eancia.<\/p>\n Por conferir um aspecto de maior legitimidade popular, a eventual inclus\u00e3o do recall no ordenamento jur\u00eddico tende a ganhar a prefer\u00eancia da opini\u00e3o p\u00fablica. As recentes experi\u00eancias dos dois impeachments presidenciais no Brasil com apoio da sociedade estimulam ainda mais a utiliza\u00e7\u00e3o de expedientes revogat\u00f3rios desse tipo. Sendo assim, uma poss\u00edvel banaliza\u00e7\u00e3o do recall representaria um perigo.<\/p>\n A (necess\u00e1ria) rigidez dos procedimentos e as dificuldades operacionais demandam um espa\u00e7o consider\u00e1vel de tempo para sua consecu\u00e7\u00e3o, o que pode levar o pa\u00eds a um quadro de instabilidade enquanto perdurar o processo.<\/p>\n A coleta de um n\u00famero elevado de assinaturas (superior a 10 milh\u00f5es) juntamente com a confer\u00eancia e valida\u00e7\u00e3o por si s\u00f3 j\u00e1 s\u00e3o obst\u00e1culos complexos. Atualmente n\u00e3o h\u00e1 log\u00edstica para tal. Basta lembrar que os projetos de iniciativa popular apresentados \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, que requerem uma quantidade bem menor de apoios (1% do eleitorado) at\u00e9 ent\u00e3o nunca tiveram a devida certifica\u00e7\u00e3o de autenticidade das assinaturas. Recentemente, a C\u00e2mara realizou apenas a contagem das assinaturas do projeto do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, conhecido como \u201c10 medidas contra a corrup\u00e7\u00e3o\u201d, mas n\u00e3o atestou serem todas aut\u00eanticas.<\/p>\n O processo de delibera\u00e7\u00e3o legislativa \u00e9 outra etapa morosa e que depende de uma regulamenta\u00e7\u00e3o interna. A seguir o princ\u00edpio dos processos que norteiam a an\u00e1lise de den\u00fancias por crimes de responsabilidade ou comuns, a mat\u00e9ria dever\u00e1 ser submetida a instru\u00e7\u00e3o pr\u00e9via em comiss\u00f5es para s\u00f3 depois irem a vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio nas duas Casas.<\/p>\n E por fim a realiza\u00e7\u00e3o do referendo, que demanda um prazo antecedente de prepara\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Durante todo esse per\u00edodo a grande preocupa\u00e7\u00e3o do governo em quest\u00e3o dever\u00e1 ser em derrotar a proposta revogat\u00f3ria, ficando o pa\u00eds mergulhado em incertezas e consequente crise pol\u00edtica.<\/p>\n Portanto, a ado\u00e7\u00e3o do recall \u00e9 uma ideia saud\u00e1vel \u00e0 nossa democracia, mas de tormentosa implementa\u00e7\u00e3o, dada a aus\u00eancia de maior institucionaliza\u00e7\u00e3o para lidar com um processo dessa natureza.<\/p>\n Artigo publicado na p\u00e1gina do <\/em>DIAP<\/em> – dispon\u00edvel na internet <\/em>28<\/em>\/06\/2017<\/em><\/strong><\/p>\n Nota: O presente artigo n\u00e3o traduz necessariamente a opini\u00e3o do ASMETRO-SN. Sua publica\u00e7\u00e3o tem o prop\u00f3sito de estimular o debate dos problemas brasileiros e de refletir as diversas tend\u00eancias do pensamento contempor\u00e2neo<\/strong><\/span><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O cen\u00e1rio vivido na pol\u00edtica brasileira tem dado inspira\u00e7\u00e3o a diversas ideias para a solu\u00e7\u00e3o de crises institucionais. A possibilidade de substitui\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica \u00e9 uma discuss\u00e3o latente nesse momento, n\u00e3o s\u00f3 no meio pol\u00edtico, mas tamb\u00e9m na sociedade. 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