{"id":14261,"date":"2017-06-29T05:24:06","date_gmt":"2017-06-29T08:24:06","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=14261"},"modified":"2017-06-29T05:24:06","modified_gmt":"2017-06-29T08:24:06","slug":"reforma-trabalhista-passa-na-ccj-e-segue-para-o-plenario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2017\/06\/29\/reforma-trabalhista-passa-na-ccj-e-segue-para-o-plenario\/","title":{"rendered":"Reforma trabalhista passa na CCJ e segue para o Plen\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

\u00a0<\/strong>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto da reforma trabalhista (PLC 38\/2017<\/a>). Foram 16 votos a favor e 9 contra o relat\u00f3rio do senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR). Houve uma absten\u00e7\u00e3o. A CCJ aprovou ainda um requerimento de urg\u00eancia para a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria no Plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n

A reuni\u00e3o durou quase 14 horas. A oposi\u00e7\u00e3o apresentou um requerimento para tentar adiar a decis\u00e3o para o dia 5 de julho, mas a comiss\u00e3o rejeitou o pedido. A CCJ tamb\u00e9m derrubou tr\u00eas destaques, que pretendiam retirar do texto principal artigos sobre trabalho intermitente; afastamento de gestantes e lactantes de locais insalubres; e a preval\u00eancia do negociado sobre o legislado.<\/p>\n

Antes da vota\u00e7\u00e3o, Romero Juc\u00e1, que tamb\u00e9m \u00e9 l\u00edder do Governo,\u00a0leu uma carta em que o presidente Michel Temer\u00a0pede a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. Para tentar convencer os parlamentares, Temer diz que \u201chaveria a possibilidade\u201d de vetar pontos da reforma trabalhista e editar uma medida provis\u00f3ria para atender \u00e0s sugest\u00f5es dos senadores.<\/p>\n

Juc\u00e1 listou os pontos que poderiam ser alterados pelo Pal\u00e1cio do Planalto: crit\u00e9rios mais claros para o trabalho intermitente; novas regras para o pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es; jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso apenas por acordo coletivo; participa\u00e7\u00e3o dos sindicatos em negocia\u00e7\u00f5es; proibi\u00e7\u00e3o de trabalho insalubre para gestantes e lactantes; impedimento de cl\u00e1usulas de exclusividade para trabalhadores aut\u00f4nomos; e extin\u00e7\u00e3o gradual da contribui\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n

\u2014 Acho que isso atende a 90% das sugest\u00f5es dos senadores. Elas ser\u00e3o levadas em conta para dar melhores condi\u00e7\u00f5es de empregabilidade para o trabalhador e mais seguran\u00e7a jur\u00eddica para o empregador \u2014 disse Juc\u00e1.<\/p>\n

A oposi\u00e7\u00e3o criticou a proposta de Michel Temer. O l\u00edder do PT, senador Lindbergh Farias (RJ), disse que a Casa deveria aprovar as mudan\u00e7as que julgasse necess\u00e1rias.<\/p>\n

\u2014 Todos os 81 senadores querem modificar o projeto. Quando deixamos de cumprir nosso papel, nos enfraquecemos ainda mais. Por que n\u00e3o podemos fazer modifica\u00e7\u00f5es? Qual o problema de a reforma trabalhista voltar para a C\u00e2mara? Nenhum \u2014 disse Lindbergh.<\/p>\n

O senador Humberto Costa (PT-PE) lembrou que Michel Temer foi denunciado esta semana pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica pelo crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva. Para o petista, Temer n\u00e3o teria como honrar o compromisso de vetar pontos da reforma trabalhista.<\/p>\n

\u2014 Quem vai vetar essa mat\u00e9ria? Quem de n\u00f3s tem a certeza de que este presidente da Rep\u00fablica vai estar exercendo a Presid\u00eancia daqui a 30 dias? N\u00e3o sabemos \u2014 afirmou Humberto.<\/p>\n

Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), aceitar o acordo com o Pal\u00e1cio do Planalto seria \u201cassinar um cheque em branco\u201d. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que a palavra do governo neste momento \u201cvale tanto quanto uma nota de tr\u00eas reais\u201d.<\/p>\n

At\u00e9 senadores do partido de Michel Temer ficaram reticentes com a proposta que chegou do Poder Executivo. A senadora K\u00e1tia Abreu (PMDB-TO) disse que \u201cchegou a se animar\u201d com a possibilidade de um acordo. Mas destacou que o documento apresentado por Romero Juc\u00e1 foi subscrito apenas por senadores \u2013 n\u00e3o traz a assinatura do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

\u2014 N\u00e3o sei quem eles querem enganar com esse acordo? Esse n\u00e3o \u00e9 um acordo de quem tem a caneta. \u00c9 apenas para comover algumas pessoas. \u00c9 um acordo de ningu\u00e9m com ningu\u00e9m. Acordo de qu\u00ea? \u2014 questionou K\u00e1tia Abreu.<\/p>\n

O senador Roberto Requi\u00e3o (PMDB-PR) classificou como \u201cloucura\u201d o projeto que muda a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n

\u2014 Sem fazer as cr\u00edticas que meus companheiros j\u00e1 fizeram \u00e0 exaust\u00e3o, que \u00e9 essa loucura de mudan\u00e7as na CLT, estamos no caminho errado. Temos oportunidade de fazer uma mudan\u00e7a consequente: paralisar esse processo e estudar com responsabilidade o que podemos fazer \u2014 disse Requi\u00e3o.<\/p>\n

O senador Lasier Martins (PSD-RS), que apresentou um voto em separado para manter pontos da reforma trabalhista, pediu mais tempo para a CCJ analisar a proposta do Pal\u00e1cio do Planalto. Ele se absteve de votar na CCJ.<\/p>\n

\u2014 Precisamos de um pouco mais de tempo. Podemos votar antes do recesso. Mas precisamos agora pegar esse compromisso, ler calmamente e verificar at\u00e9 que ponto o presidente est\u00e1 se comprometendo \u2014 afirmou Lasier.<\/p>\n

A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) defendeu o acordo. Ela considerou um avan\u00e7o a mudan\u00e7a na regra para que gestantes e lactantes trabalhem em locais com insalubridade de grau m\u00e9dio ou m\u00ednimo. Pelo texto original, as mulheres poderiam trabalhar em locais insalubres, a menos que apresentassem atestado m\u00e9dico determinando o afastamento. Na proposta do governo, o laudo deve ser assinado por um m\u00e9dico do trabalho.<\/p>\n

\u2014 Se o local \u00e9 insalubre, n\u00e3o \u00e9 negoci\u00e1vel. Mas, pensando naquelas mulheres que teriam condi\u00e7\u00e3o de trabalhar em locais de m\u00e9dia ou m\u00ednima insalubridade, que m\u00e9dico faria isso? O m\u00e9dico da empresa? Isso seria um desastre absoluto. Ent\u00e3o, foi colocado o m\u00e9dico do trabalho. Isso melhorou muito \u2014 disse Marta.<\/p>\n

O senador Roberto Rocha (PSB-MA) defendeu a reforma trabalhista. Para ele, as mudan\u00e7as na CLT v\u00e3o gerar empregos.<\/p>\n

\u2014 Estamos falando de uma lei que tem um s\u00e9culo. Ou\u00e7o muito falar aqui em direitos que estamos arrancando das pessoas. Mas qual \u00e9 a maior obra social que pode existir? \u00c9 o emprego. E esse \u00e9 o pano de fundo da proposta: reduzir o custo do trabalho e permitir que pelo menos 65% dos brasileiros possam trabalhar \u2014 afirmou Roberto Rocha.<\/p>\n

Al\u00e9m da CCJ, a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) deu parecer favor\u00e1vel ao texto. A Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) decidiu pela rejei\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n

\"\"<\/a>
Foram 16 votos a favor e 9 contra o relat\u00f3rio do senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR)
Foto: Geraldo Magela\/Ag\u00eancia Senado<\/figcaption><\/figure>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Ag\u00eancia Senado de Not\u00edcias 29\/06\/2017<\/strong><\/p>\n

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