{"id":14286,"date":"2017-06-30T06:52:28","date_gmt":"2017-06-30T09:52:28","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=14286"},"modified":"2017-06-30T06:52:28","modified_gmt":"2017-06-30T09:52:28","slug":"teles-se-recusam-a-pagar-r-35-bi-a-uniao-e-anatel-mantem-orelhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2017\/06\/30\/teles-se-recusam-a-pagar-r-35-bi-a-uniao-e-anatel-mantem-orelhoes\/","title":{"rendered":"Teles se recusam a pagar R$ 3,5 bi \u00e0 Uni\u00e3o e Anatel mant\u00e9m orelh\u00f5es."},"content":{"rendered":"

As teles n\u00e3o aceitaram as condi\u00e7\u00f5es apresentadas pelo governo para renovar os contratos de concess\u00e3o de telefonia fixa, que previam um pagamento bilion\u00e1rio ao governo. A Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) calculou que as concession\u00e1rias de telefonia fixa Telef\u00f4nica, Oi, Embratel (Claro), Algar e Sercomtel deviam R$ 3,5 bilh\u00f5es para a Uni\u00e3o. As empresas discordaram do valor, questionaram os crit\u00e9rios utilizados pelo \u00f3rg\u00e3o regulador para chegar \u00e0 conta e pediram revis\u00e3o da decis\u00e3o.<\/p>\n

A Anatel enviou of\u00edcio para informar oficialmente o Minist\u00e9rio de Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es (MCTIC) sobre a situa\u00e7\u00e3o. \u201cA decis\u00e3o de n\u00e3o reconhecer valores que foram devidamente apurados em processos administrativos, ao estilo de anteriores modifica\u00e7\u00f5es no escopo da concess\u00e3o, coloca em risco a manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos de concess\u00e3o do STFC (telefone fixa) e, assim, exige uma reavalia\u00e7\u00e3o por parte do poder executivo da conveni\u00eancia de se aprovar uma nova altera\u00e7\u00e3o no PGNU (metas de universaliza\u00e7\u00e3o) neste momento\u201d, cita o documento obtido pelo Broadcast, servi\u00e7o de not\u00edcias em tempo real do Grupo Estado.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o houve acordo. A \u00e1rea t\u00e9cnica apontou um saldo de R$ 3,5 bilh\u00f5es a favor da Uni\u00e3o e as empresas n\u00e3o concordaram\u201d, afirmou Quadros ao Broadcast.<\/p>\n

Devido ao impasse, o governo decidiu n\u00e3o publicar um decreto com as novas diretrizes para a universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00f5es. O novo Plano Geral de Metas de Universaliza\u00e7\u00e3o (PGMU) tinha como objetivo principal flexibilizar as obriga\u00e7\u00f5es das empresas com orelh\u00f5es.<\/p>\n

Se aceitassem as condi\u00e7\u00f5es propostas pela Anatel, as empresas poderiam reduzir a rede de telefones p\u00fablicos, instalando um menor n\u00famero de orelh\u00f5es a cada 600 metros de dist\u00e2ncia \u2013 hoje, o limite \u00e9 de 300 metros. Como n\u00e3o houve acordo, as metas atuais \u2013 estabelecidas em 2011 \u2013 n\u00e3o ser\u00e3o modificadas e continuam v\u00e1lidas at\u00e9 2020. As empresas que descumprirem os objetivos poder\u00e3o ser multadas.<\/p>\n

\u201cAs empresas estar\u00e3o expostas ao rigor da fiscaliza\u00e7\u00e3o da Anatel. Caso n\u00e3o cumpram as obriga\u00e7\u00f5es de universaliza\u00e7\u00e3o, elas ser\u00e3o penalizadas\u201d, disse Quadros.<\/p>\n

As obriga\u00e7\u00f5es do contrato de concess\u00e3o que estava em vigor foram estabelecidas em 2011 e seriam revistas em 2015. Na expectativa de que o novo marco regulat\u00f3rio do setor fosse aprovado no Congresso, a vig\u00eancia desses contratos foi prorrogada v\u00e1rias vezes, at\u00e9 30 de junho deste ano.<\/p>\n

O objetivo da Anatel era que os novos contratos permitissem \u00e0s empresas migrar do regime de concess\u00f5es para o de autoriza\u00e7\u00f5es (por meio de uma nova lei) e direcionar investimentos obrigat\u00f3rios para a expans\u00e3o da banda larga no Pa\u00eds (por meio de regulamento). O novo contrato valeria para o per\u00edodo entre 2016 e 2020.<\/p>\n

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imagem dispon\u00edvel na internet<\/figcaption><\/figure>\n

No regime de concess\u00f5es, a tarifa \u00e9 estabelecida pela Anatel, e as empresas s\u00e3o obrigadas a cumprir obriga\u00e7\u00f5es como a universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. J\u00e1 no de autoriza\u00e7\u00f5es, as companhias praticam pre\u00e7os livremente e n\u00e3o precisam ofertar servi\u00e7os nas regi\u00f5es que n\u00e3o quiserem, a n\u00e3o ser que sejam as \u00fanicas operadoras em atua\u00e7\u00e3o nessas \u00e1reas.<\/p>\n

Apesar de ter sido aprovada no fim do ano passado, a lei ainda n\u00e3o foi sancionada devido a um recurso de senadores da oposi\u00e7\u00e3o ao Supremo Tribunal Federal (STF). O secret\u00e1rio de telecomunica\u00e7\u00f5es do MCTIC, Andr\u00e9 Borges, n\u00e3o deu nenhum prazo, mas afirmou que a expectativa \u00e9 que o projeto de lei seja aprovado em breve.<\/p>\n

O regulamento sobre a universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os foi aprovado no fim do ano passado, com base no projeto de lei que muda o marco regulat\u00f3rio do setor. Nele, a Anatel estabeleceu metas menos r\u00edgidas em rela\u00e7\u00e3o a orelh\u00f5es e telefonia fixa, permitindo que os recursos fossem direcionados a investimentos para a banda larga. A minuta do novo plano deve ser colocada em consulta p\u00fablica nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n

De acordo com Quadros, a banda larga seria o destino dos R$ 3,5 bilh\u00f5es que as empresas deviam ao governo. \u201cA revis\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es das concession\u00e1rias \u00e9 feita a cada cinco anos, mas n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria. Portanto, permanecem as regras j\u00e1 vigentes\u201d, afirmou. \u201cEssas despesas (com orelh\u00f5es) v\u00e3o continuar a onerar as empresas\u201d, acrescentou. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data para a assinatura da revis\u00e3o dos contratos de concess\u00e3o.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Revista Isto\u00c9 com informa\u00e7\u00f5es do jornal<\/strong>\u00a0O Estado de S. Paulo \u2013 dispon\u00edvel na internet 30\/06\/2017.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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