{"id":14329,"date":"2017-07-01T00:24:40","date_gmt":"2017-07-01T03:24:40","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=14329"},"modified":"2017-06-30T21:26:35","modified_gmt":"2017-07-01T00:26:35","slug":"chegou-a-hora-de-regulamentar-o-lobby","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2017\/07\/01\/chegou-a-hora-de-regulamentar-o-lobby\/","title":{"rendered":"Chegou a hora de regulamentar o lobby."},"content":{"rendered":"

A desigualdade de acesso aos tomadores de decis\u00e3o, que decorre, em grande medida, da desigualdade de poder econ\u00f4mico e capital de rela\u00e7\u00f5es, precisa ser compensada por meio de instrumentos institucionais que ampliem a transpar\u00eancia, possibilitem maior equil\u00edbrio nesse acesso e evitem ou reduzam o impacto da utiliza\u00e7\u00e3o de recursos econ\u00f4micos para o exerc\u00edcio da influ\u00eancia. A sociedade tem o direito de saber quem busca influenciar, quando e com que meios, e quais as causas e agentes p\u00fablicos s\u00e3o objeto dessa atua\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

Desde o processo constituinte de 1988, tem sido crescente a participa\u00e7\u00e3o dos grupos, movimentos, empresas, sindicatos, organiza\u00e7\u00f5es, p\u00fablicas e privadas, e coaliz\u00f5es de interesse no acompanhamento do debate e da formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

A defesa de interesse pela sociedade civil junto aos poderes constitu\u00eddos, e n\u00e3o apenas no Poder Legislativo, desde ent\u00e3o passou a ser um imperativo, tanto pela oferta de vis\u00f5es distintas sobre os temas em debate ou em formula\u00e7\u00e3o, quanto pela import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o dos segmentos afetado por essas pol\u00edticas p\u00fablicas, com sua consequente legitima\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Isso acontece, essencialmente, porque a sociedade n\u00e3o pode nem deve prescindir do monitoramento, da participa\u00e7\u00e3o e do controle social, e deve ter assegurado pleno acesso ao processo de formula\u00e7\u00e3o, ao conte\u00fado e, principalmente, acompanhar as atitudes, os comportamentos e os votos dos decisores em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas de interesse da coletividade.<\/p>\n

A melhor forma de faz\u00ea-lo \u00e9 pela representa\u00e7\u00e3o de interesse, cujo escopo consiste em promover o di\u00e1logo de associa\u00e7\u00f5es, empresas e institui\u00e7\u00f5es com autoridades do Poder P\u00fablico (governantes e parlamentares) e oferecer dados, an\u00e1lises e informa\u00e7\u00f5es para que estas estejam mais bem informadas sobre os impactos \u2013 positivos ou negativos \u2013 que as pol\u00edticas p\u00fablicas em debate ou em formula\u00e7\u00e3o possam ter sobre determinados setores, segmentos da sociedade e grupos sociais espec\u00edficos (sindicatos, empresas, associa\u00e7\u00f5es de classe, ONG, etc).<\/p>\n

Al\u00e9m disto, todos sabemos que o Governo e o Parlamento, em suas fun\u00e7\u00f5es, sempre ir\u00e3o necessitar de intera\u00e7\u00e3o com a sociedade (indiv\u00edduos, empresas, entidades, ONGS) por isso a atividade de rela\u00e7\u00f5es governamentais sempre ser\u00e1 imprescind\u00edvel.<\/p>\n

E a raz\u00e3o \u00e9 simples. Nenhuma autoridade (deputado, senador, ministro, secret\u00e1rio-executivo, governador, secret\u00e1rio estadual, presidente de empresa, prefeito e vereador) ou seus assessores tem conhecimento aprofundado sobre todos os assuntos e acesso a todos os dados relativos aos temas sobre os quais devem decidir.<\/p>\n

O Poder Legislativo, por exemplo, quando delibera sobre o conte\u00fado das pol\u00edticas p\u00fablicas de sua compet\u00eancia, precisa considerar o que pensam: os outros poderes da Rep\u00fablica; os n\u00edveis de governo \u2013 uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios; os empres\u00e1rios; os trabalhadores; o mercado; os organismos e governos internacionais; a academia; e, principalmente, a imprensa.<\/p>\n

As pol\u00edticas p\u00fablicas, todos sabemos, traduzem a ideia de valor, de aloca\u00e7\u00e3o de recursos ou benef\u00edcios para localidades, indiv\u00edduos ou grupos, mas tamb\u00e9m regulam a rela\u00e7\u00e3o entre pessoas e entre estas e as institui\u00e7\u00f5es, p\u00fablicas ou privadas.<\/p>\n

E, por isso mesmo, est\u00e3o sujeitas \u00e0 a\u00e7\u00e3o dos grupos empresariais, de profissionais liberais, de assalariados, feministas e grupos de natureza diversa, como ambientalista, religioso, recreativo, c\u00edvico etc.<\/p>\n

Afinal, n\u00e3o existiria democracia sem a colabora\u00e7\u00e3o ou participa\u00e7\u00e3o da sociedade e dos segmentos econ\u00f4micos e sociais no processo de constru\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas e dos marcos regulat\u00f3rios, visto que \u201co justo poder do governo, deve resultar do consentimento dos governados\u201d, segundo Abraham Lincoln.<\/p>\n

O modo de participa\u00e7\u00e3o, entretanto, precisa ser disciplinado, inclusive como forma de definir regras de conduta, tanto para o agente p\u00fablico quanto para os representantes de interesses da sociedade civil (cidad\u00e3os, empresas, entidades, ONG etc), sempre dentro dos melhores marcos \u00e9ticos, morais, de transpar\u00eancia e legais de responsabiliza\u00e7\u00e3o e de igualdade perante a lei.<\/p>\n

A desigualdade de acesso aos tomadores de decis\u00e3o, que decorre, em grande medida, da desigualdade de poder econ\u00f4mico e capital de rela\u00e7\u00f5es, precisa ser compensada por meio de instrumentos institucionais que ampliem a transpar\u00eancia, possibilitem maior equil\u00edbrio nesse acesso e evitem ou reduzam o impacto da utiliza\u00e7\u00e3o de recursos econ\u00f4micos para o exerc\u00edcio da influ\u00eancia. A sociedade tem o direito de saber quem busca influenciar, quando e com que meios, e quais as causas e agentes p\u00fablicos s\u00e3o objeto dessa atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nessa perspectiva, a atividade de rela\u00e7\u00f5es governamentais precisa ser reconhecida e regulamentada, com par\u00e2metros legais de conduta e atua\u00e7\u00e3o dos profissionais que t\u00eam a responsabilidade da representa\u00e7\u00e3o ou da intermedia\u00e7\u00e3o de interesses, tais como patrocinar apenas pleitos defens\u00e1veis \u00e9tica e moralmente, atuar com transpar\u00eancia e profissionalismo, n\u00e3o manipular dados ou informa\u00e7\u00f5es como elemento de convencimento, n\u00e3o assumir a defesa de interesse que levem \u00e0 concorr\u00eancia desleal ou fraudulenta, nem fazer uso de tr\u00e1fico de influ\u00eancia, de chantagem, amea\u00e7a, intimida\u00e7\u00e3o, abuso de poder econ\u00f4mico.<\/p>\n

Com esses pressupostos e condi\u00e7\u00f5es disciplinados em lei, o exerc\u00edcio da atividade de rela\u00e7\u00f5es institucionais e governamentais poder\u00e1 contribuir para estabelecer limites \u00e0 a\u00e7\u00e3o dos poderes, aperfei\u00e7oar o conte\u00fado das pol\u00edticas p\u00fablicas e definir par\u00e2metros republicanos no \u00e2mbito do processo decis\u00f3rio, evitando ou reduzindo esc\u00e2ndalos como o que tem frequentado o notici\u00e1rio ultimamente.<\/p>\n

Artigo publicado dia 28\/06\/2017 na p\u00e1gina do DIAP \u00a0– dispon\u00edvel na internet 01\/07\/2017<\/em><\/strong><\/p>\n

Nota: O presente artigo n\u00e3o traduz necessariamente a opini\u00e3o do ASMETRO-SN. Sua publica\u00e7\u00e3o tem o prop\u00f3sito de estimular o debate dos problemas brasileiros e de refletir as diversas tend\u00eancias do pensamento contempor\u00e2neo<\/strong><\/span><\/p>\n

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