Plen\u00e1rio aprovou cria\u00e7\u00e3o de autarquia que vai elaborar plano de utiliza\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es esportivas usadas nos Jogos do Rio<\/p>\n
O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) a Medida Provis\u00f3ria 771\/17, que cria a Autoridade de Governan\u00e7a do Legado Ol\u00edmpico (Aglo), uma autarquia federal de car\u00e1ter tempor\u00e1rio para substituir a Autoridade P\u00fablica Ol\u00edmpica (APO). A mat\u00e9ria ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n
A MP atribui \u00e0 Aglo a fun\u00e7\u00e3o de administrar o legado patrimonial e financeiro deixado pelas Olimp\u00edadas e Paralimp\u00edadas de 2016, como os gin\u00e1sios esportivos.<\/p>\n
Com sede no Rio de Janeiro, a Aglo funcionar\u00e1 at\u00e9 que sejam tomadas as provid\u00eancias de longo prazo necess\u00e1rias \u00e0 destina\u00e7\u00e3o do legado ol\u00edmpico ou at\u00e9 30 de junho de 2019, o que ocorrer primeiro.<\/p>\n
O texto aprovado \u00e9 o do\u00a0projeto de lei de convers\u00e3o\u00a0do deputado Altineu C\u00f4rtes (PMDB-RJ), que incluiu novas compet\u00eancias para o \u00f3rg\u00e3o e especificou regras para a utiliza\u00e7\u00e3o do legado ol\u00edmpico.<\/p>\n
Parcerias com poder p\u00fablico<\/strong> O novo \u00f3rg\u00e3o vai absorver os recursos patrimoniais, as obriga\u00e7\u00f5es, parte do quadro de cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es gratificadas da APO, que foi extinta em 31 de mar\u00e7o deste ano por meio de resolu\u00e7\u00e3o do Conselho P\u00fablico Ol\u00edmpico.<\/p>\n Compet\u00eancias<\/strong> A Aglo ter\u00e1 ainda como compet\u00eancias viabilizar a utiliza\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es esportivas ol\u00edmpicas e paral\u00edmpicas para atividades de alto rendimento; promover estudos para a ado\u00e7\u00e3o de modelo de gest\u00e3o sustent\u00e1vel sob os aspectos econ\u00f4mico, social e ambiental; e estabelecer parcerias com a iniciativa privada para explora\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es esportivas.<\/p>\n A Aglo ficar\u00e1 respons\u00e1vel por elaborar o plano de utiliza\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es esportivas, sujeito \u00e0 supervis\u00e3o e \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Esporte, ao qual a entidade est\u00e1 vinculada.<\/p>\n Altineu C\u00f4rtes acrescentou que o \u00f3rg\u00e3o ter\u00e1 ainda de definir as contrapartidas onerosas pela utiliza\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es, inclusive com isen\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o para atividades de alto rendimento e outras previstas na Lei Pel\u00e9 (Lei 9.615\/98).<\/p>\n Essa lei cita ainda o desporto educacional, praticado nos sistemas de ensino; o desporto de participa\u00e7\u00e3o, praticado de modo volunt\u00e1rio; e o desporto de forma\u00e7\u00e3o, caracterizado pelo fomento e aquisi\u00e7\u00e3o inicial dos conhecimentos desportivos.<\/p>\n Caber\u00e1 tamb\u00e9m \u00e0 Aglo adotar medidas necess\u00e1rias ao cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es pendentes do cons\u00f3rcio Autoridade P\u00fablica Ol\u00edmpica que interfiram no exerc\u00edcio de suas compet\u00eancias.<\/p>\n J\u00e1 o plano de legado das instala\u00e7\u00f5es ol\u00edmpicas dever\u00e1 ser divulgado quando ocorrerem atualiza\u00e7\u00f5es. Esse plano atende \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas desenvolvidas pela autarquia e pelo Minist\u00e9rio do Esporte.<\/p>\n CONTINUA:<\/p>\n MP permite uso das instala\u00e7\u00f5es esportivas para eventos culturais<\/a><\/p>\n Medida define cargos da Autoridade de Governan\u00e7a do Legado Ol\u00edmpico<\/a><\/p>\n
\nPara a destina\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es esportivas, a Aglo poder\u00e1 dispensar o chamamento p\u00fablico previsto na Lei 13.019\/14. O chamamento p\u00fablico \u00e9 definido nessa lei como o procedimento destinado a selecionar organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil para firmar parceria por meio de termo de colabora\u00e7\u00e3o com o poder p\u00fablico, observados princ\u00edpios de isonomia, legalidade, impessoalidade e outros.<\/p>\n
\nA autarquia poder\u00e1 realizar estudos t\u00e9cnicos e pesquisas, elaborar planos e projetos, firmar contratos para viabilizar o uso das estruturas do legado ol\u00edmpico e desenvolver programas que utilizem esse legado para o desenvolvimento esportivo e a inclus\u00e3o social.<\/p>\n