{"id":14304,"date":"2017-07-01T00:02:59","date_gmt":"2017-07-01T03:02:59","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=14304"},"modified":"2017-06-30T20:17:47","modified_gmt":"2017-06-30T23:17:47","slug":"quais-os-argumentos-de-ministro-do-stf-para-autorizar-a-volta-de-aecio-ao-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2017\/07\/01\/quais-os-argumentos-de-ministro-do-stf-para-autorizar-a-volta-de-aecio-ao-senado\/","title":{"rendered":"Quais os argumentos de ministro do STF para autorizar a volta de A\u00e9cio ao Senado"},"content":{"rendered":"
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Afastado do cargo em maio, o senador A\u00e9cio Neves (PSDB-MG) poder\u00e1 voltar ao trabalho no Congresso. O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aur\u00e9lio Mello assinou nesta sexta-feira uma decis\u00e3o permitindo que o tucano retome suas atividades no Senado.<\/p>\n

No documento, o ministro tamb\u00e9m nega o pedido da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica para prender o parlamentar.<\/p>\n

A BBC Brasil explica abaixo os principais argumentos citados pelo ministro para justificar a decis\u00e3o.<\/p>\n

1. ”Respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o’<\/h2>\n

Para justificar sua decis\u00e3o, o magistrado cita o “respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o”, especificamente aos princ\u00edpios de imunidade dos parlamentares e separa\u00e7\u00e3o de poderes.<\/p>\n

Ele menciona o artigo 53 da Carta Magna, segundo o qual “deputados e senadores s\u00e3o inviol\u00e1veis civil e penalmente, por quaisquer de suas opini\u00f5es, palavras e votos”. O objetivo do artigo \u00e9 garantir o exerc\u00edcio do mandato desses representantes eleitos pelo povo, que foram alvos de abusos autorit\u00e1rios no passado.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o estabelece uma s\u00e9rie de “limites r\u00edgidos” para proteger o trabalho dos parlamentares e, entre eles, est\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o ativa do Legislativo em decis\u00f5es sobre seus mandatos<\/p>\n

O ministro cita exemplos. De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, mesmo no caso de condena\u00e7\u00e3o, cabe \u00e0 mesa do Senado ou da C\u00e2mara declarar a perda do mandato. Portanto, segundo o argumento de Marco Aur\u00e9lio, seria um desrespeito \u00e0 lei que o afastamento da A\u00e9cio fosse determinado apenas pelo Judici\u00e1rio – sem haver processo contra ele.<\/p>\n

O tucano foi denunciado por corrup\u00e7\u00e3o e obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a, mas ainda n\u00e3o se tornou r\u00e9u.<\/p>\n

“O afastamento precoce (…) n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com os par\u00e2metros constitucionais que a todos, indistintamente, submetem, inclusive aos integrantes do Supremo (…)”, escreveu o ministro.<\/p>\n

2. Argumentos fr\u00e1geis da PGR’<\/h2>\n

Na decis\u00e3o, o ministro tamb\u00e9m questionou os argumentos da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica que levaram o relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, a determinar o afastamento do senador.<\/p>\n

A\u00e9cio foi afastado h\u00e1 pouco mais de um m\u00eas por decis\u00e3o de Fachin, que considerou o risco de o senador interferir nas investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\"MarcoDireito de imagem<\/span>STF<\/span><\/span>
Image caption<\/span>Ministro Marco Aur\u00e9lio autorizou que A\u00e9cio voltasse ao Senado<\/span><\/figcaption><\/figure>\n

Segundo a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica, A\u00e9cio articulava com um grupo de senadores para aprovar projetos de lei que anistiavam o caixa dois eleitoral e endureciam a puni\u00e7\u00e3o a ju\u00edzes e procuradores por abuso de autoridade. A PGR tamb\u00e9m mencionava as conversas do senador com cr\u00edticas ao ex-ministro da Justi\u00e7a Osmar Serraglio, apontando suposta influ\u00eancia que A\u00e9cio teria na nomea\u00e7\u00e3o do atual titular da pasta.<\/p>\n

“Cr\u00edticas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do ministro da Justi\u00e7a s\u00e3o normais, esperadas e, at\u00e9 mesmo, decorrentes do exerc\u00edcio leg\u00edtimo da fun\u00e7\u00e3o do Legislativo, n\u00e3o revelando perigo concreto de influ\u00eancia nas atividades do presidente da Rep\u00fablica ou de embaralhamento de investiga\u00e7\u00f5es em curso”, escreveu Marco Aur\u00e9lio.<\/p>\n

O ministro acrescentou que a “mobiliza\u00e7\u00e3o” do senador para aprovar medidas na Casa \u00e9 “atividade \u00ednsita \u00e0 fun\u00e7\u00e3o parlamentar, protegida pela imunidade constitucional alcan\u00e7ar palavras, votos e opini\u00f5es”.<\/p>\n

3. Elogios e cr\u00edticas<\/h2>\n

Professores de Direito consultados pela BBC Brasil consideraram a decis\u00e3o de Marco Aur\u00e9lio segue determina\u00e7\u00f5es constitucionais.<\/p>\n

“Faz bastante sentido o que ele argumentou. O ministro quis dizer que, para o parlamentar sofrer uma puni\u00e7\u00e3o desse tamanho, o Legislativo deve participar. N\u00e3o \u00e9 que (A\u00e9cio) n\u00e3o possa sofrer uma a\u00e7\u00e3o penal, mas a lei \u00e9 clara: mesmo depois que se admita o processo contra ele e que o STF o condene, depende do Senado se A\u00e9cio vai perder o mandato ou n\u00e3o”, diz o advogado e professor de Direito Constitucional da USP Daniel Falc\u00e3o.<\/p>\n

\"AgentesDireito de imagem<\/span>MARCELO CAMARGO \/ AG\u00caNCIA BRASIL<\/span><\/span>
Image caption<\/span>Em 18 de maio, dia em que A\u00e9cio foi afastado do Senado, agentes da Pol\u00edcia Federal foram ao Congresso Nacional fazer busca e apreens\u00e3o nos gabinetes dos senadores A\u00e9cio Neves e Zez\u00e9 Perrela, e do deputado Rocha Loures<\/span><\/figcaption><\/figure>\n

Ele afirma que as palavras de Marco Aur\u00e9lio s\u00e3o cr\u00edticas \u00e0 postura de Fachin, que mencionou a prote\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es para afast\u00e1-lo.<\/p>\n

O professor de Direito da PUC Cl\u00e1udio Langroiva segue na mesma linha. Para ele, o ministro do Supremo defendeu a independ\u00eancia dos poderes e ressaltou que as acusa\u00e7\u00f5es contra A\u00e9cio ainda precisam ser provadas.<\/p>\n

“N\u00e3o se pode simplesmente ignorar a previs\u00e3o constitucional, violar a lei achando que se estar\u00e1 fazendo justi\u00e7a”, explica.<\/p>\n

Langroiva ressalta que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o diz que o indiv\u00edduo n\u00e3o deve ser punido, mas estabelece um processo pelo qual essa puni\u00e7\u00e3o deve ocorrer.<\/p>\n

Apesar de aprovada pelos constitucionalistas ouvidos pela reportagem, a decis\u00e3o foi muito criticada nas redes sociais e por pol\u00edticos da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), por exemplo, publicou um v\u00eddeo em sua p\u00e1gina no Facebook dizendo que a volta de A\u00e9cio \u00e0 Casa fragiliza as investiga\u00e7\u00f5es da Lava Jato.<\/p>\n

“Respeito qualquer decis\u00e3o judicial, entretanto n\u00e3o parece ter surgido qualquer fato novo que justifique o retorno do exerc\u00edcio do mandato do senador A\u00e9cio Neves ao Senado Federal.”<\/p>\n

Cr\u00e9dito: BBC Brasil – dispon\u00edvel na internet 01\/07\/2017<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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